O texto vai agora à sanção do presidente Lula. A aplicação já em 2010 depende de manifestação do Tribunal Superior Eleitoral, que foi questionado a respeito, mas ainda não se manifestou.

A mudança no texto – feita por emenda de redação do senador Francisco Dornelles (PP/RJ) – tornaria elegível, por exemplo, o deputado federal Paulo Maluf (PP/SP). Dornelles mudou os tempos verbais em cincos artigos. Fala, por exemplo, em políticos que “forem condenados” em decisão tomada por colegiado de juízes, em vez de se referir aos que “tenham sido condenados”.

O relator da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM/GO), que assegurou ao longo da semana que o texto da Câmara seria preservado, disse que a alteração no tempo verbal serviu apenas para unificar o texto:

– Você não pode usar uma nova lei retroativamente para prejudicar ninguém. Casos com julgamento definitivo não serão atingidos pela lei. Isso sempre esteve claro. Mas todos os processos em andamento serão, sim, abrangidos por ela.

Para a deputada Luciana Genro, os senadores fizeram manobra para que só sejam atingidos pelo Ficha Limpa  os condenados após a promulgação da lei. “Um escândalo!”, classificou.

Com informações do jornal Zero Hora.

Senhores Senadores:

Tramita nessa Casa o conjunto de Projetos de Lei regulatórios do petróleo brasileiro, que determinarão o futuro do Brasil e das gerações que nos haverão de suceder. Estamos, portanto, diante de um momento verdadeiramente histórico, pela sua singularidade, em que temos em mãos a condição de decidir que Nação desejamos ser e legar aos nossos filhos e netos.

Somos um País marcado pela penúria, pela dificuldade e, consequentemente, pela escassez, fato que tem determinado um pesado contencioso social histórico do Brasil para com os brasileiros.  Mas eis que são colocados em suas mãos a arma e o antídoto capazes de zerar as mazelas e seqüelas históricas que nos impediram de chegar a uma sociedade mais desenvolvida e justa.

E a arma e o antídoto a que nos referimos é o imenso tesouro que foi legado ao Brasil, via o petróleo do Pré-Sal, o qual, se bem definido o seu uso, nos permitirá alcançar um novo Brasil, emergindo de uma decisão magnânima daqueles que postulam uma pátria soberana e livre dos pesados ônus que a miséria, em todas as suas fácies, nos traz.

Representando mais de 60 entidades engajadas no COMITÊ GAÚCHO EM DEFESA DO PRÉ-SAL, vimos manifestar-lhes a preocupação de que o interesse da Pátria paire acima dos interesses circunstanciais, pois as definições não tomadas em prol do Brasil somente servirão aos que desejam um Brasil submisso e pobre, o quê, temos certeza, nenhum dos nobres Senadores da República endossaria.

O mais importante é que se siga em frente, votando os projetos enviados pelo Governo e aprovados no Congresso Nacional: o Fundo Social, a capitalização da Petrobras, a Petro-Sal, e, em especial, o novo marco regulatório para exploração de petróleo, que estabelece que os contratos doravante serão de partilha e não de concessão. Como está na Lei atual, cabe a quem extrair a propriedade de 100% do petróleo, ficando a União com apenas cerca de 21% do lucro, e, ainda, pagos em dinheiro. No mundo, a participação dos países produtores é, em média, de 84% e recebidos em petróleo.

Para as próximas décadas, a redenção do País poderá se materializar pela decisão dos Senhores, objetivando a construção de uma Nação desenvolvida sustentadamente, que se torne modelo de justiça social.
Para isso defendemos as posições que seguem, as quais, temos certeza, são suas também, entendendo:

