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	<title>Luciana Genro &#187; pronunciamento</title>
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		<title>Senador Paulo Paim faz pronunciamento sobre Luciana</title>
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		<pubDate>Fri, 10 Dec 2010 17:01:05 +0000</pubDate>
		<dc:creator>assessoria</dc:creator>
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		<description><![CDATA["Luciana Genro é detentora de conhecida carreira política e não pode ficar sem seu direito constitucional de ser votada."]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>&#8220;Senhor Presidente, senhoras e senhores senadores,</p>
<p>Desejo fazer um breve registro sobre o ato em defesa da Deputada Federal, Luciana Genro, do PSOL do Rio Grande do Sul, para que possa concorrer a Vereadora de Porto Alegre em 2012.</p>
<p>A argumentação jurídica alega que a deputada não poderá ser candidata a novas eleições tendo em vista ser filha do governador eleito do Estado, Tarso Genro. Neste caso, ela poderia perder os direitos políticos, pela letra fria da lei, que impede a eleição de parentes de governantes a instâncias inferiores a seus cargos.</p>
<p>A Deputada Luciana Genro é detentora de conhecida carreira política e não poderá ficar sem o seu direito constitucional de ser votada devido aos laços consanguíneos. A deputada é conhecida não só dos gaúchos, como nacionalmente, por defender suas idéias socialistas na política brasileira, portanto, não poderá ficar à parte da vida eleitoral.</p>
<p>Quero aqui lembrar que Luciana Genro começou sua carreira política militando aos 14 anos, como estudante. Ela queria atuar junto aos sindicatos dos trabalhadores, mas a vontade política a levou ao Parlamento, primeiro como Deputada Estadual e depois Federal.</p>
<p>Luciana Genro representa uma expressiva parcela da população gaúcha aqui no Congresso Nacional. Não podemos esquecer que foi a segunda parlamentar mais votada em Porto Alegre&#8230;</p>
<p>&#8230; Por este motivo, afirma que seu desejo é seguir representando estes eleitores que confiam na sua capacidade de articulação política.</p>
<p>Luciana Genro não abre mão de legislar em busca da justiça social e batalha por causas difíceis, sempre em defesa da população. Mesmo dentro de sua pequena bancada é uma vencedora.</p>
<p>Tenho certeza que com este ato de mobilização realizado nesta semana e que teve a participação de diversas personalidades da sociedade gaúcha, a Justiça Eleitoral deverá ser sensibilizada sobre a legalidade da próxima candidatura da nossa deputada Luciana Genro.</p>
<p>Minha amiga, estou a seu lado hoje e sempre. A política perderá seu brilho no momento em que não tiver mais sua estrela.</p>
<p>Era o que tinha a dizer!</p>
<p><em><strong>Senador Paulo Paim</strong></em>&#8220;</p>
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		<title>Discurso de agradecimento</title>
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		<pubDate>Tue, 09 Nov 2010 16:30:29 +0000</pubDate>
		<dc:creator>assessoria</dc:creator>
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		<category><![CDATA[pronunciamento]]></category>

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		<description><![CDATA[Luciana agradece seus eleitores e votação no Prêmio Congresso em Foco.]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero agradecer a todos os 129.501 eleitores gaúchos que tentaram me reeleger Deputada Federal. Estou muito orgulhosa dessa votação e feliz por ter tido o meu trabalho reconhecido por tanta gente.</p>
<p>Nesta semana, inclusive, fui agraciada com a medalha de bronze na escolha do &#8220;Melhor Deputado do Brasil&#8221; feita pelo site Congresso em Foco &#8211; mais uma demonstração de reconhecimento ao meu trabalho. Trabalho, aliás, que não é só meu, mas também do PSOL do Rio Grande do Sul, presidido pelo camarada Roberto Robaina, que igualmente obteve excelente votação para Deputado Estadual. Estamos ambos agradecidos. Frustrados, é claro, pelo fato de o PSOL não ter atingido o coeficiente necessário para obter as cadeiras de Deputado Federal e Estadual. Mas a vida é feita de vitórias e derrotas, e temos de estar preparados para ambas.</p>
<p>Foi uma derrota apenas eleitoral, porque politicamente nos sentimos vitoriosos. O PSOL seguirá firme e forte lutando na Câmara Federal com nossos três Deputados e dois Senadores eleitos, uma vitória importante para o nosso partido.<br />
