Os servidores também cobram o andamento do Projeto de Lei 6613/2009, que trata do plano de carreira da categoria e que está parado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público desde dezembro, e protestaram contra o Projeto de Lei Complementar 549/2009, que congela por dez anos os salários dos servidores públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União.

Para Luciana, há um desrespeito com os servidores do Judiciário que reivindicam melhores salários e, por isso, são constrangidos para não fazerem greve. “É um cerceamento do direito de greve que não pode acontecer.” A deputada disse que seria “irônico se não fosse trágico” o fato dos trabalhadores estarem sendo perseguidos pelo próprio Judiciário a mando do Executivo, comandado por um ex-sindicalista que lutou em várias greves, o presidente Lula.

Fonte: Liderança do PSOL

Luciana participou da lavagem da rampa do Congresso (ABr)

Integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral lavaram uma das rampas do Congresso Nacional, na tarde desta terça-feira, 4, para cobrar a aprovação do Projeto de Lei 518/2009, o Ficha Limpa. Com cartazes, baldes e vassouras, representando uma “faxina no Congresso”, protestaram, exigindo a apreciação da proposta no plenário da Câmara em regime de urgência.

O PL 518 está na Comissão de Constituição e Justiça, e esperava-se votar o requerimento de urgência logo após. Entretanto, ainda havia resistência de alguns partidos para encaminhamento da votação. A bancada do PSOL, que sempre defendeu a votação do projeto Ficha Limpa, participou do ato em frente ao Congresso.

De acordo com a deputada Luciana Genro ainda é possível aprovar o projeto Ficha Limpa para que valha já nas eleições deste ano. “Depende é de vontade política, que muitos não querem.” Para ela, a população exige mudanças na política brasileira, que, ultimamente, sofre com a desmoralização.

À noite, foi votado e aprovado do texto-base do Ficha Limpa. “Mas ainda há um caminho a percorrer, pois há vários destaques a serem votados, inclusive um do PSOL que suprime o efeito suspensivo, incluído pelo relator José Eduardo Cardozo, que permite que os condenados em segunda instância recorram e possam obter o efeito suspensivo para concorrer”, explica Luciana.

Com informações da Liderança do PSOL

A manifestação ocorre em frente ao Congresso Nactional, com concentração no gramado, a partir das 16h. Os organizadores pedem que a população leve baldes, vassouras, pás etc, para representar a “faxina na política”.

Também circula na internet uma petição de apoio ao Ficha Limpa.

Iniciativa popular

Através de uma mobilização nacional massiva, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, junto com parceiros e afiliados, conseguiu 1,6 milhões de assinaturas para introduzir o projeto de lei Ficha Limpa. Através do site da petição, outras centenas de milhares de pessoas já aderiram à campanha em todo o Brasil, ajudando a pressionar os deputados a passarem o Ficha Limpa na votação.

Ato ocorreu nesta manhã, em Brasília

A deputada Luciana Genro participou nesta quinta-feira, 15, da manifestação dos servidores públicos federais, em Brasília, contra o projeto que limita em 2,5% ao ano o reajuste salarial das categorias por 10 anos. O Projeto de Lei Complementar 459/2009, do Senado Federal, determina que o gasto com pessoal de cada Poder à variação da inflação mais 2,5% por ano pelo período de 2010 a 2019.

“O arrocho salarial, além de prejudicar os trabalhadores, também afeta a qualidade do serviço público prestado à população”, afirmou a parlamentar, em discurso para os servidores, em frente ao Ministério do Planejamento. A deputada incentivou o ato dos servidores, afirmou que a luta é legítima e que somente com a união dos servidores e pressão sobre o governo e o Congresso será possível reverter essa situação.

Luciana garantiu que a bancada do PSOL votará contra a proposta que congela os salários dos funcionários federais. O PLP 459 está na Comissão do Trabalho e Emprego, onde deve acontecer uma audiência pública para debater o assunto no mês de maio.

A deputada lembrou também que quando a proposta foi aprovada no Senado, em dezembro de 2009, o senador José Nery participava da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, em Copenhague (Dinamarca), mas que teria votado contra um projeto que prejudica os trabalhadores.

Luciana disse ainda aos servidores que na quarta-feira, 14, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, esteve na CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito da Dívida Pública dizendo que o Brasil está na rota do desenvolvimento. “Paga-se R$ 380 bilhões ao ano de juros e amortizações, mas não concedem reajustes dignos aos funcionários federais”, criticou.

Fonte: Liderança do PSOL

Estão previstas ações nos estados de Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Santa Catarina e Tocantins, contemplando todas as regiões brasileiras. Na Região Norte, os manifestantes querem o fim do projeto de Belo Monte, que desabrigará 30 mil pessoas em Altamira (PA) e afetará centenas de povos indígenas e ribeirinhos que vivem no entorno do Rio Xingu.