1.    que o Pré-Sal tem que ser do Brasil, para os brasileiros, por uma questão de soberania nacional;
2.    que se impõe a definição de um novo marco regulatório, que preserve o interesse coletivo do Brasil e das suas riquezas, e impeça que elas sejam expropriadas por interesses estranhos ao País;
3.    que os leilões de novos blocos exploratórios do petróleo brasileiro sejam definitiva e terminantemente cancelados, pois ferem a propriedade, os interesses e a soberania do Brasil;
4.    que a questão dos royalties seja tratada sem paixão e com bom senso, encontrando-se um caminho de viabilidade que concilie os interesses mútuos dos entes federativos, sem expor ninguém a nenhum constrangimento, mas que, a médio e longo prazo, alcance equanimidade distributiva da riqueza;
5.    que a emenda Henrique Alves, que devolve em petróleo os royalties pagos pelo consórcio em reais, ressarcindo-o graciosamente com 15% da produção de petróleo, seja banida do projeto que veio da Câmara, por seu exacerbado entreguismo, assim como a emenda em tramitação no Senado, que prevê a entrega, pela Petrobras, de poços de petróleo em terra, cuja propriedade será transferida para produtores privados, em detrimento da União;
6.    que seja promovida a capitalização da Petrobras, a fim de que não nos faltem recursos para levar adiante a prospecção e o domínio de tecnologias de ponta, imprescindíveis à materialização do sonho de um Brasil sustentadamente desenvolvido e justo;
7.    que não haja empecilhos à votação dessas matérias, e nenhum motivo menor justifique o entrave a maior e mais importante oportunidade que o Brasil está tendo de encontrar o seu destino de Nação mais viável do Planeta e tornar-se o País que queremos para nós e para as gerações futuras.

Entendemos que o petróleo do Pré-Sal é um recurso que a natureza nos legou; é um patrimônio de todo o POVO BRASILEIRO e da Nação e que, por decorrência, deve espalhar suas benesses ao conjunto dos Estados e Municípios, para que estes possam ter condições de fomentar a elevação do nível de qualidade de vida para todos os brasileiros, de forma sustentada e justa.

Na quarta-feira, o STF julgava a arguição, em sessão acompanhada pela deputada, que se mostrou surpresa diante da posição divulgada pela advogada Gabrielle. A advogada manifestou posição favorável à anistia irrestrita a todas as pessoas que atuaram, a favor ou contra, na ditadura militar, incluindo militares que praticaram a tortura.

“Me causou surpresa a posição da advogada. Eu me senti desrespeitada porque sou parte do Congresso Nacional e, em nenhum momento, o Congresso tomou posição a respeito desse debate”, afirmou Luciana.

No ofício direcionado ao Senado, a deputada cobra quando e como foi definida a posição do Congresso Nacional sobre o assunto e qual o fundamento legal para a definição da advogada como representante do Congresso.

Na arguição, a OAB pede que a anistia não seja estendida aos crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra opositores políticos durante o regime militar (1964-1985), ou seja, a militares que praticaram tortura e outras violações aos direitos humanos.

A sessão do STF foi interrompida após a leitura do parecer do relator, ministro Eros Grau, que se manifestou contra a ADPF, defendendo a “anistia ampla, geral e irrestrita”. O julgamento ainda não foi concluído no STF.

Fonte: Liderança do PSOL

A idéia dos parlamentares da situação e da oposição direitista é votar o projeto na Câmara a toque de caixa, retornando urgentemente para o Senado, a fim de que a sanção presidencial se dê antes de dois de outubro, podendo ter validade já para as eleições do próximo ano. Os grandes partidos, habituados com coligações eleitoreiras, querem calar a boca das siglas pequenas e sem rabo preso com o poder.

O PSOL, que sempre teve sua participação em debates garantida pela representatividade mínima na Câmara e por sua repercussão na sociedade, pode ter esse direito negado por contar com apenas três deputados federais. “É fundamental que nossas bancadas ponham a boca no trombone. Essa limitação é uma reedição disfarçada, e piorada, da cláusula de barreira, já condenada pelo Supremo”, avalia o presidente da Fundação Lauro Campos, Milton Temer.

Reunidos na manhã desta terça-feira, 25, no gabinete do líder do PSOL, José Nery (PA), os senadores Cristóvam Buarque (PDT-DF), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Jefferson Praia (PDT-AM), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Renato Casagrande (PSB-ES), ao lado de Nery, anunciaram que o mandado de segurança será solicitado até esta quarta-feira.

Sustentando que a crise não é uma página virada, o líder José Nery anunciou que, paralelamente a esse mandado de segurança, o PSOL ajuizará no STF uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Isso porque o partido entende que, ao negar as investigações que a oposição desejava fazer, o Senado descumpriu norma constitucional. Nery também informou que o senador Pedro Simon (PMDB-RS), embora não tenha participado da reunião, concordou com as decisões ali tomadas.

Fonte: Liderança do PSOL, com informações da Agência Senado

Senadores de seis partidos protocolaram na tarde desta quinta-feira, 20, recurso ao plenário do Senado contra o arquivamento das representações contra o presidente José Sarney, feito pelo Conselho de Ética na quarta. Para os parlamentares, os fatos relacionados nas representações são relevantes, publicamente conhecidos, absolutamente graves, ofensivos à imagem do Senado e com fortes indícios que ferem a ética e o decoro parlamentar.

