Por sua vez, a presidente eleita Dilma Rousseff apenas aceitará um aumento real do salário mínimo em 2011 se este aumento for descontado do aumento a ser concedido em 2012. De qualquer forma, o salário mínimo atingiria cerca de R$ 600 ao final de 2011, ou início de 2012.

Desta forma, o salário mínimo terá nestes dois anos um aumento real médio de 3,3% ao ano (considerando-se uma inflação de 5% ao ano em 2010 e 2011), ou seja, um crescimento ainda menor que durante os governos Lula e FHC, quando o mínimo aumentou cerca de 5% ao ano, em ambos os governos.

Nesse ritmo, serão necessárias várias décadas para que seja cumprido o Art. 7°, IV da Constituição Federal, segundo o qual é direito do trabalhador o salário mínimo capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Segundo o DIEESE, o salário mínimo necessário para se atender a estes requisitos seria de R$ 2.132,09 em outubro de 2010.

É importante relembrar também que o presidente Lula havia prometido dobrar o poder de compra do salário mínimo em seu primeiro mandato. Para que esta promessa fosse cumprida, o mínimo já deveria estar hoje em quase R$ 700, tomando-se como base o INPC/IBGE.

O governo alega que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera uma despesa anual de R$ 286,4 milhões, com pagamento de aposentadorias e outros benefícios vinculados ao salário mínimo. Portanto, para se obter, por exemplo, o salário mínimo de R$ 700, seriam necessários R$ 46 bilhões, quantia esta equivalente a apenas 44 dias de pagamento da dívida, que consumiu R$ 380 bilhões em 2009, mesmo desconsiderando-se o chamado “refinanciamento”, ou “rolagem”, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos.

A CPI da Dívida, recentemente concluída na Câmara dos Deputados, permitiu a identificação de graves indícios de ilegalidades no endividamento, tais como a aplicação de “juros sobre juros”, já considerados ilegais pelo Supremo Tribunal Federal. Portanto, é necessário e urgente a realização de uma ampla e profunda auditoria desta questionável dívida.

Alega-se também que, caso o salário mínimo fosse aumentado significativamente, haveria uma demissão em massa de trabalhadores no setor privado. Porém, tal medida poderia ser acompanhada pela redução dos tributos incidentes sobre o consumo, e o aumento da tributação sobre o patrimônio e a renda (principalmente dos rentistas), atualmente aliviados pela injusta estrutura tributária brasileira.

Portanto, o PSOL defende o aumento imediato do salário mínimo para R$ 700, de modo a atingir o valor exigido pela Constituição em poucos anos. Porém, para tanto, será necessário enfrentar o interesse dos rentistas, com uma ampla e profunda auditoria da dívida pública.

Reprodução

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira, 13, uma moção de solidariedade à mobilização dos bancários da Capital em campanha salarial. O apoio foi uma iniciativa da vereadora Fernanda Melchionna, protocolada no dia 28 de setembro, bem no início do movimento dos trabalhadores.

A proposta foi aprovada por unanimidade e encaminhada ao Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, a Federação dos Bancários do Rio Grande do Sul, Febraban, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banrisul.

Fonte: fernandapsol.com.br

O PSOL entende que é necessária a aprovação, principalmente porque os policiais militares e bombeiros gaúchos recebem os piores salários do Brasil – cerca de R$ 1 mil para soldados da Brigada Militar –, enquanto no Distrito Federal o vencimento inicial de um soldado é de R$ 3,5 mil. A bancada federal do PSOL é defensora intransigente da proposta que está sofrendo com manobras do governo para ser protelada.

Fonte: fernandapsol.com.br

Crédito: Rodolfo Stuckert, Agência Câmara

O Plenário aprovou na noite de terça-feira, 6, em primeiro turno, a proposta de piso salarial para os policiais dos estados (PECs 446/09 e 300/08). O texto é uma emenda que resultou de um acordo entre o governo e as lideranças da categoria, e prevê que uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros dos estados, que passarão a receber na forma de subsídio.

A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados. A lei também definirá o prazo de duração desse fundo. A partir da promulgação da futura emenda constitucional, o Executivo terá 180 dias para enviar o projeto dessa lei ao Congresso. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno na Câmara e em dois turnos no Senado.

A deputada Luciana Genro alerta, porém, que não foi determinado um valor. “Foi uma vitória dos policiais e bombeiros do país, que fizeram grande pressão. Mas a luta vai ter que continuar, pois nada está garantido!” O deputado Chico Alencar defendeu a aprovação da proposta de piso salarial dos policiais e lembrou que no PSOL “todo mundo é a favor da PEC 300″.

