Marcelo Zelic e Anivaldo Padilha*

A posição dissimulada do estado brasileiro em não cumprir integralmente a sentença da OEA, impõe fronteiras aos direitos humanos, negando a responsabilidade coletiva que temos junto aos demais países membros em zelar e desenvolver os instrumentos do direito internacional dos direitos humanos.

A não apuração dos crimes de lesa humanidade praticados nos anos de 1964-1985 e a manutenção dos mecanismos de impunidade dos torturadores, atinge a todos os brasileiros e brasileiras, de ontem, de hoje e de amanhã, pois nega o caráter especial do direito internacional dos direitos humanos e a jurisdição da Corte Interamericana em nosso país. Destacamos trechos muito claros do voto do Juiz ad HOC Roberto de Figueiredo Caldas na sentença que condenou o Brasil em novembro de 2010, que mostram nossas responsabilidades.

“Se aos tribunais supremos ou aos constitucionais nacionais incumbe o controle de constitucionalidade e a última palavra judicial no âmbito interno dos Estados, à Corte Interamericana de Direitos Humanos cabe o controle de convencionalidade e a última palavra quando o tema encerre debate sobre direitos humanos. É o que decorre do reconhecimento formal da competência jurisdicional da Corte por um Estado, como o fez o Brasil.”

“Para todos os Estados do continente americano que livremente a adotaram, a Convenção equivale a uma Constituição supranacional atinente a Direitos Humanos. Todos os poderes públicos e esferas nacionais, bem como as respectivas legislações federais, estaduais e municipais de todos os Estados aderentes estão obrigados a respeitá-la e a ela se adequar.”

“Mesmo as Constituições nacionais hão de ser interpretadas ou, se necessário, até emendadas para manter harmonia com a Convenção e com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.”

“Portanto, em prol da garantia da supremacia dos Direitos Humanos, especialmente quando degradados por crimes de lesa-humanidade, faz-se mister reconhecer a importância dessa sentença internacional e incorporá-la de imediato ao ordenamento nacional, de modo a que se possa investigar, processar e punir aqueles crimes até então protegidos por uma interpretação da Lei de Anistia que, afinal, é geradora de impunidade, descrença na proteção do Estado e de uma ferida social eternamente aberta, que precisa ser curada com a aplicação serena mas incisiva do Direito e da Justiça.”

“É preciso mostrar que a Justiça age de forma igualitária na punição de quem quer que pratique graves crimes contra a humanidade, de modo que a imperatividade do Direito e da Justiça sirvam sempre para mostrar que práticas tão cruéis e desumanas jamais podem se repetir, jamais serão esquecidas e a qualquer tempo serão punidas.”

A posição “vice-versa” do STF, sobre a interpretação da Lei de Anistia, questionada tanto na ADPF 153 pela OAB, como na sentença condenatória da OEA no caso Guerrilha do Araguaia, exige-nos recordar a clareza e objetividade do juiz Cançado Trindade ao se referir à questão da jurisdição da Corte, diz ele:

“A convenção Americana, juntamente com outros tratados de direitos humanos, foram concebidos e adotados com base na premissa de que os ordenamentos jurídicos internos devem se harmonizar com as disposições convencionais, e não vice-versa”.

O STF por força de embargo de declaração feito pela OAB e dos tratados assinados pelo Brasil, mesmo depois de votar a questão em 2010, ainda segue apreciando a ADPF 153. O Ministro Luiz Fux recentemente solicitou informações aos poderes da república, sobre a questão e aguarda contra resposta da Presidência da República e do Congresso Nacional. Com o prazo legal vencido, os poderes da república buscam uma “saída” que não existe.

A sentença é clara e diz, por unanimidade, que:

“As disposições da Lei de Anistia brasileira que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso, nem para a identificação e punição dos responsáveis, e tampouco podem ter igual ou semelhante impacto a respeito de outros casos de graves violações de direitos humanos consagrados na Convenção Americana ocorridos no Brasil.”

“A jurisprudência brasileira firme, inclusive placitada por decisão recente do mais alto órgão do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, esbarrou em jurisprudência tranqüila desta Corte ao deixar de observar o jus cogens, ou seja, normas peremptórias, obrigatórias aos Estados contidas na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (também conhecida como “Pacto de São José da Costa Rica”, doravante indicada também somente como Convenção”). Em apertada síntese, é por esta razão que o País está sendo condenado nesta sentença, pelas violações à Convenção.”

É preciso denunciar que a Câmara dos Deputados acaba de violar o “Pacto de São José”, agindo na contramão das obrigações assumidas na Convenção Americana, ao negar seguimento ao projeto de lei da Deputada Luiza Erundina, que propunha adequar a norma interna produzida com a Lei de Anistia de 1979, à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e à sentença que condenou o Brasil na OEA em 2010.

O governo perdeu a oportunidade de resolver a questão no legislativo, ao ausentar-se das audiências públicas e derrubar a proposta da Dep. Luiza Erundina. Se tiver a mesma postura frente à ADPF 153, poderá estreitar as possibilidades de um efetivo cumprimento da sentença e a consequente obstrução da justiça, deixando escapar a solução do impasse junto à OEA, também no judiciário.

Com as negativas do legislativo e do judiciário ao cumprimento da sentença, resta ao executivo mudar a interpretação da Lei de Anistia por decreto, o que aponta o tamanho do retrocesso no campo de direitos humanos que vivemos em nosso país e quão distantes os poderes do estado estão da tarefa de construir e fortalecer práticas democráticas e de respeito aos direitos humanos.

Não se pode presumir limitações ao exercício dos direitos consagrados em tais instrumentos, criando fronteiras e impedimentos para sua concretização.

Pelo cumprimento integral da sentença condenatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos

CUMPRA-SE

CAMPANHA

A proposta de cumprimento parcial da sentença condenatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos

(OEA) sobre o caso Gomes Lund e outros x Brasil (Guerrilha do Araguaia), que vem sendo executada pelos três poderes (judiciário, legislativo e executivo), é equivocada e ilegal.

Nega-se um dos principais aspectos da sentença, que é a desobstrução da justiça para que os crimes de lesa-humanidade apontados sejam investigados e os responsáveis punidos, através da correta interpretação da Lei de Anistia contida na ADPF 153 proposta no STF pela OAB ou pelo PL 573/11 da Deputada Luiza Erundina.

Convidamos todos e todas a participarem da Campanha Virtual de Esclarecimento do Cumpra-se, cujo objetivo é promover o debate sobre o tema e levar ao conhecimento do maior número de pessoas, coletivos e instituições a necessidade de exigirmos do Estado brasileiro uma posição clara e coerente em direitos humanos, pois negar a jurisprudencia da Corte Interamericana, como está sendo feito, é destruir trabalho de décadas e bloquear avanços para a cidadania, hoje e amanhã.

Para reafirmarmos a importância dos direitos humanos no desenvolvimento de nossa sociedade, pedimos que encaminhem este email a seus amigos, familiares, contatos de email, facebook, orkut, twitter etc… e os convide a ler, repassar e publicar na internet o artigo Cumpra-se que saiu no Jornal Brasil de Fato, que já está nas bancas (anexo em pdf), em apoio à nossa campanha.

CADASTRE-SE no formulário on-line e ajude a organizar a campanha. CLIQUE ABAIXO.

https://docs.google.com/spreadsheet/viewform?hl=pt_BR&formkey=dC1haFV0OHNEYmJlSlhZWDJsYkxtMnc6MQ#gid=0

cid:1.1194867330@web38605.mail.mud.yahoo.com

Participe, colabore, venha construir esta rede.

Convidamos as instituições que participaram da luta pela aprovação da ADPF 153 a retomarem a atuação no Comitê Cumpra-se.

Reunião Comitê Cumpra-se – Dia 14/10/2011 às 16h na sede da Associação Juízes para a Democracia – Rua Maria Paula, nº 36, 11º andar – conj. 11B

Confirme presença através do email cumpra-se@gmail.com

Convocam: AJD – Associação Juízes para a Democracia, CJP-SP – Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, GTNM-SP – Grupo Tortura Nunca Mais – SP, KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço (ligada ao Conselho Mundial de Igrejas) e Coletivo Manifestação.Org.

Calendário em discussão:

1. Até dia 23/10/2011 estruturação do Comitê Cumpra-se e da campanha pela internet, da construção da rede através do cadastramento on-line de parceiros, criação do site, produção de vídeos, e campanhas virtuais de esclarecimento e etc…

2. Dia 24/10/2011 (1 mês para o cumprimento da sentença) Lançamento da petição on-line e ação em massa de envio de emails às autoridades envolvidas.

3. Dia 24/11/2011 – data indicativa de manifestação pelo CUMPRA-SE – aniversário de um ano da sentença

Estive em Lima, a convite dos camaradas do COEN (Comando estudantil dos Estudantes Nacionalistas) do PNP, para acompanhar a posse do presidente e participar do Encontro Nacional de Estudantes, nos últimos dias do mês de Julho.

Encontrei um clima de esperança sem precedentes. A festa que o povo de todo país- originários, trabalhadores, camponeses, da serra, do sul, da costa, da selva- realizava nas ruas de Lima foi inesquecível. Muitas comunidades vestidas com seus trajes típicos, com danças, alegorias, ritos e cantos para afirmar sua vitória neste processo. A posse do novo presidente, Ollanta Humala, após significativa vitória diante da herdeira da família Fujimori, não representa o fim, senão apenas o começo de um novo ciclo da luta política no Peru. Acompanhar de perto este processo é dever de todo internacionalista. Estamos diante de profundas transformações.

Um triunfo histórico do povo peruano

A vitória de Ollanta e de seu partido, o PNP (Partido Nacionalista Peruano) acontece num rico contexto. Como afirma o companheiro Tito Prado, dirigente da esquerda peruana:

“O resultado eleitoral do 5 de junho abre um novo capítulo na história do Peru. Pela primeira vez chega ao governo um candidato que conta com o apoio do povo e da esquerda pra fazer a grande transformação que rompa com a corrupção, o entreguismo e a exclusão social. Estamos ante a possibilidade de uma grande mudança que teria repercussões em todo o nosso continente”.

Não é exagero afirmar o caráter histórico do triunfo eleitoral de Ollanta. Vale lembrar que o Peru foi o último país do continente a conhecer uma ditadura, após anos de guerra civil intensa, com Fujimori, até 2000. A derrota da ditadura, forjada nas ruas, foi sucedida por dois governos neoliberais, Toledo e Alan Garcia. A eleição de 2011 foi polarizada pela campanha dos fujimoristas, que se expressaram na candidatura de Keiko, filha do ditador, e pela campanha de Ollanta, representando os anseios de um país marcado por conflitos e lutas sociais.

Antes mesmo do período eleitoral, se avizinhava um forte embate. Grandes lutas contra a espoliação do solo peruano por parte de várias multinacionais da mineração; nos últimos anos eclodiram insurreições locais em importantes cidades como Moquecqua, Bagua e Juliaca. O povo votou contra o projeto neoliberal do governo Alan Garcia e contra o retrocesso conservador. A campanha de Ollanta, ainda que tenha adotado um tom conciliador, foi o instrumento que milhões de peruanos utilizaram para derrotar o neoliberalismo nas ruas e nas urnas.

Um Lulismo Peruano?

A direção do PNP e da coalizão de Ollanta, Gana Peru, fez questão de diferenciar-se do projeto “radical” de Chavez e Morales. Na eleição de 2006, Ollanta foi identificado com o projeto bolivariano, sendo atacado pelos setores mais reacionários da mídia e do empresariado. Na eleição de 2011, afastando-se desta imagem, Ollanta contou com a direção de dois assessores “especiais”. Enviados pela direção do PT e pelo Fórum de São Paulo, Luis Favre e Valter Pomar, dirigentes da esquerda reformista brasileira montaram uma estratégia de conciliação, copiando a fórmula do lulismo.

A aposta na concertação foi ofertada como a tática vitoriosa. O Peru, contudo, não é o Brasil. Nem estrutural nem conjunturalmente. O nível de desenvolvimento industrial brasileiro é muito superior. E mais, o Brasil cumpre o papel de sub-imperialismo em relação ao Peru e outras nações do continente. De outra parte, o “pacto social” vai chocar-se com a conjuntura polarizada que vive o Peru.

O governo de Ollanta vai encarar estas e outras contradições. A mais evidente, por agora, é a combinação da realização das demandas mais urgentes do povo (aumento do salário mínimo, reforma no modelo de aposentadorias, imposto sobre as empresas mineradoras) e a convocação de uma Assembleia Constituinte soberana. Esta pauta está unificando o movimento social peruano.

A batalha da Constituinte

No dia de sua posse, Ollanta quebrou o protocolo, ao não jurar pela Constituição em vigor no país. Esse fato causou polêmica. A atual Constituição foi aprovada em 1993, no auge dos anos Fujimori, tocada pelo processo de guerra interna, com medidas altamente repressivas. Uma constituição de caráter neoliberal. O presidente Humala tomou posse reivindicando a Constituição anterior, de 1979. Como fruto desta atitude inesperada, a bancada da oposição de direita fez um verdadeiro escândalo. A mídia repercutiu a discussão.

A posse alenta ainda mais o eixo da campanha pela Constituinte como forma de discutir as demandas reprimidas do povo peruano. Os passos de Ollanta na direção de uma linha conciliatória são problemáticos, um obstáculo para a realização de um processo constituinte soberano.

O “nó” da constituinte é fundamental para apostarmos numa etapa superior para a luta do movimento de massas no Peru. A ala combativa da juventude votou no seu encontro que a campanha prioritária dos próximos meses será a luta pelas assinaturas necessárias para a realização de um referendo nacional para decidir pela convocação da nova Assembleia Nacional Constituinte.

A oposição de direita já está em pé de guerra para defender a Carta Fujimorista. Porém, não é apenas fora do governo que a direita atua. Os setores mais conservadores que são parte da coalizão Ganha Peru já se preparam para entrar em campo, sempre alegando que não existe “correlação de forças”. Na verdade, a estratégia de um “lulismo peruano” é evitar a radicalização dos conflitos, não dando nenhuma margem para o protagonismo popular.

A combativa juventude

O encontro da juventude, organizado pelo COEN, refletiu esse processo. As principais entidades combativas do movimento estudantil estavam presentes, discutindo democraticamente seu plano de ação e lutas políticas. Com mais de 300 delegados das várias cidades do Peru, como Tacna, Arequipa, Moqcegua, Hauna, Lima, Juliaca, Cusco,

Tumbes, Lambayeque, Ancash, Huaraz, Huánuco, Cerro de Pasco, entre outras.

As mesas foram politizadas, como parte da vasta cultura militante que a vanguarda peruana conserva. Na mesa sobre situação internacional, dividi o informe com companheiros de outros países. Martin Torres do MST da Argentina informou sobre o Movimento Projeto Sul de Pino Solanas. Miguel Oros, candidato que obteve quase 30 mil votos pela juventude do PNP discorreu sobre a importância das lutas anticapitalistas. Estiveram presentes também Victor, peruano residente na Venezuela e um companheiro boliviano. Na parte da tarde, os debates foram sobre situação nacional, onde Tito Prado fez uso da palavra para discutir os rumos do processo aberto com a eleição do PNP. Logo após, noite adentro, foram discutidos temas concernentes a pauta educacional.

Ao final, num clima de esperança, se votaram democraticamente resoluções, onde o eixo foi a já citada campanha pelo referendo em torno da Assembleia Constituinte.

América Latina em movimento

O processo “bolivariano”, expressão das grandes rebeliões antineoliberais do começo dos anos 2000 segue num momento de estagnação. Os grandes embates da luta de classes tiveram seu epicentro recente no norte da África e na Europa Mediterrânea. As dificuldades econômicas, a consolidação do social-liberalismo como motor do projeto sub-imperialista do Brasil, as limitações políticas das direções dos países independentes; todos estes fatores somam para esta “paralisia” nos processos de mudança.

Há, contudo, novos elementos que podem ajudar a dinamizar a conjuntura continental. Ainda que por agora a tendência seja seguir a “estagnação relativa”, se pode notar que o pêndulo gira à esquerda em dois importantes países: Peru e Chile.

Por conta do processo político, o Peru está ingressando numa nova fase de sua luta social. No Chile se abre uma conjuntura imprevisível, marcada pela irrupção dos estudantes, pelas greves mineiras e pela baixa popularidade do governo Piñera.

Ainda é muito cedo para avaliarmos como os outros países vão reagir ao novo contexto mundial. Neste quadro, os desdobramentos no Brasil são estratégicos, decisivos. O comportamento do quadro político e social de nosso país pode alterar o panorama geral da América Latina.

O desafio é construir uma esquerda social e política, ampla e comprometida com a mudança. Esta luta, por fora dos aparatos corrompidos do Fórum de São Paulo e do social-liberalismo, transborda as fronteiras nacionais. A esquerda no Peru tem grande tradição marxista, com nomes como Hugo Blanco, Ricardo Napuri, Guillermo Serpa e o próprio Tito Prado. Os passos que a esquerda peruana ensaia neste momento são fundamentais, em tempos de mudança e novas necessidades históricas.

Israel Dutra é da Direção Nacional do PSOL

Os combatentes rebeldes líbios, já apoiados por uma grande parte da população de Trípoli, estão acabando com os últimos focos de resistência de Gaddafi. Trata-se de um novo triunfo, mais um da revolução que se desenvolveu no mundo árabe a partir do começo do ano e que seguramente se estenderá a Síria, Iêmen, Marrocos, Argélia. Nosso partido não pode se confundir de maneira nenhuma dando apoio – mesmo que crítico – a Gaddafi ou Bashar al Asad. Nós, que defendemos as bandeiras do “socialismo e da liberdade” ficaríamos do lado oposto às revoluções democráticas, que estão comovendo o mundo e a dominação imperialista.

