Blog da Luciana
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Quem mais paga impostos no Brasil?
30 de maio de 2010
Neste final de semana iniciamos aqui no RS, com a presença de Plínio, o debate sobre o programa de governo do PSOL para o Brasil. Um dos temas que mais me interessam, e que me parece ser central, é a questão da reforma tributária. Eu participei da Comissão da Reforma Tributária na Câmara, e lá apresentei, em nome do PSOL um conjunto de propostas que estão disponíveis no link Mandato. Recente artigo publicado no Estadão traz dados interessantes para reforçar as nossas propostas: Uma pesquisa da FIPE em 2004 calculou que a carga tributária chegava a 48,8% da renda para famílias que recebem até dois salários mínimos, contra 26,3% da renda das famílias que recebem mais de 30 salários mínimos.Índices semelhantes foram divulgados pelo IPEA em 2008, apontando um aumento da incidência sobre os mais pobres pra 53,9% da renda, contra 29% dos mais ricos. Isso é assim pois o imposto sobre o consumo e o salário é muito maior do que o imposto sobre a propriedade e a renda. Quem consome tudo o que ganha paga mais do que quem adquire propriedades e faz aplicações financeiras. Os números mostram que as famílias mais pobres suportam uma carga tributária 86% superior a das mais ricas, e essa regressividade vem avançando no governo Lula. Nesta semana volta à pauta da CCJ o meu projeto de regulamentação da criação do Imposto sobre as Grandes Fortunas, previsto na Constituição e nunca aplicado. PSDB e DEM vão vir com a ladainha contra novos impostos. A questão não é essa. A questão é quem paga, e quem deveria pagar mais.
Wagner Moura: famoso e engajado
27 de maio de 2010
Em audiência com o presidente da Câmara ontem, fizemos a entrega das mais de 240 mil assinaturas em favor da votação da PEC 438 que determina a expropriação das terras onde for flagrado trabalho escravo. Ali tive a oportunidde de conhecer o ator Wagner Moura, que fez o Capitão Nascimento no filme Tropa de Elite. Ele tem sido uma espécie de padrinho da PEC, junto com o Movimento Humanos Direitos. Agora o diretor José Padilha está finalizando o Tropa de Elite 2, que conta a história de um deputado que luta contra as milícias no Rio de Janeiro, e para isso tem ajuda do Capitão Nascimento, agora fora da polícia. O personagem é inspirado no deputado do PSOL Marcelo Freixo, que comandou a CPI das Milícias na Assembleia Legislativa do Rio. Conhecendo Wagner Moura pessoalmente podemos comprovar que ele é mesmo um grande ator, pois seu estilo é totalmente diferente do Capitão Nascimento. Uma pessoa muito doce. Também fiquei orgulhosa pois ele disse que conhece e admira o meu trabalho! A PEC do trabalho escravo foi aprovada em primeiro turno na Câmara em 11/08/2004!! Muito embora a votação tenha sido quase unânime (apenas 10 votos contra, 8 abstenções e 326 votos a favor) desde lá há uma luta "surda" da bancada do agronegócio para impedir que o segundo turno da votação aconteça, o que é necessário para que a PEC vá à sanção presidencial.
