“Muitos são os dispositivos legais que buscam a tão almejada igualdade de salários entre homens e mulheres. Porém, nenhum estabelece uma pena exemplar para os empresários que descumprem esse princípio e, principalmente, um sistema eficiente, rápido e abrangente de fiscalização. Meu projeto procura extinguir no país as odiosas diferenças salariais entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo, fato fartamente documentado pelos institutos de estatísticas brasileiros”, explica a parlamentar.

O PL estipula que as pessoas jurídicas que discriminarem por gênero funcionários em seus pagamentos serão punidas com o pagamento à funcionária prejudicada de valor equivalente a dez vezes a diferença acumulada praticada, devidamente atualizada monetariamente, além das contribuições previdenciárias correspondentes. Também está previsto que a Receita Federal do Brasil desenvolva aplicativo informatizado de fiscalização de todas as empresas, em tempo real, sobre a igualdade de salários/hora entre homens e mulheres.

Fotos: Letícia Heinzelmann e Hugo Scotte

Nesta segunda-feira, 8 de março, celebrou-se os 100 anos do Dia Internacional de Luta da Mulher. Apesar dos avanços ocorridos desde 1910, as mulheres ainda sofrem uma série de discriminações e violências. “Recentemente, uma importante conquista foi a Lei Maria da Penha, que assegura um conjunto de direitos às mulheres vítimas de violência. Entretanto, também nesse caso, o cumprimento é uma luta diária. No ano de 2009, o governo federal executou apenas 20,6% do orçamento destinado a cumprir essa lei. A dívida pública consumiu 25 mil vezes mais recursos do orçamento do que as ações destinadas ao combate à violência contra a mulher”, pondera a deputada federal Luciana Genro.

Luciana, a vereadora Fernanda Melchionna e várias militantes do PSOL, junto com o presidente estadual do partido, Roberto Robaina, foram ontem à esquina das ruas dos Andradas e Gal. Câmara, ponto de grande circulação do centro de Porto Alegre, denunciar esses dados alarmantes. Elas levavam cartazes que pediam o fim da violência e traziam estatísticas preocupantes, como que “74% das mulheres assassinadas já haviam prestado queixa contra seu agressor”.

“O ano apenas começou e dezenas de mulheres já foram assassinadas em nosso país”, lamenta Fernanda. Ela lembrou ainda que hoje as mulheres têm jornada tripla de trabalho, sendo muitas vezes chefes de família, cuidando da casa, dos filhos e ainda trabalhando oito horas por dia com salários inferiores aos dos homens. “Por isso, se a opressão segue, a luta também deve prosseguir!”

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A resolução foi uma alusão à morte de 129 operárias de uma indústria têxtil de Nova Iorque, EUA, em 1857. Durante uma greve, elas foram trancafiadas na fábrica, onde foram queimadas vivas durante um incêndio. A luta era pela redução da jornada de trabalho de 16 para 10 horas diárias, que ainda seria uma carga horária considerada elevadíssima nos dias de hoje.

Muitas conquistas foram arrancadas desde lá. Em 1919, a OIT – Organização Internacional do Trabalho aprovou a Convenção 100, que prevê salários iguais para trabalhos iguais. Ainda assim, como muitas outras convenções das quais o Brasil é signatário, esse tratado não é cumprido e as desigualdades permanecem. Em profissões onde as mulheres são maioria, por exemplo, enfermeiras e auxiliares técnicas em hospitais, a exploração é brutal. Mas a luta não para. A enfermagem batalha pela regulamentação da carga horária semanal de 30 horas, em trâmite na Câmara Federal.

Recentemente, uma importante conquista foi a Lei Maria da Penha, que assegura um conjunto de direitos às mulheres vítimas de violência. Entretanto, também nesse caso, o cumprimento é uma luta diária. No ano de 2009, o governo federal executou apenas 20,6% do orçamento destinado a cumprir essa lei, que determina a ampliação de rede de serviços para atendimento de mulheres vítimas da violência, qualificação profissional de trabalhadoras domésticas e mulheres em situação de violência, ações de enfrentamento ao abuso sexual contra crianças e adolescentes, entre outros. A dívida pública consumiu 25 mil vezes mais recursos do orçamento do que as ações destinadas ao combate à violência contra a mulher.

Então, mulherada, vamos à luta para garantir nossos direitos!

Abraço,
Luciana Genro

Helena, Luciana e Fernanda (Letícia Heinzelmann)

Ainda pouco presentes na vida política do país, as mulheres têm lugar de destaque no PSOL. Temos como presidente nacional a combatente ex-senadora Heloísa Helena, hoje vereadora de Maceió. Na Câmara Federal, está nossa deputada Luciana Genro. E no âmbito municipal, em Porto Alegre contamos com a garra da jovem vereadora Fernanda Melchionna e com as lutas comunitárias da suplente Helena Cristina.

