Na saudação, eu disse que para nós do PSOL o exemplo da Syriza é muito importante, pois demonstra que um partido coerente, que não cede aos interesses dos bancos e defende de forma radical os interesses do povo, também pode ser um partido viável eleitoralmente. Ser radical não significa ficar isolado e não disputar o poder. Ser radical significa enfrentar os problemas que afligem o povo pela raiz, isto é, enfrentar a burguesia imperialista e o capital financeiro e disputar o poder de todas as formas possíveis, através da mobilização de massas e das eleições. Esse é o exemplo da Syriza que nós do PSOL seguimos com convicção.

Para quem não sabe, Syriza significa Coalizão da Esquerda Radical, e foi criada pelo Synaspismos, o principal partido que compõe a aliança. Eles são um fenômeno bastante parecido com o PSOL pois os grupos que compõe a Syriza são grupos marxistas revolucionários, muitos oriundo do velho Partido Comunista, cuja tradição de luta remonta a resistência à ocupação nazista. Há também um grupo novo, oriundo do PASOK, o Partido Socialista, que aderiu ao modelo neoliberal, fenômeno parecido com o do PT. Uma parte significativa do PASOK rompeu com este partido e veio para a Syriza, compondo uma aliança eleitoral e programática cujo nome – Frente Social Unida – complementa o nome da Syriza.

Até há pouco tempo a Syriza era um partido de 4% nas eleições, com trabalho forte na juventude, operariado e serviço público. Com a brutal crise econômica, as camadas médias se descolaram do PASOK e da Nova Democracia, votando na Syriza e fazendo do partido a segunda maior força política da Grécia.

 As eleições ocorreram novamente no mês de junho, pois nenhum partido conquistou 50% mais 1 do parlamento. Syriza, que obteve mais de 16% é o favorito para ganhar, pois tornou-se a referência política anti-ajuste. Mas além de entusiasmados com a situação política aberta, os companheiros também estão preocupados, pois a campanha da mídia burguesa e da burguesia européia está sendo muito forte contra o partido. O jogo é fazer terrorismo: se o Syriza ganhar, a Grécia sai do Euro e o povo perde tudo. O desemprego entre os jovens já chega a 52% e a emigração é tão alta como no pós-guerra. Desta vez quem vai embora da Grécia são os cientistas, médicos, intelectuais, a elite pensante que busca oportunidades em outros países pois não tem perspectiva no seu próprio.

 Amanhã conto mais!

O grande derrotado das eleições foi o Partido Socialista, o Pasok, que amarrou a Grécia ao acordo de ajuste com a União Européia, chamado de Memorandum. O Pasok, uma versão européia do PT, desabou de 160 deputados para apenas 41. A imensa maioria do eleitorado manifestou seu repúdio às políticas impostas pela União Européia e seus agentes na Grécia. O conservador Nova Democracia ficou em primeiro lugar, mas sem condições de formar um governo.

A Grécia é parlamentarista, portanto para governar o partido tem que ter uma coalizão que lhe garanta maioria. Pelas regras, o partido que fica em primeiro lugar ganha um “bônus” de 50 deputados, para tentar formar um governo, mas mesmo assim o Nova Democracia não conseguiu. Coube, então, ao Syriza tentar formar maioria. Não conseguiu, pois o Partido Comunista recusou-se a compor um governo com o Syriza, cujo chamado foi de combate frontal ao ajuste, denunciando as metas de demissão de 150 mil empregados públicos – o desemprego na Grécia já está em 22% – e de redução dos salários, pensões e aposentadorias.

O impasse grego é evidente: o povo deu um claro recado através das urnas, de que não vai mais aceitar sacrifícios para salvar bancos e especuladores. Há um vazio de poder, e é provável que novas eleições sejam convocadas ainda em junho. Como duas semanas antes das eleições as pesquisas são proibidas, na última eleição ninguém sabia qual seria o resultado e qual dos partidos contra o ajuste teria mais força. Muitos votos que foram para outros partidos anti- ajuste deverão vir para o Syriza, que pode até ganhar, pois se credenciou como a alternativa aos sacrifícios impostos ao povo para salvar o capital financeiro. Enquanto aqui no Brasil a ex- esquerda representada pelo PT , para justificar a sua capitulação e covardia, diz que é um sonho impossível construir um governo que enfrente os interesses do capital, o Syriza mostra o caminho. Como escreveu Leandro Konder , “ uma época não só sonha a época que virá depois mas se esforça, sonhando, para despertar”. A Grécia está despertando. Vamos acompanhar de perto!

