Fernanda e Celeste (Elson Sempé Pedroso, CMPA)

O PSOL é contra projetos que levem à privatização da saúde pública. Desde o ano de 2007, quando o governo Lula apresentou uma proposta nesse sentido, a deputada federal Luciana Genro votou contra e mantemos nossa coerência em todos os espaços que ocupamos, da Câmara Federal às câmaras de vereadores.

Em Porto Alegre, a vereadora Fernanda Melchionna apresentou, junto com a Maria Celeste, nesta terça-feira, 28, um requerimento à presidência das comissões conjuntas da Câmara Municipal para que fosse adiada a votação do parecer sobre o Instituto Municipal Estratégia Saúde da Família, fundação pública de direito privado, projeto encaminhado pelo prefeito José Fortunati. A votação do parecer seria realizada às 17h em reunião conjunta das comissões.

Os trabalhos foram encerrados pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Pedro Ruas, após reunião com os líderes dos partidos em função da entrada de três substitutivos ao projeto. Conforme Ruas, segundo o Regimento Interno, os trâmites regimentais só poderão começar a correr a partir da sessão ordinária desta quarta-feira, 29.

“Apresentamos também um projeto substitutivo que garante a inclusão da Estratégia de Saúde da Família na estrutura da Secretaria Municipal de Porto Alegre, garantindo a valorização do nosso Sistema Único de Saúde e de um quadro funcional de caráter estatutário”, explica Fernanda. “Todas as nossas iniciativas vêm no sentido de garantir o amplo debate acerca desse tema em toda sociedade, mas centralmente temos o dever, como vereadores desta cidade, a defender a qualidade, o investimento e o acesso à saúde pública e principalmente a valorização dos funcionários de carreira.”

CPI da Saúde

Ruas, pela CCJ, na reunião de Comissões Conjuntas (Mariana Fontoura, CMPA)

A CCJ também não analisou o parecer sobre a legalidade do pedido de abertura de CPI para investigar irregularidades na gestão da saúde pública da Capital. Conforme Pedro Ruas, a vereadora Maria Celeste, relatora do processo, tem prazo até 3 de janeiro de 2011 para apresentar seu parecer. Apesar de não ter apresentado seu relatório, Celeste adiantou que pretende acompanhar o parecer da procuradoria da Casa, “que entende ser válida a assinatura de vereador suplente no pedido de CPI”.

O pedido de CPI foi protocolado no último dia 20. A CCJ foi convocada a analisar o requerimento a pedido da presidência da Câmara, que considerou haver divergências no parecer da Procuradoria sobre a validade ou não de assinatura de suplente no requerimento de abertura de CPI.

Para a instalação de uma CPI são necessárias 12 assinaturas de vereadores (um terço dos 36 membros da Casa). No requerimento de CPI apresentado por Ruas, foram recolhidas 13 assinaturas, sendo duas de vereadores suplentes que não estavam mais como titulares na data da apresentação do requerimento.

Com informações de fernandapsol.com.br e CMPA

Celeste foi designada relatora de CPI proposta pelo PSOL (Elson Sempé Pedroso, CMPA)

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Porto Alegre analisa nesta terça-feira, 28, o parecer sobre a legalidade do pedido de abertura de CPI para investigar irregularidades na gestão da saúde pública da Capital. A vereadora Maria Celeste, relatora do processo, pretende acompanhar o parecer da procuradoria da Casa, “que entende ser válida a assinatura de vereador suplente no pedido de CPI”. A reunião da CCJ é aberta ao público e começa às 10h, n0 3º piso da Câmara (Av. Loureiro da Silva, 255).

O pedido de CPI foi protocolado no último dia 20. A CCJ foi convocada a analisar o requerimento a pedido da presidência da Câmara, que considerou haver divergências no parecer da Procuradoria sobre a validade ou não de assinatura de vereador suplente no requerimento.

