Confira a íntegra do pronunciamento:

“Quero agradecer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desta Casa, que ontem aprovou, por unanimidade, o meu projeto que cria o Imposto sobre as Grandes Fortunas.

Queremos mudar a estrutura tributária do país. Queremos que aqueles que ganham menos paguem menos impostos. Hoje, quem consume tudo que ganha paga muito mais do que aquele que acumula riquezas e propriedades, porque nosso sistema tributário é muito feroz sobre o consumo e o salário e muito manso sobre o patrimônio e a riqueza. Então, queremos inverter essa lógica. Para poder diminuir os impostos dos trabalhadores da classe média é preciso que aqueles que são milionários, que detêm as grandes fortunas, paguem mais. Apenas com as 5 mil famílias mais ricas deste país, que possuem um patrimônio que corresponde a mais de 40% do PIB, poderemos arrecadar com a criação do Imposto sobre as Grandes Fortunas R$ 30 bilhões, o que significa dobrar o orçamento da educação, investir 70% a mais na saúde pública.

Então, é necessário, sim, que aqueles que detêm as grandes fortunas dêem a sua contribuição para que aqueles que ganham pouco, aqueles que vivem do seu trabalho, paguem menos impostos e, mesmo assim, ter melhores serviços públicos, melhor tratamento por parte do poder público aos trabalhadores e ao povo que necessita de educação, de saúde e de segurança pública.”

Confira o discurso:

“Venho a esta tribuna, em primeiro lugar, para me solidarizar com o presidente do PSOL do Rio Grande do Norte, companheiro Sandro Pimentel, que está sendo ameaçado de morte, porque fez denúncias, porque está na linha de frente na luta em defesa do interesse público no Rio Grande do Norte. Estamos exigindo da Secretaria de Segurança que investigue essas ameaças, que garanta a vida do companheiro Sandro Pimentel.

Nós, do PSOL, não nos intimidamos com ameaças.

A luta contra a corrupção é uma tarefa fundamental de todos os militantes, dirigentes e parlamentares do PSOL, porque o dinheiro que vai para a corrupção é o dinheiro que falta para a saúde, para a educação e para a segurança pública.”

Leia a íntegra do pronunciamento:

“Eu quero, sr. presidente, dizer que ao longo do meu mandato tenho buscado fazer não só denúncias a respeito das irregularidades, da corrupção, dos desmandos que acontecem neste país, mas também apresentar propostas. Nesse sentido, apresentei muitos projetos ao longo dos últimos anos. Quero destacar alguns deles que me parecem fundamentais para que o debate nesta Casa de fato aconteça.

Em relação ao desemprego, em 2008, no auge da crise econômica mundial, apresentamos projeto para suspender as demissões pelo prazo mínimo de seis meses, dobrando também o prazo máximo do salário-desemprego a fim de que os trabalhadores não paguem a conta da crise.

Uma crise que não foi gerada pelos trabalhadores, mas sim pelos governos dos grandes países, das grandes potências econômicas, que fazem uma política econômica no mundo inteiro que prejudica o povo e só faz lucrar os bancos, o sistema financeiro internacional e os especuladores.

Apresentei também, sr. presidente, um projeto em resposta à demanda especialmente dos funcionários do Grupo Hospitalar Conceição, que vêm sendo perseguidos, demitidos sem justa causa, sem direito à defesa prévia, um fato que acontece com funcionários servidores estatutários de diversos hospitais e órgãos públicos do nosso país. Não podemos aceitar que os funcionários públicos sejam perseguidos; nem que os trabalhadores do Grupo Hospitalar Conceição sejam demitidos desrespeitosamente, como tem acontecido. Por isso o projeto de lei apresentado regulamenta as demissões do serviço público, a fim de que os funcionários públicos não sejam demitidos sem defesa prévia e sem justa causa.