Luciana Genro

Mais de 200 pessoas estiveram no auditório da Faculdade de Direito da UFRGS para o lançamento do livro Direitos Humanos – O Brasil no Banco dos Réus ( LTr Editora) de Luciana Genro, na noite dessa quinta-feira (10). O livro trata da questão da punição aos torturadores da ditadura militar, sob o ângulo do direito internacional dos direitos humanos e dos compromissos que o Brasil assumiu ao ratificar a Convenção Americana de Direitos Humanos. A sessão de autógrafos mobilizou figuras públicas do Estado como o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, pai de Luciana, o prefeito de Porto Alegre José Fortunati, o presidente do Tribunal de Contas, Cezar Miola, o ex-governador Alceu Collares, os vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, o pré-candidato do PSOL à prefeitura de Porto Alegre Roberto Robaina, estudantes, líderes sindicais e estudantis, entre outros.

Quais os argumentos para defender o meu direito de ser candidata? Politicamente, são muitos….O fato de eu ter uma trajetória própria, de sequer ser do mesmo partido que meu pai, de já ter sido deputada estadual por 8 anos e deputada federal por outros 8 anos…

Do ponto de vista jurídico também há argumentos fortes. Segundo Luís Roberto Barroso, professor, advogado  e jurista especializado  em Direito Constitucional,  a solução dos problemas que envolvem a aplicação do Direito  não pode  ser deduzida da mera leitura da norma, mas deve ser construída tendo em conta fatos, valores e escolhas. Então vejamos  qual  é a finalidade da norma, para que ela cumpra seu papel sem ofender o direito de votar e ser votado, direito fundamental  protegido pela Constituição.  A meu ver o objetivo  é  coibir a exploração de prestígio, por isso a regra abre a exceção para a reeleição de quem já ocupa cargo eletivo. Então se a regra permite a reeleição, e se eu tivesse sido reeleita poderia continuar sendo deputada federal, cargo de abrangência nacional,  por que estarei  proibida de disputar um  cargo eletivo  de abrangência inferior, no caso, municipal, se já tenho apoio testado nas urnas?

Os participantes do 5° Encontro Latino-Americano pela Memória, Verdade e Justiça – “CUMPRIR COM A VERDADE”, reunidos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, na cidade de Porto Alegre, entre 30 de março e 1° de abril de 2012, aos 48 anos do golpe de Estado no Brasil, concordam em declarar que nossos Países devem respeitar e aplicar o direito internacional e as resoluções dos organismos responsáveis pela sua aplicação e que também devem cumprir com a Verdade, esclarecendo as graves violações aos direitos humanos ocorridas durante as ditaduras vigentes na região, na segunda metade do século XX.

Como nos encontros celebrados durante todo o ano de 2011, em Buenos Aires, Montevidéu, Santiago do Chile e La Paz, nas datas dos aniversários de seus golpes de Estado, nos comprometemos a levar adiante, onde quer que seja, o caráter supranacional das convenções e dos tratados internacionais a que nossos Estados tenham aderido, os quais devem ser incorporados às nossas constituições, admitindo uma hierarquia equivalente na medida em que essas normas acolhem o direito das pessoas, povos e permitem a convivência entre as nossas nações.

Comprometemo-nos também a confrontar toda a lei, decreto ou norma que possa reduzir, anular ou restringir a proteção aos direitos humanos, e propugnar que os Estados criem legislações nacionais para assegurar a execução e o cumprimento das sentenças penais dos organismos internacionais, sem que possam ser invocados conceitos de anistia, prescrição, irretroatividade da lei penal, coisa julgada, “ne bis in idem”, ou de qualquer excludente similar de responsabilidade que obstrua a investigação e a punição dos crimes contra a humanidade, conforme já estabelece a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

À luz das experiências recolhidas em vários de nossos países, comprometemo-nos a exigir que as Comissões da Verdade, que devem ser constituídas para o esclarecimento das violações dos direitos humanos, tenham a autonomia e o poder que lhes permitam realizar plenamente o seu trabalho, e que as instituições ou entidades criadas pelos nossos Países para a proteção e a vigilância dos direitos humanos tenham a autonomia necessária para atuar com independência a fim de que aqueles fatos nunca mais se repitam.

Reiteramos o compromisso de exigir a abertura de todos os arquivos de Estado, particularmente aqueles dos serviços de inteligência das forças armadas (necessariamente submetidas ao poder civil), para reconstruir o passado, e, simultaneamente, exigir a aprovação de normas de “habeas data” que protejam as vítimas e denunciem os violadores. Neste sentido, comprometemo-nos com a luta, desde o âmbito de nossas ações, para exigir de nossos representantes “uma vontade política” que transcenda os programas de um governo e que venha a constituir uma política de Estado para a defesa dos direitos humanos.

Conhecedores de todos os horrores que sofreram milhões de latino-americanos em centros clandestinos de tortura e de desaparição, em campos de concentração, nas cadeias e quartéis, redobramos o nosso comprometido esforço para que os agentes de Estado, assim como os seus cúmplices civis, que violaram os direitos humanos sejam processados e punidos com penas proporcionais aos seus crimes. O Estado tem a obrigação de impedir crimes de guerra, genocídios e crimes de lesa humanidade.