Para instalação de uma CPI são necessárias 12 assinaturas de vereadores (um terço dos 36 membros da Casa). No requerimento de CPI apresentado pelo vereador Pedro Ruas foram recolhidas 13 assinaturas, sendo duas de vereadores suplentes que não estavam mais como titulares na data da apresentação do requerimento.

Fonte: CMPA

Crédito: Lívia Stumpf, CMPA

Os vereadores do PSOL em Porto Alegre, Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, protocolaram na tarde desta quarta-feira, 22, um requerimento na Câmara Municipal solicitando que não seja concedido qualquer reajuste remuneratório aos edis em índices superiores aos aplicados no último reajuste do salário mínimo nacional.

A bancada do PSOL é contra os parlamentares reajustarem seus próprios salários em mais de 60%, a exemplo do ocorrido na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, enquanto o salário mínimo dos trabalhadores é reajustado em cerca de 5% ao ano. Para os vereadores socialistas, é uma discrepância os deputados estaduais gaúchos receberem mensalmente 36 vezes o salário que deve garantir a sobrevivência de um trabalhador.

Pedro Ruas apresentou requerimento (Elson Sempé Pedroso, CMPA)

Desde janeiro a bancada do PSOL em Porto Alegre está pedindo a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o desvio de R$ 9,6 milhões pelo Instituto Sollus, contratado sem licitação pela prefeitura para gerir o Programa de Saúde da Família. Embora a importância do tema e as investigações de Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado e Polícia Federal, a CPI não pôde ser instaurada porque na época apenas 11 vereadores tinham assinado o pedido. Nem mesmo a morte de Eliseu Santos, secretário da Saúde, que foi assassinado por encomenda, conforme apuração do Ministério Público Estadual, motivou a base do governo a investigar as denúncias.

Os vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, junto com a deputada federal Luciana Genro, chegaram a colher assinaturas dos porto-alegrenses para pressionar a Câmara Municipal a instaurar o inquérito.

Mas na tarde desta segunda-feira, 20, Ruas, após receber a assinatura da vereadora Juliana Brizola e ter conseguido o número mínimo para realizar a CPI, protocolou o requerimento para investigar as denúncias de corrupção na pasta entre 2007 e 2009. “Não é crível que haja tamanha falta de fiscalização por parte do Executivo municipal num contrato de tão longa duração e de valores tão elevados, o que indica a provável participação de agentes públicos nos crimes praticados”, sustenta Ruas.

No entanto, a base aliada ao governo municipal já iniciou um movimento para barrar a CPI da Saúde. O presidente da Câmara, Nelcir Tessaro, que há poucos dias queria engavetar a CPI da Secretaria da Juventude, já disse que serão questionadas algumas das assinaturas. Por exemplo, a da vereadora Neuza Canabarro, que referendou o documento ao assumir suplência na Casa em março, mas que não está em exercício no momento.

Ruas contesta o argumento dos aliados. Explica que o regimento esclarece que basta o vereador estar em exercício no momento em que a assinatura é colhida para ser válida. “O suplente é vereador com todos os efeitos legais. Se não fosse assim, não votaríamos projetos de vereadores suplentes”, aponta. “Esse argumento vai do frágil ao mau gosto. Vamos enfrentar a base.”

Com informações de fernandapsol.com.br

Sandra Genro leu trechos da nota de Tarso no ato público 'Luciana Genro candidata em 2012' (Hugo Scotte)

NOTA JURÍDICA SOBRE INELEGIBILIDADE POR PARENTESCO

Caso concreto: Luciana Genro pretende ser candidata à vereança municipal em Porto Alegre (RS), em 2012, capital do estado no qual o seu progenitor Tarso Genro será empossado governador, em janeiro de 2011. Uma leitura apressada do texto constitucional parece sugerir sua inelegibilidade. Errado: não existe impedimento legal para a sua candidatura, como será demonstrado a seguir.

Texto constitucional:

“São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos e afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”. (Art. 14, parágrafo   da C.F.)

I

A norma constitucional acima transcrita é de eficácia plena. É autoaplicável. Ela reporta-se a direito público subjetivo de caráter político, aparentemente restringindo-o. Bem examinada, porém, ela o faz para protegê-lo.

