Crédito: Elson Sempé Pedroso / cmpa / cp

Agravada a crise na relação
A assinatura de Juliana Brizola não deve ser suficiente para garantir a criação da CPI da Saúde na Câmara, com o objetivo de investigar irregularidades em contratos com o Instituto Sollus, mas serviu para tensionar ainda mais a relação da herdeira de Leonel Brizola com lideranças trabalhistas. Há dias, desde que Juliana e Mauro Zacher protagonizaram bate-boca e troca de acusações em plenário, o partido está desconfortável com a atuação da vereadora, que está expondo e provocando desgastes não apenas ao PDT, mas também à gestão de José Fortunati no Paço Municipal. Também incomoda o partido a proximidade de Juliana com Pedro Ruas, que, segundo trabalhistas, se tornou orientador da vereadora. Na última semana, ela chegou a consultar o TRE sobre os riscos de perder o mandato caso troque o PDT pelo PSol. Até domingo, a intenção era a de promover uma reaproximação com Juliana, mas agora, após a última “investida”, a disposição de lideranças do PDT ficou prejudicada.

”Revanche”
Integrantes da cúpula do PDT classificaram a ação de Juliana como “revanche”. A vereadora estaria insatisfeita pela manobra da base de Fortunati, que apresentou requerimento para a instalação da CPI do ProJovem, inviabilizando seu pedido, feito anteriormente. Ela estaria ainda dando uma “resposta” à negativa que recebeu quando tentou manter indicados na Secretaria da Juventude após a saída de Alexandre Rambo, seu marido, da Pasta.

Rejeição anunciada
A Procuradoria da Câmara Municipal deve se manifestar apenas amanhã sobre a validade da assinatura da suplente Neuza Canabarro, que avalizou o requerimento da CPI da Saúde em março, quando estava na Casa. Já há entendimento entre vereadores, porém, que o requerimento, de autoria de Pedro Ruas, será rejeitado, pois a assinatura de Neuza apenas seria válida se ela estivesse no exercício do mandato na data de apresentação do documento.

Discurso ensaiado
Deputados favoráveis à aplicação do índice máximo de aumento nos seus salários, de 75% dos vencimentos dos deputados federais, passaram o dia afinando o discurso para a sessão plenária de hoje, quando a proposta deve ser votada.

Medo de quê?
Se os deputados têm tanta convicção de que o reajuste sobre os seus salários deve ser o máximo permitido, não há como justificar a irritação e a resistência de alguns parlamentares em se manifestarem sobre o tema publicamente.

A polêmica envolvendo supostas irregularidades na Secretaria da Juventude de Porto Alegre agravou o desconforto da deputada estadual eleita, que já pensa em abandonar a sigla idealizada por Leonel Brizola.

Tudo bem que ela é neta de Leonel Brizola, que é a mais votada deputada estadual do partido, que é apontada por milhares como herdeira política do avô – fundador e ícone maior do PDT em todo o Brasil. Ainda assim, Juliana Brizola é um peixe fora d’água na própria sigla.

Sua derrota envolvendo a CPI da Juventude, na Câmara da Capital, desponta como round final de uma briga interna que se arrasta faz anos. Cada vez mais isolada por colegas de partido, a neta de Brizola estuda desistir do PDT. E o destino seria o PSOL.

As afrontas de Juliana já renderam chacoalhões diversos no PDT: desde 2004, ano da morte do avô, ela enfileirou protestos contra a cúpula, despertou ciúme da memória de Brizola e protagonizou uma acusação de assédio sexual. Agora em dezembro, bateu de frente com o governo municipal de Porto Alegre – comandado pelo colega pedetista José Fortunati – ao se aliar à oposição para defender a abertura de uma CPI.

Eleita deputada estadual em outubro, Juliana está completando seu mandato de vereadora. A CPI investigará na Câmara irregularidades e desvios na Secretaria Municipal da Juventude, pasta que ela própria comandou entre 2007 e 2008. Alegando inocência, a vereadora subiu à tribuna no último dia 6 para acusar o também pedetista Mauro Zacher, que dirigiu a secretaria antes dela, de coordenar “uma quadrilha”.