Os Estados devem também reparar integralmente as vítimas das graves violações ao direito internacional humanitário, acatando e cumprindo a Resolução Internacional nº 60/147 da Organização das Nações Unidas (ONU), de 2005, quando se estabeleceu o direito à reparação integral às vítimas com medidas adequadas: restituição, indenização, reabilitação, satisfação e garantias da não repetição e da prevenção, o que também contribui para garantir que nunca mais ocorra o terrorismo de Estado.

Apresentamos nossa solidariedade aos ex-presos políticos das ditaduras na Bolívia, os quais esperam o cumprimento, por parte do Estado, da Lei 2.640, de reparação, dívida ainda pendente com o povo boliviano.

Comprometemo-nos, também, a apoiar o esforço do Estado Argentino de investigar os crimes de lesa humanidade que tiveram por vítimas todos os soldados combatentes, em 1982, nas Ilhas Malvinas (que constituem uma parte integral e indivisível do território argentino, cuja soberania se vê violentada pela ocupação colonialista do Reino Unido). Entendemos que tais crimes foram cometidos por seus superiores formados na Doutrina de Segurança Nacional, ministrada pela Escola das Américas para implantar a tortura, a desaparição de crianças e as violações massivas de direitos humanos de nossos povos. Tal prática afastou os Estados dos ensinamentos dos Libertadores de nossa América.

Convocamos, finalmente, ao 6° Encontro Latino-americano pela Memória, Verdade e Justiça que se celebrará no Paraguai, em lugar e em data que serão comunicadas oportunamente.

Ao longo dos anos os escolásticos e stalinistas tentaram forçar na obra de Marx um esquema segundo o qual o desenvolvimento histórico seria uma seqüência linear de épocas, sucessão de modos de produção como se todos os países tivessem que passar do comunismo primitivo, passando pelo escravismo, feudalismo, chegando ao capitalismo e finalmente ao socialismo. Abstraíram a existência de inúmeros modos de produção ou de combinações deles, tendo que deixar de lado, por exemplo, por não entrar neste esquema, o reconhecido modo de produção asiático, isto é o modo de produção marcante na Índia e em parte importante da América pré-colombiana, onde a sociedade era dirigida por uma casta, mas sem a propriedade privada dos meios de produção.

No Brasil, os stalinistas insistiram na existência do feudalismo como modo de produção prévio ao capitalismo brasileiro, quando na verdade o Brasil foi marcado por relações de trabalho escravistas inseridas numa economia mundial capitalista mercantil. Tal visão mecanicista não foi inocente na política: representou a defesa da unidade com a burguesia nacional dos países atrasados para realizar as tarefas democrático-burguesas, entre elas a reforma agrária e a independência nacional. Esta foi uma interpretação que orientou os Partidos Comunistas latinoamericanos mesmo quando a revolução russa havia demonstrado a incapacidade da burguesia russa em lutar contra a autocracia e pelo direito à terra aos camponeses na Rússia de 1917.

A lei do desenvolvimento desigual e combinado destruiu teoricamente esta deformação contra o marxismo que no início foi obra do evolucionismo social-democrata e em seguida do stalinismo.  Exposta na extraordinária obra de Trotsky, “História da Revolução Russa”, o marxista norte americano George Novack foi quem primeiro popularizou esta conquista do pensamento marxista: a lei do desenvolvimento desigual e combinado. Esta lei mostra que a realidade concreta é sempre uma combinação de modos de produção com um modo de produção dominante. Nesta combinação se acumulam desigualdades, podem se provocar desequilíbrios e rupturas nos elos mais fracos de uma totalidade concreta onde o país mais atrasado hoje pode ser o mais avançado amanhã e onde as contradições podem acumular tal força que até elementos subjetivos podem determinar novas situações e mudanças. Com esta lei são relegadas para a história do dogmatismo aquelas fórmulas esquemáticas, dos que usavam uma ou outra citação de Marx, para tentar construir uma concepção linear da história repetindo à exaustão seu esquema de que os países atrasados deveriam necessariamente seguir o passo dos adiantados, como se os saltos fossem impossíveis. Como se viu na experiência concreta russa, não foi isso que ocorreu. A Rússia deu um salto de um país capitalista atrasado para uma economia não capitalista. Tal salto, e seus limites, se enquadram nesta lei e na adoção do critério da totalidade.

O fundador do Exército Vermelho e principal dirigente da revolução russa depois de Lênin explica corretamente que a

“teoria da reiteração dos ciclos históricos – procedente de Vico e de seus seguidores – se apóia na observação dos ciclos das velhas culturas pré-capitalistas e em parte também nas primeiras experiências do capitalismo. O caráter episódico de todo o processo fazia que, efetivamente, se repetissem até certo ponto as distintas fases da cultura nos novos núcleos humanos. Entretanto, o capitalismo implica a superação destas condições. O capitalismo prepara e, até certo ponto, realiza a universalidade e permanência na evolução humana. Com isso se exclui a possibilidade de que se repitam as formas evolutivas nas distintas nações. Obrigado a seguir os países avançados, o país atrasado não se ajusta em seu desenvolvimento à concatenação de etapas sucessivas (…) os selvagens passam da flecha ao fuzil de um golpe só, sem recorrer a distância que separa no passado estas duas armas. Os colonizadores europeus da América não tiveram que começar a história do princípio”.