O direito de votar e ser votado, lapidar da democracia moderna e do Estado de Direito Democrático, é um espaço privilegiado da liberdade política protegido pela norma constitucional. Sua interpretação, por isso, deve ser feita a partir da sua teleologia: o alargamento da liberdade política e não a sua restrição.

Esta norma constitucional de “eficácia plena” deve ser interpretada como lei diretamente incidente sobre o caso concreto, pois não necessita de qualquer outra mediação. A “eficácia plena” sujeita o mundo dos fatos ao comando direto da Constituição. É expressão máxima da sua “força normativa” (Konrad Hesse).

As normas de eficácia plena que “incidem imediatamente e dispensam legislação complementar;” não são “normas de eficácia contida” e produzem imediatamente efeitos”; (…) só “as normas de eficácia limitada dependem de lei orgânica ou complementar para a aplicação do seu princípio de eficácia ab-rogante de legislação precedente incompatível” (segundo expressão de Geraldo Ataliba, ‘paralisante da eficácia destas leis, sem ab-rogá-las), “entre elas se incluindo as normas programáticas”#.

A regulação que a norma, então, realiza é para dar potência constitucional ao direito público subjetivo de natureza política. É norma, portanto, não restritiva de qualquer direito, mas norma que veio para criar obstáculos à manipulação do direito a votar e ser votado no âmbito das relações de família.

São normas que devem ser interpretadas à luz da vitalidade desejada pelo constituinte, integrantes de um amplo sistema de erguimento do direito público subjetivo de votar e ser votado: “Sem prejuízo do que se vem afirmar, o fato é que as especificidades das normas constitucionais levaram a doutrina e a jurisprudência, já há muitos anos, a desenvolver ou sistematizar um elenco próprio de princípios aplicáveis à interpretação constitucional. Tais princípios, de natureza instrumental, e não material, são pressupostos lógicos, metodológicos ou finalísticos da aplicação das normas constitucionais. São eles, na ordenação que se afigura mais adequada para as circunstâncias brasileiras: o da supremacia da Constituição, o da presunção da constitucionalidade das normas e atos do Poder Público, o da interpretação conforme a Constituição, o da unidade, o da razoabilidade e o da efetividade”#.

A finalidade da norma em exame é, em conclusão, impedir um certo tipo de deformação instrumental do superior princípio constitucional do sufrágio universal como direito político. Este  – segundo o juízo do constituinte -  poderia ser instrumentalizado pelo parentesco. Esta, a teleologia da norma constitucional e, em conseqüência, também o ponto de partida metodológico para a sua interpretação.

O senso comum, ou melhor, o “bom senso comum”, que pensa adequadamente a prevalência da constituição sobre todo o sistema jurídico, assevera que qualquer interpretação conforme a Constituição parte da unidade do sistema constitucional, da sua razoabilidade e da sua efetividade: “O sufrágio é um direito público subjetivo de natureza política, que tem o cidadão de eleger, ser eleito e de participar da organização e da atividade do poder estatal. Nele consubstancia-se o consentimento do povo que legitima o exercício do poder; aí estando sua função primordial, que é a seleção e nomeação das pessoas que hão de exercer as atividades governamentais”#.

Conclui-se, afinal, que as exceções registradas nas normas de porte constitucional de eficácia plena não podem ser entendidas nem como contenções nem como restrições daquele direito público subjetivo de natureza política. Só podem ser normas existentes para a afirmação plena deste direito e estão ali com o objetivo de proteger a comunidade de algum tipo de exercício que desvie as suas finalidades.

II

O mandamento da norma constitucional está definido, então, pelas seguintes abstrações: a) a afirmativa de que “são inelegíveis” “os consaguíneos e afins…”; b) a afirmativa, a seguir, que a restrição é localizada no “território da jurisdição”; c) e, ainda, fazendo o regramento de uma exceção dentro da exceção: o titular de mandato eletivo que concorre à reeleição não precisa afastar-se do cargo seis meses antes.