A CPI da Juventude acabou acatada na sexta-feira, mas só depois que a base aliada garantiu a presidência da comissão – pela requisição de Juliana, o presidente seria o vereador Pedro Ruas (PSOL), opositor contumaz do governo municipal. A oposição e a neta de Brizola acreditam que a CPI abafará qualquer suposta irregularidade envolvendo Zacher.

– Juliana quer a investigação de tudo, inclusive da própria gestão na secretaria. Ela defende a coerência ideológica e partidária do PDT. Mas o PDT abandonou suas ideologias – prega a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL).

Por trás do elogio de Fernanda brotam outros interesses. Na quarta-feira passada, Juliana foi ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acompanhada de Pedro Ruas e do presidente estadual do PSOL, Roberto Robaina. Os três conversaram com o presidente da Corte, Luiz Felipe Silveira Difini, sobre a intenção da vereadora de migrar para o partido socialista.

A maior preocupação é com o mandato de deputada estadual que ela assumirá em 2011: se Juliana deixar o PDT, certamente o partido brigará na Justiça para arrancá-la da cadeira. Portanto, ela deverá ingressar na Assembleia ainda como pedetista, mas já estuda argumentos para entrar no PSOL com o mandato em andamento. O Tribunal Superior Eleitoral permite a troca de partido se o filiado provar que está sendo perseguido por líderes da sigla. Juliana acredita que está. Também fica liberada a transferência se a legenda romper com o programa partidário. Juliana acredita que o PDT fez isso.

Após a eleição ao Piratini, a neta de Brizola protestou contra a participação do partido no governo Tarso Genro (PT) – que derrotou no primeiro turno José Fogaça (PMDB), candidato com quem o PDT se coligou durante a campanha. Mas líderes pedetistas torcem o nariz para Juliana há mais tempo.

Bastou Brizola morrer para muitos deles tentarem se vender como “herdeiros” do ex-governador. Mas uma herdeira de sangue é covardia: aos 35 anos, abocanhou votos de pedetistas experientes e sagrou-se a deputada e a vereadora mais votada do partido nas últimas duas eleições.

Em 2004, meses antes da morte de Brizola, Juliana e o avô foram a público acusar o deputado federal Pompeo de Mattos, então presidente estadual da sigla. Ele teria assediado Juliana sexualmente. Um batalhão de pedetistas se incomodou com a postura dos Brizola – mas só Juliana é quem pagaria o preço da briga interna.

Porque ela até pode ser a mais votada. Mas, no PDT, só quem mandava era o avô.

Crédito: Elson Sempé Pedroso / cmpa / cp

A proximidade de Juliana Brizola com a bancada do PSol na Câmara e as divergências com colegas de partido já vinham chamando à atenção, mas o episódio não ficou apenas no terreno da especulação. Na quarta-feira, Juliana foi ao TRE, acompanhada por Pedro Ruas e pelo presidente estadual do PSol, Roberto Robaina. A trabalhista se informou sobre os riscos da perda do mandato de deputada, para o qual foi eleita em outubro, caso troque o PDT pelo PSol. Na quinta-feira, Juliana se reuniu com Luciana Genro. O presidente estadual do PDT, Romildo Bolzan Júnior, afirmou ontem que caso Juliana decida deixar o PDT, “o partido não hesitará nem um segundo para requerer seu mandato judicialmente”.

O repórter Paulo Germano apurou que Juliana já procurou o presidente do TRE, desembargador Luiz Felipe Difini, para fazer uma consulta informal sobre o risco de perder o mandato se trocar de partido.

Um parlamentar só pode trocar de partido sem perder a cadeira se provar à Justiça Eleitoral que está sendo vítima de perseguição ou que o partido mudou e está descumprindo o próprio programa.

Crise na relação com os colegas
Juliana Brizola está desconfortável no PDT desde a briga que protagonizou no plenário da Câmara com o vereador Mauro Zacher, depois que vieram a público denúncias de irregularidades na Secretaria da Juventude, até então comandada pelo marido dela, Alexandre Rambo. Em meio à crise, Rambo foi demitido pelo prefeito José Fortunati.

A vereadora pediu a abertura de uma CPI para investigar a secretaria, mas a base do governo se mobilizou e o pedido foi rejeitado pela Procuradoria da Câmara.