E mais adiante segue:

“Claro está que a possibilidade de passar por cima as fases intermediárias não é nunca absoluta. Está sempre condicionada, em última instância, pela capacidade de assimilação econômica e cultural do país”;

finalmente, sintetiza a lei:

“ Açoitado pelo chicote das necessidades materiais, os países atrasados vêm-se obrigados a avançar por saltos. Desta lei universal do desenvolvimento desigual da cultura se deriva outra que, na falta de nome mais adequado, qualificaremos de lei do desenvolvimento combinado, aludindo a aproximação de distintas etapas do caminho e a confusão das distintas fases, a amálgama de formas arcaicas e modernas” (Capítulo I da História da Revolução Russa)

Antes de seguir, nos permitam dizer que tal concepção já havia sido antevista por Marx. Na Ideologia Alemã, pode se ler:

“ todos os conflitos da história têm a sua origem na contradição entre as forças produtivas e o modo de trocas. Não é, aliás, necessário que esta contradição seja levada a um extremo num determinado país para aí provocar conflitos. A concorrência com países cuja indústria se encontra mais desenvolvida, concorrência provocada pela extensão do comércio internacional, basta para dar origem a uma contradição deste tipo, mesmo nos países onde a indústria esta menos desenvolvida (por exemplo, o aparecimento de um proletariado latente na Alemanha, provocado pela concorrência da indústria inglesa)” – Página 76 da Ideologia Alemã – Editorial Presença).

Seguindo o exemplo russo podemos dizer que ali funcionou o chicote da expansão imperialista européia. As forças produtivas de uma indústria potente e dinâmica – graças ao capital europeu – entraram em contradição com as relações de produção atrasadas do campo russo, sustentadas por uma monarquia absolutista parasitária e por uma burguesia temerosa de promover mudanças para não enfrentar a mobilização dos operários que não se contentariam em apenas derrotar a monarquia, mas juntos com os camponeses garantiriam a repartição das terras e não aceitariam manter-se escravos nas fábricas. Por sua vez a burguesia preferia manter os operários na miséria. Recebeu o troco merecido.

Uma revolução operária varreu um país com maioria camponesa. A burguesia, classe que supostamente deveria assumir a direção da sociedade segundo a aplicação de um modelo mecânico e linear de análise social, foi expropriada um ano depois da tomada do poder pelos Conselhos de operários, camponeses e soldados. A direção do partido bolchevique foi determinante para este triunfo, um partido repleto de revolucionários profissionais, abnegados militantes do povo forjado em anos de ascenso revolucionário, temperado a ferro e fogo nas lutas e nos cárceres czaristas.

Tudo isso somente se explica pelo desenvolvimento desigual e combinado de um país atrasado, com um campo semi-feudal, convivendo com a moderna indústria, com concentrações operárias de milhares de operários por fábrica. O proletariado industrial russo era pequeno em 1917, mas seu contingente de cerca de 05 milhões de homens e mulheres estava extremamente concentrado em Petrogrado e Moscou, com as maiores fábricas tendo cerca de 50 mil operários vivendo em conjunto sua experiência de classe. Esta concentração fabril foi produto da penetração da desenvolvida indústria dos paises centrais da Europa.

As contradições mundiais, ademais, estavam por trás da guerra (1914-18), que transformou a massa de camponeses russosem soldados. Efoi a guerra que abriu a situação revolucionária européia, assim como o desejo da paz aproximou os soldados dos operários e dos bolcheviques. Ou seja, um processo mundial foi determinante na definição de um processo nacional. O todo determinando as partes.

 O critério da totalidade

Muitas vezes se disse que o todo é mais do que a soma das partes. Esta é uma das verdades mais fundamentais para se aprender a realidade. Separar, dividir em partes, aprender separadamente, é um caminho do conhecimento. Mas sempre é parcial, unilateral. A verdade está no todo, dizia Hegel, na totalidade, um conceito novo, que engloba as partes e as ligações entre elas. Isso significa também que quando se analisa uma situação particular devemos saber que esta parte exprime o todo numa co-presença, tal como ensinou Henri Lefebvre. Em política perder o critério da totalidade é um dos erros mais graves.