A norma constitucional, então, no que interessa ao caso de Luciana Genro, tem duas especificações que devem ser consideradas, para a consideração do seu caso concreto:
a primeira diz respeito à questão da territorialidade  e da jurisdição de uma autoridade, cuja situação fática – exercício de mandato majoritário no território, por parte do seu progenitor -  ensejaria a sua inelegibilidade. (O constituinte delimitou os efeitos da mesma com o vínculo território-jurisdição).
a segunda, diz respeito à exceção mesma, contida na norma, que permite à autoridade que concorre à reeleição faça-o sem prévio licenciamento. (O constituinte, como se lê no texto constitucional, excepcionou o mandatário que concorre à reeleição relativamente à necessidade do seu afastamento).

III

Em relação à primeira especificação lembre-se que o território é tanto um fato histórico-geográfico   – um espaço concreto -    como é  uma ficção, sobre a qual o exercente de mandato  executivo exerce a jurisdição.

Um território em relação ao mandatário eleito, então, é uma ficção jurídico-institucional que é ente da federação. Seu espaço territorial tornado espaço institucional, é diferente do território concreto e geográfico do ente federado#.  O governador exerce a sua jurisdição no âmbito do estado, não no município. Neste, quem exerce a jurisdição é o prefeito.

A segunda especificação oriunda do texto constitucional (quem já exerce o mandato não precisa licenciar-se para concorrer) poderia levar à absurda conclusão que o exercente de mandato que não precisa licenciar-se para concorrer, impede que parente seu concorra a outro cargo em outra “jurisdição”.

Se a norma constitucional permitiu a reeleição do governante, sem licenciamento prévio e cercou de cautelas sua movimentação política, a norma também já cercou de cautelas o possível “uso do cargo” em benefício de terceiros, em qualquer território.

A aplicabilidade da proibição ensejada pela norma constitucional, em conseqüência, não se dá nem pela sua finalidade (evitar abusos protecionistas em benefício de parentes), nem pela sua literalidade objetiva (o território ao qual ele se reporta não é o território tomado como conceito geográfico).

Assim, concluo que não há nenhum impedimento a que Luciana Genro concorra à vereança na próxima eleição municipal de Porto Alegre.

Tarso Genro
Advogado
Ex-Ministro da Justiça

Maristela Maffei, Olívio, Ibsen, Mônica Leal, Sandra, Luciana, Manuela e Ana Amélia (Hugo Scotte)

Pessoas ligadas a diversos partidos políticos, entidades jurídicas – como o presidente da Associação dos Procuradores do Ministério Público Estadual, Marcelo Dornelles - e sindicais como as diretoras do Cpers, Rejane Silva de Oliveira, Neida de Oliveira e Neiva Inês Lazzarotto -, movimentos sociais e estudantis – entre eles, os diretórios acadêmicos de Ufrgs e Ufpel -, sociedade civil e eleitores em geral lotaram na noite desta segunda-feira, 6, o salão nobre da Faculdade de Direito da Ufrgs, em Porto Alegre, para defender o direito da deputada federal Luciana Genro (PSOL) de ser candidata a vereadora em 2012. Dentre as autoridades que prestigiaram o evento, estavam o vice-governador Paulo Feijó (DEM), o ex-governador Olívio Dutra (PT), o prefeito José Fortunati (PDT),a senadora eleita Ana Amélia Lemos (PP) e os deputados Ibsen Pinheiro (PMDB) e Manuela d’Ávila (PCdoB), além de deputados estaduais, vereadores e lideranças ainda de outras siglas, como PCB, PV, PPS e PTB.