A revolução na Líbia, por ser o processo mais complexo da região abriu uma série de questionamentos. Sete semanas após seu começo e quando as tropas de Gaddafi ameaçavam Bengazi, a OTAN interveio com seus bombardeios aéreos. É a partir daí que surgem dúvidas em muitos lutadores e que setores da esquerda também planteiem que o que ocorre é um triunfo do imperialismo. Trata-se de um debate muito importante. Se aceitarmos esse raciocínio o que estaria acontecendo é que na região árabe é que na região árabe se iniciou uma contra-revolução que vence una Líbia. Sob a idéia de uma luta contra o imperialismo estaríamos justificando as matanças de Gaddafi e de Bashar al Asad de milhares de lutadores. Esse mesmo raciocínio levaria a pensar que definitivamente o que houve no mundo árabe foi revoltas que terminaram controladas pelo imperialismo.

É verdade que a Líbia é um país cobiçado por sua riqueza petroleira e por causa dela os perigos da ingerência imperialista existem. Mas, o mais importante e determinante da situação é que o velho regime está sendo derrubado; esse é o triunfo do povo líbio e da revolução democrática árabe que deu um novo passo adiante.

O Levante Popular na Líbia e a Guerra Civil

As manifestações revolucionárias iniciadas na Líbia em 16 de fevereiro em Bengazi e que logo se propagaram a varias cidades chegando à Trípoli sob o lema “Fora Gaddafi”, foram um feito previsível. A Líbia se encontra geograficamente entre Tunísia e Egito, os dois países que, nessa data já haviam instalado revoluções populares. Gaddafi não era muito diferente de Ben Alí e Mubarak; Conduzia também um regime autocrático no qual não cabiam mais partidários que os de sua família e se mantinha com o controle por meio da repressão. Com o levante revolucionário que encabeçou em 1969, a Líbia se converteu em um país independente. Mas, como já aconteceu muitas vezes na história, o governo nacionalista foi se degenerando para culminar em 2000 com um forte acordo com o imperialismo. Os abraços com Tony Blair, Berlusconi e, mais recentemente a própria Hillary Clinton, selaram a abertura da riqueza petroleira para as empresas estrangeiras. ENI da Itália, Winterstal da Alemanha, Total da França, Marathon e Philips dos EUA obtiveram grande parte do petróleo líbio. Esses abraços foram mais estreitos quando Gaddafi tomou partido na “Guerra contra o Terror” de Bush a partir da qual se justificaram as invasões do Iraque e Afeganistão. Gaddafi assumiu uma posição ativa de perseguição do islamismo e uns dos principais suportes da política imperialista em toda a região.

O levante popular foi protagonizado pelo povo, com os jovens da vanguarda, da mesma forma que sucedeu em outros países. Bengazi, uma zona tradicionalmente opositora, se transformou no centro da revolução e as mobilizações se estenderam para numerosas cidades alcançando Trípoli alguns dias depois.  Jamal Jaber, militante libanês que esteve em Bengazi enviado pela revista trotskista Inprecor relata, em um recente artigo sua experiência em Bengazi. Ele fala de uma “total liberdade de expressão e uma vida associativa intensa.” Destaca como impactante a participação das mulheres nas atividades da Praça da Liberdade, rebatizada com esse nome (era Praça dos Tribunais). Ele disse que pode constatar uma quantidade de demandas exigindo a emancipação das mulheres, assim como uma participação muito grande de jovens. Relata que na praça havia um grande cartaz que dizia “Por uma Líbia unida contra a divisão” e algumas fotos do Che e de Bob Marley entre os jovens muito ativos. Um grande cartaz dizia “Palestina e Líbia: revolução para a nação árabe”. Tivemos a possibilidade de estar na Praça Tarhir do Egito o una Boulevard Borguiba de Túnis, podemos compreender que era algo muito similar com o que se passava no país.

“Esmagar os revolucionários como ratos”

A diferença com essas revoluções é que na Líbia o regime não caiu, Gaddafi resistiu às primeiras grandes investidas populares e lançou uma brutal repressão. Seif Al Islam, seu filho e sucessor, graduado em Economia e Relações Internacionais em Londres, ocupou a televisão para afirmar de forma ameaçadora que estavam dispostos a usar toda a força militar para esmagá-los como camundongos. E assim o foi. Apesar da deserção de alguns líderes e ministros, Gaddafi manteve o controle do exército para lançá-lo brutalmente contra o povo mobilizado nas ruas. A repressão sanguinária custou milhares de mortes. O povo não se assustou e se armou graças ao assalto a delegacias e quartéis e com isso, a revolução deu um passo para transformar-se em um enfrentamento armado desigual. Em um primeiro momento as milícias que foram conformando o exército rebelde conseguiram avançar sobre cidades importantes e com ele surgiu a Autoridade Provisória que agora passou a se chamar CNT (Conselho Nacional de Transição). Esse exército não-profissional foi o resultado de uma ampla frente anti-Gaddafi formada pelos jovens voluntários que surgiram nas praças, militantes do islamismo agrupados na Irmandade Muçulmana, setores democráticos de classe média, entre eles muitos profissionais, e setores burgueses que se localizam em Bengazi. Há, inclusive, militantes islâmicos radicais que têm conexões com a Al Qaeda.

Sua preparação improvisada e seu plano militar espontaneista e caótico tornou possível que Gaddafi, com base nos bombardeios de sua aviação e seu exército profissional recuperasse terreno e lançasse uma ofensiva brutal e sanguinária que impôs um cerco ameaçador sobre Bengazi.

A intervenção da OTAN

A OTAN interveio quando se preparava um banho de sangue exemplar em Bengazi para terminar com a revolução. Não seria a primeira vez que Gaddafi lançaria uma repressão violenta sobre esta cidade: o fez em 1984 contra um levante popular da oposição.

Há de se destacar que o imperialismo deixou a ofensiva de Gaddafi correr durante todo esse tempo. Os rebeldes pediam armas, que os países ocidentais se negavam a dar sob o pretexto de não armar os islâmicos vinculados à Al Qaeda. Os rebeldes também pediram o fechamento do espaço aéreo no início de março e a Liga Árabe fez o mesmo em 6 de março. A ONU aprovou sua resolução no dia 17 do mesmo mês e sua intervenção começou vários dias depois. Dessa maneira, as Nações Unidas intervieram quando a revolução estava debilitada, e para evitar que aparecessem como cúmplices da matança aos olhos da grande maioria da população mundial. Os rebeldes apelaram aos únicos que podiam apelar para defender sua revolução e Bengazi. Estavam entre a cruz e a espada, morrer como ratos ou salvarem-se por meio dos bombardeios da OTAN. Como escreveu Gilbert Acchar em seus artigos publicados no Inprecor, nesta situação era lícito fazer um pacto com o diabo.

No já citado artigo de Jamal Jaber, ele também conta que, “a maioria dos insurgentes que entrevistou em Bengazi, sobretudo os jovens, continuam pensando que a intervenção da OTAN é necessária para acabar com o que resta do regime de Gaddafi e estender a autoridade do CNT (Conselho Nacional de Transição) sobre o conjunto do território. Mas que se trata de um acordo de curto prazo”. “Quando eu frisei que se tratava de uma questão perigosa, eles me responderam que não era mais de uma convergência de interesses em curto prazo, e que eles, (os imperialistas) não teriam mais vantagens sobre o petróleo das que Gaddafi já havia acordado”.

Então, não é uma coincidência que apesar da heterogeneidade, esta frente anti-Gaddafii nunca pediu soldados em terra. E não é por coincidência que um dos cartazes mais significativos na Praça da Liberdade dissesse “Não à intervenção estrangeira sobre o nosso solo”.

Por isso, era e é um erro pensar que a partir dos bombardeios os rebeldes se transformaram em uma peça do imperialismo. Dessa maneira perde-se de vista o conjunto da revolução árabe e da Líbia como parte dessa revolução, bem como as grandes diferenças que essa ação militar possui em relação a outras levadas a cabo pelo imperialismo. O imperialismo é sempre um inimigo, evidentemente, e até que as massas o derrotem no mundo, são o principal inimigo no sistema capitalista. Mas há que se fazer uma análise concreta da situação em que atua; nem todas suas intervenções são iguais e têm a mesma força.

Porque a Líbia não é o Iraque

A intervenção na Líbia é muito diferente das guerras de Bush e Rumsfeld no Afeganistão e no Iraque em importantes aspectos. Iraque e Afeganistão foram guerras de conquista territorial com objetivos colonialistas, nas quais os bombardeios altamente destrutivos tinham como finalidade facilitar a ocupação militar dos territórios. Ademais, nesses países havia no poder governos autocráticos que tinham controle total sobre o regime. Na Líbia, a intervenção ocorre quando há uma revolução em curso e depois que se deram mal nas guerras de conquistas que mencionávamos. É uma opinião geral que no Iraque não conseguiram implementar seus objetivos e tiveram mais perdas que ganhos, por isso estão se retirando, e que o Afeganistão vai pelo mesmo caminho.

Se até agora não foi posto na Líbia nenhum soldado em terra e não se encarou como uma guerra de conquista, se deve à luta das massas líbias, das massas árabes e das derrotas sofridas no Iraque e Afeganistão. Isto não quer dizer que na nova situação – como logo veremos – não se tente como em muitos outros países desembarcar uma tropa de paz sob o pretexto de conter a anarquia e as mortes. Mas é totalmente diferente de uma ocupação militar. Esta política distinta se expressa também no fato de que pela primeira vez a ação militar não foi encabeçada pelos EUA e sim pela França. As diferenças entre o número de aviões e de bombardeios entre essas guerras, e mesmo a do Kosovo, com a Líbia é muito grande. (Na “tempestade no deserto” em 11 dias no Iraque foram feitas 2.555 incursões por dia, no Kosovo os aliados usaram 1.100 aviões e realizaram em 78 dias 38 mil incursões, na Líbia foram 250 aviões que efetuaram em 124 dias 11 mil, ou seja, 57 incursões por dia).

Em um artigo de opinião no jornal inglês The Guardian, Mohamed Salem escreveu: “Se nos disserem que a Líbia está destinada a ir pelo caminho do caos e da fragmentação. Que a Líbia será outro Iraque ou Afeganistão. Se enganam, porque o cenário pós conflito é diferente destes exemplos onde a intervenção militar teve fracassos cruciais. Na verdade, se estuda os acontecimentos, Líbia está a ponto de ser o mais completo e com mais possibilidade êxito da maioria dos levantes árabes”.

E de fato isto pode ser dessa forma. Porque no Egito e Tunísia a revolução democrática terminou com o regime autocrático, mas não com todas as instituições dele; ficaram o exército, a polícia e a justiça e sobre estas a burguesia tenta – e pode talvez conseguir – conter e amortecer o processo para que não se aprofunde. Na Líbia a situação é outra. O regime está totalmente desfeito, uma grande do povo está armado, e por isso mesmo existem as condições para que o processo democrático popular revolucionário avance com novas instituições.

Não por coincidência a política do imperialismo foi a de tentar até o último momento uma negociação com Gaddafi para que isso não ocorresse. Antes e durante os bombardeios se negociava um plano de divisão do país, com os rebeldes controlando o Oriente com a capital em Bengazi e o ocidente com Gaddafi, ou um sucessor, com capital em Trípoli. Recordemos que a resolução da OTAN e as declarações dos líderes ocidentais sempre foram muito cuidadosas sobre o que fazer com Gaddafi.

Se a divisão da Líbia não ocorreu foi pela luta dos rebeldes e em particular pela heróica resistência que fizeram em Misrata, cidade localizada a oeste na zona controlada por Gaddafi. Os habitantes desta cidade agüentaram dois meses de ataques de Gaddafi. “Jogaram-nos de tudo, até mísseis Grad. Também nos atacaram pelos lados. Eles têm melhores armas e mais meios, inclusive instrumentos de visão noturna”, contava um morador ao diário El Pais, da Espanha. Esse cerco a Misrata foi pouco repelido pela OTAN, que deixou Gaddafi livre. Foi a heróica resistência dos rebeldes que conseguiu rompe-lo. E são estes combatentes de Misrata que agora cumprem um papel fundamental para a tomada de Trípoli e a marcha até Sirte. Foi assim que o processo revolucionário avançou e evitou a divisão do país.

A nova situação está perfeitamente sintetizada na nota de Mohamed Salem que citamos: “Líbia está a ponto de ser o mais completo e com mais possibilidade de êxito da maioria dos levantes árabes”, ou seja, estão em condições para avançar até um regime novo, uma assembléia constituinte que reconstrua o país sobre outras bases democráticas.

Impedir a política de controle do imperialismo

Derrotado Gaddafi o povo tem a grande tarefa de reconstruir o país sobre bases democráticas e independentes. A partir da queda do ditador a frente anti-Gaddafi vai separar-se entre aqueles setores mais vinculados com o imperialismo e os mais autênticos representantes da revolução líbia. A nova questão que se coloca é impedir as tentativas do imperialismo que, em retrocesso em toda a região, pretende recuperar algum peso político a partir de Líbia e ficar com o petróleo desse país. A tarefa a partir deste novo momento é a de solidariedade com o povo líbio para impedir a política colonialista que começará sobre a base de ajudar a reconstrução do país. O que Líbia precisará é ajuda humanitária solidária e não a presença de missões da ONU, que sob o pretexto da pacificação, pretenderão pôr o pé do imperialismo no país.

A revolução árabe golpeou o imperialismo na região

A revolução árabe, ou apesar dela para aqueles que defendem Gaddafi, virou de cabeça para baixo o esquema de dominação imperialista na região, que se sustentava com o apoio das ditaduras árabes – excetuando a Síria – à política dos EUA no conflito entre a Palestina e Israel. Com a queda de Mubarak no Egito todo arranjo imperial mudou. A revolução árabe teve conseqüências diretas até mesmo em Israel, onde começaram mobilizações de indignados reunindo mais de trezentas mil pessoas. O imperialismo está correndo atrás, na defensiva, em um processo revolucionário que, como assinalava o cartaz na praça de Bengazi, tem fortes elementos antiimperialistas, “Palestina e Líbia: revolução para a nação árabe”. Temos visto a bandeira palestina em todas as manifestações ocorridas na região; o rechaço à política dos ditadores e o apoio à causa palestina são componentes importantes da revolução árabe. As ditaduras estão caindo pelas suas políticas econômicas e seu regime opressor, mas também porque são vistas como os agentes traidores no mundo árabe da luta do povo da Palestina.

Uma pesquisa de um importante instituto dos EUA sobre o prestigio do governo dos EUA na região, que se faz anualmente a 4 mil pessoas em seis países árabes (Marrocos, Egito, Líbano, Jordânia, Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos), mostra a queda impressionante que teve o governo Obama em 2011, o ano da revolução. O informe diz que “Quando Obama fez o pacto na Universidade do Cairo em 2009, há 100 dias no cargo, a aprovação dos EUA passou de 9% em 2008 (era Bush) para 30%, mas agora caiu para 5% na pesquisa desse ano”. “No Marrocos, por exemplo, as atitudes positivas fizeram os Estados Unidos passar de 26% em 2008 a um pico de 55% em 2009 e hoje em dia caiu a 12%”. O informe conclui dizendo que “este é um balde de água fria sobre as ilusões de alguns analistas nos EUA e em Israel, que queriam imaginar que, no contexto da primavera árabe, os árabes sentem que o tema palestino não é tão central para suas vidas”.

Os perigos para a revolução árabe existem. Nesse rico processo, todavia, não surgiram direções antiimperialistas conseqüentes ou socialistas, nem classistas com peso de massas. Essa situação não é culpa das massas destes países, mas sim uma conseqüência que pagamos pelo descrédito que tem o socialismo com alternativa real, como decorrência da experiência do socialismo estalinista que fracassou, e que dominou por décadas, setores importantes do movimento de massas. Mas essa ausência não pode servir para desmerecer as grandes ações que as massas realizaram, e com elas as mudanças que estão fazendo no mundo e sua própria aprendizagem que levará mais cedo ou mais tarde à formação de novas alternativas revolucionárias. Nisso temos que apostar. O que fazem é muito; estão mudando o planeta e por isso vivemos em um mundo mais explosivo desde que os povos árabes saíram à luta em janeiro. Estamos em agosto e já tivemos as praças da Espanha e Grécia, a revolta inglesa, as lutas do Chile, as grandes mobilizações contra a corrupção na Índia e as greves do Cazaquistão. A insuspeitamente esquerdista revista Forbes assim titulou um recente artigo: “Os conflitos no Reino Unido e a nova guerra de classes mundial”. É verdade, a luta de classes voltou e nela temos que apostar para avançar no caminho do socialismo com liberdade.

(*) Secretario de Relações Internacionais do PSOL

O advogado e vereador de Porto Alegre Pedro Ruas (PSOL) conviveu por muitos anos com Brizola e nesta oportunidade dividirá seu conhecimento com os estudantes do Emancipa e todos interessados que estão mais que convidados para essa palestra!

sábado, 27 de agosto · 09:00 – 12:00

Rua Comendador Manuel Pereira, 249 – Centro de Porto Alegre (FTEC)

“Eu também não aceitaria (segurança). Quem tem que escolher a minha segurança sou eu. Imagina se quem vai escolher a minha segurança é um inimigo meu”, diz Marcelo Freixo

O medo de ter a sua segurança organizada por um desafeto do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) teria sido o motivo para a juíza Patrícia Acioli, assassinada com 21 tiros na última quinta-feira, abrir mão de sua escolta, em 2007. A magistrada, na verdade, queria a proteção dos policiais, mas não da forma imposta pelo TJ. A informação foi passada por um parente próximo da magistrada ao deputado estadual Marcelo Freixo, do PSOL. Familiares de Patrícia negam que ela tenha dispensado a escolta. Mas, segundo o presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, a juíza abriu mão da proteção em 2007 e não requisitou novamente o serviço.