Isso ocorreu, por exemplo, com os marxistas da II Internacional. Dirigentes muito capazes não previram nem compreenderam a revolução russa. Acabaram prisioneiros de uma visão esquemática e unilateral da evolução histórico-social. Para eles a revolução socialista seria impossível na Rússia porque as forças produtivas do capitalismo estavam longe ainda de dar sua última palavra. Tudo estava, segundo eles, determinado pela economia. E seu critério econômico era nacional, isto é, parcial, não mundial, ou seja, não um critério de totalidade. Diziam que o capitalismo necessitava desenvolver-se em solo russo, inviabilizando, segundo eles, enquanto isso não ocorresse, qualquer perspectiva de mudança socialista da sociedade. E atribuíam à burguesia a força social desta construção capitalista, razão pela qual o proletariado deveria estar a ela estrategicamente aliada, evitando assusta-la e afasta-la do caminho do desenvolvimento capitalista liberal.

Como se sabe, as teses destes dirigentes desabaram como um castelo de cartas. Estavam baseados numa concepção correta de que a economia é um condicionante, um limitador e fator de pressão fundamental da política. Porém, no caso concreto do início das revoluções proletárias, é evidente que no caso da revolução russa de1917, atotalidade concreta da economia mundial deixara maduro seu advento. Ao mesmo tempo os dirigentes da II Internacional não levaram em conta o desenvolvimento desigual e a combinação dos processos, cuja confirmação na Rússia foi exemplar, com a tomada do poder proletário sem passar por nenhuma fase de desenvolvimento capitalista prévio.

Na apreciação acerca da revolução russa, portanto, a fórmula de Gramsci ”a revolução russa foi a revolução contra O Capital” não nos parece feliz. De fato, a época das revoluções socialistas foi inaugurada na Rússia, não pelos países adiantados. Neste sentido Marx não foi confirmado. Mas a revolução social só foi possível porque o conjunto do sistema capitalista havia chegado a um nível de desenvolvimento que permitia a concentração de um forte e jovem proletariado num país atrasado a partir da exportação para a Rússia de capitais europeus, franceses e ingleses, alemães. E a contradição revolucionária entre o proletariado e o capital é a essência da obra de Marx.

Não foi, logo, uma revolução contra “O Capital”. A conclusão é que as forças produtivas e a estrutura econômica nacional devem ser levadas em conta não como determinantes do desenlace histórico de todos os processos, e sim como um campo de possibilidades e de pressões, no qual o decisivo é a economia mundial e o conflito de classes em todas as suas dimensões, o conflito tomado como totalidade. A revolução russa não teria ocorrido sem que o desenvolvimento das forças produtivas abrisse este campo de possibilidades. Ao mesmo tempo seu advento não seria possível sem a eclosão da primeira guerra mundial e sua vitória não seria alcançada sem a existência de um partido revolucionário com peso de massas e com uma política certa. A revolução russa, por tudo isso, foi ilustrativa da dialética da ação e reação mútua, da influência de múltiplas determinações no processo histórico.

A multiplicidade de determinações não exclui sequer a importância da mais subjetiva delas: o papel do indivíduo na história. Além do caráter determinante do sujeito político, do partido bolchevique, é provável que a revolução russa de outubro de 17 não tivesse triunfado sem Lênin, o líder máximo do partido. Suas teses de abril do mesmo ano provocaram um giro de 180 na política da direção do partido, a maioria dela, com Stálin, Zinoviev e Kamenev na linha de frente, apoiando criticamente o governo provisório de Kerenski e rejeitando as posições de Lênin recém chegado do exílio. A luta fracional encabeçada por Lênin foi aberta, chegando as portas da ruptura do partido. Finalmente, Lênin ganha a maioria e gira o partido, se apoiando nas pressões das massas e dos militantes, em direção à insurreição. Não estamos aqui expondo nenhuma novidade. A firme convicção de Trotsky, por exemplo, é de que sem Lênin a revolução não seria vitoriosa. Não teria certamente ocorrido a virada no partido bolchevique sem a autoridade de Lênin.

Neste sentido é ilustrativa a frase de Hegel “ O grande homem de uma época é aquele que sabe por em palavras a vontade de sua época, aquele que diz à sua época qual é a sua vontade e a realiza. O que ele faz é o centro e a essência de sua época; ele atualiza sua época”. Ou seja, o grande homem é aquele que ajuda a abreviar as dores do parto das mudanças históricas, e, é preciso acrescentar, evitam os abortos.

Não é demais repetir que a revolução de 1917 também encontrou nas forças produtivas e na estrutura econômica um claro limite de seus desdobramentos políticos e sociais. Décadas depois todos conheceriam o fracasso do chamado socialismo num só país. O atraso russo não impediu a revolução, já que a tal atraso combinou-se uma indústria avançada e concentrada, mas cobraria um preço terrível se a expansão da revolução não quebrasse as fronteiras russas e atingisse o coração da Europa. Esta era a convicção dos líderes bolcheviques. E o temor foi confirmado: a revolução não triunfou na Alemanha e a burocratização acabou se impondo. A restauração do capitalismo foi o desdobramento seguinte destes limites econômicos.