O que incomodou Juliana foi o fato de outro requerimento semelhante, de autoria do vereador Luiz Braz (PSDB), ter sido aceito.

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Rejeitada pelos colegas do PDT, Juliana Brizola encontrou apoio nos vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, que agora tentam levá-la para o PSOL.

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Nesta legislatura, dois deputados perderam o mandato por mudar de partido: José Sperotto, que trocou o DEM pelo PTB, e Coffy Rodrigues, suplente do PDT que migrou para o PSDB e assumiu a cadeira de Rossano Gonçalves, prefeito de São Gabriel.

A comparação fica ainda mais desproporcional quando se calcula o reajuste dado para a cúpula do governo federal. O aumento do presidente da República chegará a 133,9% e o do vice e ministros, a 148,6%. O presidente ganha, atualmente, R$ 11,4 mil, o menor salário entre os chefes dos três Poderes. Já os deputados federais e os senadores recebem R$ 16,5 mil, e o vice e os ministros têm o salário de R$ 10,7 mil. A partir de 1º de fevereiro do próximo ano, todos passarão a receber R$ 26.723,13, o mesmo salário dos ministros do STF, equivalente ao teto do funcionalismo público. Na comparação, a inflação perde de longe. Entre maio de 2007 a novembro de 2011, a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE) foi de 21,41% e a do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M/FGV) de 27,09%.

Os índices de correção dos novos salários na cúpula federal supera também os reajustes dos professores estaduais gaúchos. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o magistério recebeu 6,08% no período, sem considerar a Lei Britto, que representou 23,28% em quatro parcelas.

Gaúchos deram aval para aumentos
Maioria dos representantes do Estado considera justo o reajuste de 61,83%

Seguindo o retrato das votações na Câmara e no Senado, a maioria dos parlamentares federais gaúchos é favorável ao aumento de 61,83% nos próprios salários. Conforme levantamento feito por ZH, dos 31 deputados federais e três senadores, pelo menos 18 são favoráveis ao salário de R$ 26.723,13 – mesmo vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado Claudio Diaz (PSDB) é um dos que defendem o reajuste. Apesar de não ter conseguido se reeleger em outubro, o tucano argumenta que os parlamentares merecem “salário equivalente ao maior (no poder público) existente no país”:

– Para se ter uma classe política qualificada, tem de ter vencimentos qualificados.

No total, nove parlamentares se declararam contrários ao aumento, entre eles a deputada Luciana Genro (PSOL) que ficou de fora da composição da nova Câmara:

– Votei contra porque considero que os reajustes são desproporcionais aos concedidos ao salário mínimo. O nível salarial dos parlamentares também é desproporcionalmente alto em comparação com o da população em geral.

A petista Emília Fernandes (PT) se absteve, Henrique Fontana (PT) não quis revelar sua posição e outros cinco deputados não foram localizados pela reportagem de ZH.

Um dia depois de votar favoravelmente à proposta, o senador Pedro Simon (PMDB) protocolou projeto de lei que prevê descontar o valor do aumento concedido aos parlamentares (R$ 10,2 mil) da verba indenizatória, hoje fixada em R$ 82 mil.

– Viu como é que se faz? Aprende para fazer assim lá na Assembleia.

Remetido em seguida para o Senado, o projeto foi aprovado, também ontem, pela Casa, em menos de cinco minutos. O texto será promulgado em reunião conjunta pelo Congresso Nacional.

De acordo com o texto, deputados e senadores terão um reajuste de 61,8%, uma vez que recebem atualmente R$ 16,5 mil, além dos benefícios. No caso do presidente da República e do vice, que recebem atualmente R$ 11,4 mil, o reajuste será de 133,9%. O aumento dos ministros será maior ainda, já que eles recebem R$ 10,7 mil.

Os parlamentares, o presidente, o vice e os ministros estão sem reajuste desde 2007. A inflação no período, porém, foi inferior a 20%. O P-Sol foi o único partido a manifestar posição contrária.

“Esse projeto amplia o abismo entre o Parlamento e a sociedade. É advocacia em causa própria. O percentual de 62% para os parlamentares e mais de 130% para presidente e ministros, diante da realidade brasileira, é evidentemente demasia”, afirmou o deputado Chico Alencar (P-Sol-RJ).