Fonte: Liderança do PSOL com informações da Agência Câmara

Os servidores também cobram o andamento do Projeto de Lei 6613/2009, que trata do plano de carreira da categoria e que está parado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público desde dezembro, e protestaram contra o Projeto de Lei Complementar 549/2009, que congela por dez anos os salários dos servidores públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União.

Para Luciana, há um desrespeito com os servidores do Judiciário que reivindicam melhores salários e, por isso, são constrangidos para não fazerem greve. “É um cerceamento do direito de greve que não pode acontecer.” A deputada disse que seria “irônico se não fosse trágico” o fato dos trabalhadores estarem sendo perseguidos pelo próprio Judiciário a mando do Executivo, comandado por um ex-sindicalista que lutou em várias greves, o presidente Lula.

Fonte: Liderança do PSOL

“Esse é um acontecimento muito importante, pois dá um enorme passo para unificar as lutas dos trabalhadores e dos sindicatos combativos, que não se venderam ao governo”, avalia a deputada federal Luciana Genro.

O evento ocorre nos dias 5 e 6 de junho, na Avenida General Francisco Glicério, 206 – Santos/SP.

Fonte: psolsp.org.br

Fotos: Letícia Heinzelmann

O presidente do PSOL gaúcho, Roberto Robaina, pré-candidato a deputado estadual, esteve nesta quarta-feira, 26, na manifestação dos trabalhadores dos Correios, em frente à agência central de Porto Alegre. Cerca de 70% dos trabalhadores estão paralisados no Rio Grande do Sul. Robaina demonstrou conhecimento sobre os problemas da categoria e foi bastante aplaudido, especialmente, quando lembrou da troca do plano de saúde, que, na prática, deixou a maioria dos cerca de 6 mil funcionário, sobretudo no interior do Estado, desassistidos.

“Das muitas lutas dos trabalhadores do Correios, por melhores salários e contra a privatização, esta é uma reivindicação regional, que atinge a categoria no Rio Grande do Sul, principalmente no interior. É preciso contar com a solidariedade dos colegas de outros estados. E eu sei como esta categoria é solidária. Quando bancário, lembro que os trabalhadores dos Correios sempre apoiaram nossas paralisações. Agora, o PSOL está aqui, mais uma vez, ao lado dos Correios, como sempre esteve, especialmente na figura da nossa deputada Luciana Genro, em Brasília.”

Em pronunciamento na Câmara, Luciana também defendeu os direitos dos trabalhadores dos Correios. Confira o discurso da parlamentar:

“Sr. presidente e todos que assistem a esta sessão,

A direção dos Correios no Rio Grande do Sul anunciou, sem nenhuma discussão, e sem nenhuma alternativa emergencial, o fim do plano de saúde dos funcionários no final de março. Isso faz parte do corte de gastos que a direção da empresa implementa em todo o Brasil e tem a ver com o sucateamento do correio público e da retirada de direitos dos trabalhadores.

Essa situação também é decorrente da precariedade da saúde pública no país, muito deficiente, onde se demora meses para se marcar uma consulta ou exame, deixando as pessoas reféns do pagamento de planos de saúde.

A decisão da direção dos Correios deixou a maioria dos cerca de 6 mil funcionários, sobretudo os do interior do RS, desassistidos na saúde, sem ter a quem recorrer para tratamento médico em suas cidades. Foi assinado um convênio com a Cabergs (assistência dos funcionários do Banrisul), mas ainda não está em funcionamento, e deve ser inferior ao plano de saúde anterior. Poucos são conveniados com a assistência médica da empresa (Correios Saúde), que também não oferece especialistas suficientes, principalmente no interior.

Esse foi o pior ataque sofrido pela categoria, porque deixa os funcionários desassistidos numa empresa que lucrou R$ 800 milhões em 2008, e na qual a assistência médica era uma realidade.

São vários exemplos dramáticos do que está ocorrendo. Trabalhador afastado que necessita de fisioterapia agora não tem mais esse atendimento; trabalhadoras sem pediatra para os seus filhos e sem ginecologia, pois não existem esses profissionais credenciados pelo Correios Saúde na maioria absoluta das cidades; a maioria dos municípios do RS conta no máximo com a emergência dos hospitais, com a vida dos trabalhadores e seus dependentes (filhos, mãe, pai, esposa etc) a mercê do próprio risco, pois não há cardiologista, urologista etc para um caso que envolva atendimento imediato se houver necessidade.