“É um prazer poder reunir personalidades tão variadas neste ato político-jurídico”, declarou Luciana, que fez ainda questão de saudar as presenças de amigos como o músico Thedy Correa, o advogado e apresentador José Antônio Pinheiro Machado e a própria mãe, Sandra Genro, além das comitivas do PSOL de Viamão, encabeçada pelo deputado Geraldinho, e de Pelotas, pelo presidente municipal, Jurandir Silva. Luciana explicou a ausência do pai, Tarso Genro, que foi chamado para uma reunião em Brasília com o presidente Lula. “Acho que Lula sabia deste ato…”, brincou a deputada, que aproveitou para apontar uma diferença marcante na política dela e de seu pai: a relação com o governo federal. Tarso sempre foi nome forte do governo, ocupando quatro ministérios, enquanto Luciana foi expulsa do PT por combater a reforma da Previdência. “É mais uma demonstração de que temos trajetórias distintas e políticas divergentes, embora pai e filha.”

Tarso enviou uma argumentação jurídica sobre a controvérsia a respeito da elegibilidade de Luciana. Filha do governador eleito, ela poderia perder os direitos políticos, pela letra fria da lei, que impede a eleição de parentes de governantes a instâncias inferiores a seus cargos. Sandra leu trechos do texto, em que Tarso argumenta que a norma que prevê inelegibilidade de parentes visa ao “alargamento da liberdade política”, evitando oligarquias familiares, “e não a sua restrição”. Luciana já sendo detentora de conhecida carreira política não poderia ter seu direito constitucional de ser votada cassado devido a laços consanguíneos. O jurista Fábio Konder Comparato também enviou argumentação nesse sentido, lembrando ainda que Luciana é “representante fundamental das ideias socialistas na política brasileira e gaúcha e não pode ficar à parte da vida eleitoral”.

Público lotou Salão Nobre

Luciana recordou que há correntes jurídicas que apontam interpretações diferentes para a Lei das Inelegibilidades: “Há a corrente reacionária – que é a mesma que tentou impor a cláusula de barreira e que tanto defende o coeficiente eleitoral – que usa a leis para restringir o acesso dos partidos pequenos, das ideias socialistas, à vida política”, acusou. Ela contou que, ao começar a militar aos 14 anos, nunca pensou que seguiria uma carreira política: “Não queria me candidatar a cargos públicos, queria atuar em sindicatos – coisa que nunca fiz -, mas a vida me levou ao Parlamento e lá eu represento uma expressiva parcela da população. Nestas eleições, fui a segunda mais votada em Porto Alegre e quero seguir representado esses eleitores.”

O ato abriu um movimento que se estenderá por dois anos, a fim de sensibilizar a Justiça Eleitoral do desejo coletivo e da legabilidade da candidatura de Luciana. No evento, foi lançado um abaixo-assinado que seguirá circulando pela cidade e, em breve, estará disponível na internet. “Obrigada pela presença e por estarem dispostos a comprar esta briga conosco!”, agradeceu a deputada.

Falas

Olívio: “É uma honra, uma alegria e um compromisso assumir contigo, com o PSOL e com a esquerda esta luta. A cada eleição desde a conquista da democracia ela precisa ser consolidada. Uma pessoa que recebe quase 130 mil votos não pode ser cassada das próximas legislaturas. Não vamos esperar dois anos para nos manifestar numa luta política que é pela consolidação da democracia. Precisamos de uma reforma política-partidária no país.”

Fortunati: “Alguém poderia pensar que eu não viria a este ato, tendo o PSOL como oposição mais ferrenha na prefeitura de Porto Alegre. Mas não poderia me abster de me manifestar sobre o direito indiscutível de tua candidatura, sacramentado pela tua conduta, tua luta e tua trajetória. Luciana pode até ser minha adversária em 2012, mas não podemos ser casuístas. Acima de nossos interesses, está o interesse coletivo e da sociedade que Luciana sempre representou muito bem. Por isso, toda minha solidariedade a esta luta justa, legítima e ética.”

Ana Amélia: “É muito bom estar neste ato democrático e plural. Como diz o chamado do evento, ‘A democracia permite, a Justiça não faltará’. Esta reunião aqui de todas as cores partidárias mostra a capacidade de convivência dos gaúchos na hora das causas boas e justas.”