O recurso, assinado por senadores de PSOL, PDT, PMDB, PSB e DEM, explica que “as representações, pelas razões nelas expostas, pelos indícios de provas colacionados, pelos aspectos formais e regimentais das peças apresentadas e pelos pedidos efetuados, são absolutamente aptas para iniciar o processo disciplinar competente para investigar as representações contra o senador José Sarney à luz da ética e do decoro parlamentar”. O texto afirma ainda que os atos “foram praticados pelo representado senador José Sarney, e muitos deles na condição de presidente do Senado Federal”.

De acordo com o recurso, o arquivamento das representações demonstra claramente a impropriedade e injuridicidade da decisão do Conselho, de não permitir a instauração do processo disciplinar ou sequer a investigação dos fatos. O recurso se baseia em dispositivos do Regimento Interno (artigo 17) e do Código de Ética (artigos 22 e 24).

O recurso é assinado pelos senadores José Nery (PSOL/PA), Cristóvam Buarque (PDT/DF), Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE), Renato Casagrande (PSB/ES), Jefferson Praia (PDT/AM), Demóstenes Torres (DEM/GO), Marina Silva (sem partido/AC), Flávio Arns (sem partido/PR), Pedro Simon (PMDB/RS), Álvaro Dias (PSDB/PR) e Kátia Abreu (DEM/TO).

Fonte: Liderança do PSOL

Antonio Jacinto Índio

Uma manifestação pacífica, organizada pelo PSOL, para cobrar a saída de José Sarney da presidência do Senado terminou em agressões por parte das polícias Militar e Legislativa e duas prisões de militantes do partido. Com uma faixa “Fora Sarney e todos os corruptos”, os manifestantes subiram na marquise das cúpulas do Congresso e cantaram palavras de ordem, cobrando a renúncia de Sarney e a apuração das denúncias.

Os militantes do PSOL foram retirados da marquise do Congresso. Os seguranças confiscaram a faixa, que depois só foi devolvida com a interferência dos parlamentares Ivan Valente, Chico Alencar e José Nery.

Segundo o presidente do PSOL no Distrito Federal, Antônio Carlos de Andrade, o Toninho, os policiais chegaram sem qualquer forma de diálogo, com cacetetes em punho e aparelhos de choque contra os manifestantes. “Uma polícia sem preparo que agiu com truculência e violência”, definiu Toninho, que também foi atingido na mão por um golpe de cacetete. Ele afirmou que iria registrar queixa nas polícias Legislativa e Civil. “Pode-se roubar no Senado e não se pode manifestar”, disse, indignado.

O líder do PSOL, deputado Ivan Valente, também criticou a atitude das polícias e afirmou que a atuação é de responsabilidade do Senado. “A manifestação deveria acontecer dentro do Senado, mas impediram de entrar. Foi feita do lado de fora e duramente reprimida. Os militantes foram duramente agredidos. Repudiamos esse tipo de atitude.”

Para o deputado Chico Alencar, há uma indignação enorme da sociedade brasileira diante das denúncias envolvendo o senador José Sarney e contra sua permanência na presidência do Senado. “O direito à manifestação é livre. Fui socorrer os manifestantes e recebi um caloroso abraço de um dos seguranças. Há um excesso de zelo ao patrimônio, mas não há o mesmo zelo em relação à postura ética.”

Depois de encerrada a manifestação, dois militantes do PSOL, Rodrigo Pereira, funcionário da Liderança na Câmara, e Isaac da Silva, do gabinete de Alencar, foram detidos pela Polícia Legislativa quando entravam no prédio da Câmara dos Deputados. O argumento dos seguranças foi que eles estavam participando do ato. Ambos foram colocados dentro do camburão da polícia, sendo que um deles chegou a ser algemado, e levados para a unidade da polícia no Senado. Só foram liberados com a chegada e interferência de Alencar e Valente. “Foi uma arbitrariedade, que completou a truculência dos seguranças”, disseram.

Fonte: Liderança do PSOL

“É necessária uma profunda investigação e punição de quem cometeu a quebra de decoro”, afirmou Nery. Para o senador, as representações não poderiam ser arquivadas sem investigação, diante de tantas denúncias que cercam o presidente José Sarney.

