Crédito: Rodolfo Stuckert, Agência Câmara

O Plenário aprovou na noite de terça-feira, 6, em primeiro turno, a proposta de piso salarial para os policiais dos estados (PECs 446/09 e 300/08). O texto é uma emenda que resultou de um acordo entre o governo e as lideranças da categoria, e prevê que uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros dos estados, que passarão a receber na forma de subsídio.

A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados. A lei também definirá o prazo de duração desse fundo. A partir da promulgação da futura emenda constitucional, o Executivo terá 180 dias para enviar o projeto dessa lei ao Congresso. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno na Câmara e em dois turnos no Senado.

A deputada Luciana Genro alerta, porém, que não foi determinado um valor. “Foi uma vitória dos policiais e bombeiros do país, que fizeram grande pressão. Mas a luta vai ter que continuar, pois nada está garantido!” O deputado Chico Alencar defendeu a aprovação da proposta de piso salarial dos policiais e lembrou que no PSOL “todo mundo é a favor da PEC 300″.

Fonte: Liderança do PSOL com informações da Agência Câmara

Os servidores também cobram o andamento do Projeto de Lei 6613/2009, que trata do plano de carreira da categoria e que está parado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público desde dezembro, e protestaram contra o Projeto de Lei Complementar 549/2009, que congela por dez anos os salários dos servidores públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União.

Para Luciana, há um desrespeito com os servidores do Judiciário que reivindicam melhores salários e, por isso, são constrangidos para não fazerem greve. “É um cerceamento do direito de greve que não pode acontecer.” A deputada disse que seria “irônico se não fosse trágico” o fato dos trabalhadores estarem sendo perseguidos pelo próprio Judiciário a mando do Executivo, comandado por um ex-sindicalista que lutou em várias greves, o presidente Lula.

Fonte: Liderança do PSOL

“Esse é um acontecimento muito importante, pois dá um enorme passo para unificar as lutas dos trabalhadores e dos sindicatos combativos, que não se venderam ao governo”, avalia a deputada federal Luciana Genro.

O evento ocorre nos dias 5 e 6 de junho, na Avenida General Francisco Glicério, 206 – Santos/SP.

Fonte: psolsp.org.br

Fotos: Letícia Heinzelmann

O presidente do PSOL gaúcho, Roberto Robaina, pré-candidato a deputado estadual, esteve nesta quarta-feira, 26, na manifestação dos trabalhadores dos Correios, em frente à agência central de Porto Alegre. Cerca de 70% dos trabalhadores estão paralisados no Rio Grande do Sul. Robaina demonstrou conhecimento sobre os problemas da categoria e foi bastante aplaudido, especialmente, quando lembrou da troca do plano de saúde, que, na prática, deixou a maioria dos cerca de 6 mil funcionário, sobretudo no interior do Estado, desassistidos.

“Das muitas lutas dos trabalhadores do Correios, por melhores salários e contra a privatização, esta é uma reivindicação regional, que atinge a categoria no Rio Grande do Sul, principalmente no interior. É preciso contar com a solidariedade dos colegas de outros estados. E eu sei como esta categoria é solidária. Quando bancário, lembro que os trabalhadores dos Correios sempre apoiaram nossas paralisações. Agora, o PSOL está aqui, mais uma vez, ao lado dos Correios, como sempre esteve, especialmente na figura da nossa deputada Luciana Genro, em Brasília.”

Em pronunciamento na Câmara, Luciana também defendeu os direitos dos trabalhadores dos Correios. Confira o discurso da parlamentar:

“Sr. presidente e todos que assistem a esta sessão,

A direção dos Correios no Rio Grande do Sul anunciou, sem nenhuma discussão, e sem nenhuma alternativa emergencial, o fim do plano de saúde dos funcionários no final de março. Isso faz parte do corte de gastos que a direção da empresa implementa em todo o Brasil e tem a ver com o sucateamento do correio público e da retirada de direitos dos trabalhadores.

Essa situação também é decorrente da precariedade da saúde pública no país, muito deficiente, onde se demora meses para se marcar uma consulta ou exame, deixando as pessoas reféns do pagamento de planos de saúde.

A decisão da direção dos Correios deixou a maioria dos cerca de 6 mil funcionários, sobretudo os do interior do RS, desassistidos na saúde, sem ter a quem recorrer para tratamento médico em suas cidades. Foi assinado um convênio com a Cabergs (assistência dos funcionários do Banrisul), mas ainda não está em funcionamento, e deve ser inferior ao plano de saúde anterior. Poucos são conveniados com a assistência médica da empresa (Correios Saúde), que também não oferece especialistas suficientes, principalmente no interior.

