A Justiça determinou que o Estado do Rio Grande do Sul e a Fundatec convoquem mais 223 candidatos no concurso da Polícia Civil para os cargos de Escrivão e Inspetor. A decisão liminar foi proferida com base na Lei 16.554/2026, de autoria da deputada estadual Luciana Genro (PSOL), que acabou com a eliminação automática de candidatos pela cláusula de barreira. Ficam no certame os candidatos que alcançaram a nota mínima e haviam sido excluídos apenas pelo limite de classificação.

Após cobrança feita pelo mandato da deputada estadual Luciana Genro (PSOL), a Prefeitura de Cachoeirinha recolheu os resíduos de capina e o lixo descartado de forma irregular na Rua Dorivaldo Gomes de Oliveira, no bairro Princesa Isabel. A demanda chegou ao gabinete da parlamentar por meio dos próprios moradores, que vinham solicitando a remoção do material há meses, sem resposta do poder público municipal.

A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) acionou formalmente a direção do Departamento de Ensino da Brigada Militar do Rio Grande do Sul solicitando a adequação imediata do Concurso Público do Curso Técnico de Segurança Pública (Edital nº 01/CTSP/DE-DET/2026) às novas regras estabelecidas pela Lei Estadual nº 16.554/2026.

A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) cobrou da Brigada Militar, da Academia de Polícia Civil e da Secretaria Estadual de Educação a aplicação imediata da Lei 16.554/2026, de autoria da parlamentar, aos concursos públicos que seguem em andamento no Rio Grande do Sul.