Então, deixo aqui o meu agradecimento e peço à Mesa a transcrição, nos Anais desta Casa de <a href="http://www.lucianagenro.com.br/2010/10/luciana-%e2%80%9cquero-concorrer-a-vereadora-em-2012%e2%80%9d/" target="_self"><strong>entrevista que concedi ao jornal Sul 21</strong></a>, no dia 7 de outubro. Essa entrevista traz um balanço da nossa jornada e também os próximos desafios que enfrentaremos.</p>
<p>Em segundo lugar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero me congratular com os companheiros Sandro Pimentel e Adivanil Pontes, Presidente Estadual do PSOL do Rio Grande do Norte e Presidente do PSOL do Município potiguar de São José de Mipibu, respectivamente, que estão indignados com o que está ocorrendo naquele Estado.</p>
<p>Solidarizo-me, portanto, com todos os mipibuenses, especialmente os cerca de 10 mil moradores que estão sendo injustiçados pelo DNIT e pelo Governo Federal.</p>
<p>Depois de a população esperar pacientemente por mais de seis anos, a BR-101 foi liberada no trecho do Município de São José de Mipibu. Ocorre que esse trecho não poderia ter sido liberado sem a devida preocupação com a vida das pessoas. A Prefeita do Município quase nada tem feito para solucionar o problema perante o DNIT, sem falar que a mencionada obra foi objeto de matéria em diversos jornais locais devido aos indícios de corrupção.</p>
<p>Faço eco às denúncias do PSOL do Rio Grande do Norte: são milhares as pessoas prejudicadas no seu direito de ir e vir e que precisam disputar velocidade com os veículos quando atravessam a BR, que dividiu a cidade ao meio. Centenas de crianças e adolescentes colocam a vida em risco quando decidem brincar, correr ou jogar nas calçadas. Não se pode aceitar que o custo de uma passarela seja mais importante do que a vida de quase 10 mil pessoas. Por ser uma BR, os veículos passam em alta velocidade, e as pessoas se arriscam ao tentar atravessá-la. Até o valor das corridas de mototáxi e táxi foi duplicado, porque eles precisam percorrer 2,5 quilômetros a mais para fazer um contorno.</p>
<p>A Direção do DNIT, no entanto, não se preocupou com as formas de acesso, muito menos com a acessibilidade das pessoas. Segundo os companheiros do Rio Grande do Norte, o compromisso do DNIT seria o de construir duas passarelas, mas onde foi parar o dinheiro dessas passarelas? Não queremos crer que a liberação da BR, que ocorreu às vésperas do segundo turno, no dia 29 de outubro, sem a construção das passarelas, tenha tido motivação eleitoreira, porque isso que seria o cúmulo da irresponsabilidade e da falta de zelo com a vida daquela população.</p>
<p>Nossos companheiros do PSOL, sempre alertaram para esse fato e mobilizaram a população contra esse descaso, chegaram a participar de diversos atos e não irão parar até que as passarelas sejam construídas &#8211; e isso é o mínimo que se espera do Governo Federal e do DNIT.</p>
<p>Meu gabinete está à disposição do povo de São José de Mipibu para seguirmos lutando a fim de que essa situação tenha um fim plausível que resgate a alegria da população. Espero que os Parlamentares do Rio Grande do Norte façam o mesmo.</p>
<p>Muito obrigada, Sr. Presidente.<br />
<strong><em><br />
Luciana Genro</em></strong></p>
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		<title>IGF pode mudar estrutura tributária do país</title>
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		<pubDate>Thu, 10 Jun 2010 17:51:52 +0000</pubDate>
		<dc:creator>assessoria</dc:creator>
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		<category><![CDATA[carga tributária]]></category>
		<category><![CDATA[projeto de lei]]></category>
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		<description><![CDATA[Hoje ela é feroz sobre consumo e salário, e mansa sobre patrimônio e riqueza.]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>Luciana Genro agradeceu nesta sexta-feira, 10, a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania de seu projeto que regulamenta o Imposto sobre Grandes Fortunas, criado pela Constituição de 1988 e nunca regulamentado. A deputada lembrou que o Brasil conta hoje com um sistema tributário injusto: &#8220;Queremos que aqueles que ganham menos paguem menos impostos. Hoje, quem  consume tudo que ganha paga muito mais do que aquele que acumula  riquezas e propriedades, porque nosso sistema tributário é muito feroz  sobre o consumo e o salário e muito manso sobre o patrimônio e a  riqueza. Então, queremos inverter essa lógica.&#8221;</p>