Esse foi o pior ataque sofrido pela categoria, porque deixa os funcionários desassistidos numa empresa que lucrou R$ 800 milhões em 2008, e na qual a assistência médica era uma realidade.

São vários exemplos dramáticos do que está ocorrendo. Trabalhador afastado que necessita de fisioterapia agora não tem mais esse atendimento; trabalhadoras sem pediatra para os seus filhos e sem ginecologia, pois não existem esses profissionais credenciados pelo Correios Saúde na maioria absoluta das cidades; a maioria dos municípios do RS conta no máximo com a emergência dos hospitais, com a vida dos trabalhadores e seus dependentes (filhos, mãe, pai, esposa etc) a mercê do próprio risco, pois não há cardiologista, urologista etc para um caso que envolva atendimento imediato se houver necessidade.

A empresa alega que os funcionários e dependentes podem se tratar em Porto Alegre caso não haja credenciados na sua cidade, mas isso fica fora da realidade, pois há milhares de tratamentos médicos em curso, o problema de casos de emergência com especialista, o transtorno de locomoção e distância etc.

A empresa responsável pelo antigo plano de saúde, que garantia atendimento em todos os municípios do RS, requeria a atualização dos valores pagos pelos Correios, mas a diretoria regional do Rio Grande do Sul negou-se. Por sua vez, o Correios Saúde não tem credenciados como seria necessário, pois a tabela desse plano paga pouco aos profissionais da saúde e também porque a direção dos Correios foi negligente e não trabalhou como deveria para conveniar médicos.

E direção dos Correios descumpre, assim, o Acordo Coletivo de Trabalho que afirma garantir a cobertura da assistência médica aos funcionários. A intenção da direção da empresa, sem dúvida, será piorar o atendimento médico em todo o Brasil, até mesmo privatizando a saúde dos funcionários, com a troca dos Correios Saúde por pagamento de mensalidade dos funcionários a planos de saúde privados, o que seria incabível de aceitar.

Para o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do RS isso não é à toa, tendo relação com uma direção nacional dos Correios que está cada vez mais mergulhada na partilha de cargos entre apadrinhados políticos sem preocupação com o serviço postal com qualidade para a população e com os funcionários. Os Correios crescem cada vez mais e não há contratação de funcionários. O concurso nacional, que teve as inscrições encerradas em fevereiro e com mais de 1 milhão de inscritos, está sendo um escândalo, pois não há nenhuma informação de data para ser realizado, sendo um enorme desrespeito com quem se inscreveu e com a necessidade de contratações imediatas de novos funcionários.

No país inteiro ocorrem reclamações sobre atrasos na entrega de cartas, enquanto o governo e a direção da empresa, propositalmente, nada dizem, demonstrando que a intenção é “lavar as mãos” para os problemas reais do serviço público de cartas no Brasil. O lucro dos Correios e os seus contratos aumentam cada vez mais, enquanto os funcionários veem as suas condições de trabalho piorarem, o sucateamento da infraestrutura, o agravamento da enorme e desumana sobrecarga de trabalho.

Com a reestruturação através do projeto dos ‘Correios Sociedade Anônima’ a intenção é mudar o caráter público do correio, incorporando empresas e acionistas privados nas demandas do crescente serviço postal. Não queremos os Correios sucateados nem a privatização, defendemos um serviço postal com qualidade, público, com pesado investimento na infraestrutura da empresa e em recursos humanos, a serviço do povo brasileiro, valorizando os seus funcionários. A privatização significará prejudicar a população brasileira com o objetivo do lucro acima do caráter social que os Correios e os seus trabalhadores sempre prestaram. A privatização também significará a demissão de funcionários.

Portanto, sr. presidente e todos que assistem a esta sessão, peço à direção dos Correios que reveja sua decisão.

Obrigada.”

“Não podemos aceitar o veto ao fator previdenciário. Aqueles que querem se aposentar são massacrados através do fator e os que já estão aposentados são massacrados através da desvinculação do reajuste do salário mínimo com as aposentadorias”, afirmou.

Sobre o reajuste, a deputada destacou: “Conseguimos aprovar os 7,7%, que não é grande coisa, mas é mais do que o governo gostaria de dar. E também não vamos aceitar veto nesse valor. Queremos o contrário — a revinculação do reajuste do salário mínimo com o reajuste dos aposentados”.