Em defesa das mulheres

Apesar de 2010 ser a marca dos 100 anos do 8 de Março como Dia Internacional de Luta da Mulher e dos avanços conquistados pelas companheiras, a opressão e as desigualdades ainda permanecem. Essa opinião é da vereadora Fernanda Melchionna, do PSOL de Porto Alegre, que apresentou, junto com seu colega de bancada, Pedro Ruas, uma emenda na Câmara Municipal que modifica o programa ‘Minha Casa Minha Vida’, do governo federal, para garantir o direito à moradia das famílias chefiadas por mulheres, que já são maioria. Em caso de empate entre famílias inscritas, deverá ser priorizada a chefiada por mulher. Essa emenda já foi aprovada.

Ela também é co-autora de um projeto de lei que proíbe a divulgação de peças gráficas, como cartazes ou outdoors, que explorem a prostituição. O objetivo é impedir que a mercantilização do corpo da mulher seja visto como algo normal. Esse projeto segue em tramitação, e a vereadora espera contar com o apoio de homens e mulheres que lutam por um mundo mais justo e igualitário.

Fernanda entende que, apesar dos avanços legais contra a violência sofrida pelo seu gênero, a Lei Maria da Penha ainda não saiu do papel: “O ano apenas começou e dezenas de mulheres já foram assassinadas em nosso país.” Atualmente, as mulheres têm jornada tripla de trabalho, muitas vezes, são chefes de família, cuidam da casa, dos filhos e ainda trabalham oito horas por dia com salários inferiores aos dos homens. Por isso, Fernanda defende: “Se a opressão segue, a luta também deve prosseguir!”

O manifesto das gaúchas
Mulheres do campo e da cidade unidas na luta contra o agronegócio e pela soberania alimentar

pelas mulheres da Via Campesina, do MTD, da Intersindical e do coletivo de mulheres da UFRGS

Neste mês em que se comemoram os 100 anos do 8 de março como dia internacional de luta das mulheres, nós trabalhadoras do campo e da cidade do Rio Grande do Sul estamos novamente nas ruas. Este ano nossa mobilização tem como principal objetivo denunciar para a sociedade que a maior parte da comida que chega a mesa da população brasileira não é alimento, é veneno.

O Brasil é campeão mundial do uso de agrotóxicos, que são venenos muito perigosos usados na agricultura que provocam muitas doenças para produtoras/es e consumidoras/es e grandes impactos ambientais. Além disso, a maior parte dos produtos industriais que comemos é fabricada com soja transgênica que também causa muito mal à nossa saúde.

E quem come esta comida envenenada? Somos nós, pobres. São as mulheres e homens trabalhadores que recebem baixos salários ou estão desempregados e escolhem os alimentos pelo preço não pela qualidade. São as pessoas sem terra, sem teto, que se alimentam graças às cestas básicas. Os ricos têm opção de comer produtos orgânicos, cultivados sem venenos.

Os agrotóxicos e os transgênicos não servem para matar a fome do povo, e sim para matar a fome de lucro das empresas do agronegócio, a maioria delas multinacionais. Esses produtos envenenam as terras, as águas e principalmente as pessoas.

Leite materno só é fonte de vida quando as mães comem alimentos saudáveis

Nesta mobilização estamos amamentando esqueletos para denunciar a população em geral, e principalmente às mulheres, que quando comemos comida envenenada e damos o peito aos nossos filhos ao invés de alimentarmos a vida transmitimos a morte.

As doenças causadas por agrotóxicos são transmitidas de geração para geração, e um dos modos de transmissão é através do leite materno. No entanto, o mesmo governo que faz campanhas para incentivar as mulheres a amamentar, financia o agronegócio que produz a comida envenenada para o povo pobre, contaminando o leite da maioria das mães brasileiras.

A gente não quer só comida

Nós mulheres que passamos boa parte de nossas vidas envolvidas no cultivo e/ou no preparo da comida para garantir saúde à nossa família estamos nas ruas para gritar em alto e bom som que gente não quer só comida, a gente quer alimento saudável, a gente quer soberania alimentar!
Para o agronegócio o lucro está acima da vida. O agronegócio faz mal a saúde do povo e do meio ambiente! E os governos estadual e federal que financiam o agronegócio estão usando o dinheiro público para bancar o envenenamento da população pobre, a contaminação de nossas terras e águas.

Estamos em luta contra

Contra o agronegócio, um modelo de produção agrícola que se sustenta na superexploração do trabalho das pessoas, na contaminação dos alimentos, na destruição de nossas riquezas naturais. Lutamos contra o uso de recursos públicos para financiar a contaminação do povo e do meio ambiente; Estamos em luta contra todas as formas de violência contra mulheres, incluindo a imposição de um padrão alimentar que não respeita os costumes alimentares e causa muitos males à saúde.