Segundo Freixo, que tem escolta 24 horas desde que iniciou na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) uma cruzada contra as milícias no estado, a juíza sentiu-se contrariada quando o TJ reduziu de três para apenas um a quantidade de policiais em sua escolta. “A Patrícia tinha proteção e o Tribunal de Justiça reduziu. No entendimento da juíza, isso foi equivocado porque ela continuou a receber ameaças. Ela sugeriu que o marido, que era policial (o PM Marcelo Poubel de Araújo) fizesse parte da escolta. O Tribunal de Justiça, no entanto, segundo informações da família, entregou a um desafeto dela a organização dessa segurança. Aí ela não aceitou”, explica Freixo, que diz entender as razões da magistrada. “Eu também não aceitaria. Quem tem que escolher a minha segurança sou eu. Imagina se quem vai escolher a minha segurança é um inimigo meu”, comenta.

Marcelo Freixo não sabe dizer, ainda, quem seria o desafeto de Patrícia dentro do Tribunal de Justiça, nem qual seu grau de influência no planejamento da segurança da magistrada.

Na sexta-feira, o presidente do Tribunal foi categórico ao afirmar que a magistrada nunca formalizou pedido de segurança pessoal. Patrícia ficou com uma escolta formada por três policiais militares de 2002 até 2007. De acordo com Rebêlo, essa iniciativa foi tomada pelo próprio tribunal diante dos processos que ela estava julgando na época. Após cinco anos das ameaças, o TJ reavaliou o caso de Patrícia e chegou a conclusão de que era suficiente apenas um policial para fazer a sua segurança. Na sexta, o desembargador afirmou ao site de VEJA: “Não havia indício de risco”.

No enterro de Patrícia, familiares e amigos engrossaram a versão de que a juíza continuava a receber ameaças e que não foi uma opção dela ficar sem escolta policial. Uma amiga próxima da magistrada, identificada apenas como Bernadete, garantiu que Patrícia sentia-se insegura. Na hora do assassinato, a amiga estava na casa da juíza. “Patrícia nunca dispensou escolta, isso é mentira. Ela não vai poder provar porque está morta. O ex-namorado dela, o cabo da PM Marcelo Poubel de Araújo, fazia a segurança dela informalmente. Como ele não morava com ela, não podia vigiá-la o tempo todo”, disse ao site de VEJA.

Para Marcelo Freixo, o TJ falhou ao não prover segurança para Patrícia Acioli. “O Tribunal de Justiça errou”, afirma o deputado, que presidiu a CPI das Milícias na Alerj, em 2007. A comissão indiciou 225 envolvidos e propôs 58 medidas para estancar o problema no Rio. Para o resto do Brasil, o deputado ganhou fama ao inspirar um dos personagens do filme Tropa de Elite 2: o deputado estadual Diogo Fraga, defensor dos direitos humanos. Ao site de VEJA, Marcelo Freixo deu a seguinte entrevista:

Uma das principais linhas de investigação sobre a autoria da morte da juíza Patrícia Acioli é de que ela tenha sido executada por milicianos. Até esse assassinato, as milícias ameaçavam, mas não tinham chegado às autoridades. É um recrudescimento da atuação desse grupo paramilitar?

É uma situação diferente de todas as que já vivemos. Desde 2008 recebo ameaças. Sempre ouço de outras pessoas que os criminosos nunca farão nada contra deputados, juízes e promotores. Dizem que são cadáveres caros e que as conseqüências são grandes. A morte da Patrícia mostra, no entanto, que isso não é impossível. Não tenho a menor dúvida de que o Tribunal de Justiça errou. A proteção à Patrícia tinha que ser obrigatória. A resposta do Estado tem que ser muito dura. Nada vai trazê-la de volta e para isso não há mais remédio. Mas para que não vire um problema em série, o estado tem que agir de forma muito dura. Se o estado não agir, outros setores que incomodem esses grupos podem sofrer. Qualquer um que vive essa situação está hoje mais inseguro.

No caso de Patrícia, o Tribunal de Justiça disse que ela dispensou a escolta. Isso não pode ter contribuído para o crime?

Ela negou o que o TJ estava propondo (escolta organizada por um desafeto dela), não recusou a segurança. E todas as ameaças ela encaminhava ao tribunal, mostrando que existia necessidade de ter PMs cedidos à sua proteção. O TJ diz agora que eram encaminhamentos que não vinham acompanhados de solicitação. Ora, se estou mostrando que estou sendo ameaçado, o tribunal tem que tomar providências.

As autoridades que atuam à frente do combate ao crime estão seguras no estado do Rio?

O estado tem que garantir a função pública de quem está enfrentando o crime organizado. Mas o próprio estado não tem planejamento para isso. A estrutura é precária. É voluntarismo (de quem tenta combater os traficantes e as milícias). Não há um sistema de proteção aos seus representantes nessa linha de frente. Se existisse um programa de enfretamento às organizações criminosas, nunca uma juíza criminal como essa andaria sem escolta.

Há muitos acusados de crimes de milícia que ainda não foram julgados. Esse é um dos motivos para a atuação desses grupos?

Temos hoje a prisão de muitas lideranças. São mais de 500 prisões nos últimos três anos. O problema é que mudanças econômicas e territoriais contra as milícias não foram tomadas. Não há a retirada de seu poder econômico: domínio sobre van, ‘gatonet’, gás. Eles continuam operando tudo isso. Foram feitas prisões, mas outras medidas que constam no relatório da CPI não. A prefeitura continua fazendo licitação por cooperativa, que facilita o domínio das milícias. A Agência Nacional de Petróleo continua com pouquíssimos fiscais atentos à venda de botijão de gás. São medidas econômicas fundamentais para combater as milícias.

Fonte Revista Veja

A vereadora Fernanda se licenciou da Câmara Municipal de Porto Alegre para acompanhar as mobilizações estudantis que estão ocorrendo no Chile.  Protestos para defender a educação pública e se opor à proliferação de escolas e universidades privadas com fins lucrativos estão acontecendo há aproximadamente dois meses. Convocados pela Federação de Estudantes do Chile e pelo Colégio de Professores do país, um dos protestos chegou a reunir em um só dia mais de 400 mil pessoas em diversas cidades chilenas. Mesmo com a dura repressão do Governo de Piñera, com muitas prisões e espancamentos, os estudantes seguem mobilizados com escolas ocupadas, piquetes em frente as Universidades e recebendo apoio de outros setores, principalmente dos trabalhadores.

Antes do golpe militar, o ensino estatal chileno encontrava-se entre os melhores da América Latina. Mas as (contra)reformas da ditadura Pinochet, o primeiro a implementar o neoliberalismo na América Latina, desmontaram a estrutura educativa centralizada e municipalizaram as escolas, que passaram a ser financiadas conforme seu número de alunos e não mais por reservas orçamentárias tradicionais. Além disso, para os alunos que preferiam estudar em escolas privadas o governo proporcionava um “subsídio”, resultando na expansão da educação privada e a migração dos estudantes do ensino público para o privado.

Sendo assim, o ensino privado pago passou a ser financiado em parte pelo Estado. Nesse sistema, o estudante de escola privada custa quase quatro vezes mais ao Estado do que o estudante do colégio público (que acabou sendo sucateado).  Vale lembrar que o ensino privado tem fins lucrativos. Ou seja, uma parte do dinheiro Público é o lucro dos empresários do ensino. Esse é o “modelo chileno” tão elogiado pelos privatistas da educação brasileira.

A educação é uma das áreas mais importantes para o desenvolvimento de um país. Nas campanhas eleitorais todos os candidatos dizem que essa área é prioridade de investimentos. Mas quando assumem, a “prioridade” acaba sendo deixada de lado. No Brasil, o governo Dilma, já no início de seu mandato, cortou 3 bilhões do orçamento da educação, representando uma diminuição de aproximadamente 10% das verbas das universidades públicas.

A vereadora Fernanda retorna no dia 8 de agosto. Aguardamos ansiosos para debatermos as suas impressões não só sobre as mobilizações chilenas, mas, também, sobre a experiência chilena com a privatização da educação.

*Em 2006, as mobilizações dos estudantes secundaristas chilenos em defesa da educação ficaram conhecidas como Revolução dos Pinguins, devido ao tradicional uniforme usado pelos estudantes.  As mobilizações que ocorrem atualmente são parte desse acumulo histórico.

*Roberto Robaina

Em 1921 Lênin escreveu o informe para o congresso da III internacional com muitas análises econômicas se apoiando nos dados de um economista burguês da época que não tinha ainda grande peso. Mas Lênin o reconheceu como um dos mais capazes. Este economista, antibolchevique fervoroso, tinha sido um dos representantes ingleses nas negociações de Versalhes, em 1918-19. Ele se demitiu por não concordar com os termos do acordo do final da Primeira Grande Guerra, que, segundo seu posicionamento, oneraria a Alemanha com dividas de reparações e destruiria as possibilidades industriais do país. Desta forma a Europa não teria como retomar seu desenvolvimento capitalista, o que conduziria a novos conflitos. Ele escreveu um livro sobre o assunto chamado “As conseqüências econômicas da paz”. Refiro-me a Maynard Keynes.

Pois justamente um dos eixos políticos do nazismo e da ascensão de Hitler foi a denúncia das elites da Alemanha, dos políticos que encabeçaram a república democrática burguesa alemã e que aceitaram o tratado de Versalhes, um tratado lesivo a Alemanha, o que de fato demonstrou a correção da previsão de Keynes. Bem, o nazismo cresceu com base de massas e terminou apoiado pela burguesia alemã como caminho para a retomada do desenvolvimento capitalista do país. De fato isso ocorreu e o capitalismo em expansão da Alemanha conduziu a Segunda Grande Guerra.

Keynes foi o autor, anos depois, da principal teoria econômica que revisava postulados clássicos da economia burguesa. Segundo sua posição, o capitalismo necessitava a intervenção do Estado na economia para garantir a reprodução ampliada do capital. Não vou aqui desenvolver este tema porque esta fora do objetivo deste trabalho, mas cabe dizer que as teses deste livro escrito em 1936 foram as que, aplicadas hoje, na crise atual, evitaram – por enquanto – uma depressão nas proporções de 1929, .Na crise de 1929 sua teoria não foi aplicada, não tinha ainda sequer surgido. Os governos não salvaram os bancos e não reduziram os juros. Provocaram uma catástrofe com 30% de desemprego nos EUA. Naquele período histórico apenas a guerra, cuja eclosão se deu em 1940, salvou o capitalismo, com os investimentos bélicos da Alemanha e dos EUA, uma aplicação forçada de um keynesianismo militar retomado décadas depois, conscientemente, pelo reeganismo.

Anoto todas estas questões para ressaltar a genialidade de Lênin. Quando nem os capitalistas reconheciam seus principais teóricos Lênin já os acompanhava. Lênin trabalhou sobre economia, filosofia, teoria política, administração. Nasceu em 1870. Esteve exilado, foi preso, fundou o partido bolchevique, sua principal obra e dirigiu a revolução russa e o estado soviético até 1923. Faleceu em 1924, quando a burocracia já começava a ganhar peso na Rússia, depois da revolução de 1917, depois de uma guerra civil de três anos e depois que o melhor da vanguarda havia sido dizimada. A Rússia soviética quase desapareceu. Mas venceu a guerra. Não conseguiu evitar a burocratização. Mesmo assim o país cresceu com a expropriação da burguesia e se converteu numa potencia econômica e militar.

A obra de Lênin, entretanto, é desconhecida nas universidades. Se Marx já é omitido e distorcido, imaginem Lênin. Os textos de Lênin, como disse SlavojZizek, não têm nenhuma chance. É que com Lênin não existe como sequer tentar fazer a manobra que tentam fazer com Marx: separar o analista, o investigador, do revolucionário. A obra de Lênin não permite separação porque seu eixo constante são as táticas e a estratégia da revolução. Foi em Lênin que o marxismo atingiu seu momento mais alto, quando a arma da critica deu lugar definitivo à crítica das armas.

Na sua obra se encontram as melhores indicações para a construção da estratégia socialista do século XXI. Nela, por exemplo, está a explicação do oportunismo como corrente do movimento operário. No Imperialismo, fase superior do capitalismo, explicou que a base social do oportunismo eram os privilégios obtidos pelos superlucros da exploração das colônias e distribuídos pela burguesia com a chamada aristocracia operária. Vimos este fenômeno no Brasil durante a experiência do PT, com forma diferente, revestido por privilégios dos setores com melhoresremunerações da classe operária temerosos de engrossarem o exercito de reserva permanente e os excluídos que nem na reserva encontram-se.

Foi de Lênin, como dissemos antes, o desenvolvimento da categoria do revolucionário profissional, isto é, a ideia de que a revolução necessita de lideres experientes que encarem a atividade sem amadorismo, de modo profissional, não apenas como dirigente estudantil, ou sindical, como parlamentar ou líder do movimento de moradia. Por isso dizia que os operários necessitavam muito mais de um tribuno do povo do que de um líder sindical. Para Lênin, era preciso ter uma estratégia de luta pelo poder. Definia de modo claro que sem partido não há política, e que a política é a luta pelo poder que se realiza na luta entre os partidos. Para Lênin, seguindo Marx, a luta de classes é a luta de partidos.

Por isso sua principal obra foi o partido bolchevique. Na ideia de partido se expressou seu combate ao espontaneismo e ao movimentismo. Participar de eleições, da luta sindical, de mobilizações por liberdades democráticas – até a tática da guerra de guerrilhas Lênin defendeu – mas sempre tendo como centro o partido, não o movimento social, mas o partido como guia, como expressão da continuidade da consciência de classe, dos seus interesses históricos nos fluxos e os refluxos da atividade revolucionária.

Nesta luta Lênin era fanático da ideia de que devia se atuar com uma política revolucionária mediada pela análise concreta da situação concreta e examinando a relação de forças entre as classes. Daí a importância do conceito de relação de forças na elaboração da estratégia e da tática. Esta questão sempre foi determinante. Junto com isso, a combinação entre a defesa dos princípios e da flexibilidade política. No seu discurso de fechamento do Congresso do partido em 02 de abril de 1922, diante da acusação de que o partido estava ficando velho, que perdia a flexibilidade mental e a de todo seu organismo Lênin respondia: “Não, não temos perdido esta flexibilidade”. “Quando foi necessário – segundo o estado o estado objetivo das coisas na Rússia e em todo o mundo – avançar, atacar o inimigo com abnegada audácia, com rapidez e decisão, assim o fizemos.” Em seguida completou: “E quando, na primavera de 1921, nosso destacamento avançado da revolução se viu ameaçado pelo perigo de ficar isolado das massas do povo, das massas camponesas, as que devia saber conduzi-las com correção até adiante, nós definimos unânime e firmemente recuarmos (página 346, Discursos pronunciados nos Congressos do partido, Editorial Progresso, 1976 – Impresso na URSS).

Seu recuo chegou ao ponto de defender o capitalismo de estado na Rússia, com a introdução da Nova Política Econômica. Ao mesmo tempo Lênin não abria mão do principio fundamental que norteava sua ação política: a luta pelo poder dos trabalhadores e do papel protagonista e determinante do partido revolucionário. “O capitalismo de Estado é admitido por nosso Estado proletário e o Estado somos nós” (idem, página 334). E por isso, dizia Lênin, não é o mesmo capitalismo de Estado dos alemães, porque no caso russo não se perdia a estratégia da revolução e do poder operário concretizado no partido que ao longo de sua história havia defendido a revolução e seguia defendendo. Ou seja, a defesa aberta da estratégia revolucionária, da ideia da revolução, é um elemento de determinação da própria natureza do estado.

Depois da experiência dos regimes burocráticos e totalitários da ex-URSS e do Leste europeu setores políticos antes formados nas ideias da esquerda reproduziram a ideologia capitalista e tentaram responsabilizar Lênin pelas monstruosidades cometidas. Assim abandonaram completamente o marxismo e se converteram em defensores mais ou menos envergonhados, mais ou menos abertos do capitalismo. Muitas das lideranças atuais do PT seguiram este caminho. Do ponto de vista teórico esta crítica a Lênin ou a Marx continua tão infundada quanto antes. Nas palavras de Michael Lowy, “seria pouco sério considerar Descartes responsável pelas guerras colônias franceses, Jesus Cristo pelos crimes da inquisição, ou Thomas Jefferson pela invasão americana do Vietnã” O PT e o marxismo, Caderno Especial de Teoria e Debate – Página 112 – ano de 1991).

A situação mundial marcada pelo domínio político-econômico do capital financeiro e seu entrelaçamento com a indústria bélica, a miséria e a fome provocadas pelos monopólios capitalistas e suas guerras de rapina, a destruição da natureza, o crescimento das máfias e do crime organizado estimulado pela busca do lucro, todos são elementos constitutivos da atualização cada vez maior da necessidade da mudança estrutural e radical da sociedade. Da necessidade da revolução porque, como ensinou Rosa Luxemburgo, mesmo as reformas, quando substancias, quando significativamente favoráveis ao povo, são conquistadas por revoluções políticas e sociais.

Ao mesmo tempo, não se pode estudar o marxismo e elaborar uma estratégia revolucionária sem levar em conta as profundas mudanças do mundo. Embora tais mudanças não anulem a atualidade da revolução, colocam para os revolucionários novos desafios. Não se pode, por exemplo, adotar uma estratégia concreta desconsiderando que a revolução política no leste e na ex-URSS deu lugar a restauração do capitalismo e desconhecendo a inexistência de organismos de poder dos trabalhadores em países como o Brasil – e das dificuldades de seu surgimento a curto e médio prazo – ou mesmo da inexistência de poder dual em países como Venezuela e Bolívia, para citar os dois países mais avançados do movimento de massas latinoamericano.

Concretamente, não estamos numa situação mundial como foi a etapa da revolução russa, quando a Europa vivia uma situação revolucionária e a revolução russa abria as portas da revolução europeia, colocando na ordem do dia a conquista de governo dos trabalhadores no coração do capitalismo mundial de então. Ao mesmo tempo, felizmente, depois de um período de ofensiva do capital, a situação mundial está marcada por um giro histórico, em que as perspectivas de crise do capital aumentam as possibilidades de situações revolucionárias no mundo. Resgatar e defender o leninismo é fundamental.