Apresentei ainda uma proposta para aumentar as penas e fortalecer o combate à corrupção e à sonegação de impostos, que é um grande mal em nosso país. É inaceitável que se continue a promover a elisão fiscal, o desvio de recursos públicos, que deveriam ingressar nos cofres da União e do Estado. A nossa proposta visa a facilitar o trabalho da Polícia Federal, do Ministério Público, da Receita Federal, de todos aqueles que combatem a elisão fiscal, que combatem a sonegação fiscal e efetivamente querem que o dinheiro público seja utilizado para aquilo que é necessário, para a defesa dos interesses do povo.

Muito obrigada.”

Fonte: Liderança do PSOL

“Sr. presidente, sras. e srs. deputados, hoje, eu protocolei projeto de lei que busca desfazer uma enorme injustiça promovida pelo Supremo Tribunal Federal no nosso país.

O meu projeto, que, na verdade, foi elaborado pelo prof. Fábio Konder Comparato, busca dar uma autêntica interpretação à Lei da Anistia; uma interpretação que não permita que o Brasil se coloque frontalmente contra os princípios internacionais de direitos humanos que regem as relações internacionais do nosso país; uma interpretação que não permita que o Brasil se coloque frontalmente contra a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos não admite, em diversas jurisprudências consolidadas, a autoanistia de torturadores e assassinos que se autoperdoam, baseados em leis de anistia que foram revogadas em diversos países que subscrevem acordos e tratados internacionais, como a Convenção Americana de Direitos Humanos.

O prof. Fábio Comparato fez um brilhante trabalho, trazendo a esta Casa a possibilidade de demonstrar a verdadeira interpretação da Lei da Anistia, não essa dada pelo Supremo Tribunal Federal, que alega ter ocorrido um pacto no Brasil naquela ocasião, pacto esse que ocorreu quando o Congresso estava amordaçado e com deputados e senadores biônicos, um pacto quando os deputados da esquerda estavam cassados, um pacto quando dezenas, centenas de ativistas dos direitos humanos estavam banidos do nosso país. Não existiu tal pacto.

É preciso que os direitos humanos sejam realmente respeitados neste país, que não sejam apenas um princípio da dignidade humana disposto na nossa Constituição. Mas esse princípio tem que se tornar uma realidade. Mas, para que ele se torne uma realidade, é preciso que se acabe com a impunidade; é preciso que se resgate a justiça e a memória; é preciso que se faça verdadeiramente justiça àqueles que foram assassinados, torturados e, também, justiça para com os familiares dos assassinados e torturados, que até hoje lutam por justiça e, agora, estiveram na Corte Interamericana de Direitos Humanos assistindo, pesarosos, ao Brasil defender essa vergonhosa lei da autoanistia.

Nós queremos que o Congresso Nacional dê o seu veredicto e diga que não quer a paz dos cemitérios…”

Leia a íntegra do projeto no Blog da Luciana.

“Não podemos aceitar o veto ao fator previdenciário. Aqueles que querem se aposentar são massacrados através do fator e os que já estão aposentados são massacrados através da desvinculação do reajuste do salário mínimo com as aposentadorias”, afirmou.

Sobre o reajuste, a deputada destacou: “Conseguimos aprovar os 7,7%, que não é grande coisa, mas é mais do que o governo gostaria de dar. E também não vamos aceitar veto nesse valor. Queremos o contrário — a revinculação do reajuste do salário mínimo com o reajuste dos aposentados”.

Leia a íntegra do discurso da deputada Luciana Genro:

Sr. presidente, sras. e srs. deputados,

Venho a esta tribuna falar sobre o assunto que tomou conta do Brasil: a luta pelo fim do fator previdenciário. Essa luta vem sendo travada há muito tempo, desde que o governo Fernando Henrique conseguiu fazer aprovar nesta Casa a instituição do fator previdenciário, prejudicando milhares de pessoas que tiveram os valores reduzidos no momento de sua aposentadoria.

Essa luta foi travada por nós, aqui, na condição de deputada federal do PT e depois deputada federal do PSOL. O que temos assistido é a uma inversão de papéis. O PSDB e o DEM instituíram o fator e agora tentam se fazer passar por amigos dos aposentados. O PT, que foi contra o fator previdenciário criado por Fernando Henrique, agora ameaça vetar através das palavras de seu maior líder, o presidente Lula.