Posto isso, devemos enquadrar os processos históricos num exame da totalidade da formação econômica social. Sem pretender ir além, cabe igual citar as revoluções cubanas e chinesas, exemplos de revoluções socialistas em países atrasados, cujos suportes foram dados pela vida social compreendida como uma totalidade mundial, precisamente duas revoluções caracterizadas como os elos mais fracos da cadeia imperialista. Ambas encabeçadas por direções pequeno-burguesas, camponesas, por exércitos guerrilheiros, com um proletariado mais fraco que o russo, e nem por isso deixaram de assumir a realização de tarefas econômicas e sociais anticapitalistas, de tal forma que direções de classe não proletárias acabaram implementando medidas cuja natureza de classe proletária eram evidentes, confirmando uma vez mais o critério da totalidade, numa época marcada pelo conflito entre a revolução socialista e a contra-revolução burguesa.

Todos que conhecem a obra de Lukács sabem que sua posição sustentava que a totalidade era a categoria mais importante do marxismo. Chegou a dizer que

“ não é a predominância dos motivos econômicos na explicação da história que distingue de maneira decisiva o marxismo da ciência burguesa( ou seja, é também esta definição), mas o ponto de vista da totalidade” ( citado por Lowy, pág 20 – Evolução política de Lukács).

Embora nesta sua asserção encontra-se uma ambigüidade reconhecida depois pelo próprio autor, uma desvalorização incorreta dos motivos econômicos, não há dúvida do peso por ele atribuído ao critério da totalidade. E embora o ponto de vista da totalidade seja uma característica distintiva do marxismo, como aponta Lukács, não se pode tampouco de deixar de reconhecer que Marx surgiu da evolução do pensamento humano. Tal critério, por exemplo, foi valorizado muito tempo antes pelo genial René Descarte, neste caso como método para pensar o universo.

“Ocorre-me também ao espírito” – dizia o inaugurador da filosofia moderna – “que não se deve considerar uma só criatura separadamente quando se investiga se as obras de Deus são perfeitas, mas de modo geral todas as criaturas juntas. Pois a mesma coisa que poderia, talvez com algum tipo de razão, parecer muito imperfeita se estivesse totalmente sozinha, encontre-se muito perfeita em sua natureza se olhada como parte de todo este universo” ( Meditações metafísicas,  Matins Fontes, 2005, São Paulo, página 87)

Adotar o critério da totalidade, portanto, é apreender com a história do pensamento humano e é fundamental para uma análise marxista do real. Vejamos mais um exemplo de sua aplicação na explicação da evolução social. É o caso da gênese da edificação do chamado Estado de Bem Estar Social dos países capitalistas europeus e a atual crise do capital. Trata-se de analisar uma combinação de determinações, onde pesam, sobretudo, as forças produtivas e a luta de classes. Neste sentido, sem a destruição das forças produtivas durante a Segunda Guerra e o brutal aumento da exploração dos trabalhadores europeus durante o nazismo as bases econômicas de uma nova fase de acumulação de capital não teriam se estabelecido. Do mesmo modo, os créditos dos EUA foram determinantes para impulsionar a nova onda de investimentos.

Por outro lado, as conquistas sociais vindas depois são inexplicáveis sem o ascenso operário e popular inaugurado com a derrotado do nazi-fascismo: sem o temor do comunismo se desenvolver nos países capitalistas centrais. As burguesias européias se viram obrigadas a grandes concessões econômicas para não ter que enfrentar a onda expansiva das revoluções socialistas. Ou seja, uma mudança na economia e na sociedade européia cujas implicações marcam o mundo até hoje foi determinada pela combinação de processos objetivos e subjetivos, onde teve enorme peso o ascenso operário, a vontade da classe trabalhadora de mudar suas condições de vida.

Atualmente, novamente, temos visto um processo oposto: ao invés de concessões, ataques aos direitos sociais. O pano de fundo destes ataques é a necessidade das corporações capitalistas de defenderem suas taxas de lucros. A dinâmica de crise da acumulação do capital obrigou o início dos cortes destas conquistas sociais a partir do governo de Margaret Thatcher na Inglaterra nos anos 80 e ainda hoje este tem sido o embate que decidirá o futuro próximo da Europa. Nesta ofensiva a economia, portanto, teve seu peso. A resultante será determinada pela capacidade de resposta da classe operária diante destes ataques.

Por tudo, não entender que o mundo deve ser pensado enquanto um todo e que não se pode analisar a situação brasileira sem um enquadramento mundial é cair num erro metodológico com graves desdobramentos práticos.

Quero dizer uma coisa só: enquanto for necessário um Dia Internacional da Mulher é por que ainda temos MUITA LUTA PELA FRENTE! Luta para que se conquiste uma igualdade concebida como uma razão que une sem apagar as diferenças, que valoriza o comum e o compartilhado, sem privar o outro da condição de outro! (Habermas).

Hoje teremos um ato para lembrar a luta em defesa de nossos direitos e contra a violência , às 17h no Largo Glênio Perez.

Na foto, uma homenagem à mulher que me ajudou a ser a mulher que sou: minha mãe!