5.1 – Trotskismo e leninismo

Acreditamos, então, que todos os marxistas revolucionários devem encarar Lênin como mestre. Por sorte, no nosso partido, o PSOL, existem muitos quadros com formação no trotskismo. Sendo quem escreve estas linhas parte com orgulho desta mesma tradição, não tenho a menor dúvida de que na média em sua formação os militantes trotskistas leram menos Lênin do que deveriam.

As direções das correntes de orientação trotskista sempre consideraram que o trotskismo representava uma continuidade do leninismo. Com esta visão, no Brasil, quando impulsionavam a formação política, partiam da ideia de que a leitura de Trotsky fosse suficiente, como se o trotskismo abarcasse o leninismo, o absorvesse no essencial, perdendo assim a compreensão de que continuidade não quer dizer totalidade, razão pela qual não dispensa a necessidade de mergulhar nos tomos de Lênin, inclusive para captar o trotskismo como sua continuidade, cuja gênese, aliás, encontrasse na negação, no combate contra a deformação e degeneração do marxismo promovida pelo aparelho estalinista.

E neste sentido não há dúvida de que o trotskismo é a continuidade do leninismo, embora o leninismo não seja o trotskismo, ou melhor, não se resuma ao trotskismo, cujo surgimento, num período de refluxo da revolução mundial, foi como movimento de resistência em que seu fundador jamais pretendeu construir uma obra mais vasta e mais profunda que a de Lênin, do qual se reivindicava, depois de 1917, como discípulo.

Embora tenha vivido menos tempo do que Trotsky, e embora Trotsky tenha respondido de modo genial e algumas vezes melhor do que Lênin experiências vividas em comum – além, depois do desaparecimento de Lênin, de seguir elaborando com brilhantismo (poucos livros se comparam em capacidade de análise e previsão com a Revolução Traída, quando Trotsky demonstrou a natureza totalitária do estalinismo) a obra de Lênin é a mais universal. Apesar disso, nas correntes trotskistas os quadros políticos são incentivados mais a lerem o próprio Trotsky. É lógico que no que digo tem uma certa dose de exagero, mas não há dúvida de que esta preferência é visível. Este texto é uma exceção que confirma a regra. A melhor orientação é o estudo rigoroso dos dois autores e líderes revolucionários.

A parcialidade de uma formação em que o peso de Lênin seja menor fica ainda mais injustificável porque o próprio Trotsky o considerava – e estava coberto de razão – como o principal estrategista revolucionário da história da humanidade. Seu apego pelo método marxista segundo o qual a verdade é sempre concreta,é relativa, e exige a análise concreta da situação concreta, é uma lição inigualável. E nisso Lênin foi muito superior a Trotsky, cuja propensão sempre foi maior para construções e esquemas teóricos mais rígidos, com pretensões de responder a situações diversas e, portanto, de natureza mais geral e abstrata.

Um dos pontos mais fortes de Lênin é a questão do programa entendido como uma política para a ação com base nas tarefas que estão colocadas em um determinado período da luta de classes. E um dos textos mais brilhantes de discussão programática de Lênin foi “Duas táticas da Socialdemocracia”, escrito em 1905. A seguir vamos nos debruçar um pouco sobre algumas das questões vinculadas com este texto. Não deixaremos de lado as imensas contribuições de Trotsky para a análise do mesmo período. O passo seguinte será estabelecer a evolução do pensamento destes dois gigantes na questão do programa e do partido, seus desdobramentos e convergências que conduziram os dois à condição de principais dirigentes da revolução russa de outubro de 1917.

5.2 – A experiência da revolução russa de 1905

Greves econômicas, rebeliões de camponeses e marinheiros, greves políticas, manifestações de rua, confrontos armados entre operários e policiais, greve geral, organismos de massas surgindo, a Rússia se convulsionou em 1905, num levante de massas contra o regime czarista, um regime policial, autoritário, onde os camponeses eram tratados como servos e os operários eram superexplorados em jornadas de 12 a 16 horas, sem direito legal de greve, sendo perseguido e mesmo surrados diante do menor sinal de protesto.

Esta experiência da revolução de 1905 foi o laboratório para as teorias revolucionárias dos marxistas russos. A particularidade deste ensaio geral é que ele ocorreu num país de desenvolvimento capitalista atrasado cujo aparelho de estado era monárquico-feudal. Ao mesmo tempo, o mundo visto como uma totalidade permitia entender que o atraso russo combinava-se às mais modernas técnicas industriais capitalistas introduzidas no império pelo investimento estrangeiro, cuja resultante foi um operariado concentrado em grandes fábricas nas principais cidades do país, notadamente em Moscou e Petrogrado. Mais tarde Trotsky apresentaria de modo científico esta explicação do desenvolvimento desigual e combinado formulando uma lei com este mesmo nome.

A incidência das mobilizações revolucionárias de 1905 ultrapassou a fronteira do império czarista, entusiasmando os socialistas europeus, em particular o partido alemão, como atestam os textos e artigos de Rosa Luxemburgo e Karl Kautsky, dois expoentes do então partido mais forte da II Internacional. Haviam passado mais de 50 anos das derrotas das revoluções de 1848 e mais de 30 anos da experiência da Comuna de Paris, quando durante dois meses os operários controlaram a capital francesa.

O século XIX não passou em vão, insistia Trotsky. Em 1848 o movimento operário ainda não estava maduro, mesmo nos processos mais avançados. Trotsky conta como na Áustria os operários lutaram lado a lado com os estudantes, como Viena foi tomada pelas barricadas e numa ação determinada os operários derrotaram a monarquia. A República foi conquistada e ninguém percebeu. O poder estava vago. Apesar disso os operários não tinham organização nem consciência para tomá-lo.

Então, as revoluções da metade do século podem ser encaradas como a ponte entre as revoluções burguesas (Inglaterra em 1648, a francesa de 1789, quando foram realizadas tarefas como a queda da monarquia e a reforma agrária, e a dos EUA, em 1776, com a conquista da independência nacional e o não pagamento da dívida externa) e as revoluções socialistas, cuja primeira expressão foi a Comuna de Paris, em 1871. Ambos processos revolucionários – os de 1848 e 1871 – foram fundamentais na construção da compreensão estratégica de Marx e Engels, os dois fundadores do socialismo científico para os quais a revolução socialista constituíra-se como uma soma de revoluções nacionais cujo eixo geográfico e determinante eram os países centrais , Inglaterra, França e Alemanha, onde o capitalismo havia mais desenvolvido suas potencialidades, entre as quais a própria classe que seria sua negação revolucionária.

O prognóstico exato de Marx, porém, não se realizou, mas as revoluções ocorreram transferindo seu centro de gravidade para o leste, para o oriente, como ele mesmo havia sugerido como hipótese perto do final da vida. Marx viveu a derrota da Comuna, uma derrota histórica na qual o movimento operário pagou com milhares de vida e um prolongado refluxo, inclusive com a diluição da sua primeira experiência séria de organização internacional, a Associação Internacional dos Trabalhadores, da qual Marx foi um dos fundadores e autor de seu manifesto inaugural. Depois da derrota da Comuna, o mundo viveu três décadas sem efervescência revolucionária, numa situação marcada pelo desenvolvimento econômico capitalista. Foram anos de surgimento do imperialismo, isto é, do início do domínio da formação econômica e social capitalista pelo capital financeiro, união do capital bancário e industrial, regime dos monopólios privados dos países centrais. Ao mesmo tempo, os partidos operários cresciam cada vez mais e o marxismo conquistou a hegemonia nestes partidos. As revoluções, contudo, silenciaram nos países centrais.

Já no final do século XIX, no interior do movimento operário socialista, havia se consolidado uma ala oportunista, capitalizada por Eduard Bernstein na Alemanha, defensora da tese segundo o qual o movimento operário avançaria via a conquista de sucessivas reformas, sempre mais avançadas, melhorando a vida e aumentando a força do proletariado, sem necessitar a revolução, oportunismo cuja base objetiva era o crescimento do capitalismo, quando as guerras entre as potências européias haviam sido exceções ao longo dos últimos 70 anos e a exploração das colônias do final do século XIX em diante permitia a repartição dos superlucros da burguesia imperialista com seu próprio proletariado.

O ano de 1905 anunciou a mudança de época, o início da eclosão de uma nova onda revolucionária.  Podemos dizer que a revolução russa de 1905 foi o primeiro sinal de que estava encerrando a época reformista do desenvolvimento do capitalismo, isto é, um período de acumulação que derramava muitos benefícios também para a classe trabalhadora, permitindo concessões econômicas estáveis, e abrindo-se uma nova época revolucionária, onde o choque entre as classes seria mais direto, com o capitalismo com menores margens de manobra e empurrando sobre as costas dos trabalhadores o peso da crise. Em 1905 tivemos o primeiro trovão antes da eclosão da guerra imperialista de 1914 e dos processos revolucionários que se abriram depois da guerra mundial.

Vamos nos deter um pouco aqui nas três posições sobre a preparação da revolução de 1905 existentes entre os revolucionários russos organizados no Partido Operário Social-Democrata (nome dos marxistas organizados e ligados a II Internacional Socialista, fundada sob a direção de Engels)

a) Escrevendo esquematicamente podemos dizer que os bolcheviques – tendência dirigida por Lênin – defendiam que a revolução para derrubar a autocracia czarista seria democrático-burguesa, isto é, a economia seguiria sendo dominada pelo regime da propriedade privada. Mas, diante da força social do proletariado concentrado em grandes fábricas e do temor da burguesia da mobilização revolucionária, a revolução deveria ser dirigida pelo proletariado em aliança com o campesinato – maioria da população – inaugurando uma ditadura democrática revolucionária cujo objetivo, além da queda da autocracia e da conquista de amplas liberdades democráticas, seria o de adotar medidas de melhoria da vida do povo, sobretudo a reforma agrária a partir do qual se desenvolveria um capitalismo não asiático, moderno, estimulando a industrialização, um novo regime político democrático onde a luta do proletariado diretamente pelo socialismo se daria em melhores condições. Para tanto o papel do partido era determinante.

Em outras palavras, os bolcheviques e Lênin defendiam a realização de uma revolução burguesa conquistada por uma lutademocrática revolucionária em que o proletariado defenderia um novo governo e um novo poder cuja característica seria a ditadura democrática do proletariado e do campesinato a partir do qual se inauguraria a luta direta pelo socialismo, cujas tarefas estariam mais próximas quanto mais profunda fosse a revolução democrática. Para o senso comum parece antagônico a idéia de ditadura e democracia. Mas o marxismo demonstrou que mesmo a mais democrática das repúblicas burguesas é uma ditadura da burguesia sobre o proletariado, uma ditadura no caso de uma classe minoritária submetendo uma maioria. Assim, a ditadura defendida por Marx e Lênin era a inversão do domínio de classes, isto é, a ditadura da maioria sobre a minoria. No caso a maioria seria todo o povo contra os defensores da autocracia e da contra-revolução. Por isso o conceito de ditadura democrática, acrescida da especificação “proletariado e campesinato”, indicação dos sujeitos sociais dominantes politicamente no novo regime político.

b) A posição dos mencheviques – tendência de oposição a Lênin – era de que a revolução também seria burguesa, e que por isso mesmo quem deveria dirigir a revolução era a burguesia, cabendo aos socialistas impulsionar a revolução, mas serem cautelosos para manter a burguesia na oposição ao czarismo – para que a mesma não abandonasse a luta contra a autocracia e deixasse desamparado o proletariado; defendiam não compor um eventual futuro governo no caso de vitória da revolução. Esta não participação era justificada porque, segundo os mencheviques, os socialistas não podiam se comprometer com o estado burguês e deveriam acumular forças na oposição até se desenvolver as condições de uma nova revolução, desta vez diretament e socialista. Toda sua estratégia, portanto, se centrava na defesa da instauração de um regime parlamentar burguês estável onde eles fossem a oposição.

c) E havia a posição de Trotsky – na época um político independente das duas frações – de que a revolução contra o czarismo e a autocracia assumiria um caráter socialista porque os operários seriam a vanguarda da revolução, perspectiva reforçada por seu peso social, sua concentração industrial e, nesta condição, não aceitariam conquistar o poder e manter a exploração da burguesia, o que quer dizer que o poder operário teria como desdobramento aimplementação de medidas socialistas, concretamente, a alteração do regime de propriedade com a expropriação da burguesia.

Nas palavras do próprio Trotsky, sua posição foi assim resumida: “a revolução, que começará como uma revolução burguesa quanto às suas primeiras tarefas, depressa levará as classes hostis a enfrentarem-se e não poderá conseguir a vitória final se não transferir o poder para a única classe capaz de se colocar à cabeça das massas oprimidas, o proletariado. Uma vez no poder, este não só não quererá, mas não poderá limitar-se à execução de um programa democrático-burguês; (…) O programa democrático-burguês da revolução será ultrapassado, ao mesmo tempo que as suas limitações nacionais e a dominação política temporária da classe operária se desenvolverão numa ditadura socialista prolongada (…) Uma vez tomado o po der, o proletariado não poderá permanecer nos limites da democracia burguesa: terá que adotar a tática da revolução permanente, quer dizer, ultrapassar as barreiras entre programa mínimo e programa máximo da social-democracia (comunistas), realizar reformas sociais sempre mais radicais, e procurar um apoio direto e imediato na revolução na Europa Ocidental (página 11, Prefácio da edição russa de 1919 do livro Balanço e Perspectiva, editora antídoto – 1979)

Como se vê, a posição de Trotsky se aproximava dos bolcheviques ao definir o proletariado como a vanguarda da revolução, como sujeito social determinante do processo – se separando neste sentido da posição menchevique; por outro lado se separava dos bolcheviques que sustentavam o caráter democrático-burguês, não socialista da revolução, definição sociológica comum entre estes e os mencheviques, embora politicamente, como veremos, suas políticas eram opostas. A posição de Trotsky, entretanto, não era que a revolução era diretamente socialista, mas se transformava em socialista porque sua dinâmica de classe empurrava nesta direção. Ao mesmo tempo coincidia com os mencheviques em não defender a necessidade de um partido revolucioná rio centralizado. Na verdade, se contamos com Parvus, marxista Alemão, são quatro posições, não três, já que este último defendia que a revolução teria que ser feita pela classe operária, embora seu caráter fosse burguesa, dispensando o papeldeterminante do partido revolucionário para disputar a direção do processo.

Lênin identificava as posições dos mencheviques como expressão russa da ala oportunista da II Internacional. E criticava Trotsky por sua posição de aliança com os mencheviques na questão do partido, criticando também a este por não hierarquizar a importância da aliança com o campesinato para a realização da revolução que se avizinhava, embora tal critica jamais tenha tido o conteúdo, como a atribuiu o aparelho estalinista, de modo calunioso, segundo o qual Trotsky se opunha a aliança operária e camponesa. Mais adiante voltaremos à posição de Trotsky sobre o campesinato, os limites do campesinato e os limites de sua posição.

Não é ocioso discutir estas distintas formulações. Os defensores de uma política de conciliação com a burguesia nos processos revolucionários, sobretudo, na história recente, os PCs vinculados com as posições políticas da burocracia do Kremlin, ou da China, por exemplo, trataram de se apoiar na autoridade de Lênin para defender sua política de conciliação com a burguesia. Foi o caso do PC do B quando apoiou a Nova República, dirigida por Tancredo e Sarney, em 1985. E atualmente, mesmo com a falência do aparelho estalinista soviético, entre as correntes e partidos que reivindicam o movimento dos trabalhadores não são poucas as que defendem a idéia de que não se pode romper com a burguesia, de que apenas unidos com um setor da burgues ia se pode avançar. Até mesmo alguns setores do PT seguem sustentando esta tese para camuflar sua traição aberta.

Por outro lado, alas esquerdistas, ao reivindicar a posição de Trotsky, atribuem também a Lênin uma posição etapista, isto é, a idéia de que Lênin defendeu que primeiro se fizesse uma revolução burguesa, democrática, para só depois da consolidação da mesma, da estabilização do novo regime democrático burguês, como resultado do desenvolvimento capitalista, se lutasse pelo domínio dos trabalhadores. Nisso, tampouco, os esquerdistas têm razão. Está mais do que na hora de reivindicar Lênin e a atualidade de sua obra. Aqueles que tentam atribuir a Lênin uma posição etapista, como se ele apenas em 1917 tivesse mudado de estratégia e aí sim acertado, finalmente adotando a posição de Trotsky, não leram, ou não entenderam ou direta mente omitem a verdadeira posição de Lenin.