A empresa alega que os funcionários e dependentes podem se tratar em Porto Alegre caso não haja credenciados na sua cidade, mas isso fica fora da realidade, pois há milhares de tratamentos médicos em curso, o problema de casos de emergência com especialista, o transtorno de locomoção e distância etc.

A empresa responsável pelo antigo plano de saúde, que garantia atendimento em todos os municípios do RS, requeria a atualização dos valores pagos pelos Correios, mas a diretoria regional do Rio Grande do Sul negou-se. Por sua vez, o Correios Saúde não tem credenciados como seria necessário, pois a tabela desse plano paga pouco aos profissionais da saúde e também porque a direção dos Correios foi negligente e não trabalhou como deveria para conveniar médicos.

E direção dos Correios descumpre, assim, o Acordo Coletivo de Trabalho que afirma garantir a cobertura da assistência médica aos funcionários. A intenção da direção da empresa, sem dúvida, será piorar o atendimento médico em todo o Brasil, até mesmo privatizando a saúde dos funcionários, com a troca dos Correios Saúde por pagamento de mensalidade dos funcionários a planos de saúde privados, o que seria incabível de aceitar.

Para o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do RS isso não é à toa, tendo relação com uma direção nacional dos Correios que está cada vez mais mergulhada na partilha de cargos entre apadrinhados políticos sem preocupação com o serviço postal com qualidade para a população e com os funcionários. Os Correios crescem cada vez mais e não há contratação de funcionários. O concurso nacional, que teve as inscrições encerradas em fevereiro e com mais de 1 milhão de inscritos, está sendo um escândalo, pois não há nenhuma informação de data para ser realizado, sendo um enorme desrespeito com quem se inscreveu e com a necessidade de contratações imediatas de novos funcionários.

No país inteiro ocorrem reclamações sobre atrasos na entrega de cartas, enquanto o governo e a direção da empresa, propositalmente, nada dizem, demonstrando que a intenção é “lavar as mãos” para os problemas reais do serviço público de cartas no Brasil. O lucro dos Correios e os seus contratos aumentam cada vez mais, enquanto os funcionários veem as suas condições de trabalho piorarem, o sucateamento da infraestrutura, o agravamento da enorme e desumana sobrecarga de trabalho.

Com a reestruturação através do projeto dos ‘Correios Sociedade Anônima’ a intenção é mudar o caráter público do correio, incorporando empresas e acionistas privados nas demandas do crescente serviço postal. Não queremos os Correios sucateados nem a privatização, defendemos um serviço postal com qualidade, público, com pesado investimento na infraestrutura da empresa e em recursos humanos, a serviço do povo brasileiro, valorizando os seus funcionários. A privatização significará prejudicar a população brasileira com o objetivo do lucro acima do caráter social que os Correios e os seus trabalhadores sempre prestaram. A privatização também significará a demissão de funcionários.

Portanto, sr. presidente e todos que assistem a esta sessão, peço à direção dos Correios que reveja sua decisão.

Obrigada.”

“Não podemos aceitar o veto ao fator previdenciário. Aqueles que querem se aposentar são massacrados através do fator e os que já estão aposentados são massacrados através da desvinculação do reajuste do salário mínimo com as aposentadorias”, afirmou.

Sobre o reajuste, a deputada destacou: “Conseguimos aprovar os 7,7%, que não é grande coisa, mas é mais do que o governo gostaria de dar. E também não vamos aceitar veto nesse valor. Queremos o contrário — a revinculação do reajuste do salário mínimo com o reajuste dos aposentados”.

Leia a íntegra do discurso da deputada Luciana Genro:

Sr. presidente, sras. e srs. deputados,

Venho a esta tribuna falar sobre o assunto que tomou conta do Brasil: a luta pelo fim do fator previdenciário. Essa luta vem sendo travada há muito tempo, desde que o governo Fernando Henrique conseguiu fazer aprovar nesta Casa a instituição do fator previdenciário, prejudicando milhares de pessoas que tiveram os valores reduzidos no momento de sua aposentadoria.

Essa luta foi travada por nós, aqui, na condição de deputada federal do PT e depois deputada federal do PSOL. O que temos assistido é a uma inversão de papéis. O PSDB e o DEM instituíram o fator e agora tentam se fazer passar por amigos dos aposentados. O PT, que foi contra o fator previdenciário criado por Fernando Henrique, agora ameaça vetar através das palavras de seu maior líder, o presidente Lula.