Na representação, o PSOL questiona o fato de Sarney não ter declarado à Justiça Eleitoral a propriedade de uma casa, avaliada em R$ 4 milhões, localizada na Península dos Ministros, em Brasília; os R$ 500 mil, obtidos através da Lei Rouanet junto à Petrobras Cultural, para patrocinar um projeto cultural da fundação que leva seu nome, que teriam sido desviados para empresas fantasmas; e a declaração de Sarney de que não teria “nenhuma responsabilidade administrativa naquela fundação” – fato que não é verdade, já que o senador, conforme reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, além de fundador, é “presidente vitalício”, preside o conselho curador da entidade, assume “responsabilidades financeiras”, e, por isso, dispõe de “poder de veto” no conselho da Fundação.

No recurso, é explicado que “no momento em que o Senado Federal, através de seu Conselho de Ética, recebeu a representação, assumiu o dever de exercer a atividade julgadora e solucionar a demanda dentro dos critérios e parâmetros constitucionais e regimentais pré-estabelecidos. Dentre eles o de não prejulgar a demanda”. As manifestações do presidente do Conselho, Paulo Duque, divulgadas pela imprensa, rompem com “o devido processo legal e os princípios de direito atinentes. Sua permanência na presidência do Conselho vicia por completo o processo e as investigações”.

Fonte: Liderança do PSOL

Duque também engavetou, na semana passada, uma representação contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentada pelo PSOL. O partido decidiu, entretanto, não recorrer contra o arquivamento da representação contra Calheiros. “Temos confusão demais. Temos que nos concentrar para ver se acontece alguma coisa. A crise é responsabilidade do presidente José Sarney”, justificou José Nery (PA), único senador eleito pelo PSOL.

Mais cedo, o PSDB também recorreu contra o arquivamento de três denúncias registradas pelo líder do tucano Arthur Virgílio (AM) contra José Sarney. Na próxima quarta-feira acaba o prazo para apresentação de recurso contra o arquivamento das demais ações apresentadas contra Sarney.

Fonte: Agência Estado

Nas representações contra Sarney e Calheiros, o PSOL cobrava investigação sobre o envolvimento dos dois parlamentares nos atos secretos, questionando a criação de cargos, o concedimento de benefícios e o aumento de remuneração, que teriam beneficiado ambos – Sarney, como atual presidente do Senado, e Calheiros, ex-presidente.

A outra representação contra Sarney questionava a propriedade de uma casa, avaliada em R$ 4 milhões, localizada na Península dos Ministros, em Brasília, não-declarada à Justiça Eleitoral; os R$ 500 mil, obtidos através da Lei Rouanet junto à Petrobras Cultural, para patrocinar um projeto da Fundação Sarney, que teriam sido desviados para empresas fantasmas; e por ter declarado que não teria “nenhuma responsabilidade administrativa naquela fundação” – fato que não é verdade, já que o senador, conforme reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, além de fundador, é “presidente vitalício”, preside o conselho curador da entidade, assume “responsabilidades financeiras”, e, por isso, dispõe de “poder de veto” na Fundação.

De acordo com Nery, as investigações específicas das duas representações movidas pelo PSOL contra Sarney e uma contra Calheiros deveriam ser conduzidas pelo vice-presidente do Conselho, Gim Argello. Para ele, Duque não apresentava mais, naquele momento, a isenção necessária na condução dessa investigação, já que declarou que o PSOL “é um partido pequeno que ainda não existe, como o PT já foi um dia. Talvez cresça”.

Na solicitação, o PSOL afirma que Duque fez declarações públicas à imprensa nacional, tecendo comentários com juízos de valor depreciativos das representações apresentadas contra o senador Sarney pelo PSOL, numa tentativa de desqualificar o partido. “Rompeu o devido processo legal e os princípios de direito atinentes. Sua permanência na presidência do Conselho vicia por completo o processo e as investigações.” Nery lembrou ainda que o PSOL fez interpelação junto ao Supremo Tribunal Federal para que Duque se explique diante das declarações divulgadas pela imprensa.

Em discurso no plenário do Senado, por volta das 17h, o presidente José Sarney se defendeu de todas as acusações (duas representações do PSOL, três do PSDB e seis denúncias de PSDB e PDT), disse que não deixará a Presidência e afirmou que existe contra ele uma “campanha” para tentar desestabilizá-lo. Duque alegou que as matérias publicadas na imprensa, que basearam as representações, não apresentavam evidências que justificassem a abertura de investigação contra Sarney e Calheiros.

Fonte: Liderança do PSOL