5.3 – “Duas Táticas” de Lênin – um clássico da revolução

Ao longo deste texto nos esforçamos por uma leitura mais autêntica, fiel ao pensamento de Lênin, cuja marca determinante é a compreensão da luta entre os contrários como fonte do desenvolvimento, os saltos no desenvolvimento, a descontinuidade, a conexão entre os processos, portanto a luta ininterrupta e a oposição ao etapismo. E nisso está a base de sua unidade com Trotsky em 1917.Começamos com o convite para que vejamos mais de perto a posição de Lênin expressa no seu livro “Duas Táticas da Social-democracia”. Segue uma síntese da orientação de “Duas táticas”:

a) definia que o eixo da tática era a luta pela derrubada revolucionária do czarismo; ao mesmo tempo em que insistia na natureza burguesa da revolução, acreditando no desenvolvimento de um capitalismo moderno, não asiático, a partir do qual o proletariado lutaria pelo socialismo em melhores condições; sustentava que a burguesia era inconseqüente nesta luta e na própria revolução democrático-burguesa;

b) defendia que o proletariado deveria assumir a direção do processo, em unidade sobretudo, com o campesinato, a maioria da população russa e das demais repúblicas do império czarista;

c) Os bolcheviques lutavam pela mais radical democracia burguesa e pelas reivindicações do proletariado no interior deste bloco; em sua defesa da democracia burguesa, diferenciavam, porém a democracia burguesa de um burguês e a de um camponês, sustendo sempre a aliança estratégica com este último; Criticavam, por exemplo, a proposta de Comuna, mas ao mesmo tempo queriam um novo governo que fosse radical contra qualquer vestígio do antigo regime;

d) Lênin aceitava a unidade com a burguesia mais democrática, definindo que neste caso teria duas alas da burguesia, uma mais ligada à monarquia e outra menos egoísta. Aceitava lutar pela revolução com esta, mas tampouco depositava confiança nela nem abandonava a tarefa da luta pela direção do proletariado nesta revolução democrática, sempre em aliança com o campesinato;

e) Discutia as condições de participação do partido socialdemocrata (nome dos revolucionários marxistas da época) num novo governo provisório revolucionário surgido da vitória da insurreição contra o czarismo, tendo a correlação de forças como uma das bases para a análise e a escolha acerca da participação ou não; o argumento menchevique (uma das alas do partido) de que participar de um governo em conjunto com representantes da burguesia seria cair no millerandismo (quando pela primeira vez na França os socialistas participaram de um governo burguês), isto é, seria cair numa linha de sustentação do estado burguês, etc, era denunciado por Lênin como uma posição de esquerda apenas aparente, já que aceitava sem luta, sem tentativa de aproveitar para mudar o país “de cima para baixo” além de “de baixo para cima”. A posição menchevique era sinônimo, portanto, de uma posição omissa, passiva, que entregava a direção da revolução e do governo, surgido da revolução, para a burguesia. Tratava-se então de uma política oportunista levada adiante com argumentos semi-anarquistas para não construir um governo da ditadura democrática do proletariado e do campesinato; Lênin, ao contrário, defendia a luta no interior deste governo; defendia que a entrada dos socialdemocratas dependia da correlação de forças, das possibilidades de intervenção real no processo de “cima para baixo” e que seu papel no governo era radicalizar a democracia, entregar a terra aos camponeses, defender as reivindicações mínimas do movimento operário – mas fundamentais para melhorar a vida dos mesmos – enfrentar a contra-revolução e a própria burguesia que iria atacar os operários, e enfrentar inclusive a própria a la da burguesia que também pudesse integrar o governo;

f) Logicamente defendia também que o governo podia ser formado sem qualquer fração da burguesia se a mesma recuasse e que uma política revolucionária de mobilizações de massas deveria ser levada adiante sem temor de assustar a burguesia. Defendia, então, uma luta ininterrupta; não aceitava, por exemplo, a ideia de um novo governo que regulasse a luta de classes como defendia à resolução da conferência menchevique

g) como princípio fundamental de toda sua estratégia defendia a organização independente do proletariado, um partido próprio que declarasse com clareza e de modo sistemático os interesses do proletariado, suas tarefas imediatas e históricas e o objetivo socialista de sua luta.

Sua posição era derivada de Marx, do Manifesto Comunista de 1848 e dos textos de 1850, das experiências das revoluções de 1848 e das conclusões de Marx destas experiências, conclamando a revolução permanente. Marx, na revolução alemã de 1848, percebeu com clareza que a burguesia não queria levar adiante uma revolução democrática conseqüente. Preferia negociar com a nobreza e compor uma transformação gradual – ou mesmo manter a situação como estava – e não unir-se com os operários e com o povo em mobilizações revolucionárias. A pequena burguesia também não era conseqüente, embora Marx defendesse a unidade entre o incipiente proletariado e os pequenos artesões, camponeses, estudantes. Mas sua política expressa na mensagem à liga dos comunistas de 1850 apresentava o corte classista em defesa da necessidade de uma organização independente do proletariado. E ao mesmo tempo defendia que o movimento de massas deveria levar adiante suas demandas de forma cada vez mais clara, sem parar.

Ou seja, quando a burguesia já não tinha mais nada que ver com os jacobinos, os únicos que poderiam defender bandeiras democráticas – eram estas as bandeiras do movimento operário nas revoluções de 1848 – já eram os trabalhadores. Marx apenas intui esta mudança na dinâmica da relação entre as classes sociais e suas tarefas, que fizeram com que algumas classes assumissem tarefas de outras, concretamente os operários assumindo as tarefas não realizadas pela burguesia. Marx não formula esta dialética deste modo claro, embora sua posição claramente tenha servido de inspiração para a posição de Trotsky. Algumas de suas formulações, notadamente a mensagem à Liga, jogaram luzes de visionários, reivindicando a luta permanente até a conquista do poder do proletariado, a conquista do proletariado dos principais instrumentos de produção e o triunfo da revolução nos principais países. Mas foram luzes rápidas, não articuladas numa estratégia global consolidada. Cada um deve tirar suas conclusões, mas minha impressão é de que a posição de Lênin é a mais próxima de Marx do que a posição de Trotsky, porque a defesa da revolução permanente em Marx respondia ao conceito de luta ininterrupta, não havendo nela uma avaliação mais acabada sobre a dialética entre as classes e as tarefas revolucionárias. Neste sentido, embora inspirado em Marx, Trotsky fez um aporte original.

5.4 – A revolução russa 1917 e as Teses de Abril

A revolução russa de 1905 foi derrotada. Sua experiência, porém, foi determinante. Sem ela, segundo Lênin, a revolução não teria triunfado doze anos depois. Nem a revolução de fevereiro nem a de outubro de 1917.  Posto isso, fazemos uma afirmação que retomaremos em seguida: foi a orientação de Lênin de 1905 que permitiu que os bolcheviques adotassem uma linha política correta – cuja palavra de ordem central era “abaixo o czar” para impulsionar a revolução russa, cuja primeira vitória ocorreu em fevereiro de 1917.  E sem a vitória de fevereiro, as condições da revolução dirigida pelos bolcheviques não teriam se realizado.

A primeira revolução vitoriosa ficou conhecida como a revolução de fevereiro: caiu o czarismo, assumiu o governo provisório, formado por mencheviques (já conformado em partido, depois da divisão definitiva com os bolcheviques de 1912), por partidos representantes da classe média, como os SR (socialistas revolucionários), e setores da burguesia, governo encabeçado pelo advogado Kerensky, da ala direita do partido Socialista Revolucionário. Lênin, ainda no exílio, decidiu não entrar no governo. Ao contrário, criticou duramente os bolcheviques que estavam na Rússia, entre eles Kamenev e Stálin, que defendiam, das páginas do Pravda (jornal do partido), uma posição de conciliação com o governo, de apoio crítico ao governo provisório. A posição de Stalin representava a tentativa de aplicação dogmática, estreita, conciliadora da defesa de Lênin da ditadura democrática de 1905. Mas Lênin repudiava esta tentativa de misturar suas posições com a conciliação. Nada mais distante da idéia de apoiar o governo e acumular forças para um futuro indefinido. Seu chamado foi pela luta direta e imediata. Nada de etapismo.

Mas a verdade é que, como sempre, a realidade foi mais rica que a teoria: a revolução democrático-burguesa vitoriosa de fevereiro foi mais rica que os esquemas anteriores dos bolcheviques. E isso deu margem para que uma determinada leitura, dogmática e não dialética das teses bolchevistas de 1905 conduzisse à capitulação. Foi uma deformação da tese, embora alguma guarida encontrava nelas. Por isso Lênin ajustou o curso e propôs as “Teses de Abril”, uma mudança no programa bolchevista.

O contexto da nova orientação foi no desdobramento da revolução de fevereiro. Na Rússia havia se estabelecido um regime de duplo poder. Em todos os lados surgiram conselhos de operários, camponeses e soldados cujos poderes – no controle da distribuição da produção, nas questões da segurança das cidades, nas decisões políticas, etc – muitas vezes era superior ao do governo provisório, embora, nos primeiros meses, os sovietes apoiassem majoritariamente o governo, com os mencheviques e SRs tendo ampla maioria. O novo governo não resolveu o problema da terra e da paz, nem publicou os acordos secretos do czarismo. Não aceitava muito menos formalizar os sovietes como instituição de centralização de todo o poder, tentando na prática esvaziar seu conteúdo e consolidar a força do governo provisório. A ruptura de Lênin com o velho programa se afirmava: abandonou a rejeição à comuna e declarou o fim da separação entre o programa mínimo e máximo. Logo proclamou o caráter socialista da revolução. Foi o momento de aproximação entre Lênin e Trotsky, quando ambos defenderam uma nova revolução contra a burguesia, que abriria a etapa da realização de tarefas econômicas e sociais anticapitalistas.

De fato Lênin abandonou a ideia de que a revolução traria um progresso do capitalismo, superando os traços feudais e asiáticos do mesmo na Rússia. Proclamou o caráter socialista e de abertura da revolução européia. Então, é clara a ruptura, a mudança – o estudo da lógica de Hegel serviu e o advento da guerra deixou claro. Apesar disso, Lênin jamais escreveu uma linha sequer de adesão à teoria da revolução permanente formulada por Trotsky. Isso pelo menos sugere que a relação entre a posição de Lênin e esta teoria foi mais complexa do que a maioria das escolas trotskistas supõe ao simplesmente defender a tese da adesão de Lênin à posição de Trotsky. Como apontou Lowy, Nahuel Moreno e outros autores, tudo realmente indica qu e a leitura da lógica de Hegel teve seu papel e também a eclosão da guerra mundial na evolução do pensamento político de Lênin. Mas em 1915 a guerra já estava em curso e ele já havia estudo a lógica. Mesmo assim criticava Trotsky duramente: “A tarefa principal de um partido revolucionário é esclarecer a correlação de classes na revolução que se aproxima (…) Trotsky propõe uma solução errônea no NasheSlovo, repetindo sua “original” teoria de 1905 e negando-se a refletir sobre as causas pelas quais, durante dez anos, a vida passou ao largo desta magnífica teoria” ( Página 83, acerca das duas linhas da revolução, Obras completas Tomo 27).

Por outro lado, no prefácio da edição de 1919 de Balanço e Perspectiva, Trotsky reivindica sua teoria. A reivindicação é justa, porque de fato a segunda revolução russa, a de outubro de 1917, dirigida pelos bolcheviques, não desembocou num crescimento não asiático do capitalismo, mas num novo regime de propriedade, na expropriação dos expropriadores, tudo isso em questão de meses, não de anos. Em 1918 a expropriação da burguesia se confirma. A revolução não era burguesa nem ocorreu desenvolvimento do capitalismo. Mas o início da construção socialista, como proclamou Lênin em 1917, negando suas posições anteriores. As teses de abril marcaram este giro, esta nova orientação, impulsionando a nova revolução. Tudo isso é incontestável.

Mas seria incorreto definir que as teses de abril foram uma conversão pura e simples de Lênin à permanente de Trotsky defendida em 1905. Primeiro, porque Trotsky não dava importância em 1905– como ele mesmo obviamente reconheceu, ao papel do partido revolucionário na revolução para a realização de uma revolução do tipo outubro. Em segundo lugar – e este neste caso é o fator mais importante – porque a política de Lênin em defesa de uma nova revolução era desdobramento de sua ideia de luta ininterrupta. Em inúmeros escritos de Lênin fica claro que as teses de abril foram uma ruptura, mas também uma continuidade. Foram uma superação. Tanto é assim que Lênin tinha claro duas questões que alicerçou a teoria de Trotsky: a combinação de tarefas e o desenvolvimento desigual e combinado, embora não formulasse nenhuma destas questões com a genialidade e a clareza de Trotsky, que corretamente definiu o desenvolvimento desigual e combinado como uma lei, hierarquizando a mesma em sua elaboração teórica.

Mantendo sua posição em que separava de modo ainda rígido a revolução burguesa da revolução socialista, Lênin já apontava a combinação de tarefas. “Naturalmente”, dizia Lênin em 1905, “numa situação histórica concreta se entrelaçam os elementos do passado e do futuro, se confundem um e outro caminho. O trabalho assalariado e sua luta contra a propriedade privada existem também sob a autocracia, nascem inclusive num regime de servidão. Porém isso não impede minimamente em distinguir lógica e historicamente as grandes fases do desenvolvimento. Todos nós contrapomos a revolução burguesa a socialista, todos nós insistimos na necessidade de fazer uma distinção rigorosa entre as mesmas, porém se pode negar que na história se e entrelaçam elementos soltos, particulares de uma e outra revolução? Por acaso a época das revoluções democráticas não registra na Europa uma série de movimentos socialistas e tentativas socialistas? E por acaso a futura revolução socialista na Europa não terá todavia muito para fazer para dar fim ao que ficou incompleto no terreno da democracia?” (página 78, Duas táticas, editorial Progresso Moscú)

Finalmente, não é demais lembrar que quando Lênin assume a defesa da necessidade de uma nova revolução de caráter socialista já havia ocorrido a queda do czarismo, a primeira revolução, a de fevereiro, cujo resultado imediato foi a abertura de um período de muita democracia, segundo Lênin garantindo a instauração de um regime democrático na Rússia com maiores liberdades de organização do que os dos países da Europa. Ou seja, a consigna central dos bolcheviques de “abaixo o czar”, consigna democrática, não socialista, havia se realizado plenamente. E a revolução de fevereiro uniu vários setores do povo e vários partidos, sobretudo os representativos do campesinato e dos soldados, que não eram na sua imensa maioria adeptos do bolchevismo. Na última hora, na agonia final do czarismo, setores burgueses também aderiram. Sem fevereiro, não teria se desdobrado as contradições nem se clarificado as políticas dos partidos e os interesses de classe correspondentes para permitir que os bolcheviques ganhassem tão rápido a influência na maioria das massas, em primeiro lugar – e isso foi o determinante – entre a maioria dos operários dos sovietes de Petrogrado e Moscou. Os sovietes também se formaram em fevereiro, estabelecendo um regime de duplo poder.

E a questão é que até a queda do czarismo, o eixo era democrático, era o “abaixo czar”, não a revolução socialista, o poder operário e popular concretizado nos sovietes. Podemos dizer então que a política se apresentava mais pela negativa, não pela positiva. Neste sentido é importante lembrar como Nahuel Moreno, um dos principais dirigentes trotskistas do pós-guerra, corretamente defendia a consigna abaixo a ditadura no cone sul no final da década de 70 e início dos anos 80, tendo esta consigna como tarefa central da revolução, sem colocar muitas outras. Parece que neste caso seguia mais a armação política de Lênin. Em outras palavras, a armação política correta em 1905 era centrada na luta pela revolução democrática, pela vitória contra o czarismo e no chamado aberto para unir forças e mobilizar para derrubá-lo. Esta orientação seguiu até a vitória da revolução de fevereiro, e armou a intervenção bolchevista em todo este período histórico. Ao mesmo tempo Lênin sempre defendeu que a luta era ininterrupta, sempre defendeu que a entrada no governo dependia da correlação de forças e das possibilidades de mudar o país “de cima para baixo” e não apenas de “baixo para cima”. Entrando ou não no governo a mobilização revolucionária deveria continuar. Em fevereiro de 1917 a opção foi por não entrar já que a natureza e a política do governo provisório de Kerensky ia contra a mobilização, tendo ademais adotado uma política pró-imperialista, de conciliação com os privilegiados, não garantindo nem o pão nem a paz e, portanto, oposto aos interesses da revolução mundial. Nestas condições, participar ou apoiar significava ceder no essencial e desarmar a continuidade da luta.

Lênin não teve dúvida de chamar a não confiar no governo e manteve os bolcheviques na oposição com a expectativa de ganhar as massas, de ser a ala conseqüente da revolução fora do governo, demonstrando a real natureza do governo. Como prova de que seu pensamento não tinha nada que ver com o esquematismo dogmático propôs um compromisso com os mencheviques e socialistas revolucionários: que se eles aceitassem o poder dos sovietes – num momento em que Lênin era minoria nesta instituição – os bolcheviques renunciariam a defesa da insurreição e disputariam o poder pela via pacífica. Esta proposta não era uma manobra, mas uma convicção de que os sovietes, como organismos máximos de poder, representariam, como mínimo, a concretização da ditadura democrática do proletariado e do campesinato, abrindo a possibilidade de uma disputa no seu interior pelos rumos da revolução.

Assim, fica claro que Lênin entendeu o governo provisório de Kerensky como uma tentativa de roubar das massas o triunfo da revolução e que sua continuidade e aprofundamento dependia de uma oposição clara a este governo. Onde mais se expressava o caráter inconseqüente do novo governo com a própria revolução de fevereiro foi sua negativa de entregar o poder para os sovietes. A inconseqüência e a traição do governo provisório ficou provada na covardia para enfrentar Kornilov, representante da contra-revolução – apoiado pelo czarismo e pela burguesia européia – e depois na aceitação de Kornilov, na conciliação com os exércitos imperialistas para derrotar a nova revolução defendida por Lênin e pelos bolcheviques.

Estão equivocados aqueles que defendem que em 1917, a história testou as distintas estratégias, como se a elaboração de Lênin de 1905 e a de Leon Trotsky fossem antagônicas. É como se Lênin tivesse defendido uma linha estratégica durante 12 anos e, em 1917, a tivesse abandonado. Os bolcheviques desavisados teriam mantido a estratégia anterior e por isso apoiaram Kerensky. A realidade, porém, não permite estas simplificações que acabam distorcendo a real dinâmica histórica do processo revolucionário e as mudanças não apenas nas estratégias e nas políticas, mas nas condições em que estas estratégias se realizavam. E como se modificavam as próprias estratégias na medida em que se realizavam, parcial ou completamente. Os bolcheviques não eram etapistas. A posição deles, porém, era da revolução ininterrupta, isto é, defendiam a realização de uma revolução burguesa conquistada por uma lutademocrática revolucionária em que o proletariado defenderia um novo governo e um novo poder cuja característica seria a ditadura democrática do proletariado e do campesinato a partir do qual se inauguraria a luta direta pelo socialismo, cujas tarefas estariam mais próximas quanto mais profunda fosse a revolução democrática. Esta defesa permitiu uma intervenção correta durante anos, uma intervenção intransigente na defesa do avanço da revolução, do caráter ininterrupto da mesma.