<p>Confira a íntegra do pronunciamento:</p>
<p>&#8220;Quero agradecer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desta Casa, que ontem aprovou, por unanimidade, o meu projeto que cria o Imposto sobre as Grandes Fortunas.</p>
<p>Queremos mudar a estrutura tributária do país. Queremos que aqueles que ganham menos paguem menos impostos. Hoje, quem consume tudo que ganha paga muito mais do que aquele que acumula riquezas e propriedades, porque nosso sistema tributário é muito feroz sobre o consumo e o salário e muito manso sobre o patrimônio e a riqueza. Então, queremos inverter essa lógica. Para poder diminuir os impostos dos trabalhadores da classe média é preciso que aqueles que são milionários, que detêm as grandes fortunas, paguem mais. Apenas com as 5 mil famílias mais ricas deste país, que possuem um patrimônio que corresponde a mais de 40% do PIB, poderemos arrecadar com a criação do Imposto sobre as Grandes Fortunas R$ 30 bilhões, o que significa dobrar o orçamento da educação, investir 70% a mais na saúde pública.</p>
<p>Então, é necessário, sim, que aqueles que detêm as grandes fortunas dêem a sua contribuição para que aqueles que ganham pouco, aqueles que vivem do seu trabalho, paguem menos impostos e, mesmo assim, ter melhores serviços públicos, melhor tratamento por parte do poder público aos trabalhadores e ao povo que necessita de educação, de saúde e de segurança pública.&#8221;</p>
]]></content:encoded>
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		<title>Luciana se solidariza com presidente do PSOL/RN</title>
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		<pubDate>Thu, 10 Jun 2010 17:41:30 +0000</pubDate>
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		<category><![CDATA[corrupção]]></category>
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		<description><![CDATA[Deputada garante que ameaça não dará fim à luta contra corrupção.]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>A deputada federal Luciana Genro ocupou a tribuna da Câmara nesta quinta-feira, 10, para registrar sua solidariedade com o presidente do PSOL/RN, Sandro Pimentel, <a href="http://www.lucianagenro.com.br/2010/06/presidente-do-psolrn-recebe-ameaca-de-morte/" target="_self"><strong>que recebeu ameaça de morte devido a sua luta contra a corrupção</strong></a>. Como o próprio dirigente potiguar já havia dito, Luciana reiterou que ameaças não intimidarão o PSOL. Ela lembrou que é o dinheiro desviado pela corrupção que faz falta nos serviços públicos essenciais.</p>
<p>Confira o discurso:</p>
<p>&#8220;Venho a esta tribuna, em primeiro lugar, para me solidarizar com o presidente do PSOL do Rio Grande do Norte, companheiro Sandro Pimentel, que está sendo ameaçado de morte, porque fez denúncias, porque está na linha de frente na luta em defesa do interesse público no Rio Grande do Norte. Estamos exigindo da Secretaria de Segurança que investigue essas ameaças, que garanta a vida do companheiro Sandro Pimentel.</p>
<p>Nós, do PSOL, não nos intimidamos com ameaças.</p>
<p>A luta contra a corrupção é uma tarefa fundamental de todos os militantes, dirigentes e parlamentares do PSOL, porque o dinheiro que vai para a corrupção é o dinheiro que falta para a saúde, para a educação e para a segurança pública.&#8221;</p>
]]></content:encoded>
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		<title>Projetos para os trabalhadores e combate à corrupção</title>
		<link>http://www.lucianagenro.com.br/2010/06/luciana-destaca-projetos-por-trabalhadores-e-combate-a-corrupcao/</link>
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		<pubDate>Fri, 04 Jun 2010 11:45:11 +0000</pubDate>
		<dc:creator>assessoria</dc:creator>
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		<description><![CDATA[Luciana destacou propostas com impacto direto na vida dos brasileiros.]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>Em discurso na Câmara nesta quarta-feira, 2, a deputada Luciana Genro destacou projetos propostos por seu mandato nos últimos anos, que dizem respeito aos direitos dos trabalhadores, combate à corrupção e irregularidades e sonegação de impostos.</p>
<p>Leia a íntegra do pronunciamento:</p>
<p>&#8220;Eu quero, sr. presidente, dizer que ao longo do meu mandato tenho buscado fazer não só denúncias a respeito das irregularidades, da corrupção, dos desmandos que acontecem neste país, mas também apresentar propostas. Nesse sentido, apresentei muitos projetos ao longo dos últimos anos. Quero destacar alguns deles que me parecem fundamentais para que o debate nesta Casa de fato aconteça.</p>