Já na Região Sul os manifestantes cobram do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária o reassentamento de famílias desabrigadas. Eles também se posicionam contra a construção das barragens de Itapiranga, Garibaldi e Paiquerê e querem a recuperação das comunidades e municípios atingidos pelas sete barragens do Rio Uruguai.

A suspensão imediata da transposição do Rio São Francisco também é reivindicada por todos os manifestantes, que debatem com a população brasileira a questão energética. Para o MAB, o modelo adotado no país beneficia as principalmente as construtoras de hidrelétricas, como a Odebrecht.

Fonte: psol.org.br, com informações da Radioagência NP

Os ativistas afirmam que a licença prévia foi concedida pela presidência do Ibama, ignorando o parecer de analistas ambientais do órgão, que aponta que o prazo estipulado para a análise do Estudo de Impacto Ambiental foi insuficiente e impediu uma avaliação satisfatória. “Algumas questões não puderam ser analisadas na profundidade apropriada, dentre elas, as questões indígenas e as contribuições das audiências públicas”, diz o parecer 114/2009, elaborado por analistas ambientais do Ibama, no dia 23 de novembro de 2009, e vazado aos membros do Comitê.

No documento, os analistas apontam que os impactos decorrentes do fluxo populacional por conta da obra não foram dimensionados e indicam que há um elevado grau de incerteza acerca da qualidade da água no reservatório dos canais. “O estudo do hidrograma de consenso não apresenta informações que concluam acerca da manutenção da biodiversidade, a navegabilidade e as condições de vida das populações”, diz o documento.Os manifestantes revelam ainda que a população diretamente envolvida no projeto, como indígenas e ribeirinhos, não foi ouvida, pois as audiências públicas promovidas pelo governo federal foram uma farsa, tendo impedido, inclusive, a participação dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE), que sequer foram convidados para compor as mesas das audiências. Eles se queixam que a obra tem sido “enfiada goela abaixo dos povos da Amazônia”.

“O governo Lula tem tentado implementar essa obra a todo custo, sem debater com a sociedade nem com as populações atingidas. A pressa com que o governo quer construir a obra sugere que devem haver alguns interesses maiores por trás, inclusive a possibilidade de conexão eleitoral”, afirma Marquinho Mota, membro do Comitê Xingu Vivo para Sempre. Segundo os integrantes do Comitê, da energia gerada a partir da Hidrelétrica de Belo Monte, 80% será destinada ao eixo Sul-Sudeste, e os 20% que ficarão no Pará serão utilizados pelas mineradoras Alcoa e Vale. “A construção da Hidrelétrica vem beneficiar apenas as multinacionais e as gigantes do ramo da construção civil, como a Odebrecht e a Camargo Correa. Enquanto isso, a navegação de parte do Xingu será interrompida e a vida dos trabalhadores da região e a biodiversidade da floresta serão destruídas”, explica Marquinho.

De acordo com o Comitê, não há necessidade de construção de novas hidrelétricas. Estudos do professor do Instituto de Energia e Eletrotécnica da USP – Universidade de São Paulo Célio Bergman mostram que, se as 157 hidrelétricas brasileiras fossem repotencializadas e tivessem seus parques tecnológicos renovados, não seria preciso construir novas hidrelétricas, evitando novos impactos ambientais.Para os membros do Comitê, no momento em que o mundo volta sua atenção para a questão ambiental, o governo Lula dá um exemplo de atraso, utilizando práticas predatórias de desenvolvimento, quando deveria utilizar novas matrizes energéticas como a energia eólica, muito menos maléfica ao meio ambiente. Os ambientalistas explicam que as hidrelétricas emitem gás metano, que causa um impacto no aquecimento global 25 vezes maior que o gás carbônico.

A vigília deste dia 4 de fevereiro é apenas o início de uma série de manifestações de rua, que os ativistas sociais irão realizar em todo o Pará contra a construção da Usina de Belo Monte. Além da pressão política, os manifestantes pretendem ainda travar uma batalha na esfera judicial. Em conjunto com o MPF, o Comitê vai recorrer da decisão que concedeu a licença prévia para a construção da Hidrelétrica de Belo Monte. Os impactos ambientais causados pela obra, também, serão denunciados pela Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos à organismos internacionais, como a OEA – Organização dos Estados Americanos e a OIT – Organização Internacional do Trabalho.

Fonte: psol.org.br, com informações de xingu-vivo.blogspot.com

João Batista é membro da coordenação nacional do MTL, presidente do PSOL no estado de Minas Gerais e membro do diretório nacional; Marilda Ribeiro é também da coordenação nacional do MTL e membro do diretório nacional do PSOL; e Dim Cabral é membro da coordenação estadual do MTL e membro da executiva estadual do PSOL em Minas. O ataque aos camaradas é uma afronta ao movimento que luta pela terra, é também um ataque do Estado ao partido e se inscreve dentro de uma política de criminalização das lutas e dos movimentos sociais que se organizam para defender a terra, a moradia e o direito de greve e manifestação.