Quando triunfa a revolução de fevereiro se realizam parcialmente os objetivos da revolução democrático-burguesa, mas mesmo estes objetivos estavam ameaçados com a continuidade do governo provisório. A questão agrária tampouco havia sido solucionada. Insistimos que apenas parcialmente os objetivos da ditadura democrática haviam sido alcançados porque o pensamento de Lênin indicava a necessidade de uma nova revolução justamente para levar adiante as tarefas não realizadas, combinando desta vez as tarefas democráticas com tarefas antiburguesas, diretamente socialistas, indissoluvelmente ligadas à revolução socialista européia.

Henri Lefevbre, em seu clássico estudo sobre Lênin, sustentou que a ditadura democrática do proletariado e do campesinato defendida por Lênin em 1905 foi estabelecida apenas na revolução de outubro de 1917, quando foi instaurado o governo dos bolcheviques em aliança com os socialistas revolucionários de esquerda. Trata-se de uma simplificação, como se a realidade tivesse seguido à risca a teoria e o esquema de 1905. A verdade é que a ditadura democrática como havia concebido Lênin não se realizou nem em fevereiro nem em outubro. Em fevereiro ficou aquém; em outubro se foi além.

O fato é que o czarismo caiu em fevereiro, não em outubro, e um novo regime de liberdades democráticas se estabeleceu em fevereiro, realizando uma das tarefas fundamentais da revolução democrática. Como dissemos, porém, deixou outro problema determinante da revolução democrática sem resolver, qual seja, a questão agrária. A revolução de outubro, por sua vez, além da questão agrária, já foi contra toda a burguesia, iniciando as mudanças diretamente socialistas. O fato da expropriação da burguesia ter ocorrido apenas em 1918 não anula que o começo da revolução socialista tenha sido em outubro do ano anterior, porque tais medidas econômicas e sociais foram desdobramentos lógicos do novo regime conquistado em outubro, do domínio op erário e revolucionário da nova máquina estatal, uma confirmação cabal da posição de Trotsky e em sintonia com a linha estratégica de Lênin.

Mas ao desenvolver esta estratégia Lênin tinha muito claro o conceito de luta ininterrupta para ter que recorrer ao da revolução permanente, embora a genialidade de Trotsky ter sim sido conformada, isso é, a tese central da permanente segundo a qual os operários no poder não iriam se autolimitar e aceitar a continuidade da exploração do capital. Para complicar mais as questões, vale também lembrar que o próprio Trotsky, apesar desta tese, defendeu a introdução da NEP, isto é, uma certa abertura e estímulo ao capital privado, um ano antes de Lênin, depois que a revolução havia sido desgastada por três anos de guerra civil e quando estava claro a necessidade de ganhar tempo.

Esta lembrança vale também para mostrar que Trotsky não tinha uma posição esquemática acerca das tarefas econômicas e sociais da revolução. Para ele o determinante era o aspecto político, o caráter de classe do poder. Em uma carta de 29 de março de 1927 comentando sobre a situação chinesa, seu pensamento a respeito é exposto com muita clareza: “El problema de la lucha por ungobiernoobrero y campesino enningún caso debeidentificarseconel problema de caminos “no capitalistas” de desarrollo para China. Esto último sólo puede proponerse sí y sólo sí dentro de la perspectiva del desarrollo de revolución mundial. Sólo un ignorante de la variedad socialista-reaccionaria podría pensar que la China actual, con sus actuales cimientos tecnológicos y económicos, pueda a través de su propio esfuerzo saltar por encima de la fase capitalista. Una concepción de este tipo sería la peor caricatura de la teoría del socialismo en un solo país, y llevar esta concepción al absurdo ayudaría a la Comintern, y depurando su accionar de esta basura de una vez por todas de allí en más. Si, de esta manera, el problema de que la revolución china se transforme en una revolución socialista en este momento es meramente una opción a largo plazo totalmente dependiente del desarrollo de la revolución proletaria mundial, el problema de la lucha por un gobierno obrero y campesino tiene la importancia más inmediata para el curso de la revolución china así como para la educación en la revolución del proletariado y su partido.

Clarificada a real posição de Trotsky, ou seja, a demonstração de que ele não colocava um sinal de igual entre conquista do poder pelo proletariado e aplicação imediata de medidas econômicas e sociais de natureza socialista nos permita um parêntese. No que li e reli não encontrei uma resposta que salde as discussões e as possibilidades de diferenças entre o pensamento de Lênin e de Trotsky na abordagem da questão do poder no que diz respeito mais especificamente ao caráter preciso de classe do poder. Expliquemo-nos melhor.

A fórmula ditadura democrática do proletariado e do campesinato defendida por Lênin em 1905 expressava uma posição mais algébrica sobre o caráter de classe de um novo governo. Seu peso essencial estava assentado na idéia da aliança de classes entre o proletariado e o campesinato, entre o partido revolucionário operário e a pequena burguesia com seus organismos políticos. Não deixava claro exatamente qual classe e qual o partido teria a hegemonia nesta ditadura. Trotsky era taxativo neste ponto desde 1905 e argumentava que o campesinato não podia ter a hegemonia porque como classe era incapaz de ter uma posição independente, seguindo ora o proletariado ora a burguesia.

Como dissemos, em outubro de 1917, o que ocorreu foi mais do que ditadura democrática, mas abriu a etapa da expropriação da burguesia pelo estabelecimento direto de uma ditadura do proletariado, isto é, um poder operário revolucionário em aliança com o campesinato mas sob a hegemonia do proletariado e do seu partido revolucionário. Lênin foi consciente de que tarefas democráticas para serem cumpridas exigiram um poder operário revolucionário que enfrentasse imediatamente a burguesia e abrisse uma etapa no qual estaria posta a aplicação medidas de socialização da produção. Foi a confirmação da posição de Trotsky.

Diante disso, quando as polêmicas sobre estas questões teóricas retornaram, depois da morte de Lênin, Trotsky sustentou que a fórmula ditadura democrática, como havia sido formulado por Lênin em 1905, não mais se realizaria. Isto é, Trotsky concluiu, sobretudo da experiência de outubro, que sua tese teria validade universal. Lênin não escreveu nada sobre isso depois da experiência de outubro. E quando escreveu as teses do Oriente, para armar as revoluções nos países coloniais e semicoloniais, depois da revolução de outubro de 1917, podemos dizer que reafirmou a tese da ditadura democrática do proletariado e do campesinato ao propor que os partidos comunistas integrassem – sempre mantendo sua independência organizativa – os moviment os nacionalistas revolucionários, inclusive com setores burgueses nacionalistas revolucionários. Isso prova mais uma vez que Lênin nunca deu razão para a teoria da revolução permanente como a havia formulado Trotsky. Ao mesmo tempo, sabemos hoje que a posição da III Internacional apostando em burguesias nacionalistas revolucionárias não pode ser sustentada nos dias atuais, quando a associação entre as burguesias nacionais e o imperialismo é muito superior. Podem, porém, ser perfeitamente aplicadas às forças nacionalistas da pequena burguesia. As posições esquerdistas parecem desconhecer as elaborações da III Internacional dirigida por Lênin. Isso depois do teste de 1917.

O grande acordo de fundo entre Lênin e Trotsky foi a defesa da concepção do papel determinante da revolução socialista mundial, cujo ensaio geral foi a revolução de 1905 e que foi aberta de modo claro com a revolução de outubro de 1917. É o conceito fundamental que liga Lênin e Trotsky. E defesa de que a revolução começa na arena nacional e segue no terreno internacional é a essência da teoria da revolução permanente, sua atualidade indiscutível, a marca de uma verdadeira e autêntica ditadura revolucionária do proletariado. Neste sentido Lênin e Trotsky são permanentistas. Além desta defesa do caráter internacional da revolução, da necessidade, portanto, de uma organização internacional, ambos eram defensores intransigentes de que a classe trabalhadora era o sujeito social fundamental da revolução socialista mundial, a única classe capaz de ir até o final neste sentido, sendo necessário que a classe operária industrial assumisse o papel de vanguarda, razão pela qual era preciso sempre garantir e impulsionar a independência organizativa da classe e a mobilização pelas suas demandas.

Em 1905, o internacionalismo de Lênin se expressava na defesa de que a revolução russa com a conquista de um governo revolucionário do proletariado e do campesinato era para acender a fogueira da revolução na Europa. Em 1915, a guerra mundial abriu a situação revolucionária européia e a revolução de 1917 acendeu esta fogueira. Os tempos se encurtaram e as tarefas da revolução democrática e da revolução socialista se entrelaçaram. A partir daí o triunfo definitivo do proletariado russo dependia do triunfo do proletariado europeu e mundial.

5.5 – E se a revolução de 1905 tivesse sido vitoriosa?

E se a revolução de 1905 fosse vitoriosa? A tese da revolução democrática como descrita por Lênin teria se confirmado? Teria ocorrido a ditadura democrática do proletariado e do campesinato naquele momento? Este raciocínio, embora não passe hoje de hipótese sem possibilidade de comprovação, e, portanto, de exercício não científico, ajuda a entender que a verdade é sempre concreta.

“Duas táticas” de Lênin foi para armar centralmente para o período em que a Rússia era governada pelo czarismo. Se o czarismo tivesse caído em 1905 nem os bolcheviques teriam a força que tinham em 1917 nem a Rússia estaria na guerra mundial. E a linha de Lênin era participar de um governo provisório revolucionário, sendo que os processos de experiência com as direções teriam sido muito mais mediados.

Se isso ocorresse então poderia ter se realizado um governo com a participação dos bolcheviques e mencheviques, setores burgueses, um governo de crise, de choques internos, instável totalmente. Lênin não teria entrado? Sua posição indica que sim, que estava decidido a entrar, denunciando os mencheviques como oportunistas por não defenderem o ingresso, deixando claro que o discurso contra a entrada se apoiava na rejeição a colaborar com o “estado burguês” ou até na defesa de que a entrada se justificaria apenas se a revolução fosse socialista. Lênin rejeitava estes argumentos e defendia com clareza a hipótese de entrar, sempre que os membros do governo tivessem o controle férreo do partido, que era uma de suas condições.Embora não se possa voltar no tempo e esta hipótese não tenha como passar o teste da experiência, tal discussão tem sua importância.

Nos últimos anos a América Latina tem vivido inúmeros processos de mobilizações revolucionárias, de insurreições e seminsurreições que não culminaram com a destruição do estado burguês. Em algumas delas, notadamente Bolívia e Venezuela, surgiram destes processos – pela combinação de insurreições e eleições – governos que enfrentam o neoliberalismo – política econômica atual do capitalismo imperialista – e desenvolvem políticas que conduzem estes países à condição de nações independentes no sentido conceituado por Lênin e pela III Internacional.

No que o estudo da experiência russa pode nos servir para discutir estes processos revolucionários?  Durante muito tempo o trotsquismo, mais especificamente os setores vinculados a escola de Nahuel Moreno, utilizou a analogia com fevereiro e outubro para examinar diferentes revoluções. Não tenho dúvida de que a analogia é um poderoso instrumento de conhecimento. Entretanto, seguir utilizando a analogia de revoluções de fevereiro e de outubro para definir estes processos atuais latino-americanos me parece um grave abuso no qual caem às posições mais dogmáticas. Para estes companheiros os governos de Chavéz e de Evo Morales na melhor das hipóteses seriam governos provisórios como foi o de Kerensky. Digo na melhor das hipóteses porque alguns sustentam que tais governos sequer foram produtos de triunfos revolucionários. E a idéia de identidade entre os governos atuais de Chavèz e de Evo com o governo de Kerensky conduz a uma posição de confronto permanente contra estes governos, como se a política revolucionária fosse preparar a nova revolução para derrubá-los.

O outro lado da moeda, neste caso distante da escola morenista, é a orientação etapista, cujo resumo pode ser dado pela defesa sem crítica destes governos, justificando toda e qualquer posição por eles assumida e não sustentando a necessidade de uma política e de uma organização dos revolucionários marxistas independente no interior deste movimento amplo. Neste texto nos detemos mais no desvio esquerdista. Embora no Brasil, o mais nefasto, olhando para trás, tenha sido o desvio de direita. Afinal, o desvio de direita extremo se viu de modo vergonhoso com a capitulação enorme da maioria da então esquerda diante do governo Lula, ainda que neste caso tenha ficado claro desde 2003 seu caráter claramente burguês e contra-revolucionário. A capitulação é maior até porque o governo Lula não tem como ser comparado com o governo de Chavéz,(embora o PSTU os compare) nem com o de Evo Morales nem com o de Correa. E uma das diferenças qualitativas da natureza do governo Lula para os supracitados é que Lula assumiu na esteira do refluxo, não do ascenso revolucionário. A este desvio direitista, mais apropriadamente chamado de capitulação aberta de correntes como a Democracia Socialista e a Articulação de Esquerda (correntes internas do PT), a direção do MST e do PC do B, respondemos com a fundação do P-sol. Nosso desafio agora é muito prático: fortalecer este novo projeto. Mas retomemos as lições russas e as possíveis analogias.

Creio que um dos graves erros dogmáticos é não tirar conclusões das experiências revolucionárias das últimas décadas e tentar impor um esquema à realidade. O intervalo entre o fevereiro e o outubro russo foi de meses. A particularidade russa, portanto, foi que o peso do proletariado permitiu que fosse um processo rápido, ininterrupto. Não só o peso do proletariado, mas a guerra, o ascenso e depois o duplo poder, que viabilizou a tomada de poder.

É importante ter em conta que a maioria das revoluções posteriores à revolução russa não seguiram o modelo de revoluções democráticas seguidas quase que ininterruptamente por revoluções socialistas. Creio que a experiência cubana foi exceção, isto é, a revolução democrática triunfou e pouco tempo depois, em dois anos, a revolução se transformava em socialista, embora Moreno tenha mantido para Cuba a categoria de revolução de fevereiro, os chamados fevereiros que expropriam. Esta categoria é usada também para os países em que a revolução democrática acabou se realizando diretamente como socialista, como é o caso chinês e iugoslavo, isto é, de países atrasados com regimes autoritários que viveram a experiência simultânea entre a realização de tarefas democráticas e de independência nacional e tarefas econômicas e sociais anticapitalistas. Assim o conceito de revoluções de fevereiro vai se generalizando e perdendo capacidade de explicação do processo concreto. Sua utilidade se mantém, mas como elemento de comparação, não como explicação em si mesmo, como se a simples menção ao conceito resolvesse a análise, uma preguiça mental que em nada tem a ver com o marxismo.

Em muitos outros países, sobretudo na América Latina, tivemos processos opostos, em que regimes autoritários foram derrubados, mas a burguesia assumiu o controle do novo regime e as revoluções foram congeladas e abortaram. Assim tivemos uma clara separação entre a revolução democrática e a socialista, separação que, com o tempo, e diante da inconseqüência da própria burguesia na defesa das medidas democráticas e de independência nacional, levaram o movimento de massas a ter que retomar com mais força a defesa de demandas democráticas e antiimperialistas. Ou seja, não assumiram demandas diretamente socialistas como eixo ordenador do seu programa contra os regimes democráticos burgueses surgidos depois das quedas das ditaduras. Isso vale para Brasil e Argentina, por exemplo. Moreno não viu a diferença tão expressiva no tempo entre estas duas revoluções – a democrática e a socialista – e escreveu o livro “1982, começa a revolução”, apresentando a necessidade da política do partido assumir como eixo a defesa da revolução socialista, tendo em vista que a revolução democrática já havia triunfado. Algumas correntes que se reivindicam morenistas seguem aplicando esta posição, sem perceber que a distância entre uma revolução e outra atualizou tarefas democráticas e produziu mediações para as tarefas diretamente socialistas, embora nunca como hoje seja tão viva e real a combinação de tarefas.

Isso não significa que devemos desconsiderar a experiência russa para estudar os processos atuais. Não é válido, por exemplo, definir que o que temos visto na Venezuela de hoje, no Equador e na Bolívia, são uma espécie de governo provisório revolucionário do tipo defendido por Lênin em 1905? Nas teses da revolução permanente Trotsky negou a possibilidade de tal regime ocorrer. De minha parte creio que é cedo para um resposta afirmativa, embora me parece uma aproximação da realidade definir que tais governos têm um pouco destas características. Por isso também voltaremos a dialogar com o que disse Trotsky neste aspecto. De qualquer forma parece evidente que nestes países não há participação no governo de partidos do estilo bolchevique porque o atraso na formação de uma direção socialista revolucionária do proletariado é enorme. Na Bolívia e no Equador a maioria da população é camponesa e indígena ou trabalha na economia informal; em nenhum deles o proletariado conseguiu ainda construir uma organização revolucionária independente. Mas existem setores revolucionários nestes governos e muitos deles, em particular o de Chavez, tem cumprido um papel progressista, tem contribuído no avanço revolucionário do continente, por mais que o governo tenha contradições e terríveis equívocos, como, por exemplo, o de apoiar o Presidente Lula no Brasil, expressão externa dos erros internos de muitas de suas políticas de concessão à setores da burocracia conciliadores e muitas vezes corruptos da própria Venezuela. Agora, em 2011, a posição de Chavez foi ainda mais desastrosa ao apoiar Mubarak e o ditador da Líbia, Kadafi. Tais apoios são reveladores de uma estagnação do processo revolucionário e do crescimento da burocracia, possivelmente dos próprios compromissos de Chavez com a mesma e sua conciliação ou parceria com o projeto petista de expansão do capitalismo latino americano via as empresas brasileiras associadas e financiadas pelo BNDES. O que está claro é que são processos inconclusos.