<p>Em relação ao desemprego, em 2008, no auge da crise econômica mundial, apresentamos projeto para suspender as demissões pelo prazo mínimo de seis meses, dobrando também o prazo máximo do salário-desemprego a fim de que os trabalhadores não paguem a conta da crise.</p>
<p>Uma crise que não foi gerada pelos trabalhadores, mas sim pelos governos dos grandes países, das grandes potências econômicas, que fazem uma política econômica no mundo inteiro que prejudica o povo e só faz lucrar os bancos, o sistema financeiro internacional e os especuladores.</p>
<p>Apresentei também, sr. presidente, um projeto em resposta à demanda especialmente dos funcionários do Grupo Hospitalar Conceição, que vêm sendo perseguidos, demitidos sem justa causa, sem direito à defesa prévia, um fato que acontece com funcionários servidores estatutários de diversos hospitais e órgãos públicos do nosso país. Não podemos aceitar que os funcionários públicos sejam perseguidos; nem que os trabalhadores do Grupo Hospitalar Conceição sejam demitidos desrespeitosamente, como tem acontecido. Por isso o projeto de lei apresentado regulamenta as demissões do serviço público, a fim de que os funcionários públicos não sejam demitidos sem defesa prévia e sem justa causa.</p>
<p>Apresentei ainda uma proposta para aumentar as penas e fortalecer o combate à corrupção e à sonegação de impostos, que é um grande mal em nosso país. É inaceitável que se continue a promover a elisão fiscal, o desvio de recursos públicos, que deveriam ingressar nos cofres da União e do Estado. A nossa proposta visa a facilitar o trabalho da Polícia Federal, do Ministério Público, da Receita Federal, de todos aqueles que combatem a elisão fiscal, que combatem a sonegação fiscal e efetivamente querem que o dinheiro público seja utilizado para aquilo que é necessário, para a defesa dos interesses do povo.</p>
<p>Muito obrigada.&#8221;</p>
<p><em><br />
Fonte: <a href="http://www.liderancapsol.org.br/" target="_blank"><strong>Liderança do PSOL</strong></a></em></p>
]]></content:encoded>
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		<title>Em busca da legítima interpretação da Lei da Anistia</title>
		<link>http://www.lucianagenro.com.br/2010/06/protocolado-projeto-por-autentica-interpretacao-da-lei-da-anisitia/</link>
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		<pubDate>Wed, 02 Jun 2010 11:53:55 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Leia pronunciamento de Luciana sobre desrespeito aos direitos humanos no país.]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>A deputada federal Luciana Genro protocolou nesta terça-feira, 1, projeto de lei que busca dar uma autêntica interpretação à Lei da Anisitia. O texto foi elaborado pelo jurista Fábio Konder Comparato. A parlamentar realizou pronunciamento em Plenário sobre o tema. Confira:</p>
<p>&#8220;Sr. presidente, sras. e srs. deputados, hoje, eu protocolei projeto de lei que busca desfazer uma enorme injustiça promovida pelo Supremo Tribunal Federal no nosso país.</p>
<p>O meu projeto, que, na verdade, foi elaborado pelo prof. Fábio Konder Comparato, busca dar uma autêntica interpretação à Lei da Anistia; uma interpretação que não permita que o Brasil se coloque frontalmente contra os princípios internacionais de direitos humanos que regem as relações internacionais do nosso país; uma interpretação que não permita que o Brasil se coloque frontalmente contra a Corte Interamericana de Direitos Humanos.</p>
<p>A Corte Interamericana de Direitos Humanos não admite, em diversas jurisprudências consolidadas, a autoanistia de torturadores e assassinos que se autoperdoam, baseados em leis de anistia que foram revogadas em diversos países que subscrevem acordos e tratados internacionais, como a Convenção Americana de Direitos Humanos.</p>
<p>O prof. Fábio Comparato fez um brilhante trabalho, trazendo a esta Casa a possibilidade de demonstrar a verdadeira interpretação da Lei da Anistia, não essa dada pelo Supremo Tribunal Federal, que alega ter ocorrido um pacto no Brasil naquela ocasião, pacto esse que ocorreu quando o Congresso estava amordaçado e com deputados e senadores biônicos, um pacto quando os deputados da esquerda estavam cassados, um pacto quando dezenas, centenas de ativistas dos direitos humanos estavam banidos do nosso país. Não existiu tal pacto.</p>