Os novos salários entram em vigor a partir de 1 de fevereiro. O impacto financeiro nos dois poderes – Legislativo e Executivo – ainda estão sendo calculados. Mas só na Câmara estima-se que o aumento nos subsídios dos deputados (na ativa e aposentados) será de cerca de R$ 130 milhões.

Atualmente, deputados e senadores têm subsídios de R$ 16,7 mil. Presidente e vice recebem salário mensal de R$ 11,4 mil e ministros de Estado, R$ 10,7 mil. Os reajustes variam de 62% a 140%.

Há ainda o efeito cascata da medida nas assembleias legislativas nos estados, já que a Constituição estabelece que os deputados estaduais devem ter subsídios equivalentes a 95% dos recebidos por deputados federais. Para aumentar os seus salários, os deputados estaduais também terão que aprovar projetos nas respectivas assembleias.

O projeto de decreto legislativo foi assinado por cinco dos sete titulares da Mesa Diretora da Câmara, o que significa que é uma iniciativa institucional, que tem o apoio de todos os partidos. Durante o encaminhamento, apenas o P-Sol manifestou-se contra o aumento. Em plenário, o partido defendeu a correção das perdas inflacionárias como reajuste e contra a equiparação aos salários dos ministros do Supremo.

Com receio de uma derrota, pelo baixo quórum na Casa, o deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) manteve o placar aberto por quase duas horas, para que mais deputados pudessem votar o requerimento de urgência da proposta. A urgência foi aprovada com o voto favorável de 279 deputados e apenas 35 votaram contra. O mérito foi votado simbolicamente. Na discussão, a maior parte das manifestações foi feita por deputados que condenaram o aumento, mas a maioria silenciosa foi vitoriosa.

Luciana Genro e a inelegibilidade

Luciana Genro, candidata do PSol a deputada federal, obteve 129.501 votos. Não conquistou vaga: a legenda obteve 179.578, cifra inferior ao quociente eleitoral estadual da eleição: 193.114. Vinte e três candidatos, de 31, se elegeram com menos votos.

Elegeu-se, na mesma data, Tarso Genro, seu pai, e ela se tornará inelegível no Estado, se este não renunciar ao cargo seis meses antes das eleições de 2014 (§ 7 do art. 14 da Constituição da República). O propósito da norma é evitar que o governante use o cargo em favor dos parentes, atendendo ao princípio do equilíbrio da competição. Porém, se reeleita, Luciana poderia concorrer em 2012 ou 2014, ainda que o pai não renunciasse (final do § 7 do referido artigo). Ele próprio poderá concorrer à reeleição sem se afastar nenhum dia, como fez a governadora, em 2010.

Luciana, além de pertencer a outro partido, sustenta debate político com o Partido dos Trabalhadores e o próprio pai, como é notório. Ela o critica, quando entende necessário. Ele fará o mesmo. O fato, aliás, não os deslustra. Que sentido tem, pois, a restrição, se o pai não usará de recursos oficiais para auxiliar a eleição da filha? Pode-se falar em continuísmo familiar, no caso? A regra constitucional, portanto, se literalmente aplicada ao caso, desequilibrará o pleito, ao invés de equilibrar.

Assim, interpretação constitucional não meramente gramatical – teleológica e sistemática – torna perfeitamente defensável a pretensão de candidatura. Afasta-se uma regra, pela peculiaridade do caso, para aplicação de um princípio. Tribunais do mundo, em geral, fazem uso corrente de técnicas como a ponderação, quando ocorre conflito entre princípios, ao invés da mera subsunção. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal Eleitoral já fizeram a seguinte “construção”: criaram hipótese de perda de mandato, não prevista no texto, no caso de parlamentar que troque de partido sem justo motivo.