Não podemos aceitar o veto ao fator previdenciário. Esta Casa terá de se rebelar, se isso vier a acontecer. Não podemos aceitar que os aposentados continuem sendo massacrados. Aqueles que querem se aposentar são massacrados através do fator e os que já estão aposentados são massacrados através da desvinculação do reajuste do salário mínimo com as aposentadorias.

Isso se reflete numa distorção em que o cidadão se aposenta ganhando seis, sete salários mínimos e, em poucos anos, está ganhando dois, três, um salário mínimo.

Agora, lutamos nesta Casa para um aumento maior aos aposentados. Conseguimos aprovar os 7,7%, que não é grande coisa, mas é mais do que o governo gostaria de dar. E também não vamos aceitar veto nesse valor. Queremos o contrário — a revinculação do reajuste do salário mínimo com o reajuste dos aposentados.

Não é possível que aqueles que trabalharam pelo Brasil, no momento em que se aposentem, sofram, não tenham mais condições de manter o seu padrão de vida ou mesmo estejam passando grandes dificuldades por não poderem comprar seus remédios dignamente.

Quero dizer, sr. presidente, que precisamos votar a PEC nº 300. Os policiais do Brasil inteiro estão olhando para esta Casa na expectativa de que vão receber daqui um apoio para melhorar as suas condições de trabalho, para ter um piso salarial digno, para poder enfrentar nas ruas as enormes dificuldades que enfrentam para proteger a população.

Queremos uma polícia limpa, uma polícia que não seja corrupta, uma polícia que trate bem o cidadão. Para isso, essa polícia tem que ser bem remunerada.

Esta Casa não pode fechar os olhos para esses trabalhadores que vivem o drama da insegurança nas ruas, que é vivido por toda população. Eles vivem numa posição ainda mais frágil, porque têm a obrigação de garantir a segurança e, muitas vezes, vivem miseravelmente nos mesmos lugares onde vivem aqueles os quais têm que perseguir e colocar na cadeia.

Não podemos permitir que as forças da segurança pública continuem sendo maltratadas dessa maneira, precisamos tomar uma atitude e a PEC nº 300 é um passo nessa direção. É um passo para que os policiais sejam reconhecidos, para que tenham melhores salários e que para a segurança pública do nosso país efetivamente melhore.

Muito obrigada.

“Sr. presidente,

Honduras vive uma crise política e social desde junho de 2009. Após o golpe militar que depôs Zelaya, o país se tornou centro dos noticiários mundiais. Passados alguns meses de crise aguda, as eleições de novembro de 2009 reverteram o clima de solidariedade internacional contra o golpe. Foi uma auto-legitimação do golpe. Em abstenção histórica, menos de 30% dos cidadãos votaram. Mesmo assim, a tendência dos governos, especialmente de USA e Europa é o reconhecimento internacional das eleições ilegítimas de novembro.

Hoje, crimes de Estado estão sendo cometidos clandestinamente, como assassinatos, torturas e sequestros, contra ativistas da Frente Nacional de Resistência Popular, contra sindicalistas, jornalistas, professores e organizadores do povo em geral. Mais de 140 pessoas estão sofrendo processos judiciais ilegais, mais de cem foram exilados, e há incontáveis presos políticos e perseguidos. Os assassinatos já passam de 30. A última cartada da Corte Suprema de Honduras foi a demissão e expulsão arbitrária de cinco juristas que lideram a Associação de Juízes pela Democracia e que se manifestaram contra o golpe de Estado em 2009. Há um processo de higienização política e desmonte da capacidade do judiciário hondurenho de investigar crimes de Estado.