<p>É preciso que os direitos humanos sejam realmente respeitados neste país, que não sejam apenas um princípio da dignidade humana disposto na nossa Constituição. Mas esse princípio tem que se tornar uma realidade. Mas, para que ele se torne uma realidade, é preciso que se acabe com a impunidade; é preciso que se resgate a justiça e a memória; é preciso que se faça verdadeiramente justiça àqueles que foram assassinados, torturados e, também, justiça para com os familiares dos assassinados e torturados, que até hoje lutam por justiça e, agora, estiveram na Corte Interamericana de Direitos Humanos assistindo, pesarosos, ao Brasil defender essa vergonhosa lei da autoanistia.</p>
<p>Nós queremos que o Congresso Nacional dê o seu veredicto e diga que não quer a paz dos cemitérios&#8230;&#8221;</p>
<p>Leia a íntegra do projeto no <a href="http://www.lucianagenro.com.br/2010/06/para-uma-interpetacao-autentica-da-lei-de-anistia/" target="_self"><strong>Blog da Luciana</strong></a>.</p>
]]></content:encoded>
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		<item>
		<title>Deputada defende PEC 300 e fim do fator previdenciário</title>
		<link>http://www.lucianagenro.com.br/2010/05/deputada-defende-pec-300-e-fim-do-fator-previdenciario/</link>
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		<pubDate>Wed, 26 May 2010 13:00:46 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Confira o pronunciamento de Luciana na Câmara.]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>Em discurso no plenário da Câmara, nesta terça-feira, 25, a deputada Luciana Genro ressaltou a aprovação, no Congresso Nacional, do fim do fator previdenciário e do reajuste de 7,7% de aposentados e pensionistas. Alertou, entretanto, a possibilidade de veto da Presidência da República às duas propostas.</p>
<p>“Não podemos aceitar o veto ao fator previdenciário. Aqueles que querem se aposentar são massacrados através do fator e os que já estão aposentados são massacrados através da desvinculação do reajuste do salário mínimo com as aposentadorias”, afirmou.</p>
<p>Sobre o reajuste, a deputada destacou: “Conseguimos aprovar os 7,7%, que não é grande coisa, mas é mais do que o governo gostaria de dar. E também não vamos aceitar veto nesse valor. Queremos o contrário — a revinculação do reajuste do salário mínimo com o reajuste dos aposentados”.</p>
<p>Leia a íntegra do discurso da deputada Luciana Genro:</p>
<p>Sr. presidente, sras. e srs. deputados,</p>
<p>Venho a esta tribuna falar sobre o assunto que tomou conta do Brasil: a luta pelo fim do fator previdenciário. Essa luta vem sendo travada há muito tempo, desde que o governo Fernando Henrique conseguiu fazer aprovar nesta Casa a instituição do fator previdenciário, prejudicando milhares de pessoas que tiveram os valores reduzidos no momento de sua aposentadoria.</p>
<p>Essa luta foi travada por nós, aqui, na condição de deputada federal do PT e depois deputada federal do PSOL. O que temos assistido é a uma inversão de papéis. O PSDB e o DEM instituíram o fator e agora tentam se fazer passar por amigos dos aposentados. O PT, que foi contra o fator previdenciário criado por Fernando Henrique, agora ameaça vetar através das palavras de seu maior líder, o presidente Lula.</p>
<p>Não podemos aceitar o veto ao fator previdenciário. Esta Casa terá de se rebelar, se isso vier a acontecer. Não podemos aceitar que os aposentados continuem sendo massacrados. Aqueles que querem se aposentar são massacrados através do fator e os que já estão aposentados são massacrados através da desvinculação do reajuste do salário mínimo com as aposentadorias.</p>
<p>Isso se reflete numa distorção em que o cidadão se aposenta ganhando seis, sete salários mínimos e, em poucos anos, está ganhando dois, três, um salário mínimo.</p>
<p>Agora, lutamos nesta Casa para um aumento maior aos aposentados. Conseguimos aprovar os 7,7%, que não é grande coisa, mas é mais do que o governo gostaria de dar. E também não vamos aceitar veto nesse valor. Queremos o contrário — a revinculação do reajuste do salário mínimo com o reajuste dos aposentados.</p>
<p>Não é possível que aqueles que trabalharam pelo Brasil, no momento em que se aposentem, sofram, não tenham mais condições de manter o seu padrão de vida ou mesmo estejam passando grandes dificuldades por não poderem comprar seus remédios dignamente.</p>