Manuela: “Luciana foi uma das boas e grandes descobertas que fiz em Brasília. É uma pessoa exemplar, a quem poderia vir aqui falar como amiga. Mas aqui é mais que um espaço de amigos. Nós legislamos em busca de fazer a justiça, e Luciana não abre mão disso, sempre batalhando por questões difíceis, sempre em defesa da população, e tão sozinha, em sua pequena bancada. Mesmo assim, nunca houve uma interferência de Tarso na sua maneira de fazer política, nem o contrário. Se existe interpretação jurídica de que ela pode ser candidata, ela deve ser, pois existe também a convicção da sociedade de que ela deve concorrer.”

Ibsen: “A quantidade e a diversidade de pessoas aqui presentes só pode se dar por uma personalidade singular que é a Luciana, que combate com ódio a injustiça sem se contaminar com rancores, pois aceita a pluralidade e acredita na igualdade. Ela é o oposto do que se pode pensar: uma doce figura que combate com farpas amargas o que afronta o seu sentimento de justiça. Ela não pode deixar de ser candidata devido a laços consanguíneos. Impede-se um parente de ser candidato, mesmo que não se defenda sua candidtura, mas não se impede um governante de fazer tudo e qualquer coisa pela eleição de outra pessoa. Sangue não pode ser o metro que regula nossa vida pública, ainda mais se tratando de uma figura indispensável como Luciana.”

Luciana pretende concorrer a vereadora por Porto Alegre, em 2012. Para o advogado que trata do caso, Antônio Augusto Mayer dos Santos, há jurisprudência que permite a candidatura. Ele aponta ainda a independência política de Luciana e que o Legislativo municipal é um Poder autônomo e independente do governo do Estado: “Após 16 anos de atividade política em quatro mandatos parlamentares, Luciana Genro é uma respeitável portoalegrense na plenitude de seus direitos políticos. Diante disso, a convicção é no sentido de que o texto constitucional, se a um ângulo visa impedir desvios ou anomalias, a outro não ostenta amplitude a ponto de, no próximo pleito, impedir o exercício dos mencionados direitos em vista de uma cadeira no Legislativo Municipal, que é Poder autônomo e independente do governo Estadual. Essa é a magnitude da pretensão jurídica a ser perseguida em seu direito.”

“Acredito que a minha trajetória política e os meus 16 anos de mandato são a prova cabal da minha independência política em relação ao meu pai. A lei não pode se prestar a absurdos. Tenho certeza que a Justiça vai prevalecer e eu terei a oportundidade de participar das eleições em 2012. Peço o apoio de todos, independentemente de votarem ou não em mim, em nome da democracia”, diz Luciana.

O ato jurídico-político ocorrerá em 6 de dezembro, às 18h30min, no auditório da Faculdade de Direito da Ufrgs (Av. João Pessoa, 80 – Centro), em Porto Alegre, e é aberto a todo público. Já estão confirmadas as presenças de políticos de diversos partidos.

Leia mais no Blog da Luciana

Convite para o ato

A deputada federal Luciana Genro concedeu nesta sexta-feira, 3, entrevista ao programa Atualidade, da rádio Gaúcha, em que falou sobre o ato público da próxima segunda-feira, 6 de dezembro, pelo seu direito de concorrer à vereança de Porto Alegre em 2012. Luciana está impedida de concorrer a qualquer cargo em instância inferior a de governador devido à eleição de seu pai, Tarso Genro.

“Fui a segunda deputada federal mais votada em Porto Alegre, foram mais de 60 mil votos, dos quase130 mil que tive no Estado. Peço que a Justiça Eleitoral julgue o meu caso concreto e não apenas interprete a letra fria da lei. Tenho 16 anos de mandatos, independentes da trajetória política do meu pai. Meu partido nem faz parte da base de sustentação de seu governo.”