Para encaminhar a campanha em defesa dos camaradas, o diretório nacional do PSOL aprovou as seguintes propostas e medidas:

1) Definir uma comissão nacional responsável pela campanha, formada pelos companheiros Tostão, Neto, Cabral, João Batista e Marilda. Todos membros do diretório nacional.

2) Organizar uma campanha ampla e unitária, buscando moções e apoios efetivos e materiais de entidades de movimentos sociais, sindicatos, partidos e parlamentares.

3) Concretizar uma campanha de ajuda financeira para o movimento com vistas a garantir condições de efetivar a defesa judicial dos camaradas e garantir a divulgação dos materiais da campanha.

4) Publicar as moções e manifestos de solidariedade nos sites do partido e chamar a um amplo envolvimento dos diretórios estaduais do partido na campanha.

5) Construir audiências públicas e um ato nacional de defesa dos camaradas.

6) Construir uma rede ampla de solidariedade junto aos movimentos sociais e entidades democráticas.

7) Realizar atividade da campanha no Fórum Social Mundial.

Produzir manifestos e materiais da campanha no partido e também de forma unitária com todos os setores que apóiam a luta contra a criminalização dos movimentos sociais.

Iniciativas aprovadas na reunião da comissão, no último dia 7, em São Paulo:

- Organizar declaração (manifesto) de juristas contra a criminalização e a defesa desses companheiros.
- Organizar declaração (manifesto) de intelectuais com o mesmo propósito.
- Criar uma conta-corrente do movimento para efetivar a campanha de apoio financeiro.
- Preparar modelo de manifesto-padrão para organizações sociais e políticas, nacionais e internacionais.
- Preparar uma campanha internacional.
- Realizar em fevereiro, após o carnaval, uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Fonte: PSOL Nacional

Crédito: Roosewelt Pinheiro, ABr

A manhã de quarta-feira, 9, em Brasília, foi marcada por cenas de intensa violência da Polícia Militar sobre manifestantes de realizavam um ato público contra a corrupção em frente ao Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal. Participaram do protesto cerca de 1,5 mil pessoas, que cobravam a saída do governador José Roberto Arruda, do seu vice, Paulo Octávio, e dos deputados distritais envolvidos em esquema de pagamento de propinas.

As agressões começaram já no final do protesto, quando sobraram no local cerca de 150 pessoas, conforme conta Alexandre Varela, dirigente do PSOL de Goiás, presente no episódio. “Alguns militantes bloquearam a avenida, a PM chegou e houve uma negociação. Concordamos em sair e quando caminhávamos pelo canteiro central da via, em direção à rodoviária, a Tropa de Choque veio com tudo.” Varela ressalta que em momento algum houve agressão dos manifestantes aos policiais, que estavam em cerca de 600 homens. “Não existem imagens que provem esses ataques à PM. O que se vê é o contrário. Agora, depois de apanharem, algumas pessoas reagiram para se defender”, explica. Ele relata que a Tropa de Choque chegou de forma truculenta, preparada para um massacre, para evitar a manifestação de qualquer maneira. “Já haviam tolerado a ocupação da Câmara Legislativa do DF e estavam ofendidos. Decidiram se vingar naquele momento”, acredita o dirigente.

O ato em frente ao Palácio do Buriti foi organizado por diversos movimentos sociais e sindicatos, como o dos Servidores Públicos (Sindser). Camisetas pretas e bandeiras foram utilizadas pelos manifestantes, que também distribuíram adesivos com o ‘Fora Arruda e P.O.’ a motoristas que passavam no Eixo Monumental.

O presidente do PSOL no DF, Antônio Carlos de Andrade, o Toninho, discursou e disse que a unidade da população brasiliense conseguirá derrubar “toda a quadrilha que se alojou no Distrito Federal”. Para ele, não somente o governador e o vice deveriam ser trancafiados na Penitenciária da Papuda, mas também os empresários e parlamentares envolvidos. Toninho afirmou ainda que o partido teve presença importante na mobilização e na ocupação da Câmara Distrital e no protesto de quarta-feira. “É preciso ampliarmos a mobilização entre o povo, considerando que o Poder Legislativo local não vai votar o impeachment do governador, já que a maioria dos deputados distritais estão na folha de pagamentos de propinas da corrupção.” Para ele, só o povo nas ruas, com suas organizações representativas mobilizadas e em luta, poderão alterar a correlação de forças existente.