Juramento

Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida

www.divida-auditoriacidada.org.br

Em meio a insistentes ataques da grande mídia à “corrupção” de autoridades dos três poderes institucionais, uma verdadeira corrupção institucional está ocorrendo no campo financeiro e patrimonial do país, destacando-se:

- PRIVATIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

- PRIVATIZAÇÃO DE JAZIDAS DE PETRÓLEO, INCLUSIVE DO PRÉ-SAL

- PRIVATIZAÇÃO DOS AEROPORTOS MAIS MOVIMENTADOS DO PAÍS

- PRIVATIZAÇÃO DE RODOVIAS

- PRIVATIZAÇÃO DE HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS

- PRIVATIZAÇÃO DE FLORESTAS

- PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, e muitos outros serviços essenciais, que recebem cada vez menor quantidade de recursos haja vista a luta de 20 anos pela implantação do piso salarial dos trabalhadores da Educação, a recente greve dos policiais na Bahia, ausência de reajuste salarial para os servidores em geral, entre vários outras necessidades não atendidas, evidenciada recentemente na tragédia dos moradores do Pinheirinho em São Paulo, enquanto o volume destinado ao pagamento de Juros e Amortizações da Dívida Pública continua crescendo cada vez mais.

Qual a justificativa para a entrega de áreas estratégicas ao setor privado? Por que criar um mega fundo de pensão para os servidores públicos do país quando os fundos de pensão estão quebrando no mundo todo, levando milhões de pessoas ao desespero? Por que leiloar jazidas de petróleo se a Petrobrás possui tecnologia de ponta? Por que abrir mão da segurança nacional ao entregar os aeroportos mais movimentados para empresas privadas e até estrangeiras? Por que privatizar os hospitais universitários se esses são a garantia de formação acadêmica de qualidade? Por que privatizar florestas em um mundo que clama por respeito ambiental? Por que deixar que serviços básicos, sejam automaticamente privatizados, a partir do momento em que se corta recursos destas áreas?

O que há de comum em todas essas privatizações e em todas essas questões?

O ponto central está no fato de que o beneficiário de todas essas medidas é um ente estranho aos interesses do povo brasileiro e da Nação. Os únicos beneficiários têm sido o setor financeiro privado e as grandes transnacionais.

Então, por que o governo tem se empenhado tanto em aprovar todas essas medidas contrárias aos interesses nacionais?

E o que diz a grande mídia a respeito dessas medidas indesejáveis? Não divulga a posição dos afetados e prejudicados por todas essas medidas, mas promove uma completa “desinformação” ao apresentar argumentos falaciosos e convincentes propagandas de que o Brasil vai muito bem e que a economia está sob controle.

Ora, se estamos tão bem assim, qual a razão para rifar o patrimônio público? Por que esse violento round de privatizações partindo justamente de quem venceu as eleições acusando a privataria?

Na realidade, o país está sucateado. Vejam as estradas rodoviárias assassinas e a ausência de ferrovias; a desindustrialização; o esgotamento de nossas riquezas; as pessoas sem atendimento hospitalar, com cirurgias adiadas até a morte; os profissionais de ensino desrespeitados e obrigados a assumir vários postos de trabalho para sustentar suas famílias; o crescimento da violência e do uso de drogas.

É inegável o fato de que o PIB brasileiro cresceu e já somos a 6a. potencia mundial, mas o último relatório da ONU mostra que ocupamos a vergonhosa 84a. posição em relação ao atendimento aos direitos humanos, de acordo com o IDH1, o que é inadmissível considerando as nossas imensas riquezas.

1 IDH = Indice de Desenvolvimento Humano

2 Bad banks = instituições paralelas, criadas para absorver grandes quantidades de “ativos tóxicos” que alcançaram volumes tão elevados que passaram a comprometer o funcionamento do sistema financeiro mundial. Até mesmo o G-20 (grupo dos 20 países mais ricos do mundo) chegou a pautar, na última reunião ocorrida en Canes, a preocupante questão do Sistema Bancário Paralelo.

Algo está muito errado. Não há congruência entre nossas riquezas e nossa realidade social. Não há coerência entre o discurso ostentoso e a liquidação do patrimônio nacional.

Dizem que temos reservas internacionais bilionárias, mas não divulgam o custo dessas reservas para o país, o dano às contas públicas e ao crescimento acelerado da dívida pública brasileira que paga os juros mais elevados do mundo.

Dizem que temos batido recordes com exportações, mas não divulgam que lá de fora, valorizam os preços da chamadas “commodities” e o que fazemos: aceleramos a exploração dos nossos recursos naturais e os exportamos às toneladas. Mas quem ganha já não é o país, pois as minas, as siderúrgicas e o agrobusiness já foram privatizados há muito tempo.

Outra grande falácia é de que o Brasil está tão bem que a crise financeira que abalou as economias dos países mais ricos do Norte – Estados Unidos e Europa – pouco afetou o país. A grande mídia não divulga, mas a raiz da atual crise “da Dívida” que abala as economias do Norte está na CRISE DO SETOR FINANCEIRO.