Leia a íntegra do discurso da deputada Luciana Genro:

Sr. presidente, sras. e srs. deputados,

Venho a esta tribuna falar sobre o assunto que tomou conta do Brasil: a luta pelo fim do fator previdenciário. Essa luta vem sendo travada há muito tempo, desde que o governo Fernando Henrique conseguiu fazer aprovar nesta Casa a instituição do fator previdenciário, prejudicando milhares de pessoas que tiveram os valores reduzidos no momento de sua aposentadoria.

Essa luta foi travada por nós, aqui, na condição de deputada federal do PT e depois deputada federal do PSOL. O que temos assistido é a uma inversão de papéis. O PSDB e o DEM instituíram o fator e agora tentam se fazer passar por amigos dos aposentados. O PT, que foi contra o fator previdenciário criado por Fernando Henrique, agora ameaça vetar através das palavras de seu maior líder, o presidente Lula.

Não podemos aceitar o veto ao fator previdenciário. Esta Casa terá de se rebelar, se isso vier a acontecer. Não podemos aceitar que os aposentados continuem sendo massacrados. Aqueles que querem se aposentar são massacrados através do fator e os que já estão aposentados são massacrados através da desvinculação do reajuste do salário mínimo com as aposentadorias.

Isso se reflete numa distorção em que o cidadão se aposenta ganhando seis, sete salários mínimos e, em poucos anos, está ganhando dois, três, um salário mínimo.

Agora, lutamos nesta Casa para um aumento maior aos aposentados. Conseguimos aprovar os 7,7%, que não é grande coisa, mas é mais do que o governo gostaria de dar. E também não vamos aceitar veto nesse valor. Queremos o contrário — a revinculação do reajuste do salário mínimo com o reajuste dos aposentados.

Não é possível que aqueles que trabalharam pelo Brasil, no momento em que se aposentem, sofram, não tenham mais condições de manter o seu padrão de vida ou mesmo estejam passando grandes dificuldades por não poderem comprar seus remédios dignamente.

Quero dizer, sr. presidente, que precisamos votar a PEC nº 300. Os policiais do Brasil inteiro estão olhando para esta Casa na expectativa de que vão receber daqui um apoio para melhorar as suas condições de trabalho, para ter um piso salarial digno, para poder enfrentar nas ruas as enormes dificuldades que enfrentam para proteger a população.

Queremos uma polícia limpa, uma polícia que não seja corrupta, uma polícia que trate bem o cidadão. Para isso, essa polícia tem que ser bem remunerada.

Esta Casa não pode fechar os olhos para esses trabalhadores que vivem o drama da insegurança nas ruas, que é vivido por toda população. Eles vivem numa posição ainda mais frágil, porque têm a obrigação de garantir a segurança e, muitas vezes, vivem miseravelmente nos mesmos lugares onde vivem aqueles os quais têm que perseguir e colocar na cadeia.

Não podemos permitir que as forças da segurança pública continuem sendo maltratadas dessa maneira, precisamos tomar uma atitude e a PEC nº 300 é um passo nessa direção. É um passo para que os policiais sejam reconhecidos, para que tenham melhores salários e que para a segurança pública do nosso país efetivamente melhore.

Muito obrigada.

Roberto Robaina, Luciana, Caiel e Ruas com a direção da Abamf (Letícia Heinzelmann)

Os vereadores do PSOL em Porto Alegre, Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, protocolaram nesta segunda-feira, 24, uma moção de apoio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 300/2008, que instituiu piso salarial para os policiais militares e bombeiros de todo o país. A ideia partiu do tenente Alex Caiel, diretor jurídico da Associação de Tenentes, Subtenentes e Sargentos da Brigada Militar, pré-candidato à Câmara Federal pelo PSOL, durante visita de lideranças do partido à Abamf – Associação de Soldados e Cabos da Brigada Militar, na sexta-feira.

O PSOL espera que a moção receba amplo apoio dos vereadores da Capital e possa servir de exemplo para outras câmaras municipais, especialmente no Rio Grande do Sul, onde a categoria tem os mais baixos salários no Brasil. Em Brasília, a PEC 300 já tem o apoio da deputada federal Luciana Genro.

A moção foi encaminhada à Câmara Federal e ao Senado.