Toninho ressalta que o PSOL/DF tomou várias iniciativas para as mobilizações, como a edição de panfletos, adesivos para automóveis, camisetas etc. “Partiu do governador e do coronel da Polícia Militar espancar a militância. Esse aparato deveria ser utilizado contra os corruptos e ladrões e não contra trabalhadores. O povo do Distrito Federal é honesto e está muito revoltado diante das ações da polícia”, conclui Toninho.

Após quatro meses licenciada, a deputada federal Luciana Genro retomou suas atividades na Câmara Federal na quarta-feira. Ela parabenizou o grupo de manifestantes que permaneceu por cinco dias na Câmara Distrital, cobrando a ética na política dos Poderes Executivo e do Legislativo. “Vamos protestar até que Arruda e sua corja saiam do governo”, afirmou.

O povo não teme a violência. A luta continua

O Movimento Contra a Corrupção – integrado por PSOL, PT, PCdoB, PSB, PCB, PSTU, PTdoB, PPL, PDT, CUT, Intersindical, CGTB, Conlutas, UNE, DCE da UnB, DCE da Católica, CUFA, entre outras organizações – realizará neste sábado, 12 de dezembro, às 9h, uma carreata que sairá do Estádio Mané Garrincha e irá até a residência oficial do governador. Outros atos também ocorreram nesta quinta-feira, 10.

Corrupção no Rio Grande do Sul

Em discurso no Plenário, Luciana Genro lembrou que em 9 de dezembro celebrava-se o Dia Mundial de Luta contra a Corrupção e citou as mobilizações contra a corrupção no Distrito Federal e também no Rio Grande do Sul, no governo de Yeda Crusius.

Ela contou que, na terça-feira, 8, junto com o presidente do PSOL no RS, Roberto Robaina, e o vereador Pedro Ruas, fez mais uma denúncia de corrupção no governo Yeda. “Há mais uma casa suspeita na família Crusius e informações que comprovam indiscutivelmente a existência de caixa-dois na campanha eleitoral de 2006 da governadora. Essas informações, aliás, foram trazidas e confirmadas pelo próprio vice-governador.”

Fonte: PSOL Nacional

A opção “culpada” foi assinalada por 86.948 (94%) contra 4.626 (5%) da opção inocente. O número de votos brancos ou nulos foi de 946 (1%).

O resultado foi anunciado no mesmo dia em que foi votado, na Comissão Especial que analisa o pedido de impeachment contra a governadora Yeda Crusius, apresentado pelo Fórum de Servidores Estaduais. O relatório elaborado pela deputada Zilá Breitenbach (PSDB) propôs o arquivamento. Com maioria na AL, a base aliada aprovou o parecer. A oposição deixou o Plenário.

Com informações de RS Urgente

Relatora leu parecer apenas para base aliada (Fotos: Hugo Scotte)

Uma verdadeira farsa foi montada nesta quinta-feira, 8, na  Assembleia Legislativa pela base aliada do governo para arquivar o pedido de impeachmet da governadora Yeda Rorato Crusius, protocolado em 9 de julho pelo Fórum dos Servidores Públicos Estaduais. O pedido foi aceito em setembro pelo presidente da AL, deputado Ivar Pavan, que ao ler os documentos da ação de improbidade administrativa que tramita na 3ª Vara Federal de Santa Maria, reconheceu 26 indícios muito fortes de crimes da governadora. O presidente da Comissão Especial que analisa o impeachment, Pedro Westphalen, indeferiu todos os pedidos de diligências feitos pelos parlamentares da oposição e também de reuniões para que fossem vistos documentos que estão sob sigilo de justiça.

A relatora, Zilá Breitenbach, do PSDB, em menos de uma semana redigiu um parecer que, com uma linguagem empolada de juridiquês, revela um profundo desconhecimento jurídico. Até mesmo o deputado Carlos Gomes, hoje no PRB, que foi eleito para representar o PPS e trocou de partido, votou na ocasião contrariando o parecer da procuradoria da Casa, segundo o qual, ao trocar de partido perdera o direito de voto.

Na ânsia de abafar as discussões sobre a roubalheira instalada no governo gaúcho e a possibilidade da publicidade dos escândalos, como o fato de mobiliar a casa com dinheiro publico, o relatório foi elaborado e lido a toque de caixa, sem a presença da oposição e nem mesmo a maioria simples dos votos, exigida pela lei 1079 para qualquer votação, ou seja 16 votos favoráveis.

Um dia antes, a Casa Civil admitiu publicamente a compra de móveis para o quarto dos netos da governadora, entregues em sua casa, e outras mercadorias necessárias para a reforma de sua propriedade particular na Rua Araruama, na Vila Jardim. As autoridades alegam serem legais as compras feitas nas lojas da Capital e que os móveis, o piso, o cimento e a areia usados na reforma seriam devolvidos ao governo assim que Yeda terminasse o mandato. Um verdadeiro acinte à inteligência dos gaúchos.

por Wálmaro Paz