O jornalista André Machado lembrou ainda que a legislação que impede a candidatura de Luciana em 2012 não intimida a família Sarney a se perpetuar como oligarquia política. “O espírito da lei não alcançou seu objetivo. Essas oligarquias existem. A lei não inibe porque os políticos burlam”, comentou a deputada. O senador José Sarney concorre pelo Amapá, pois pela lei seria inelegível em seu estado, o Maranhão.

Ato

Para defender a candidatura de Luciana a vereadora em 2012, será realizado o ato do dia 6, às 18h30min, no auditório da Faculdade de Direito da Ufrgs (Av. João Pessoa, 80 – Centro). “É um movimento político que começa nesta segunda-feira, mas seguirá adiante, com abaixo-assinado, inclusive”, conta a deputada.

Com a procuradora Simone Mariano da Rocha (Fotos: MP/RS)

“Estão confirmadas as presenças do próprio Tarso, dos nossos senadores Pedro Simon, Sérgio Zambiase e Paulo Paim, e também da senadora eleita, Ana Amélia Lemos, de deputados até de partidos totalmente diferentes do PSOL, como Onyx Lorenzoni, do DEM. Também estive com o presidente da OAB, com o presidente da Ajuris, com a procuradora-geral da Justiça, na Associação dos Procuradores do Ministério Público estadual. Estão todos extasiados com essa possibilidade da lei de me tornar inelegível por oito ou até 10 anos.”

A participação da sociedade no movimento será crucial para sensibilizar a Justiça Eleitoral no momento da inscrição da candidatura de Luciana. Compareça!

Convite para o ato

A deputada federal Luciana Genro esteve nesta quinta-feira, 2, na rádio Guaíba, acompanhada do presidente estadual do PSOL, Roberto Robaina, para conceder entrevista aos jornalistas Juremir Machado e Taline Oppitz, no programa Esfera Pública. Luciana aproveitou sua primeira participação na emissora após as eleições para agradecer os quase 130 mil votos que recebeu dos eleitores gaúchos:

“Estou muito satisfeita com a votação que tive, fui a oitava mais votada no Estado, a segunda em Porto Alegre. E por causa dessa regra draconiana, que exige que os partidos tenham cerca de 200mil votos para obter uma cadeira, fiquei de fora da Câmara. Mas essa votação me impulsiona, me estimula a continuar, porque sinto que perdi ganhando. Teve gente se elegendo com muito menos votos, um suplente está entrando com apenas 18 mil votos. E por ter sido a segunda mais votada na Capital, tenho a vontade e me sinto no dever de concorrer à Camâra de Vereadores e representar esse eleitorado.”

Porém, sendo filha do governador eleito, Luciana estaria impedida de concorrer à vereança em 2012. Ela explicou a Lei das Inelegibilidades e qual a sua luta em relação a essa regra:

“Parentes até segundo grau só podem ser candidatos à reeleição ou numa instância superior à do governante, no caso de governador só sobra a presidência da República. Queremos que a Justiça interprete a questão de forma razoável, pois a lei existe para impedir oligarquias, não para ceifar trajetórias políticas já consolidadas. Não milito com Tarso Genro, fui expulsa de seu partido, não formamos uma oligarquia, temos trajetórias distintas. Na prática, ficar impedida de concorrer enquanto Tarso for governador seria uma cassação de meus direitos políticos.”

Para Juremir, a Lei das Inelegibilidades é “um remédio exagerado”, pois a legislação deveria impedir o uso da máquina pública em prol de um candidato, “não cercear o direito de um em função de outro”. Luciana concordou e contou que o senador Sérgio Zambiasi se prontificou a apresentar uma PEC ou legislação complementar. Porém, a deputada lembrou que esses processos na Câmara e no Senado são extremamente lentos e poderiam não ser aprovados a tempo.