A crise estourou em 2008 quando as principais instituições financeiras do planeta entraram em risco de quebra. Tal crise dos bancos decorreu do excesso de emissão de diversos produtos financeiros sem lastro – principalmente os derivativos – possibilitada pela desregulamentação e autonomia do setor financeiro bancário. Embora tivessem agido com tremenda irresponsabilidade na emissão e especulação de incalculáveis volumes de papéis sem lastro, tais bancos foram “salvos” pelos países do Norte à custa do aumento da dívida pública, que agora está sendo paga por severos planos de ajuste fiscal contra os trabalhadores e crescente sacrifício de direitos sociais.

Apesar da monumental ajuda das Nações aos bancos, o sistema financeiro internacional ainda se encontra abarrotado de derivativos e outros papéis sem lastro – tratados pela grande mídia como “ativos tóxicos”. Grande parte desses papéis foi transferida para “bad Banks”2 em várias partes do mundo, à espera de serem trocados por “ativos reais”, principalmente em processos de privatizações.

Assim funcionam as privatizações: são uma forma de reciclar o acúmulo de papéis e transferir as riquezas públicas para o setor financeiro privado.

Relativamente à privatização da Previdência dos Servidores Públicos, o Projeto de Lei PL-1992 cria o FUNPRESP que, se aprovado, deverá ser um dos maiores fundos de pensão do mundo.

Na prática, esse projeto se insere em tendência mundial ditada pelo Banco Mundial, de reduzir a participação estatal a um benefício mínimo, como alerta Osvaldo Coggiola, em seu artigo “A Falência Mundial dos Fundos de Pensão”:

“Com este esquema, o que se quer é reduzir a aposentadoria estatal de modo a diminuir o gasto em aposentadorias e aumentar os pagamentos da dívida do Estado.”

A dívida brasileira já supera os R$ 3 trilhões. A grande mídia não divulga esse número, mas o mesmo está respaldado em dados oficiais3.

3 Ver o artigo “Os Números da Dívida” em:

http://www.divida-auditoriacidada.org.br/config/Numerosdivida.pdf/download

Os fundos de pensão absorvem grandes quantidades de papéis, pois funcionam trocando o dinheiro dos trabalhadores por papéis que circulam no mercado financeiro. Os tais “ativos tóxicos” estão provocando sérios danos aos fundos de pensão, como adverte Osvaldo Coggiola:

“… duas Agentinas e meia faliram nos Estados Unidos como produto da crise do capital, levando consigo os fundos de pensões lastreados em suas ações. Na Europa, a situação não é melhor. A OCDE advertiu sobre o grave risco da queda nas Bolsas sobre os fundos privados de pensão, cuja viabilidade está ligada à evolução dos mercados de renda variável: “Existe o risco de que as pessoas que investiram nesses fundos recebam pouco ou nada depois de se aposentar”.

O art. 11 do PL-1992 não permite ilusões quanto ao risco para os servidores federais brasileiros, pois assinala que a responsabilidade do Estado será restrita ao pagamento e à transferência de contribuições ao FUNPRESP. Em outras palavras, se algo funcionar errado com o FUNPRESP; se este adquirir papéis podres ou enfrentar qualquer revés, não haverá responsabilidade para a União, suas autarquias ou fundações.

PREVIDÊNCIA É SINÔNIMO DE SEGURANÇA. COMO COLOCAR A PREVIDÊNCIA EM APLICAÇÕES DE RISCO? Qual o sentido dessa medida anti-social?

O gráfico a seguir revela porque a Previdência Social tem sido alvo de ferrenhos ataques por parte do setor financeiro nacional e internacional: o objetivo evidente, como também alertou Osvaldo Coggiola, é apropriar-se dos recursos que ainda são destinados à Seguridade Social para destiná-los aos encargos da dívida pública.

As diversas auditorias cidadãs em andamento no Brasil e no exterior, bem como a auditoria oficial equatoriana (2007/2008) e a CPI da Dívida no Brasil (2009-2010) têm demonstrado que o único beneficiário do processo de endividamento público tem sido o setor financeiro.

No Brasil, o gráfico a seguir denuncia o privilégio da dívida, pois a dívida absorve quase a metade dos recursos do orçamento federal, o que explica o fabuloso lucro auferido pelos bancos aqui instalados, enquanto faltam recursos para as necessidades sociais básicas, tornando nosso país um dos mais injustos do mundo.

É urgente unir as lutas contra a privatização do que ainda resta de patrimônio público no Brasil, pois é para pagar a dívida pública e preservar este modelo de “Estado Mínimo” para o Social – e “Estado Máximo” para o Capital – que as riquezas nacionais continuam sendo privatizadas.

http://www.divida-auditoriacidada.org.br/config/PRIVATARIA%20DO%20PT.pdf/download