Com informações de fernandapsol.com.br

Crédito: Elson Sempé Pedroso, CMPA

A vereadora Fernanda Melchionna levou nesta segunda-feira, 17, para a tribuna da Câmara Municipal de Porto Alegre um vidro de óleo de peroba. Ela afirmou que o produto era um presente para a prefeitura e seu titular José Fortunatti (PDT), por sua cara de pau, ao usarem a crise grega como pretexto de não concederem nenhum reajuste aos municipários. Ela lembrou que na sexta-feira, estava na frente da prefeitura com os municipários. Após duas horas de reunião, a direção do sindicato contou essa versão da crise que foi dada pelos secretários do município.

Na tribuna, Fernanda lembrou que a defasagem dos salários dos municipários já atinge 20% e eles estão pedindo apenas 10% para iniciar as negociações. Disse ainda que a administração gasta R$ 30 milhões anuamente com o pagamento de cargos de confiança e existem servidores concursados cujo básico é inferior ao piso nacional.

Fonte: Wálmaro Paz

O que visa a sua proposta de igualdade salarial de gêneros?
Muitos são os dispositivos legais que buscam a tão almejada igualdade de salários entre homens e mulheres. Porém, nenhum estabelece uma pena exemplar para os empresários que descumprem esse princípio. O texto prevê principalmente um sistema eficiente, rápido e abrangente de fiscalização. Meu projeto procura extinguir no país as odiosas diferenças salariais entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo, ato fartamente documentado pelos institutos de estatística brasileiros.

Qual a pena para quem descumprir a norma?
O PL estipula que as pessoas jurídicas que discriminarem por gênero funcionários em sua remuneração serão punidos com o pagamento à funcionária prejudicada de valor equivalente a dez vezes a diferença acumulada praticada, devidamente atualizada monetariamente, além das contribuições previdenciárias correspondentes. Também está previsto que a Receita desenvolva aplicativo informatizado de fiscalização de todas as empresas, em tempo real.

A senhora é uma grande crítica do governo Lula. Por quê?
O maior crime cometido pelo governo Lula foi ter mantido a política na mesma lógica de “balcão de negócios”, com o toma-lá-dá-cá. Os mesmos métodos que Lula e seu partido sempre combateram, como compra de votos, conivência com os corruptos, são a lógica do governo hoje. O PT sempre foi a favor de CPIs, hoje tem pavor delas e vai ao extremo para impedir sua instalação. Enfim, ao invés de mudar a política, o PT acabou sendo mudado por ela.

A senhora é também autora do projeto que prevê a taxação de grandes fortunas. Que outras propostas de sua autoria pode destacar?
Tive a alegria de ter um parecer favorável na CCJ para o meu projeto de lei complementar (PLP 277/08) que prevê a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, com valor superior a R$ 2 milhões em patrimônio, a partir de 2009. As alíquotas seriam de até 5% sobre o patrimônio superior a R$ 50 milhões. Também sou autora do PL 6991/10, determinando que a nomeação de candidato aprovado em concurso público no limite das vagas fixadas em edital seja obrigatória. A administração pública insiste em promover concursos sem a consequente nomeação dos aprovados, em total desrespeito aos milhares de candidatos. Um exemplo acontece na Polícia Rodoviária Federal, em que existe uma reserva de cerca de 200 concursados, não chamados por decisão do governo federal. Isso compromete a segurança nas estradas. Para se ter uma ideia da carência do efetivo brasileiro, a Argentina possui 30 mil agentes rodoviários para 37 mil quilômetros de rodovias, enquanto o Brasil dispõe de 10 mil policiais rodoviários federais que fiscalizam 72,7 mil quilômetros de rodovias.

Vale lembrar que os servidores municipais são responsáveis por diversas atividades fundamentais no cotidiano da população. Envolvidos diretamente nas mobilizações estão os professores e funcionários de escolas, agentes administrativos, trabalhadores dos postos de saúde, agentes de trânsito, entre tantos outros.

Até aqui, a Prefeitura resumiu-se em responder que o reajuste salarial será de 6%, menos da metade do que os municipários reivindicam, e que o vale-alimentação passará dos atuais R$ 90,00 para R$ 100,00. Além de ficar longe de atender a pauta mais imediata da categoria, o Prefeito Fetter Jr. (PP) sequer comenta os demais elementos da pauta.