Taline apontou a mobilização da sociedade em defesa do direito de Luciana concorrer, agrupando inclusive nomes de oposição ao PSOL. “Fico muito feliz com a receptividade que tive em todas as visitas que fiz aos senadores, Zambiasi, Paulo Paim e Pedro Simon se comprometeram a aparecer no ato público de 6 de dezembro, assim como a senadora eleita Ana Amélia, o próprio Tarso, vários vereadores, deputados estaduais e federais, como Onyx Lorenzoni, que é do DEM, pessoas do mundo jurídico, dirigentes do PV… As pessoas percebem que há injustiça, que a causa está acima de partidos”, disse Luciana.

Juremir também afirmou que não se conforma de os candidatos mais votados num pleito não serem os eleitos. “O sistema não evita as distorções que supostamente deveria evitar”, comentou. “Os eleitores têm a ilusão de estarem dando o voto a uma pessoa”, completou Taline. Luciana concordou:

“O mais errado do sistema é que ele engana o eleitor. Vejo nas ruas, muitos me dizem que não votam em partidos, mas nas pessoas. Isso já é resultado da desmoralização da política, pois os partidos se agrupam por interesses e não por ideologia. Mas mesmo sem querer, acabam votando em partidos e coligações e ajudando a eleger quem não querem. Precisaríamos mudar isso, para que a população votasse na pessoa ou tivesse a consciência do voto em lista, apresentada de forma clara, sabendo que estaria ajudando outros candidatos.”

Luciana, que teve dois mandatos na Assembleia Legislativa e está em seu segundo na Câmara Federal, lembra que nunca foi vereadora e que tem muita vontade de atuar diretamente na cidade de Porto Alegre. Robaina engrossa o coro: “O PSOL, com apenas dois vereadores, já faz a diferença na Câmara Municipal, e Luciana deve aumentar nossa bancada e nossas lutas. Até 2012, serão dois anos de luta para que os porto-alegrenses tenham Luciana na sua Câmara. É importante, porque o PSOL é diferente na política no que ela tem de substancial.”

Sobre o futuro, Luciana adianta que vai continuar fazendo política mesmo sem mandato, como dirigente do PSOL e nas lutas da sociedade. “O que muda mesmo é que não terei que ir pra Brasília toda semana, o que não é de todo mal, porque é bem cansativo”, brinca. “E vou atuar na área de educação, pois sou professora, de Inglês. Ainda não sei onde, mas devo trabalhar na minha área. Além de concluir meu curso de Direito, que concluo agora em 2011.”

Ato

O ato pelo direito de Luciana concorrer nas eleições de 2012 será nesta segunda-feira, 6 de dezembro, às 18h30min, no auditório da Faculdade de Direito da Ufrgs (Av. João Pessoa, 80 – Centro). O advogado da deputada, Antônio Augusto Mayer dos Santos, está confiante na luta. “Esse é o momento de inciar um processo político, para legitimar meu direito de concorrer. Lançaremos também um abaixo-assinado e outras iniciativas serão tomadas ao longo do próximo ano, a fim de sensibilizar a Justiça Eleitoral. E estão todos convidados”, convoca Luciana.

Crédito: Wálmaro Paz

A vereadora Fernanda Melchionna participou nesta terça-feira, 8, da manifestação dos moradores do Morro Santa Teresa, em frente à Assembleia Legislativa, contra a venda da área de 72 hectares da Fase – Fundação de Apoio Sócioeducativo, ocupada em parte pelas 20 mil pessoas da Vila Gaúcha. Momentos antes, ela entregou ao presidente da AL e aos líderes dos partidos reunidos a moção unânime da Casa pedindo a retirada da urgência do PL 388, que trata da alienação do terreno.

Fernanda entende que o projeto, que envolve questões sociais, econômicas, ambientais e históricas de extrema importância, deve ser retirado para que se discuta antes com o conjunto da sociedade gaúcha.

Durante a manifestação, uma das lideranças locais, Nora Nei da Silveira Ferreira, fez um discurso lembrando que “as raízes daquelas árvores do Morro estão misturadas com as raízes de nossas famílias há mais de 50 anos”. Ela lembrou ainda que “a governadora Yeda que soube cuidar tão bem da sua casa agora quer tirar as nossas moradias”.

Fonte: fernandapsol.com.br