Não podemos aceitar o veto ao fator previdenciário. Esta Casa terá de se rebelar, se isso vier a acontecer. Não podemos aceitar que os aposentados continuem sendo massacrados. Aqueles que querem se aposentar são massacrados através do fator e os que já estão aposentados são massacrados através da desvinculação do reajuste do salário mínimo com as aposentadorias.

Isso se reflete numa distorção em que o cidadão se aposenta ganhando seis, sete salários mínimos e, em poucos anos, está ganhando dois, três, um salário mínimo.

Agora, lutamos nesta Casa para um aumento maior aos aposentados. Conseguimos aprovar os 7,7%, que não é grande coisa, mas é mais do que o governo gostaria de dar. E também não vamos aceitar veto nesse valor. Queremos o contrário — a revinculação do reajuste do salário mínimo com o reajuste dos aposentados.

Não é possível que aqueles que trabalharam pelo Brasil, no momento em que se aposentem, sofram, não tenham mais condições de manter o seu padrão de vida ou mesmo estejam passando grandes dificuldades por não poderem comprar seus remédios dignamente.

Quero dizer, sr. presidente, que precisamos votar a PEC nº 300. Os policiais do Brasil inteiro estão olhando para esta Casa na expectativa de que vão receber daqui um apoio para melhorar as suas condições de trabalho, para ter um piso salarial digno, para poder enfrentar nas ruas as enormes dificuldades que enfrentam para proteger a população.

Queremos uma polícia limpa, uma polícia que não seja corrupta, uma polícia que trate bem o cidadão. Para isso, essa polícia tem que ser bem remunerada.

Esta Casa não pode fechar os olhos para esses trabalhadores que vivem o drama da insegurança nas ruas, que é vivido por toda população. Eles vivem numa posição ainda mais frágil, porque têm a obrigação de garantir a segurança e, muitas vezes, vivem miseravelmente nos mesmos lugares onde vivem aqueles os quais têm que perseguir e colocar na cadeia.

Não podemos permitir que as forças da segurança pública continuem sendo maltratadas dessa maneira, precisamos tomar uma atitude e a PEC nº 300 é um passo nessa direção. É um passo para que os policiais sejam reconhecidos, para que tenham melhores salários e que para a segurança pública do nosso país efetivamente melhore.

Muito obrigada.

Roberto Robaina, Luciana, Caiel e Ruas com a direção da Abamf (Letícia Heinzelmann)

Os vereadores do PSOL em Porto Alegre, Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, protocolaram nesta segunda-feira, 24, uma moção de apoio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 300/2008, que instituiu piso salarial para os policiais militares e bombeiros de todo o país. A ideia partiu do tenente Alex Caiel, diretor jurídico da Associação de Tenentes, Subtenentes e Sargentos da Brigada Militar, pré-candidato à Câmara Federal pelo PSOL, durante visita de lideranças do partido à Abamf – Associação de Soldados e Cabos da Brigada Militar, na sexta-feira.

O PSOL espera que a moção receba amplo apoio dos vereadores da Capital e possa servir de exemplo para outras câmaras municipais, especialmente no Rio Grande do Sul, onde a categoria tem os mais baixos salários no Brasil. Em Brasília, a PEC 300 já tem o apoio da deputada federal Luciana Genro.

A moção foi encaminhada à Câmara Federal e ao Senado.

Com informações de fernandapsol.com.br

Crédito: Elson Sempé Pedroso, CMPA

A vereadora Fernanda Melchionna levou nesta segunda-feira, 17, para a tribuna da Câmara Municipal de Porto Alegre um vidro de óleo de peroba. Ela afirmou que o produto era um presente para a prefeitura e seu titular José Fortunatti (PDT), por sua cara de pau, ao usarem a crise grega como pretexto de não concederem nenhum reajuste aos municipários. Ela lembrou que na sexta-feira, estava na frente da prefeitura com os municipários. Após duas horas de reunião, a direção do sindicato contou essa versão da crise que foi dada pelos secretários do município.

Na tribuna, Fernanda lembrou que a defasagem dos salários dos municipários já atinge 20% e eles estão pedindo apenas 10% para iniciar as negociações. Disse ainda que a administração gasta R$ 30 milhões anuamente com o pagamento de cargos de confiança e existem servidores concursados cujo básico é inferior ao piso nacional.

Fonte: Wálmaro Paz