A única maneira de avançar na resistência, é por meio da investigação internacional dos crimes contra a humanidade cometidos pelos governos de Micheletti e Porfirio Lobo. Por iniciativa do PSOL, uma comitiva parlamentar brasileira foi a Honduras em 2009 e, apesar das contradições das posturas de cada partido que a compôs, foi uma proposta positiva. Agora, é mais importante; só a solidariedade internacional pode julgar e condenar os crimes sistematicamente praticados por agentes do Estado hondurenho. Por isso, propomos que o Brasil defenda a investigação e apuração dos crimes do Estado hondurenho contra a humanidade na Corte Internacional de Haia e que  o Brasil componha uma Comissão internacional e independente de investigação dos crimes do Estado hondurenho. Além disso é preciso que o Brasil apoie a Comissão da Verdade, proposta pela Frente Nacional de Resistência Popular para apuração dos crime e que o Brasil colabore para criar as condições políticas e jurídicas para que Zelaya volte ao país, sem que seja preso e julgado. Nosso país também precisa legitimar e apoiar o plebiscito popular pela Assembleia Constituinte, organizado pelo povo hondurenho para junho de 2010 e reconhecer a ampla força social e política da Frente Nacional de Resistência Popular como ator legítimo e responsável pela retomada da democracia no país.

Muito obrigada,

Luciana Genro”

Denúncia de assassinato a outro membro da resistência em Honduras

O jovem de 27 anos era um ativo representante do grupo e fazia parte da comissão de segurança e disciplina da resistência. Era vítima de preseguições, ameaças e hostilidades por parte de agentes da inteligência do Estado.

A Frente Nacional de Resistência contra o golpe de Estado em Honduras, denunciou neste sábado a morte do dirigente Gilberto Alexander Núñez Ochoa, assassinado em sua residência ao sul de Tegucigalpa enquanto conversava com um amigo, e aproveitou para alertar a comunidade internacional para que ponha o olho no governo de Porfirio Lobo devido ao incremento da violência contra seus detratores nessa nação.

A integrante da Frente Bertha Cáceres, que participa na Cúpula dos Povos que ocorre em Madri, informou ao Telesur que o jovem de 27 anos era um ativo representante do grupo, e pediu aos países europeus, que insistem em convidar Lobo ao encontro de chefes de Estado e de governo da União Europeia-América Latina e Caribe (UE-ALC), que condenem a violação aos direitos humanos existente nesse país.

Alexander Núñez Ochoa fazia parte da comissão de segurança e disciplina da resistência e era un dos membros que denunciava a infiltração de suspeitos durante as manifestações da Frente que tinham como objetivo provocar os comandos policiais, chamar a atenção das instâncias privada e pública. A vítima havia prestado depoimento ao Comitê de Familiares de Presos Desaparecidos em Honduras (Cofadeh), por sofrer perseguições, ameaças e hostilidades por parte de agentes da inteligência do Estado.

Ochoa chegou junto com seu amigo José Andrés Oviedo num táxi a sua casa e foram surpreendidos por dois indivíduos com armas de fogo que os assassinaram com múltiplos disparos.

Bertha Cáceres disse que apesar da situação, a Frente de Resistência segue de pé e iniciando a coleta de 100 mil assinaturas para propor uma Assembleia Constituinte.

Lobo assuniu o poder no último 27 de janeiro, logo após ser eleito num polêmico pleito em Honduras, que se realizou sob um governo de fato, instalado depois do golpe de Estado, e sem a observação da Organização dos Estado Americanos e da Organização das Nações Unidas (ONU).

Fonte: Telesur

Em primeiro lugar, quero saudar os profissionais de enfermagem que se encontram aqui no nosso Plenário e, mais uma vez, ressaltar  a importância da votação do projeto das 30 horas para a enfermagem.

Neste Mês da Mulher — muitos profissionais da enfermagem são homens, mas a imensa maioria é mulher —, eu não vejo homenagem maior que nós poderíamos fazer a essas mulheres trabalhadoras que vivem as agruras da saúde pública em nosso país, que sofrem nos hospitais com o dilema da falta de estrutura para dar um atendimento mais qualificado aos pacientes, que trabalham — muitas vezes madrugadas — dias sem repouso ou com pouquíssimo descanso e que merecem por isso não só o nosso reconhecimento, mas também uma legislação que assegure uma jornada de trabalho compatível com o seu enorme esforço físico e psicológico.

As 30 horas são muito mais do que merecidas, são necessárias não só para a manutenção da saúde dos profissionais da enfermagem, como também para um melhor atendimento aos pacientes, que, sabemos nós, têm nos profissionais da enfermagem a grande parte do seu atendimento, já que os médicos comparecem e atendem aos pacientes com uma frequência muito menor do que os enfermeiros e enfermeiras — e os auxiliares, evidentemente —, que estão cotidianamente atendendo aos pacientes.