O que ocorre é que a Prefeitura de Fetter Jr. apresenta um desrespeito e descaso histórico com a categoria, e como conseqüência imediata, à população pelotense. Os “picos” deste desrespeito se verificam nos momentos de debate sobre as reivindicações da categoria. Vale lembrar do episódio em que Fetter mandou cortar o ponto dos trabalhadores mobilizados, ainda no seu primeiro mandato.

Em 2010, novos fatos demonstram ainda mais este desrespeito e fazem ficar mais dramática a vida dos trabalhadores do município e da população mais carente, atingida imediatamente pelo descaso governamental com os serviços públicos.

Arrasta-se há meses na cidade o debate sobre a “reforma administrativa” na Prefeitura. Tudo nos leva a crer que a “tal” reforma administrativa nada mais é do que um rearranjo dos cargos de confiança e dos Partidos que compõem a base de sustentação da atual administração, sem impactos significativos no dia-a-dia da cidade. Atualmente inclusive, na Câmara de Vereadores, esta é a polêmica: vota-se a reforma administrativa ou paralisa-se a pauta a pedido dos municipários. Na primeira semana, a luta dos trabalhadores municipais foi vitoriosa e a reforma administrativa não foi votada.

A outra preocupação do Prefeito está ainda mais longe, se é que é possível, das necessidades populares: em qual chapa para o Governo do Estado estará o seu Partido, o PP, nas eleições de Outubro. Na chapa de Luís Augusto Lara, do PTB, de José Fogaça, do PMDB ou se continuará na chapa de Yeda Crusius, do atual Governo desastroso e repleto de denúncias de corrupção do PSDB no RS. Não esqueçamos que o órgão do Governo Estadual em que há mais denúncias, inclusive comprovadas, é justamente o DETRAN, comandado pelo PP.

Na verdade, a grande preocupação do Prefeito e do PP é a combinação entre a aliança na candidatura majoritária ao Governo do RS com uma aliança proporcional que possibilite melhores condições para o PP alcançar mais cadeiras na Assembléia Legislativa Estadual. Fetter Jr inclusive, tem um elemento a mais para se preocupar, que é o fato de arranjar uma boa aliança na proporcional para ajudar a eleger sua esposa Leila Fetter, pré-candidata a Deputada Estadual.

Com tantas preocupações em relação à Reforma Administrativa na Prefeitura de Pelotas e às alianças eleitorais para Outubro, é evidente que o Prefeito não está se importando muito com a pauta de reivindicações dos trabalhadores municipais.

A resposta a este descaso é a denúncia, o apoio total e irrestrito à luta dos trabalhadores do município, o questionamento em relação à apatia da Prefeitura para os temas da cidade, enfim, no que depender de nós, o descaso e o descanso da Prefeitura tem que ter fim.

Jurandir Silva
Presidente do PSOL Pelotas
Diretório Estadual PSOL/RS

Ato ocorreu nesta manhã, em Brasília

A deputada Luciana Genro participou nesta quinta-feira, 15, da manifestação dos servidores públicos federais, em Brasília, contra o projeto que limita em 2,5% ao ano o reajuste salarial das categorias por 10 anos. O Projeto de Lei Complementar 459/2009, do Senado Federal, determina que o gasto com pessoal de cada Poder à variação da inflação mais 2,5% por ano pelo período de 2010 a 2019.

“O arrocho salarial, além de prejudicar os trabalhadores, também afeta a qualidade do serviço público prestado à população”, afirmou a parlamentar, em discurso para os servidores, em frente ao Ministério do Planejamento. A deputada incentivou o ato dos servidores, afirmou que a luta é legítima e que somente com a união dos servidores e pressão sobre o governo e o Congresso será possível reverter essa situação.

Luciana garantiu que a bancada do PSOL votará contra a proposta que congela os salários dos funcionários federais. O PLP 459 está na Comissão do Trabalho e Emprego, onde deve acontecer uma audiência pública para debater o assunto no mês de maio.

A deputada lembrou também que quando a proposta foi aprovada no Senado, em dezembro de 2009, o senador José Nery participava da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, em Copenhague (Dinamarca), mas que teria votado contra um projeto que prejudica os trabalhadores.

Luciana disse ainda aos servidores que na quarta-feira, 14, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, esteve na CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito da Dívida Pública dizendo que o Brasil está na rota do desenvolvimento. “Paga-se R$ 380 bilhões ao ano de juros e amortizações, mas não concedem reajustes dignos aos funcionários federais”, criticou.

Fonte: Liderança do PSOL