<p>Quero dizer, sr. presidente, que precisamos votar a PEC nº 300. Os policiais do Brasil inteiro estão olhando para esta Casa na expectativa de que vão receber daqui um apoio para melhorar as suas condições de trabalho, para ter um piso salarial digno, para poder enfrentar nas ruas as enormes dificuldades que enfrentam para proteger a população.</p>
<p>Queremos uma polícia limpa, uma polícia que não seja corrupta, uma polícia que trate bem o cidadão. Para isso, essa polícia tem que ser bem remunerada.</p>
<p>Esta Casa não pode fechar os olhos para esses trabalhadores que vivem o drama da insegurança nas ruas, que é vivido por toda população. Eles vivem numa posição ainda mais frágil, porque têm a obrigação de garantir a segurança e, muitas vezes, vivem miseravelmente nos mesmos lugares onde vivem aqueles os quais têm que perseguir e colocar na cadeia.</p>
<p>Não podemos permitir que as forças da segurança pública continuem sendo maltratadas dessa maneira, precisamos tomar uma atitude e a PEC nº 300 é um passo nessa direção. É um passo para que os policiais sejam reconhecidos, para que tenham melhores salários e que para a segurança pública do nosso país efetivamente melhore.</p>
<p>Muito obrigada.</p>
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		<title>Resistência em Honduras é vítima de crimes de Estado</title>
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		<pubDate>Wed, 19 May 2010 13:22:13 +0000</pubDate>
		<dc:creator>assessoria</dc:creator>
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		<category><![CDATA[Pronunciamentos]]></category>
		<category><![CDATA[direitos humanos]]></category>
		<category><![CDATA[honduras]]></category>
		<category><![CDATA[internacional]]></category>
		<category><![CDATA[pronunciamento]]></category>

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		<description><![CDATA[Leia pronunciamento de Luciana Genro e notícia sobre novos assassinatos.]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>A deputada Luciana Genro proferiu discurso na Câmara Federal nesta terça-feira, 18, denunciando a violência do Estado hondurenho à resistência popular que luta contra o golpe, imposto pelos militares em 2009. Confira mais abaixo notícia sobre novo assassinato de um membro da resistência hondurenha.</p>
<p>&#8220;Sr. presidente,</p>
<p>Honduras vive uma crise política e social desde junho de 2009. Após o golpe militar que depôs Zelaya, o país se tornou centro dos noticiários mundiais. Passados alguns meses de crise aguda, as eleições de novembro de 2009 reverteram o clima de solidariedade internacional contra o golpe. Foi uma auto-legitimação do golpe. Em abstenção histórica, menos de 30% dos cidadãos votaram. Mesmo assim, a tendência dos governos, especialmente de USA e Europa é o reconhecimento internacional das eleições ilegítimas de novembro.</p>
<p>Hoje, crimes de Estado estão sendo cometidos clandestinamente, como assassinatos, torturas e sequestros, contra ativistas da Frente Nacional de Resistência Popular, contra sindicalistas, jornalistas, professores e organizadores do povo em geral. Mais de 140 pessoas estão sofrendo processos judiciais ilegais, mais de cem foram exilados, e há incontáveis presos políticos e perseguidos. Os assassinatos já passam de 30. A última cartada da Corte Suprema de Honduras foi a demissão e expulsão arbitrária de cinco juristas que lideram a Associação de Juízes pela Democracia e que se manifestaram contra o golpe de Estado em 2009. Há um processo de higienização política e desmonte da capacidade do judiciário hondurenho de investigar crimes de Estado.</p>
<p>A única maneira de avançar na resistência, é por meio da investigação internacional dos crimes contra a humanidade cometidos pelos governos de Micheletti e Porfirio Lobo. Por iniciativa do PSOL, uma comitiva parlamentar brasileira foi a Honduras em 2009 e, apesar das contradições das posturas de cada partido que a compôs, foi uma proposta positiva. Agora, é mais importante; só a solidariedade internacional pode julgar e condenar os crimes sistematicamente praticados por agentes do Estado hondurenho. Por isso, propomos que o Brasil defenda a investigação e apuração dos crimes do Estado hondurenho contra a humanidade na Corte Internacional de Haia e que  o Brasil componha uma Comissão internacional e independente de investigação dos crimes do Estado hondurenho. Além disso é preciso que o Brasil apoie a Comissão da Verdade, proposta pela Frente Nacional de Resistência Popular para apuração dos crime e que o Brasil colabore para criar as condições políticas e jurídicas para que Zelaya volte ao país, sem que seja preso e julgado. Nosso país também precisa legitimar e apoiar o plebiscito popular pela Assembleia Constituinte, organizado pelo povo hondurenho para junho de 2010 e reconhecer a ampla força social e política da Frente Nacional de Resistência Popular como ator legítimo e responsável pela retomada da democracia no país.</p>