Então, eu gostaria de mais uma vez ressaltar que houve o acordo do conjunto do Colégio de Líderes para que o projeto seja incluído na pauta, mas é necessário também o acordo para que seja votado.

A bancada do PSOL apoia essa luta. Queremos, então, que o conjunto dos líderes que aceitaram o ingresso do projeto na pauta também se manifestem favoravelmente a que possamos efetivamente votar esse projeto, que já aguarda a votação há muito tempo e tramita desde o ano 2000.

Muito obrigada,

Luciana Genro

Não é a primeira vez que venho a esta tribuna para denunciar a situação dramática que estão vivendo os camelôs na cidade de Porto Alegre. O Camelódromo, que foi apresentado pelo prefeito Fogaça como a solução pra todos os problemas do centro da cidade, transformou-se em um pesadelo para os trabalhadores. Além das péssimas condições de trabalho por causa da falta de estrutura, a Verdicom, empresa responsável pelo empreendimento, entrou com ação de despejo contra os trabalhadores que não conseguem pagar as taxas.

Já faz um ano que os trabalhadores estão se mobilizando com o apoio da nossa vereadora Fernanda Melchionna e de outros vereadores sensibilizados com o drama dos camelôs. Eles foram literalmente enxotados das ruas, e o Camelódromo foi-lhes apresentado como a solução do problema. Agora estão tendo que lutar para assegurar o seu direito de trabalhar, pois as ameaças de despejo são constantes. O aluguel chega a R$ 500, o que é absolutamente inviável para um camelô pagar, principalmente aqueles que estão instalados nas áreas menos nobres do Camelódromo, onde o movimento é fraco. A tal da parceria público-privada virou uma parceria “privada-privada”, como tem dito a Fernanda, sem nenhum tipo de controle social, ficando os trabalhadores submetidos aos desmandos da empresa que não tem nenhuma responsabilidade social, só pensa no seu negócio. Esse é o resultado das PPPs e em última instância a responsabilidade é do governo municipal, que colocou os trabalhadores nessa situação. A Câmara de Vereadores vêm atuando no sentido de fazer uma mediação, mas a situação está muito grave, e os despejos são iminentes. Só quem lucrou com o Camelódromo foi a Verdicom, que cobra o aluguel, e a EPTC, porque transformou a antiga área usada pelos trabalhadores ambulantes em estacionamento pago e, ao invés de camelôs, temos uma invasão de carros naquele local. Qual a vantagem? Os camelôs estão sofrendo em um lugar que não tem sequer ventilação, e por isso tem pouca clientela, não conseguem ganhar o seu sustento, não conseguem pagar o aluguel que é muito caro, e agora estão da iminência de serem despejados.

Sr. prefeito, como o senhor quer governar o Rio Grande do Sul se não consegue sequer dar uma solução satisfatória para quem quer apenas trabalhar?

Não vamos aceitar os despejos. Não vamos aceitar que mais trabalhadores fiquem desempregados, marginalizados, o que só vai trazer mais insegurança e violência para quem circula no centro da cidade. Prefeito Fogaça, é hora de colocar os direitos do povo acima dos interesses das empresas!

Luciana Genro

Crédito: Gilberto Nascimento, Ag. Câmara

A deputada Luciana Genro retomou, nesta quarta-feira, 9, a suas atividades na Câmara Federal, após quatro meses licenciada. Em discurso no Plenário, ela falou da luta contra a corrupção, que há meses é feita no Rio Grande do Sul, contra o governo de Yeda Crusius, e há duas semanas no Distrito Federal, contra José Roberto Arruda e Paulo Octávio. “Os escândalos do RS e do DF se somam a outros tantos. A corrupção é uma verdadeira epidemia. Sabemos que acabar com ela é praticamente impossível, mas é possível acabar com a impunidade.”

Leia a íntegra do discurso de Luciana Genro:

“Sr. presidente, sras. e srs. deputados, sras. e srs. que assistem a esta sessão, é com muita satisfação que retorno a esta tribuna.