Notícias de Brasília
26 de maio de 2010
Manobra contra o piso dos policiais: A semana começou tensa, com a disputa em torno da votação ou não da PEC 300. Depois do fiasco da semana passada, promovido pelo presidente interino Marco Maia, o presidente Michel Temer resolveu criar uma comissão para analisar o texto da PEC. Na verdade o objetivo é convencer a categoria a aceitar a retirada do valor do piso do texto. Pelo que pude perceber há uma certa divisão nas lideranças a respeito do tema. Estive com os dirigentes da ABAMF e o presidente Leonel Lucas me pediu que não aceite a retirada do valor do piso. Assim vou proceder. Mas a manobra está em andamento. Precisamos de mais segurança nas estradas, para isso, mais policiais rodoviários no RS: Depois de muito esforço foi aprovada a MP 479/09, que fez diversos ajustes nas leis de carreiras do Executivo. Uma das mudanças importantes foi a permissão para que servidores recém ingressados na Polícia Rodoviária Federal possam ser removidos antes de cumprido os três anos de estágio probatório. Já foram gastos mais de R$ 2 milhões com diárias de viagens para servidores que cobrem temporariamente déficits de pessoal. O RS é um dos mais atingidos. Agora também vai ser possível chamar os excedentes do último concurso, que estavam lutando pela nomeação. Bancada do agronegócio não quer desapropriação de áreas com trabalho escravo: Vamos intensificar a pressão para que seja colocada na pauta a PEC que determina a desapropriação de áreas onde seja encontrado trabalho escravo. Embora já tenha sido aprovada em primeiro turno, ela enfrenta resistências grandes dos parlamentares ligados ao agronegócio. Dados do Ministério do Trabalho indicam que quase 4 mil pessoas foram resgatadas em situação de trabalho escravo em 2009. O senador José Nery, do PSOL/PA, está à frente dessa luta. Segue a expectativa em torno do veto do presidente Lula ao reajuste dos aposentados e ao fim do fator previdenciário. O ministro Paulo Bernardo defende não só o veto ao fim do fator mas também ao reajuste de 7,7%. Ele propõe que seja dado um abono de 6,14% e que a MP seja vetada na íntegra. Lula ainda não decidiu, mas parece muito confiante nos altos índices que a sua candidata Dilma tem obtido nas pesquisas. Aposentados vão ter que dar o troco nas eleições!
O Brasil na Corte interamericana de Direitos Humanos
25 de maio de 2010
É vasta a jurisprudência do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos no que diz respeito a considerar as leis de “auto-anistia” incompatíveis com os compromissos assumidos pelos países com o Sistema. Elas impedem que perpetradores de graves violações aos direitos humanos sejam julgado e punidos. A obrigação de trazer à justiça e punir os perpetradores de graves violações dos direitos humanos, como expressão do direito à garantia, é suportada em lei:
No artigo 2 º do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos,no artigo 1 º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, na Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes (artigos 4 º, 5 º e 7 º), na Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura (artigos 1 º e 6 º), nos artigos I e IV da Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas. A jurisprudência também é vasta
neste sentido. Apenas para exemplificar, no acordão do dia 14 de março de 2001, processo Barrios Altos x Perú, a Corte Interamericana de Direitos Humanos é peremptória:
“São inadmissíveis disposições de anistia, prescrição e o estabelecimento de excludentes de responsabilidade que pretendam impedir a investigação e sanção dos responsáveis pelas violações graves de direitos humanos, tais como a tortura, as execuções sumárias, extralegais ou arbitrárias e as desaparições forçadas, todas elas proibidas por contrariar direitos inderrogáveis reconhecidos pelo Direito Internacional dos direitos Humanos".
Mesmo assim o Brasil defendeu, sexta feira, a sua Lei de anistia perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, instância de direito internacional acionada por familiares de vítimas da ditadura militar. O embaixador brasileiro em San José, Tadeu Valadares, que representa Brasília na audiência disse que a lei de anistia foi produto de "um pacto nacional" que permitiu a redemocratização e a reconciliação da sociedade brasileira, e sua revogação é um risco para a estabilidade do país.
ABSURDO!! Pacto? Em plena ditadura, com o congresso amordaçado, a oposição cassada e presa? Quem fez este pacto? E mais, que risco há para estabilidade? Por acaso os militares tem força para dar um golpe e tomar o poder? É muita covardia ter medo de um bando de saudosistas da ditadura que hoje vestem pijama, pois nem a maioria das FFAA estaria favorável a um golpe hoje. Até por que os que cometeram violações e poderiam ser processados não são a maioria de hoje.
A Corte também ouviu o testemunho de Laura Petit da Silva, cuja irmã Lúcia foi executada em 1972 e cujos restos só foram encontrados em 1996.Laura relatou que, durante os 24 anos que durou a busca de sua irmã, "não houve qualquer disposição de colaborar por parte de nenhum agente do Estado".
Os parentes das vítimas são representados pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL). A diretora executiva do CEJIL, Viviana Krsticevic, criticou a falta de cooperação das autoridades e tribunais brasileiros e recordou que as resoluções da ONU e a jurisprudência de tribunais internacionais foram claras a respeito das leis de anistia que não podem ser alegadas como razão para não investigar o paradeiro de desaparecidos políticos.