<p>Muito obrigada,<br />
<em><strong><br />
Luciana Genro</strong></em>&#8221;</p>
<p><strong>Denúncia de assassinato a outro membro da resistência em Honduras</strong><br />
<em><br />
O jovem de 27 anos era um ativo representante do grupo e fazia parte da comissão de segurança e disciplina da resistência. Era vítima de preseguições, ameaças e hostilidades por parte de agentes da inteligência do Estado.</em></p>
<p>A Frente Nacional de Resistência contra o golpe de Estado em Honduras, denunciou neste sábado a morte do dirigente Gilberto Alexander Núñez Ochoa, assassinado em sua residência ao sul de Tegucigalpa enquanto conversava com um amigo, e aproveitou para alertar a comunidade internacional para que ponha o olho no governo de Porfirio Lobo devido ao incremento da violência contra seus detratores nessa nação.</p>
<p>A integrante da Frente Bertha Cáceres, que participa na Cúpula dos Povos que ocorre em Madri, informou ao Telesur que o jovem de 27 anos era um ativo representante do grupo, e pediu aos países europeus, que insistem em convidar Lobo ao encontro de chefes de Estado e de governo da União Europeia-América Latina e Caribe (UE-ALC), que condenem a violação aos direitos humanos existente nesse país.</p>
<p>Alexander Núñez Ochoa fazia parte da comissão de segurança e disciplina da resistência e era un dos membros que denunciava a infiltração de suspeitos durante as manifestações da Frente que tinham como objetivo provocar os comandos policiais, chamar a atenção das instâncias privada e pública. A vítima havia prestado depoimento ao Comitê de Familiares de Presos Desaparecidos em Honduras (Cofadeh), por sofrer perseguições, ameaças e hostilidades por parte de agentes da inteligência do Estado.</p>
<p>Ochoa chegou junto com seu amigo José Andrés Oviedo num táxi a sua casa e foram surpreendidos por dois indivíduos com armas de fogo que os assassinaram com múltiplos disparos.</p>
<p>Bertha Cáceres disse que apesar da situação, a Frente de Resistência segue de pé e iniciando a coleta de 100 mil assinaturas para propor uma Assembleia Constituinte.</p>
<p>Lobo assuniu o poder no último 27 de janeiro, logo após ser eleito num polêmico pleito em Honduras, que se realizou sob um governo de fato, instalado depois do golpe de Estado, e sem a observação da Organização dos Estado Americanos e da Organização das Nações Unidas (ONU).</p>
<p><em>Fonte: Telesur</em></p>
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		<title>Luciana ressalta importância do projeto das 30h para enfermagem</title>
		<link>http://www.lucianagenro.com.br/2010/03/luciana-ressalta-importancia-do-projeto-das-30h-para-enfermagem/</link>
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		<pubDate>Wed, 24 Mar 2010 17:35:13 +0000</pubDate>
		<dc:creator>assessoria</dc:creator>
				<category><![CDATA[Pronunciamentos]]></category>
		<category><![CDATA[pronunciamento]]></category>

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		<description><![CDATA["Categoria merece legislação que assegure jornada de trabalho compatível com enorme esforço físico e psicológico."]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>Sr. presidente, sras. e srs. deputados,</p>
<p>Em primeiro lugar, quero saudar os profissionais de enfermagem que se encontram aqui no nosso Plenário e, mais uma vez, ressaltar  a importância da votação do projeto das 30 horas para a enfermagem.</p>
<p>Neste Mês da Mulher — muitos profissionais da enfermagem são homens, mas a imensa maioria é mulher —, eu não vejo homenagem maior que nós poderíamos fazer a essas mulheres trabalhadoras que vivem as agruras da saúde pública em nosso país, que sofrem nos hospitais com o dilema da falta de estrutura para dar um atendimento mais qualificado aos pacientes, que trabalham — muitas vezes madrugadas — dias sem repouso ou com pouquíssimo descanso e que merecem por isso não só o nosso reconhecimento, mas também uma legislação que assegure uma jornada de trabalho compatível com o seu enorme esforço físico e psicológico.</p>