Então, quando dizemos que há semelhanças com a ditadura democrática do proletariado e do campesinato não queremos colocar um sinal de igual e dizer que finalmente se realizou a hipótese pela qual lutava Lênin em 1905. Queremos, ao contrário, derrubar esquemas sem vida, destacar a originalidade da situação. Agora, por exemplo, as perspectivas revolucionárias em países como a Tunísia, o Egito e mesmo a Grécia não podem abrir a possibilidades de governos deste tipo, para as ditaduras democráticas do proletariado e do campesinato de que falava Lenin? É claro que os nomes não terão mais nada que ver com os nomes dados pelos bolcheviques nem retomaram nem de longe esta terminologia totalmente superada, mas o conteúdo pode ser esse, pelo menos em suas linhas gerais. E retomar tais discussões é útil para preparar os revolucionários para atuar. Assim, queremos mostrar que a tática dos revolucionários admite golpear por cima, isto é, a participação dos revolucionários nestes governos – caso surjam, por exemplo, como parte de novas revoluções nos países citados, tem legitimidade nos clássicos do marxismo. Na Venezuela e na Bolívia muitos revolucionários optaram por esta localização. Trata-se de um esforço de tentar golpear “de cima para baixo” não apenas de baixo para cima. A posição de não participar em nenhum momento e em qualquer circunstância afirmando que isso significa sustentar o “estado burguês” pode parecer muito de esquerda, mas pode ser também a posição gêmea do menchevismo, do oportunismo que não disputa em todos os terrenos os rumos da revolução.

Então, estudar esta hipótese é importante pelos aspectos práticos. Do ponto de vista teórico, quando nas teses da Permanente o dirigente russo nega a possibilidade de uma ditadura democrática do proletariado e do campesinato se estabelecer, seu argumento parte de uma premissa: a mesma “só seria realizável se pudesse existir um partido revolucionário independente que exprimisse os interesses da democracia camponesa e pequeno-burguesa em geral e, com o auxílio do proletariado, fosse capaz de conquistar o poder e determinar seu programa revolucionário” (tese 6). Trotsky segue dizendo que a experiência contemporânea, e, sobretudo, a experiência russa dos últimos 25 anos, nega a existência de tal partido camponês. Pois a história da revolução chinesa mostra o contrário.

O maoísmo se desenvolveu como “tendência revolucionária socialista agrária, até 1935, direção oficial do PC e governo das zonas liberadas, refletindo o movimento nacional agrário de resistência ao imperialismo japonês, até 1945” (Nahuel Moreno, página 62, China x Vietnã, editora Versus). Em seguida se converteu em governo de toda a China Popular, “que triunfa apoiando-se numa revolução de camponeses pobres do norte da China” (idem). A experiência chinesa, marcada por uma revolução social cujo sujeito social fundamental foi o campesinato e na qual se desenvolveu uma tendência socialista revolucionária agrária que encabeçou o processo negou a premissa de Trotsky ( Moreno, aliás, foi quem mais chamou atenção para esta necessidade de revisar a tese de Trotsky). Caindo a premissa – infelizmente nisso acho que Moreno não tirou todas as consequencias, caiu também a conclusão, segundo a qual “entre o regime de Kerensky e o poder bolchevique, entre o Kuomintang e a ditadura do proletariado, não há nem pode haver nenhum regime intermediário, isto é, nenhuma ditadura democrática dos operários e dos camponeses” (Trotsky, tese 06). Pois a experiência inicial do governo maoísta não é a primeira ditadura deste tipo? Não tivemos aí um regime intermediário? E o regime surgido da vitória da revolução cubana de 1959 não teve também o mesmo caráter? Parece evidente que no mínimo se conquistou em Cuba uma ditadura democrática do proletariado e de campesinato como a defendida por Lênin e, 1905.

Guardada as lógicas diferenças, o Movimento ao Socialismo (MAS) na Bolívia também não representa um partido que encabeça ou pode vir a encabeçar um regime deste tipo? Seu caráter camponês é evidente. Seu protagonismo no ascenso revolucionário foi a explicação de seu crescimento e enraizamento junto ao campesinato, sobretudo na região de Cochabamba. Evo Morales não assumiu como presidente simplesmente porque venceu as eleições presidências. Mas triunfou nas eleições porque antes delas insurreições foram vitoriosas. Sua posse não é produto direto da insurreição, mas não se explica sem ela. Da mesma forma Correa no Equador. Em outras palavras, não creio que se possa definir os regimes de Evo e de Rafael Correa como regimes burgueses comuns, como se não tivessem sido sacudidos por revoluções democráticas poderosas. Estas revoluções abalaram o regime burguês e produziram muitas características intermediárias entre o regime burguês e o regime proletário, isto é, características de um regime de ditadura democrática do proletariado e do campesinato, para usar o conceito leniniano.

Dos processos revolucionários atuais na Venezuela também encontramos um regime político claramente distinto dos regimes burgueses vigentes na América Latina. O chavismo somente se explica pela radicalização da pequena burguesia expressa na baixa oficialidade das Forças Armadas Venezuelanas. Neste caso não foi o movimento camponês, mas parcelas da classe média que se radicalizaram e assumiram um programa nacionalista revolucionário. Na Venezuela categoricamente surgiu um regime “intermediário entre Kerensky e o poder bolchevique” porque o regime burguês anterior foi claramente derrotado e muitos oficiais reacionários foram marginalizados depois da derrota do golpe de abril de 2002. Tem posições esquerdistas que não reconhecem este fato elementar. E a política revolucionária que não levar isso em conta se limitará a propaganda socialista, ou, melhor dizendo, a péssima propaganda, não socialista, mas a fraseologia esquerdista que acaba fazendo o jogo da direita golpista e contra-revolucionária. Disputar “por cima” e não apenas “ por baixo” não quer dizer prever um curso indefinidamente progressista destes governos. Aliás, as limitações destes governos, seus equívocos e possibilidades de capitulação, o risco presente de retrocesso nas relações com a burguesia e com o movimento de massas, tudo isso são dados também pela sua natureza de classe destes governos, pelo fato de serem hegemonizados pela pequena burguesia, uma classe oscilante, sem base econômica sólida, como corretamente apontava Trotsky, seguindo Engels, classe expressa por um setor militar de esquerda radicalizado no caso venezuelano e por um setor camponês no boliviano.

Também é válido estudar a conceituação de governos operários-burgueses ou stalinistas-burgueses. Mas nenhuma das duas me convence. Nestes dois casos, cujos exemplos foram os governos de Angola e Moçambique, o stalinismo soviético era dominante como aparato do movimento de massas mundial. Hoje o aparelho estalinista soviético não existe mais. Antes, um país que rompia com o imperialismo quase imediatamente sofria a pressão para aderir à área de influência de Moscou, cujo desdobramento era consolidar uma burocracia interna com uma política de desmobilização interna e de adesão externa aos interesses do Kremlin. Agora isso deixou de existir e um país independente necessita se apoiar mais no apoio de suas próprias massas ou em poderosos recursos econômicos para se manter. Daí a importância, tanto no caso da Venezuela quanto do Irã, da questão do petróleo e da ideologia de massas antiimperialista e anticapitalista, no caso do primeiro, e, contraditoriamente, da ideologia religiosa reacionária e antiocidental, no caso do segundo, embora no Irã, pelos informes que temos, os planos econômicos são de natureza neoliberal.

Particularmente no caso da Venezuela o caráter independente do país abre um debate sobre o tipo de Estado. Neste sentido é importante ver a definição de bonapartismo sui generis, resgatada por Moreno de um texto de Trotsky sobre as empresas nacionalizadas do México. Pedro Pujals lembrou este texto e insiste que é a melhor definição de Estado para a Venezuela.

Se definirmos o Estado venezuelano como operário, estaríamos negando uma realidade evidente: a economia venezuelana é capitalista e o governo não é composto pelas organizações autônomas do movimento de massas. Ou seja, não podemos definir a Venezuela como um Estado operário nem pelo aspecto econômico-social nem pelo político-social. Se não é operário, então, o Estado é burguês. Logo, concluiria o sectário, o governo Chavez é burguês, defende o capitalismo e deve ser derrotado. Caso contrário, estaremos capitulando para a burguesia. Assim, estaremos abandonando a estratégia da revolução. Estes silogismos resumem todo o pensamento sectário: A é igual a A, e A é diferente de B, isto é um Estado burguês é igual a um Estado burguês e é diferente de um Estado o perário. A lógica formal é sem dúvida uma importante conquista do pensamento humano. Mas já se passaram dois mil anos da descoberta da lógica aristotélica. A lógica dialética, isto é, a lógica do movimento, mostra que a definição A é igual a A é uma definição pobre, vazia de conteúdo, um pensamento tautológico.

Os Estados burgueses não são todos iguais. E no marxismo há momentos em que a natureza de classe do Estado não esta de todo clara, mas esta mais aberta, em trânsito, com elementos híbridos. Vejamos como Engels definia o Estado e sua definição também de seus momentos excepcionais:

“O Estado que se origina da necessidade de manter os antagonismos de classe sob controle, mas que também se origina no meio da luta entre as classes, é, normalmente, o Estado da classe economicamente dirigente, que, por seus recursos, torna-se também a classe politicamente dirigente, e, assim obtém novos meios de controlar e explorar as classes oprimidas. O Estado antigo era, antes de mais nada, o Estado dos senhores de escravos para controlar os escravos, assim como o Estado feudal era o órgão da nobreza para oprimir os servos camponeses, e o Estado representativo moderno é o instrumento para explorar a mão de obra assalariada pelo capital. No entanto, ocorrem períodos excepcionais – quando classes antagônicas quase se igualam em forças em que o poder do Estado, como aparente mediador, adquire, naquele momento, certa independência em relação a ambas as classes” (Engels, 1941; 157)

O que, gritaria o sectário: “certa independência em relação a ambas as classes”? Não pode, tem que ser operário ou burguês. De nossa parte, porém, sabemos que definições sociológicas, embora fundamentais, não são tão simples. E sabemos mais ainda que elas não representam a solução política das questões. Ou seja, as definições de classe apenas nos dão uma base, mas não encerram a elaboração. O caso venezuelano é um exemplo. É evidente que o Estado não é operário e que o capitalismo continua como modo de produção dominante, mas é evidente também que a classe economicamente dominante não esta dirigindo o Estado, dominado, sobretudo, pelos setores militares com posições nacionalistas e sob pressão tremenda das massas populares.  As análises de que o governo de Chávez é burguês se completa com a definição política de que é autoritário. Assim, seguindo esta lógica, seria um governo burguês autoritário. Desta caracterização deriva uma política: da defesa das liberdades democráticas até a revolução para derrubar o governo.

Tal posição é prisioneira da analogia russa e por esta via se perde completamente. Segundo Lênin e Trotsky, o governo de Kerensky era contrarevolucionário, pró-imperialista. Este é o tipo de governo de Morales, de Chavez, de Rafael Correia? A resposta sectária de que são sim governos como o de Kerenky não tem realmente nada que ver com a vida. Na melhor das hipóteses seriam governos como de Lula, que, por sua vez, é igual ao de FHC. Ou seja, todos os governos são iguais, como A é igual a A

Voltando ao exemplo da consigna da ditadura democrática do proletariado e do campesinato defendida pelos bolcheviques em 1905, esclarecemos que nosso objetivo é apenas suscitar a reflexão. Temos algo ainda a aprender com ela? Concluo que no mínimo seria incorreto definir como superada a ideia de ditadura democrática do proletariado e do campesinato, isto é, a possibilidade de termos governos que não sendo socialistas possam ser progressistas, surgidos de revoluções e que justifiquem, inclusive, a participação dos revolucionários socialistas no seu interior. Depende da correlação de forças e das possibilidades de incidência real no processo, das possibilidades de se golpear “por cima”, para usar a expressão de Lênin, a favor da continuidade e aprofundamento da revolução. O que caducou completamente na posição de Lênin de 1905 é a defesa por parte dos socialistas do desenvolvimento capitalista como desdobramento inevitável da revolução democrática. Em alguns países de fato pode ocorrer. Mas não há uma lei que diga isso. Isso ocorreu na Espanha depois da queda de Franco, e com Portugal, depois da queda de Salazar.

Em outros processos a burguesia fez sua revolução burguesa num longo processo econômico e social, sem revolução democrática, isto é, sem mobilizações de massas que abriram períodos de grande transformação com conquistas para o povo, muitas das vezes ligadas a derrota de algum tipo de autocracia e de ditadura. A regra é que a burguesia quando precisou tentou fazer a sua revolução burguesa na economia, dirigindo a mesma, controlando o processo, tentou abafar ou desviar a mobilização revolucionária das massas. No Brasil, por exemplo, a partir da revolução de 30 se obteve claros avanços nas relações econômicas e sociais capitalistas, mas a revolução foi dirigida pela burguesia e os aspectos democráticos foram deixados de lado, a tal ponto que podemos dizer que o grosso das relações econômicas e sociais da revolução burguesa foi estabelecido sem revolução democrática, limitando sobremaneira as conquistas das massas trabalhadoras e congelando e frustrando a possibilidade de avanços na questão agrária, na reforma urbana, na independência nacional, etc. Quando a luta democrática se impôs como uma necessidade nacional, a burguesia optou ou pelo golpe ou tentou canalizar para limitá-la nos marcos da democracia formal, e ainda com conciliação com o regime autoritário.

Sem pretender aprofundar estas variantes, o certo é que por mais que tenha ocorrido desenvolvimento capitalista depois de revoluções democráticas, ou mesmo estabelecimento e desenvolvimento do capitalismo sem revolução política anti-ditatorial, a posição a favor do desenvolvimento capitalista caducou porque o sistema de conjunto encontrasse em seu estágio de decadência, razão pela qual os socialistas devem disputar no sentido de avançar na implementação de medidas econômicas e sociais anticapitalistas, a favor do desenvolvimento socialista, sem aceitar o capitalismo como modo de produção dominante, sem para tanto deixar de levar em conta a correlação de forças nacional e internacional para medir os ritmos desta orientação estratégica, sabendo, portanto, que o avanço de novas relações de propriedade depende da combinação entre o desenvolvimento das contradições internas e da situação mundial.

5.6 – Revolução democrática e luta entre regimes políticos

A discussão sobre a revolução democrática abre também um debate sobre a luta entre regimes políticos sob as mesmas bases sociais. O fascismo foi um regime contra-revolucionário, de guerra civil contra o povo e de liquidação das instituições democráticas. A ascensão do nazi-fascismo enfrentou os regimes democráticos burgueses nos períodos prévios e, sobretudo, na segunda guerra. Moreno abordou este tema como uma possível tragédia do trotskismo, citando o exemplo do nazismo, mostrando que no início Trotsky foi brilhante ao defender a frente única dos comunistas e sociais democratas contra o nazismo e ao defender também o próprio poder do parlamento burguês contra a ascensão de Hitler. Depois abandonou sua linha ao não seguir sustentando a unidade com os regimes democráticos burgueses, da URSS e dos povos do mundo contra o nazismo, o que, segundo Moreno, pode ter sido a principal explicação de porque o trotskismo se marginalizou. Ernest Mandel, outro importante dirigente trotskista, não concordou com esta crítica de Moreno e sustentou até o final que era acertada a posição de Trotsky.

Minha tendência neste caso é concordar com Moreno. Assim, nos dias atuais, e se tratando de conflitos entre países atrasados e o imperialismo, é ainda mais importante ter uma posição clara sobre o terreno militar. Hoje é inegável que existe um enfrentamento entre estados: Iraque contra os EUA, e agora Irã e Venezuela contra os EUA. Os revolucionários neste conflito precisam deixar claro de que lado estão. Sem perder de vista as possibilidades de desenvolvimento revolucionário deste país de imensa tradição democrática e revolucionária que são os Estados Unidos da América, não há dúvida de que enquanto seus governos foram representantes da defesa da dominação do mundo pelo capital financeiro e da lógica do lucro e das agressões contra os povos da América Latina, da África, da Ásia e do Oriente Médio, é preciso estar do lado das nações agredidas, do Iraque, de Cuba, da Venezuela e do Irã contra os EUA.

Não quero aqui aprofundar um debate sobre o programa para a revolução brasileira, nem as tarefas práticas postas para o P-sol no próximo período. Isso tudo estaria fora dos limites deste trabalho. Apenas viso apontar algumas questões metodológicas na elaboração programática e política.

Estamos entre os que sustentam que existem duas estratégias permanentes dos revolucionários: impulsionar a mobilização de massas até a tomada do poder pelos trabalhadores e o povo e construir o partido revolucionário dos trabalhadores. Estas definições são fundamentais para enfrentar duas variantes do oportunismo, a política e a organizativa.

A primeira variante de uma forma ou outra nega a importância primordial da mobilização de massas na política do partido, considerando, no seu caso extremo, como possível a mudança radical a favor do povo das estruturas da economia e na política sem o enfrentamento violento entre as classes sociais em luta, como se a burguesia pudesse abrir mão pacificamente dos seus privilégios fundamentais. O desdobramento prático de hierarquizar a mobilização como estratégica é a valorização das greves, das ocupações urbanas e rurais, dos protestos, das lutas concretas, seja por reivindicações mínimas, econômicas, até políticas, orientando a intervenção partidária neste sentido, isto é, a participar, prestar solidariedade e impulsionar estes conflitos. Mas vinculando sempre esta intervenção com a luta política, clarificando nelas os interesses de classe envolvidos e buscando apontar a necessidade da luta pelo poder, o que implica necessariamente construir o partido nestas intervenções, não caindo, portanto, no sindicalismo e no economicismo.

Justamente a outra variante do oportunismo, no terreno organizativo, nega de uma forma ou outra o papel determinante do partido, dilui sua tarefa de construção na defesa dos movimentos sociais como se existisse política sem partido, fazendo o jogo, na prática, dos partidos do regime, concretamente, no caso brasileiro, ao PT.

Mas aos riscos do oportunismo se somam os desvios do sectarismo e do esquerdismo. Neste sentido há dois erros graves que não podem ser cometidos: primeiro, a idéia de que o programa da revolução brasileira é necessariamente diretamente socialista; segundo, a negação de uma política de alianças de classes, como se a mera afirmação dos interesses da classe operária fosse suficiente numa estratégia revolucionária.