Hoje é o Dia Mundial de Luta contra a Corrupção e, assim que desembarquei do avião que me trouxe de Porto Alegre, fui participar do ato contra a corrupção no Distrito Federal. O governador Arruda e diversos deputados distritais são protagonistas de um dos maiores escândalos que já atingiu esta unidade federativa.

Vim somente na quarta-feira, e não ontem, porque estava em Porto Alegre, junto com o presidente estadual do PSOL Roberto Robaina e o vereador Pedro Ruas, fazendo mais uma denúncia de corrupção no governo Yeda Crusius. Há mais uma casa suspeita na família Crusius e informações que comprovam indiscutivelmente a existência de caixa-dois na campanha eleitoral de 2006 da governadora. Essas informações, aliás, foram trazidas e confirmadas pelo próprio vice-governador.

Os escândalos do Rio Grande do Sul e do Distrito Federal se somam a outros tantos que já aconteceram ou que estão acontecendo neste momento no país. A corrupção é uma verdadeira epidemia. Sabemos que acabar com ela é praticamente impossível, mas é possível acabar com a impunidade.

A impunidade é o que garante a sensação de segurança para que corruptos ajam travestidos de agentes públicos e saqueiem os cofres da União, como estamos vendo acontecer no Rio Grande do Sul, no governo Yeda Crusius, e aqui no Distrito Federal, no governo Arruda.

O PSOL, que se tem colocado na linha de frente da luta contra a corrupção, saúda este Dia Mundial de Luta contra a Corrupção, alertando que as instituições da República brasileira estão apodrecidas e cada vez mais a população está descrente da possibilidade de se fazer política honestamente, sem se vender, defendendo o interesse público.

Nós acreditamos que é possível e, por isso, não vamos desistir. Nem no Rio Grande do Sul nem no Distrito Federal nem em nenhuma parte deste Brasil vamos desistir da luta contra a corrupção. E temos a convicção de que mudanças profundas são fundamentais para que se possa acabar com a impunidade, porque as instituições apodrecidas não estão mais sujeitas a reformas apenas paliativas.

É preciso uma transformação profunda, acabar com o foro privilegiado, com as manobras protelatórias que levam às prescrições dos crimes de colarinho branco. É preciso que os mandatos sejam revogáveis, é preciso acabar com o voto secreto neste Plenário. É preciso que tenhamos mecanismos reais de participação popular para que as promessas de campanha eleitoral não sejam grandes farsas que na vida real nunca se concretizam.

Essa é a luta que o PSOL vai travar, porque nós sabemos que o dinheiro que vai para a corrupção é o dinheiro que falta para a saúde, para a educação, para o desenvolvimento econômico, para aquilo que realmente é necessário ao nosso povo. E o nosso povo não merece os políticos que têm.

Muito obrigada.”

Confira a íntegra do pronunciamento:

“Sr. presidente, sras. e srs. deputados, sras. e srs. que acompanham a sessão,

Está se completando um ano da manifestação nesta casa da deputada federal Luciana Genro do PSOL, sobre a Santa Casa de Misericórdia de Sant’Ana do Livramento, na região da Campanha do Rio Grande do Sul, cidade essa que faz fronteira com o Uruguai, e que há poucos dias foi declarada “Cidade-Símbolo de Integração na Federação Brasileira para o Mercosul”, restando apenas ser sancionada pelo presidente Lula. Esse hospital, senhores e senhoras, ao qual estou me referindo é um hospital filantrópico centenário, único que atendia pelo SUS – Sistema Único de Saúde, digo atendia, pois está FECHADO, pasmem, deixando cerca de 250 mil habitantes sem acesso ao atendimento à saúde, os habitantes das cidades do entorno de Livramento – Quaraí, Rosário do Sul e Dom Pedrito – que buscavam nessa instituição um atendimento de maior complexidade, e inclui-se ainda os brasileiros que residem em Rivera, no Uruguai, os próprios uruguaios que moram junto à cidade de Livramento.