A Corte emitirá uma sentença em um prazo ainda não estabelecido mas considerando a sua jurisprudência é certo que o Brasil será condenado.
Um tesouro em Viamão
24 de maio de 2010
Geraldinho é o meu suplente na Câmara Federal. Durante os 4 meses em que esteve no exercício do mandato, foi o único deputado federal que a cidade de Viamão teve na sua história. Viamão é uma cidade pobre, vista por muitos como uma cidade dormitório, pois lá o emprego é escasso, a maioria das pessoas tem que se deslocar a Porto Alegre para trabalhar. Mas foi descoberto um tesouro na cidade: a Igreja Nossa Senhora da Conceição, uma construção barroca do final do século XVIII. Ela foi tombada patrimônio histórico pelo IPHAN, mas não vinha recebendo nenhum recurso para sua manutenção. Estava totalmente deteriorada. Uma obra de arte sendo destruída pelo tempo. A manutenção de um patrimônio histórico só pode ser feita através do IPHAN, e custa caro. Conseguimos recursos para a conservação da Igreja através de emendas parlamentares minhas e do Geraldinho. Agora as obras estão em pleno andamento, como se pode ver pela foto. O padre Rogério, a comunidade que frequenta a Igreja e a população de Viamão estão contentes por realizar esse sonho. Não é só uma questão religiosa, mas também cultural. Geraldinho foi muito persistente, por isso os recursos foram liberados. Espero que no ano que vem ele esteja permanentemente comigo em Brasília!
Atenção: Ficha Limpa foi adulterado, fim do fator previdenciário pode ser vetado…
20 de maio de 2010
A aprovação do projeto Ficha Limpa e o fim do fator previdenciário foram vitórias importantes. Entretanto, como qualquer vitória que se dá nos estritos marcos do parlamento, tem que ser relativizada. O Ficha Limpa foi adulterado. Da maneira como foi aprovada, a lei tornará inelegíveis os políticos que forem condenados A PARTIR da sua vigência. Alegando ser apenas uma emenda de redação, o senador Francisco Dornelles, do PP, mudou o tempo verbal de uma palavrinha que pode mudar tudo. Digo pode, pois isso deve acabar sendo objeto de uma disputa judicial. Já no tema dos aposentados o problema é de outra ordem. Sem margem de manobra, os senadores aprovaram o projeto tal qual ele chegou da Câmara, com o reajuste de 7,7% e o fim do fator. O perigo agora é o veto. Se eu fosse fazer uma aposta, apostaria que Lula vai vetar o fim do fator, e talvez até sancione o reajuste de 7,7% para tentar compensar. O desgaste eleitoral será gigante, mas diante dos mercados que tremem quando se fala em melhorar as condições de aposentadoria, aposto que Lula vai preferir agradar os mercados. Na Câmara crescem as pressões para votar projetos de interesse de categorias, como a PEC 300, que institui piso dos policiais. O governo treme pois sua base não quer perder votos nas eleições. Hora de aumentar a pressão!
Legislativo está atrasado no combate à homofobia
19 de maio de 2010
O Poder Legislativo é o mais atrasado no reconhecimentos dos direitos dos homossexuais e no combate à homofobia. Essa foi a tônica das falas, ontem, no 7º Seminário LGBT que aconteceu aqui na Câmara. Recentemente o Poder Judiciário gaúcho foi pioneiro no reconhecimento do direito de um casal de mulheres em adotar uma criança. O Ministério da Saúde fez uma peça publicitária em defesa dos travestis, que diz: "Sou travesti, tenho direito de ser quem sou." Mas na Câmara temos dificuldades em aprovar até mesmo projetos de lei básicos, como a instituição do Dia Nacional de Combate à Homofobia, proposto pela deputada Fátima Bezerra em 2007. A união civil entre pessoas do mesmo sexo, então, nem se fala! Essas dificuldades são resultado do preconceito que ainda existe em amplos setores da sociedade, e em muitos casos são estimulados por setores das igrejas. Dom Dadeus Grings, o arcebisto de Porto Alegre, chegou a dizer algo assim: "Defendem tanto os direitos dos homossexuais, daqui a pouco vão começar a defender os direitos dos pedófilos." Dá prá acreditar? Por tudo isso as mobilizações LGBT são muito importantes para ir quebrando essas concepções atrasadas e criando um clima de respeito à diversidade. As paradas gay que acontecem todos os anos já deram uma contribuição grande nesse sentido. É importante também que seja ampliada a representação LGBT na Câmara Federal e nas assembleias legislativas. O PSOL vai apresentar candidatos do movimento LGBT em vários estados. No Rio de Janeiro, o ex-BBB, antropólogo Jean Willis e, no Rio Grande do Sul, o policial rodoviário federal Maicon Nachtigall são exemplos de militantes da causa LGBT que demonstram a seriedade dessa luta!