<p>As 30 horas são muito mais do que merecidas, são necessárias não só para a manutenção da saúde dos profissionais da enfermagem, como também para um melhor atendimento aos pacientes, que, sabemos nós, têm nos profissionais da enfermagem a grande parte do seu atendimento, já que os médicos comparecem e atendem aos pacientes com uma frequência muito menor do que os enfermeiros e enfermeiras — e os auxiliares, evidentemente —, que estão cotidianamente atendendo aos pacientes.</p>
<p>Então, eu gostaria de mais uma vez ressaltar que houve o acordo do conjunto do Colégio de Líderes para que o projeto seja incluído na pauta, mas é necessário também o acordo para que seja votado.</p>
<p>A bancada do PSOL apoia essa luta. Queremos, então, que o conjunto dos líderes que aceitaram o ingresso do projeto na pauta também se manifestem favoravelmente a que possamos efetivamente votar esse projeto, que já aguarda a votação há muito tempo e tramita desde o ano 2000.</p>
<p>Muito obrigada,<br />
<em><strong><br />
Luciana Genro</strong></em></p>
]]></content:encoded>
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		<title>Luciana leva questão do Camelódromo à Câmara</title>
		<link>http://www.lucianagenro.com.br/2010/02/luciana-leva-questao-dos-camelos-a-camara/</link>
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		<pubDate>Wed, 24 Feb 2010 12:03:32 +0000</pubDate>
		<dc:creator>assessoria</dc:creator>
				<category><![CDATA[Pronunciamentos]]></category>
		<category><![CDATA[pronunciamento]]></category>

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		<description><![CDATA[Deputada mencionou a luta da vereadora Fernanda ao lado dos camelôs.]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>Sr. presidente, srs. deputados e deputadas,</p>
<p>Não é a primeira vez que venho a esta tribuna para denunciar a situação dramática que estão vivendo os camelôs na cidade de Porto Alegre. O Camelódromo, que foi apresentado pelo prefeito Fogaça como a solução pra todos os problemas do centro da cidade, transformou-se em um pesadelo para os trabalhadores. Além das péssimas condições de trabalho por causa da falta de estrutura, a Verdicom, empresa responsável pelo empreendimento, entrou com ação de despejo contra os trabalhadores que não conseguem pagar as taxas.</p>
<p>Já faz um ano que os trabalhadores estão se mobilizando com o apoio da nossa vereadora Fernanda Melchionna e de outros vereadores sensibilizados com o drama dos camelôs. Eles foram literalmente enxotados das ruas, e o Camelódromo foi-lhes apresentado como a solução do problema. Agora estão tendo que lutar para assegurar o seu direito de trabalhar, pois as ameaças de despejo são constantes. O aluguel chega a R$ 500, o que é absolutamente inviável para um camelô pagar, principalmente aqueles que estão instalados nas áreas menos nobres do Camelódromo, onde o movimento é fraco. A tal da parceria público-privada virou uma parceria “privada-privada”, como tem dito a Fernanda, sem nenhum tipo de controle social, ficando os trabalhadores submetidos aos desmandos da empresa que não tem nenhuma responsabilidade social, só pensa no seu negócio. Esse é o resultado das PPPs e em última instância a responsabilidade é do governo municipal, que colocou os trabalhadores nessa situação. A Câmara de Vereadores vêm atuando no sentido de fazer uma mediação, mas a situação está muito grave, e os despejos são iminentes. Só quem lucrou com o Camelódromo foi a Verdicom, que cobra o aluguel, e a EPTC, porque transformou a antiga área usada pelos trabalhadores ambulantes em estacionamento pago e, ao invés de camelôs, temos uma invasão de carros naquele local. Qual a vantagem? Os camelôs estão sofrendo em um lugar que não tem sequer ventilação, e por isso tem pouca clientela, não conseguem ganhar o seu sustento, não conseguem pagar o aluguel que é muito caro, e agora estão da iminência de serem despejados.</p>
<p>Sr. prefeito, como o senhor quer governar o Rio Grande do Sul se não consegue sequer dar uma solução satisfatória para quem quer apenas trabalhar?</p>
<p>Não vamos aceitar os despejos. Não vamos aceitar que mais trabalhadores fiquem desempregados, marginalizados, o que só vai trazer mais insegurança e violência para quem circula no centro da cidade. Prefeito Fogaça, é hora de colocar os direitos do povo acima dos interesses das empresas!</p>
<p><em><strong><br />
Luciana Genro</strong></em></p>
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