A demanda ainda é maior neste período devido aos cidadãos argentinos que neste início de temporada de verão adentram em nosso país em busca das praias do Litoral Norte do RS e catarinense. Pasmem, senhores, o hospital Santa Casa de Misericórdia está FECHADO. Há 26 dias, foi decretado a INTERDIÇÃO ética pelo Cremers – Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, proibindo a atividade médica no hospital devido à falta de condições mínimas de trabalho. É importante destacar também a luta dos 340 trabalhadores desse hospital, que estão há mais de 18 anos sem o depósito do FGTS e nunca deixaram de atender seu pacientes, e quando foi decretada a interdição já estavam em GREVE por falta de pagamentos de salários atrasados e hoje estão na eminência de perder seus empregos por falta de uma decisão política.

O fechamento do hospital por parte dos gestores públicos da saúde demonstra o caos da saúde em nosso país, deixando a população desassistida, sem dignidade, tendo que recorrer a outras cidades para ser atendida pelo SUS, demonstrando um total desrespeito e descaso do poder público tanto em nível federal, estadual e municipal com a saúde da comunidade. Para citar um exemplo da situação catastrófica da saúde nessa região, as gestantes estão sendo encaminhadas para a cidade de Rivera, no Uruguai, onde, em tal país, são estrangeiras, ou seja, estão retirando o direito das brasileiras de permanência em seu próprio país para poder dar a luz, isso caso seja parto normal, se precisar de cesariana devem percorrer 100 quilômetros, outro direito negado é de escolha da nacionalidade de seus filhos, ferindo diretamente os princípios que regem a constituição da República Federativa do Brasil.

Há um ano, a nobre deputada Luciana Genro se manifestou aqui neste Plenário a respeito da contratualização do Sistema Único de Saúde, o que seria nefasto à instituição que passava por diversas dificuldades, pois esse programa exige o corte de gastos e, assim, os hospitais resistem a internar pacientes, para diminuir custos e aumentar a receita, em detrimento da saúde da população. Outra questão levantada pela deputada foi sobre a relevância da Emenda 29 e a necessidade de retomarmos o debate de sua a regulamentação, que ampliaria os repasses, livrando as instituições da necessidade dessa contratualização, um programa que força a limitação dos gastos, mesmo onde eles se fazem necessários para salvar vidas. Mas o principal motivo da fala, da manifestação da deputada foi a respeito dos supostos desvios de mais de R$ 250 mil do hospital, hoje se sabe que é bem mais, pedindo investigação e a necessidade de encaminhamento das denúncias ao Ministério Público a fim de tomar as medidas necessárias, ao qual forçou a antiga administração do hospital a vir a público confirmar nossas denúncias dizendo que encaminhara os documentos a Polícia Federal e ao MPF, entretanto em visita recente a essa cidade a nobre deputada na companhia do trabalhador da área da saúde, o santanense Rogério Benites, verificou-se que os documentos que teriam sido encaminhados ao MPF, segundo o procurador federal não chegaram ao seu conhecimento, sabe-se que a Policia Federal está investigando, mas que o delegado responsável pelo caso é da própria cidade e que possui vínculos familiares, o que de certa forma prejudica as investigações, haja vista a complexidade do caso e a demora, há boatos na comunidade da possibilidade desses recursos terem sidos usados em campanhas eleitorais no ano de 2008, o que agrava ainda mais o contexto.

Portanto, senhores, se faz necessário encaminharmos os documentos ao Ministério Público Federal e requerermos ao Ministério da Justiça que seja determinada uma força tarefa da Polícia Federal para desvendar e elucidar esse escândalo o mais breve possível. Como alternativa concreta para essa grave crise na saúde desse hospital, peço a esta Casa de imediato a INTERVENÇÃO FEDERAL, haja vista que há recursos federais em questão e responsabilidade do ente federal, outra proposta nossa, é o que construiu a nossa deputada Luciana Genro e o líder da oposição ao Sindisaúde, Rogério Benites, em conjunto com os trabalhadores, é a bandeira da FEDERALIZAÇÃO do hospital como alternativa concreta para solucionar definitivamente o grave problema, retornando o atendimento à saúde à população da região.”