O ensino público gaúcho pede socorro
18 de maio de 2010
O CPERS/Sindicato realizou uma pesquisa nas escolas públicas gaúchas que mostra um diagnóstico catastrófico da situação do ensino em nosso estado. Na abertura do trabalho a direção do sindicato relata que enfrentou muitas dificuldades para realizar a pesquisa, principalmente devido à postura do governo do Estado, que fez de tudo para impedir a pesquisa, até mesmo proibindo, através de documento circular, que os educadores respondessem as perguntas ou que permitissem a realização da pesquisa nas escolas. O resultado mostra, realmente, que o governo tinha muito a esconder.
Zero Hora de domingo tem exemplo de mau jornalismo
17 de maio de 2010
A matéria sobre a suposta facilidade em fazer partidos políticos, publicada pela ZH de domingo, é um exemplo de como não se faz jornalismo: o repórter é pautado por uma tese, e tem que fazer a realidade se encaixar nela. Foi isso que aconteceu. Leiam o e-mail que enviei à editora de política do jornal, Rosane de Oliveira, ainda no sábado à noite. Nada foi publicado nesta segunda-feira.
14 de maio de 2010
Estou em Santarém, no Pará, e sem tempo de escrever por aqui, mas acompanhem o que ando fazendo na minha página no Twitter: www.twitter.com/lucianagenro.
Conversa com Fábio Konder Comparato
13 de maio de 2010
Com o intuito de aperfeiçoar o projeto do ex- deputado Marcos Rolim, que modificava a Lei da Anistia, incluindo a expressão "tortura não é crime conexo" para que os torturadores não pudessem se beneficiar da anistia, fiz uma série de consultas e ontem tive a honra e alegria de conversar com o grande Jurista Fábio Konder Comparato. Chamá-lo de jurista é pouco, pois ele é muito mais do que isso. Ele é um símbolo da intelectualidade engajada e resistente, que não se acovarda com pressões e muito menos cede ao pensamento dominante, isso é, ao pensamento da classe dominante. Pois ele me sugeriu mudanças importantes na proposta, pois no seu entendimento seria inócuo mudar a lei agora, pois a anistia já foi concedida, o STF fez a sua interpretação e a mudança na lei não retroage. O que necessitamos, portanto, seria uma interpretação da lei. O STF fez a sua, mas nada impede que o Congresso Nacional, soberano, possa dizer que a interpretação feita pelo Supremo não corresponde. Por isso o projeto teria de ser interpretativo da lei e não modificativo. Assim teríamos uma chance, embora remota, de colocar torturadores no banco dos réus. Digo remota por que sabemos todos das grandes pressões para que isso não aconteça. Sabe-se que essas pressões chegaram, inclusive, aos ministros do STF. Mas não nos intimidaremos. Vamos construir esse novo projeto e lutar por ele. E contando com a ajuda de Fábio Konder Comparato a tarefa fica ainda mais gratificante.
