Crédito: Diógenis Santos, Agência Câmara

Sr. presidente, sras. e srs. deputados,

Mais uma data festiva. O 1º de outubro é o dia de valorizar os nossos idosos. Hora de parabenizá-los e, de alguma forma, mostrar que nos importamos com o seu bem-estar. Seria necessário um dia para isso? Um dia para lembrarmos daqueles que ajudaram a construir o nosso país? Sim. É necessário. E a razão dessa necessidade é a falta de importância a qual os mesmos são submetidos em nossa sociedade, a começar pelas próprias políticas voltadas aos idosos.

Gostaria de lembrar aqui da heroica luta que os parlamentares Heloísa Helena, Luciana Genro e Babá travaram em defesa dos aposentados, votando contra a Reforma da Previdência de 2003, levada adiante pelo governo Lula, e que lhes custou a expulsão do Partido dos Trabalhadores. Pois foi a partir dessa reforma que a situação dos nossos aposentados piorou consideravelmente.

Como não se indignar com um Estado que, como prêmio para toda uma vida de trabalho, expropria os idosos, retirando parcela importante de seus proventos, sob um argumento de reforma da previdência, e, ao mesmo tempo concede-lhe um dia? O Dia do Idoso… Idoso não precisa de dia. Necessita de recursos para continuar a viver de forma digna. Necessita de sua aposentadoria, de remédios, de lazer, de respeito.

Além da expropriação promovida por aquela injusta e ilegítima alteração na legislação previdenciária, há aqueles aposentados que contribuíram toda a sua vida para um fundo de previdência complementar e hoje se vêm desamparados. Esse fundo de previdência complementar, o Aerus, teve decretada a sua liquidação face à má gestão, que diga-se, tinha sido por 10 anos gerida por interventor da Secretaria de Previdência Complementar.

Foi preciso a propositura de Ação Civil Pública, a qual o Fundo de Previdência Complementar Aerus teve êxito, para que pudesse receber parte do valor devido pela União, por conta da sua responsabilização, na qualidade de interventor, pela liquidação do referido fundo. Essa vitória foi importante para caracterizar que a União teve responsabilidade na má gestão do Aerus e, por isso, tem o dever de indenizar os aposentados do fundo de previdência. Entretanto, ainda há muito o que conquistar. É necessário garantir que os aposentados tenham a complementariedade de suas aposentadorias, para que possam viver sem sobressaltos, com a garantia da contraprestação daquilo pelo qual contribuíram toda a sua vida.

Assim, se faz necessário, para comemorarmos de fato o Dia do Idoso, a aprovação, por esta Casa, do fim do fator previdenciário, da equiparação do índice de reajuste das aposentadorias com o salário mínimo, e, por fim, da garantia de que os aposentados que contribuíram toda a vida com o Fundo de Previdência Complementar Aerus possam ter as suas aposentadorias complementadas, por se tratar da mais lídima ação de justiça com os nossos idosos.

Por isso, sr. presidente, sras. e srs. deputados, mais do que um dia a comemorar, este dia, para nós do PSOL, é um dia de luta. Luta em defesa dos direitos de nossos idosos e aposentados.

Luciana Genro já recebeu representantes da categoria no Congresso

Nesta quinta-feira, 1º de outubro, comemoramos o Dia Internacional do Idoso, mas infelizmente, no Brasil, poucos têm motivo para celebrar. Os aposentados da Aerus, instituto de seguridade social dos trabalhadores da aviação civil, por exemplo, estão cansados de passarem esta data sem alegrias: “Por quantas vezes vamos ter que passar por esse dia sem as nossas aposentadorias, pelas quais pagamos e fomos enganados, quando acreditamos que estavam, como deveriam estar, zelando pelo nosso plano de previdência privada?”, questionam.

“Queremos continuar a viver com dignidade, ter o pão na mesa, o plano de saúde, os medicamentos e um pouco de lazer. Foi para isso que pagamos nosso Aerus”, dizem. Foi justamente a falta desses itens necessários a uma terceira idade digna que fez com que mais de 300 aposentados perdessem suas vidas sem receber seu benefício. “Nosso prazo de validade está acabando”, apela a categoria, composta por cerca de 8,5 mil idosos, cuja a média de idade é de 72 anos. Ainda assim, os aposentados só têm a garantia de que receberão 8% dos que lhe é devido ainda neste ano.

Neste 1º de outubro, faz 180 dias que a categoria aguarda uma proposta para pôr fim a sua longa e angustiante espera. O PSOL está ao lado dos aposentados e pensionistas, não apenas da Aerus, mas de todos os setores, se posicionando a favor dos projetos que beneficiam a categoria e cobrando das autoridades que os pagamentos saiam a tempo de que possam ser usufruídos por quem já trabalhou tanto e contribuiu com a grandeza do país.