Estamos em luta por

Soberania Alimentar – com reforma agrária, com geração de emprego e vida digna para as populações camponesas, com agricultura ecológica que respeita a diversidade de biomas e de hábitos alimentares. Os governos se dizem preocupados com a segurança alimentar, querem que as pessoas tenham várias refeições por dia. Mas tão importante quanto a quantidade da comida é a qualidade do que comemos. Por isso não basta segurança alimentar, precisamos construir a Soberania Alimentar.

Porto Alegre, 8 março de 2010

Em sessões extraordinárias, nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria berçários em presídios femininos, proposta destacada pela deputada Luciana Genro, já que as mulheres detentas necessitam de um ambiente de melhor qualidade. Também foram aprovadas alterações na medida provisória que perdoa dívidas de até R$ 10 mil; uma das emendas foi, especialmente, criticada pelo líder Ivan Valente, pois impede a punição de agentes públicos ao tomar medidas anticrise para resguardar interesses de investidores.

O Projeto de Lei 335/1995, que vai para sanção presidencial, recebeu duas emendas, do Senado, que determinam que sejam oferecidos, em presídios femininos, o serviço de creche e berçário para as detentas que tenham filhos. A deputada Luciana Genro destacou a importância do projeto, devido à situação precária em que se encontram as mulheres presas no Brasil. “Elas necessitam não só de assistência médica, mas também de um ambiente de melhor qualidade, em que seus direitos humanos sejam respeitados”, disse. Ela lembrou ainda da CPI do Sistema Carcerário, que foi coordenada pelo deputado Domingos Dutra, no ano passado, que mostrou “a precariedade e o horror do sistema prisional brasileiro, em que os direitos humanos são sistematicamente violados.”

Já a Medida Provisória 449/2008, que perdoa dívidas de até R$ 10 mil com a União e estabelece regras para a renegociação de dívidas maiores, retornou do Senado com 21 emendas, sendo 11 aprovadas. Uma delas foi duramente criticada pelo deputado Ivan Valente pois permite a impunidade para agentes públicos que, sob a justificativa de crise, ocasionam prejuízos aos cofres públicos para salvar os interesses de investidores. “ É extremamente prejudicial, trata-se de impunidade total”.

O deputado lembrou que a MP 449 representa um novo REFIS, com mais de R$ 15 bilhões saindo dos cofres do Tesouro Nacional, e resultando em menos dinheiro para os municípios brasileiros. Ivan Valente destacou que os sonegadores sempre esperam um novo refinanciamento, grandes descontos e parcelamentos para o pagamento da dívida tributária, mesmo que deixem de pagar o anterior.

Outras propostas aprovadas:

Projeto de Lei 451/1995 – estabelece regras para prevenir e punir atos de violência nos estádios de futebol e em outros locais onde haja práticas desportivas com a presença de grande público; obriga os organizadores de jogos contratarem seguro de vida e de acidentes pessoais para a equipe de arbitragem, entre outros pontos. A matéria será analisada pelo Senado.

Projeto de Lei 552/2007 – cria 294 cargos de nível superior (analista judiciário) e 109 de nível intermediário (técnico judiciário) no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região – Bahia. Será votado no Senado.

Projeto de Lei 1932/2007 – aumenta de 8 para 13 o número de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região – Goiás. Será votado no Senado.

Em sessão do Congresso Nacional, em que se reúnem deputados federais e senadores, foi aprovado o Projeto de Lei 8/2009, que destina R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para compensar a queda da transferência de recursos da União causada pela crise financeira internacional. A queda na arrecadação deve-se aos constantes incentivos fiscais concedidos pelo governo federal. O dinheiro vem do superávit financeiro de 2008. O projeto vai a sanção presidencial.

Fonte: Liderança do PSOL

Luciana e outras homenageadas (Letícia Heinzelmann)

A deputada federal Luciana Genro foi uma das homenageadas na abertura da quinta edição da Semana Lilás, alusiva ao Dia Internacional da Mulher, 8 de março, e promovida pela Coordenadoria de Políticas de Gênero da Câmara Municipal de Cachoeirinha, na noite de segunda-feira, 2. O evento agraciou mulheres que desempenham papel de destaque na cidade e no Estado. Além de Luciana, outras parlamentares gaúchas também receberam a honraria: as deputadas federal Manuela D’ávila e estadual Stela Farias e a única vereadora de Cachoeirinha, Rosane Lipert.

Luciana agradeceu a lembrança de seu nome para a homenagem e elogiou a iniciativa do município. Lembrou também que a participação das mulheres na política ainda é muito pequena. “Não por que elas não queiram participar, mas por que enfrentam preconceitos, conflitos com os maridos que não as deixam sair à noite para ir a uma reunião ou por não terem com quem deixar seus filhos.” Ela compareceu ao evento acompanha da presidente do PSOL em Cachoeirinha, Ester Ramos.