O primeiro erro representa uma posição que impede a disputa de massas porque não parte da hierarquia correta segundo a qual é preciso defender as tarefas mais urgentes, cuja realização não foi garantida pelas classes da grande propriedade mesmo que tenham sido historicamente por elas reivindicadas. Ou seja, no Brasil, tarefas democráticas são determinantes na elaboração do programa da revolução. Um exemplo bem simples é a questão da corrupção.

Revolucionários como Robespierre que derrotaram a monarquia na revolução democrática-burguesa da França de 1789 eram líderes de reputação inatacável. A corrupção, por sua vez, era marca da nobreza. Não se pode dizer, portanto, que esta luta seja uma luta diretamente socialista. O combate contra os privilégios e o parasitismo esteve entre os motores propulsores da revolução burguesa. Reconhecendo este fato, alguns setores do próprio P-sol assumem uma posição de crítica a idéia de adotar a luta contra a corrupção como um dos eixos centrais de uma política socialista. Dizem que trata-se de uma bandeira burguesa e por isso que o partido não pode ficar batendo somente nisso. Este é um “tipo ideal” de militante político com pensamento não dialético. É lógico que não se deve apenas denunciar e lutar contra a corrupção. Mas a luta contra a corrupção, embora não esteja ligada diretamente à luta socialista, apenas pode ser desenvolvida contra os grandes capitalistas, enfrentando os interesses do capital, hoje indissociavelmente ligados à corrupção, aos privilégios e ao parasitismo. Então, uma bandeira democrática é hoje um dos motores da indignação popular e uma arma poderosa para lutar contra o sistema capitalista e seus regimes e governos.

Outro exemplo de bandeira democrática, não diretamente socialista, é a reforma urbana, além da reforma agrária. Estas lutas devem ser combinadas com as demandas econômicas e sociais como salário, emprego, defesa dos serviços públicos, além da defesa da nacionalização das empresas privatizadas, parte determinante de um programa de independência nacional.

Assim, cremos que se deve hierarquizar estas tarefas democráticas e antiimperialistas, entre elas o combate contra a dívida externa e o controle dos capitais e da remessa de lucros. Uma luta conseqüente por estas medidas impulsionará a revolução brasileira, cuja dinâmica é socialista porque enfrentará inevitavelmente a classe burguesa, embora seja impossível hoje de saber em que momento da revolução as tarefas econômicas e sociais diretamente socialistas, em particular a expropriação do grande capital, estariam postas na ordem do dia.  Mas não há dúvida de que o não pagamento, nem que seja dos juros da dívida para o imperialismo, ou a realização de uma ampla reforma urbana, ou a prisão de grandes empresários e políticos corruptos, ou abertura dos arquivos da ditadura militar, ou mesmo controlar os capitais provocaria choques tremendos com a atual classe dominante. Afinal, a burguesia não quer mudanças porque, como dizia Maquiavel, uma mudança leva a uma mudança sucessiva.

Logo, a dinâmica socialista da revolução está vinculada não com uma lista enorme de palavras de ordem, não com programas completos ou com várias medidas socialistas. Poucas medidas, muito poucos medidas, se por elas se luta de modo pesado, se são capazes de mobilizar multidões, são suficientes para fazer girar como nunca no Brasil a roda da história a favor dos interesses da maioria do povo e da construção do socialismo.

Por isso estamos vendo os choques entre as classes na Venezuela, com a burguesia e o imperialismo em oposição ao governo, por mais que as medidas iniciais de Chavez não tenham sido socialistas. Temos visto na Bolívia e no Equador. O exemplo contrário foi dado pelo PT. Nem mesmo seu programa moderado de Recife, de 2001, foi aplicado quando Lula chegou ao governo. E não foi aplicado porque, naquele programa, estava previsto a ruptura dos contratos com o FMI. Isso não poderia ter sido feito sem enfrentar a burguesia, sem romper a aliança que o PT tinha aceitado fazer com a classe dominante. Ao não romper com a burguesia, rompeu com seu programa. Um programa que não sendo socialista, se aplicado, teria revolucionado o país. Nahuel Moreno já escrevia na década de 40:

“As teses da revolução permanente não são as teses da revolução socialista, sim da combinacão das duas revoluções, democrático-burguesa e socialista. A necessidade dessa combinação surge inexoravelmente das estruturas econômico-sociais de nossos países atrasados, que combi­nam distintos segmentos, formas, relações de produção e de classe” (quatro teses da colonização espanhola e portuguesa da América, Nahuel Moreno). Esta citação de Moreno é clara, mostrando que nossa posição não inventa nada, mas apenas resgata posições clássicas. Os que nos criticam deveriam ler toda obra de Moreno, não apenas suas elaborações dos anos 80, notadamente as mais unilaterais, justamente quando Moreno se atrapalhou com o excesso de utilização da analogia russa e ado tou uma caracterização equivocada de que a situação mundial era revolucionária. Mesmo neste período, porém, Moreno não abriu mão da idéia correta de defender a revolução como uma combinação de tarefas, sendo em algumas situações ordenada pelas tarefas democráticas.

A chave de uma política revolucionária, portanto, não é a defesa de um programa diretamente socialista, não é a agitação de muitas palavras de ordem revolucionárias no papel, mas apenas no papel, e por isso mesmo fraseologia revolucionária, não política marxista. A chave é insistir nas tarefas mais urgentes, nas necessidades mais sentidas pelas massas do povo, em bandeiras claras, que contribuam na mobilização das massas e para tanto levem em conta o seu nível de consciência. Propostas, aliás, que devem se vincular sempre com a necessidade de lutar por um novo poder.

Nesta luta o P-sol deve se apresentar defendendo a aliança dos trabalhadores, com as classes médias urbanas, com os desempregados e excluídos, com os setores camponeses pobres e médios, com a intelectualidade progressista. A construção de uma política de alianças desta natureza não é uma tarefa fácil, até porque as superestruturas sociais e políticas representativas dos interesses de classes médias aliadas estão fragilizadas – bem como as instituições sociais do proletariado e dos excluídos – muitas vezes atuando de modo inconseqüente, como é o caso do MST, sofrendo as pressões do governo e do regime. Assim, a responsabilidade do P-sol aumenta mais: afirmando a construção de uma organização independente dos trabalhadores, deve t ratar sempre, nas batalhas táticas, de demonstrar sua natureza não sectária, capaz de impulsionar um bloco social e político democrático, antiimperialista e anticapitalista. Em cada conjuntura, diante dos problemas do momento, devemos sempre a apresentar a necessidade de um novo um poder, um poder dos de baixo, dos trabalhadores, da classe média cada vez mais empobrecida, dos trabalhadores em geral, da classe média, dos desempregados, camponeses, soldados, etc. Para lutar por este objetivo o P-sol existe. Para tanto se postula para governar o Brasil. Esta é a essência do método do programa de transição elaborado por Trotsky.

• Roberto Robaina – Presidente da Fundação Lauro Campos e da Executiva Nacional do PSOL
• Este texto foi escrito em 2007. Aqui trata-se de uma edição atualizada.

Depois de 50 anos de ciclos econômicos em que a curva do capitalismo foi de ascensão, entramos num período novo, de tendência declinante. Um verdadeiro giro na situação mundial que marcará profundamente os EUA e a Europa. A luta de classes na Europa não será a mesma: o que vimos na Espanha, antes na Grécia, é apenas o início de conflitos maiores.

A repercussão da crise é mundial: a revolução árabe mostra isso. Levantes de massas na Tunísia, no Egito, na Líbia, Yemem, Síria. Esta se combinando a indignação contra a crise econômica com a consciência democrática que cresce no mundo. Esta consciência é herdeira de lutas seculares, mas diretamente da queda do muro de Berlim, mostrando como foi importante a derrota do stalinismo.

O Brasil é um país que no meio da crise aparece como um lugar de investimento capitalista. Nos próximos anos a tendência é que o Brasil cresça, mas as contradições irão se acumulando: inflação, quando não a inflação os gargalos de infraestrutura, e sempre a pobreza, a violência e a péssima distribuição da renda. A prova de que não há por parte do capitalismo brasileiro nenhuma possibilidade de vida melhor é o programa de sair da extrema pobreza: uma família de 5 pessoas com a renda de mais 350 reais já não é considerada extremamente pobre.

O Brasil viveu ao longo dos últimos 30 anos um processo de luta e conscientização democrática e social. O PT foi à expressão disso. Ao mesmo tempo, a falta de alternativa socialista em nível mundial e a reestruturação produtiva dos anos 90, combinada com a política reformista da direção petista empurrou o PT para o lado do capital. O PT hoje tem seus dirigentes vinculados com fundos de pensão, assessorando empresas, ligados aos interesses do capital. E são os que garantem a paz social dos projetos capitalistas.

Conseguiu isso mantendo o apoio eleitoral da maioria da população. A oposição burguesa é tão ruim que o povo prefere o PT, sobretudo ao Lula, que foi quem elegeu Dilma. Por sua vez o Psol é ainda incipiente, não aparece como alternativa. E é preciso que se diga que já nas duas eleições presidências uma parte do povo buscou uma alternativa que não fosse nem o PT, o novo partido da burguesia, nem os partidos tradicionais da burguesia, no caso o PSDB. Por isso, em 2006, 7 milhões votaram em Heloísa Helena e, em 2010, parte dos 20 milhões que votaram em Marina expressaram a mesma busca, além, é claro, dos conscientes e combativos votantes de Plínio.

Ao mesmo tempo, aumenta em milhões de pessoas o descrédito com a política e com os políticos. Por fim sabemos que o PT, além de ter conquistado o governo federal pela terceira vez, tem a cartada de Lula como candidato em 2014. Mas até lá falta um bom tempo. O certo é que o governo de Dilma em seis meses tem se enfraquecido, e alguns dos seus aliados estaduais, como Sérgio Cabral, viram sua base de apoio se evaporar em dias com políticas desastrosas – expressão de alto grau de estupidez política – tal como a por ele levada adiante no episódio dos bombeiros.

Em meio ano de governo o desgaste foi grande. O governo está paralisado. Tivemos o caso do Palocci, cujo dinheiro oriundo da política foi para o seu próprio bolso. Neste momento mais uma vez o PMDB cresceu no interior do governo. Depois a crise do ministério dos transportes. Enfim, a pauta governamental é negativa, e sempre a serviço dos ricos e poderosos. É o caso da política do governo de capitulação aos latifundiários na questão do código florestal.

Embora ainda seja a burguesia que tenha a iniciativa política, o movimento de massas começa a dar sinal de que está vivo e pode crescer: caso dos bombeiros, os 20 mil nas ruas de Belém contra a corrupção, as marchas juvenis pela liberdade, algumas importantes greves de professores em vários estados, além de greves metalúrgicas e na construção civil; soma-se a isso a crise de governos em importantes cidades, como é o caso de Campinas, a segunda cidade do estado de SP.

O fato é que há espaço para o PSOL atuar: foi o que corretamente se fez contra o fascista Bolsonaro, assim como também foi o PSOL, neste caso junto com Marina, o contraponto contra o desmonte do código florestal. Temos que seguir firmes atuando. Quanto mais esta intervenção seja uma articulação das direções nacional e regionais do PSOL tanto melhor. Foi como atuamos na greve dos municipários em Porto Alegre, com nossos militantes, mesmo os que não eram da categoria, colaborando nos piquetes, com panfletos do partido e com apoio aos nossos dirigentes da luta. Como fizemos em Tramandaí, no litoral do Rio Grande do Sul, onde o partido ajudou os trabalhadores da prefeitura a conquistarem seu sindicato. E como estamos fazendo neste instante, apoiando, junto com o PSTU, a chapa de oposição dos metalúrgicos de Canoas. Também no movimento estudantil, aqui pelo Rio Grande do Sul, temos sido vanguarda da luta nas federais e apoiando ativamente os estudantes da PUC para recuperar seu DCE. Este deve ser um alerta para todo o PSOL: o partido tem condições de um importante crescimento entre os estudantes. O Congresso da UNE que terminou no último final de semana em Goiânia mostra isso. Nele o PSOL tinha cerca de 1000 ativistas identificado com o partido. Podemos claramente afirmar que o PT está cada vez mais sem lugar na juventude. E o PC do B está com muito menor capacidade e possibilidade de manobra, por mais que mantenha o controle do aparato da entidade.

Ao mesmo tempo, desde já nosso partido deve começar a se preparar para as eleições do ano que vem. Teremos pelo menos duas capitais em que o PSOL terá peso de massas e poderá se apresentar como uma alternativa de poder local: a cidade do Rio, se Marcelo Freixo for o candidato, e em Belém, com Edmilson Rodrigues. Em Porto Alegre, onde o PSOL teve 10% das últimas eleições da prefeitura, Luciana Genro se apresentará como candidata a uma vaga na Câmara, junto com nossa vereadora Fernanda e com Pedro Ruas, para que o PSOL siga fazendo a diferença na cidade, sendo o pólo de referência para a construção de uma nova política e uma democracia real. Em todas as cidades do Brasil em que existir o PSOL nossos militantes devem se preparar para esta peleia.

Finalmente, a esquerda deve se manter conectada com as lutas dos trabalhadores no mundo. Ainda há no mundo uma ausência de alternativas. A crise da consciência socialista provocada pela ação tanto do stalinismo quanto da socialdemocracia está longe de ser superada. Mas o capital não está mais na ofensiva ideológica, sim em crise, sem capacidade de oferecer nem de iludir como antes. Os conflitos irão aumentar. E temos atualmente um ponto muito a favor: a consciência democrática no mundo aumentou. Não são simples os golpes militares, as ditaduras, as intervenções armadas. Os EUA têm sua força diminuída, estão saindo do Afeganistão e do Iraque derrotados. As ditaduras aliadas árabes perderam terreno. O aliado Israel se debilita. A ideia de que são as pessoas, os cidadãos, os trabalhadores, os que devem decidir aumenta. Os meios de comunicação como a internet ajudam neste sentido. Esta luta chegará a países como a China, hoje principal sustentáculo da produção do capital.

No Brasil, além de lutas por salário, por emprego, por saúde, temos que seguir desenvolvendo esta consciência democrática. Ele é fundamental para se avançar e para se derrotar tentativas de retrocesso. Esta consciência de que é o povo, de que são os trabalhadores os que devem decidir é o ponto mais importante e atual de nosso programa.

Nessa luta, teve destaque o Vereador Pedro Ruas, líder da bancada do PSOL na Câmara Municipal. Em um dos momentos importantes de debates sobre corrupção e ética na política no Rio Grande do Sul, em programa de televisão, o companheiro Ruas salientou o envolvimento de Carlos Crusius no desvio de recursos da campanha eleitoral de 2006, o que, de resto, já havia sido objeto de matéria da revista Veja e jornais do estado.

Carlos Crusius processou Pedro Ruas por difamação. Não o processou por calúnia, porque Ruas não mentiu, Processou por difamação, porque nossa legislação consegue a proeza de condenar alguém que chame um ladrão do dinheiro público de ladrão, mesmo que quem assaltou os cofres públicos continue impune e desfrutando do que amealhou de forma ilícita.

No Processo de Crusius contra Ruas, o primeiro grau reconheceu que o Vereador precisa ter imunidade para defender o povo de sua cidade, a fim de que o cumprimento corajoso de suas obrigações não termine em processos e condenações. Como o recurso de Carlos Crusius, entretanto, a situação mudou. A turma julgadora entendeu que, porque o assunto era “estadual”, Ruas não poderia ter se manifestado, como se Porto Alegre estivesse fora do Rio Grande do Sul…

A turma foi mais longe : entendeu que, por ser um debate televisivo, as palavras de Ruas iam além da cidade de Porto Alegre, onde a imunidade é incontestável. Ora, esqueceram-se de que as sessões da Câmara Municipal são televisionadas e, via internet, podem ser assistidas em qualquer lugar do mundo, on-line, no exato momento em que ocorrem…

Ruas foi condenado por difamação a três meses de detenção, que foram transformados em multa por ele ser “primário”. O processo em questão tem o número 71003108065 e pode ser acessado no www3.tjrs.jus.br, onde constam todas as decisões e alguns argumentos que merecem uma análise bem acurada.

Esse tipo de posicionamento da superestrutura jurídica da sociedade burguesa não nos intimida. A luta do PSOL vai continuar e a do companheiro Pedro Ruas também, Nenhum corrupto terá sossego enquanto tivermos voz para denunciar e braços para nos unir ao povo explorado do nosso país.

Por tudo isso a Executiva Estadual do PSOL decidiu convocar um ato de desagravo do vereador Pedro Ruas. Será na próxima segunda-feira, as 15:30 horas na Câmara dos Vereadores. Estão sendo convocados todos os militantes, amigos e simpatizantes do PSOL. Estamos convocando lideranças e autoridades de outros partidos e entidades da sociedade gaúcha para esta atividade, conscientes de que a batalha democrática necessita da mais ampla unidade de todos que não aceitam o autoritarismo e que defendem as liberdades políticas.

Segunda-feira, dia 11 de julho
Horário: 15h30min
Local: Câmara dos Vereadores de Porto Alegre

A organização do 3° Congresso Nacional será de responsabilidade da executiva nacional do partido e seu regimento aprovado na plenária de instalação do Congresso.

A comissão organizadora designada pelo Diretório Nacional do partido é a responsável por providenciar as condições adequadas para sua realização.

O 3º Congresso Nacional terá como temas para discussão e aprovação de resoluções:

• Conjuntura nacional, internacional e a tática para o período;
• O PSOL, as eleições 2012 e nosso programa para as eleições municipais;
• Concepção de partido, tarefas partidárias e modificações estatutárias;
• Eleição da Direção Nacional, Conselho Fiscal, diretor presidente da Fundação Lauro Campos e Comissão de Ética.

Clique aqui e leia a íntegra da Convocatória do 3º Congresso Nacional do PSOL