Ocupar o espaço do PSOL
12 de maio de 2010
Estas eleições não serão fáceis para o PSOL. O fato de não termos Heloísa Helena como candidata a Presidente nos complica bastante a disputa nacional. Mas o espaço para o PSOL existe, e Plínio vai nos representar com dignidade. No Rio Grande do Sul ouso dizer que temos uma situação privilegiada, embora também não seja fácil enfrentar as máquinas do PT, PMDB, prefeitura, governo do Estado e governo federal, e ainda a grande mídia que nos oferece um espaço mínimo. Mas a candidatura de Pedro Ruas tem força. As pesquisas feitas pelos grandes institutos ainda não mostram isso, mas sentimos nas categorias mais organizadas e nos setores mais politizados da sociedade que o PSOL e o nome de Ruas têm grande aceitação. Um exemplo disso é a enquete no site da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar: ali, Pedro Ruas tem 27,4% dos votos dos internautas. Temos um pré -candidato do PSOL a deputado federal na categoria, o Tenente Alex Caiel. É uma amostra de que onde temos gente trabalhando com seriedade temos condições de ocupar um espaço respeitável. E que se trabalharmos com afinco junto às categorias do funcionalismo público, como a Brigada, professores, técnicos cintíficos, entre outros massacrados pelo governo Yeda e que também já fizeram a experiência com o PT e o PMDB, vamos crescer muito!
Dívida interna é de R$ 2,04 trilhões
11 de maio de 2010
Hoje está sendo votado o relatório final da CPI da Dívida Pública, proposta pelo PSOL, cujo integrante foi o Deputado Ivan Valente. Com maioria governista e direitista, não se pode esperar nada do relatório. Mas o trabalho foi bastante produtivo e contou com a colaboração de Maria Lúcia Fatorelli, uma das coordenadoras do Movimento Auditoria Cidadã da Dívida/Rede Jubileu Sul. Ela também trabalhou na auditoria da dívida patrocinada pelo governo do Equador, que resultou na anulação de grande parte da dívida daquele país.
O Movimento Auditoria Cidadã produziu um ótimo documento sobre as conclusões da CPI da Dívida, que todos podem acessar no site www.divida-auditoriacidada.org.br. Vale a pena reproduzir aqui algumas informações.
Mudar a Lei da Anistia – proposta de Marcos Rolim
10 de maio de 2010
Inconformada com a decisão do STF de considerar a anistia válida para os torturadores da ditadura militar, recebi a informação de Suzana Lisbôa, ativista da justa causa dos direitos humanos, de que o ex-deputado federal Marcos Rolim havia apresentado um projeto de lei que acrescentava na famigerada lei da anistia a simples e defintiva frase: "Tortura não é crime conexo." Pesquisei e localizei a proposta, protocolada em 1999 pelo deputado que dedicou a sua militância aos direitos humanos e que foi uma referência nessa área. Entrei em contato com ele e pedi sua autorização para reapresentar a proposta, agora em meu nome, visto que ele não é mais deputado. Autorização recebida, estou apresentando amanhã o projeto que era de Marcos Rolim. Tal mudança legal seria desnecessária se o STF tivesse julgado diferente, mas diante da decisão daquela Corte, cabe agora tentar mudar a lei. Além do mais, o Brasil está prestes a ser julgado na Corte Interamericana de Direitos Humanos e deverá ser condenado por descumprir os preceitos com os quais se comprometeu no âmbito internacional, isto é, garantir que violaçõe aos direitos humanos sejam devidamente investigadas, julgadas e punidas. A manutenção de qualquer óbice legal ao julgamento e punição de torturadores colide com os princípios do direito internacional aos quais o Brasil, voluntariamente, se comprometeu a respeitar. Não precisamos e não devemos, portanto, aguardar uma condenção da Corte Interamericana dos Direitos Humanos.
Grécia é a ponta do iceberg
9 de maio de 2010
A situação da Grécia demonstra que a crise econômica mundial é muito grave e está longe de terminar. O capitalismo está sendo financiado por dívida pública: os Estados se endividam para cobrir o rombo dos bancos. O maior devedor do mundo é o governo norte-americano, cujo déficit está sendo financiado fundamentalmente por dinheiro chinês, mas também de todo mundo. Se esses credores resolvessem cobrar a dívida, como está acontecendo com a Grécia, seria o colapso da economia mundial. Por isso eles não cobram do EUA mas vão com tudo para cima de países mais periféricos na economia mundial, quando eles desconfiam que um "default" pode acontecer. Foi assim com a Argentina em 2001.