Veja-se o voto majoritário do ministro Sepúlveda Pertence no Supremo Tribunal Federal: “Mas, é lugar comum que o ordenamento jurídico e a Constituição, sobretudo, não são aglomerados caóticos de normas; presumem-se um conjunto harmônico de regras e de princípios: por isso, é impossível negar o impacto da EC 16 sobre o § 7 do art. 14 da Constituição, sob pena de consagrar-se o paradoxo de impor-se ao cônjuge ou parente do causante da inelegibilidade o que a este não se negou: permanecer todo o tempo do mandato, se candidato à reeleição, ou afastar-se seis meses, para concorrer a qualquer outro mandato eletivo. Nesse sentido, a evolução da jurisprudência do TSE, que o STF endossa, abandonando o seu entendimento anterior” (RE 344.882, julgamento em 7-4-2003).

Luciana Genro fará um esforço para criar clima jurídico favorável ao registro de candidatura como vereadora em Porto Alegre, em 2012. O artigo procura atender a este chamamento.

Marcus Vinicius Antunes
professor de Direito Constitucional na PUCRS

Luciana (C) recebeu a solidariedade de políticos de várias siglas

Não tinha cor partidária nem viés ideológico. O ato de apoio à deputada federal Luciana Genro (PSOL) – impedida por lei de concorrer na próxima eleição, porque seu pai foi eleito governador – reuniu líderes da sociedade civil, do Poder Judiciário, do Ministério Público e de partidos adversários.

No auditório lotado da faculdade de Direito da UFRGS, estavam o vice-governador Paulo Feijó (DEM), a senadora eleita Ana Amélia Lemos (PP), o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB) e o ex-governador Olívio Dutra (PT), entre outros expoentes da política gaúcha. Todos defendiam que Luciana seja liberada para concorrer a vereadora da Capital, como ela almeja.

Como Tarso Genro venceu a eleição ao Piratini, Luciana acabou enquadrada em dispositivo constitucional: para evitar nepotismo, a lei impede que cônjuges, filhos ou netos concorram a cargos hierarquicamente inferiores.

– Esta é uma legislação superada, de conteúdo moralista, que resulta numa injustiça: uma deputada de oposição fica impossibilitada de concorrer porque o pai é governador – disse Ibsen.

Tarso não compareceu ao evento devido a compromissos com o presidente Lula, em Brasília, mas emitiu uma nota jurídica defendendo a filha.

– O parlamento precisa de pessoas sérias e honestas, e Luciana agrega essas características – disse o vice-governador atual, Paulo Feijó.

EDITORIAIS
Sensibilidade política

A mobilização suprapartidária, em solidariedade à deputada Luciana Genro, tem o poder de expressar o ponto de vista de um contingente expressivo de líderes políticos gaúchos. Independentemente de vínculos com partidos e ideologias, lideranças se uniram em defesa da legítima aspiração da parlamentar de disputar uma cadeira na Câmara de Vereadores de Porto Alegre em 2012. Luciana, com trajetória política própria, enfrenta uma situação complexa desde as eleições de outubro último, quando não conseguiu a reeleição porque seu partido, o PSOL, não obteve quociente eleitoral para a Câmara no Estado.

Sem mandato a partir do próximo ano, a parlamentar espera dar continuidade à carreira, desta vez como pretendente a uma cadeira do Legislativo da Capital, mas enfrenta novo impasse. Por força da Constituição, seria inelegível, como filha do governador eleito Tarso Genro, do PT. Adotada desde 1934 como norma constitucional e reforçada pela Carta Magna de 1988, a inelegibilidade tem, nesses casos, o objetivo de moralizar o exercício de funções públicas. Busca-se evitar uma prática dos primórdios da República, em que oligarquias tentavam ampliar seus poderes com a perpetuação de familiares em cargos executivos ou legislativos.

São inquestionáveis as virtudes da Constituição e da legislação complementar, que impõem regras moralizadoras da atividade pública. A situação de Luciana Genro, no entanto, já inspirou reflexões de especialistas em Direito Eleitoral, segundo os quais as atividades de um vereador se dão em esfera muito distinta das atribuições e do alcance de um governador. Já penalizada, como seus eleitores, pelo rigor da lei que trata do quociente eleitoral, a deputada tem ainda a seu favor o fato de que construiu sua trajetória por méritos próprios.

A manifestação suprapartidária de ontem reafirma esses e tantos outros argumentos, não para que o caso da parlamentar tenha o tratamento de exceção, mas para que essa e outras situações semelhantes sejam analisadas, sem afrontar a Constituição, com a habitual sensibilidade da Justiça Eleitoral.