A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Iriny Lopes (PT/ES), recebeu as denúncias de Juan Barahona

Por solicitação da deputada Luciana Genro, a audiência aconteceu na última semana, com as presenças dos deputados Chico Alencar (PSOL/RJ) e Domingos Dutra(PT/MA), que se comprometeram em fazer o possível para encaminhar as denúncias de violação dos direitos humanos, como também se solidarizar com o povo de Honduras pelos ataques aos direitos democráticos, e denunciar a falta de liberdades políticas naquele país. As reivindicações da oposição hondurenha, liderada por Juan Barahona, movimentos sociais e trabalhadores são:

1) Assembleia Constituinte,
2) Não-reconhecimento do atual governo pela comunidade internacional, assim como fez a Unasul,
3) Que o presidente exilado Manuel Zelaya retorne ao país com todas as garantias de segurança e integridade,
4) Que se reconheça a resistência como porta-voz das lutas do povo hondurenho,
5) Que todos os exilados retornem ao país com segurança e direitos políticos garantidos.

No último processo eleitoral, partidos de oposição se retiram do pleito por não quererem colaborar com o reconhecimento de um processo ilegal.

Texto: Pedro Fuentes

“Sr. presidente,

Honduras vive uma crise política e social desde junho de 2009. Após o golpe militar que depôs Zelaya, o país se tornou centro dos noticiários mundiais. Passados alguns meses de crise aguda, as eleições de novembro de 2009 reverteram o clima de solidariedade internacional contra o golpe. Foi uma auto-legitimação do golpe. Em abstenção histórica, menos de 30% dos cidadãos votaram. Mesmo assim, a tendência dos governos, especialmente de USA e Europa é o reconhecimento internacional das eleições ilegítimas de novembro.

Hoje, crimes de Estado estão sendo cometidos clandestinamente, como assassinatos, torturas e sequestros, contra ativistas da Frente Nacional de Resistência Popular, contra sindicalistas, jornalistas, professores e organizadores do povo em geral. Mais de 140 pessoas estão sofrendo processos judiciais ilegais, mais de cem foram exilados, e há incontáveis presos políticos e perseguidos. Os assassinatos já passam de 30. A última cartada da Corte Suprema de Honduras foi a demissão e expulsão arbitrária de cinco juristas que lideram a Associação de Juízes pela Democracia e que se manifestaram contra o golpe de Estado em 2009. Há um processo de higienização política e desmonte da capacidade do judiciário hondurenho de investigar crimes de Estado.

A única maneira de avançar na resistência, é por meio da investigação internacional dos crimes contra a humanidade cometidos pelos governos de Micheletti e Porfirio Lobo. Por iniciativa do PSOL, uma comitiva parlamentar brasileira foi a Honduras em 2009 e, apesar das contradições das posturas de cada partido que a compôs, foi uma proposta positiva. Agora, é mais importante; só a solidariedade internacional pode julgar e condenar os crimes sistematicamente praticados por agentes do Estado hondurenho. Por isso, propomos que o Brasil defenda a investigação e apuração dos crimes do Estado hondurenho contra a humanidade na Corte Internacional de Haia e que  o Brasil componha uma Comissão internacional e independente de investigação dos crimes do Estado hondurenho. Além disso é preciso que o Brasil apoie a Comissão da Verdade, proposta pela Frente Nacional de Resistência Popular para apuração dos crime e que o Brasil colabore para criar as condições políticas e jurídicas para que Zelaya volte ao país, sem que seja preso e julgado. Nosso país também precisa legitimar e apoiar o plebiscito popular pela Assembleia Constituinte, organizado pelo povo hondurenho para junho de 2010 e reconhecer a ampla força social e política da Frente Nacional de Resistência Popular como ator legítimo e responsável pela retomada da democracia no país.

Muito obrigada,

Luciana Genro”

Denúncia de assassinato a outro membro da resistência em Honduras

O jovem de 27 anos era um ativo representante do grupo e fazia parte da comissão de segurança e disciplina da resistência. Era vítima de preseguições, ameaças e hostilidades por parte de agentes da inteligência do Estado.

A Frente Nacional de Resistência contra o golpe de Estado em Honduras, denunciou neste sábado a morte do dirigente Gilberto Alexander Núñez Ochoa, assassinado em sua residência ao sul de Tegucigalpa enquanto conversava com um amigo, e aproveitou para alertar a comunidade internacional para que ponha o olho no governo de Porfirio Lobo devido ao incremento da violência contra seus detratores nessa nação.

A integrante da Frente Bertha Cáceres, que participa na Cúpula dos Povos que ocorre em Madri, informou ao Telesur que o jovem de 27 anos era um ativo representante do grupo, e pediu aos países europeus, que insistem em convidar Lobo ao encontro de chefes de Estado e de governo da União Europeia-América Latina e Caribe (UE-ALC), que condenem a violação aos direitos humanos existente nesse país.

Alexander Núñez Ochoa fazia parte da comissão de segurança e disciplina da resistência e era un dos membros que denunciava a infiltração de suspeitos durante as manifestações da Frente que tinham como objetivo provocar os comandos policiais, chamar a atenção das instâncias privada e pública. A vítima havia prestado depoimento ao Comitê de Familiares de Presos Desaparecidos em Honduras (Cofadeh), por sofrer perseguições, ameaças e hostilidades por parte de agentes da inteligência do Estado.

Ochoa chegou junto com seu amigo José Andrés Oviedo num táxi a sua casa e foram surpreendidos por dois indivíduos com armas de fogo que os assassinaram com múltiplos disparos.

Bertha Cáceres disse que apesar da situação, a Frente de Resistência segue de pé e iniciando a coleta de 100 mil assinaturas para propor uma Assembleia Constituinte.

Lobo assuniu o poder no último 27 de janeiro, logo após ser eleito num polêmico pleito em Honduras, que se realizou sob um governo de fato, instalado depois do golpe de Estado, e sem a observação da Organização dos Estado Americanos e da Organização das Nações Unidas (ONU).

Fonte: Telesur

Nesta terça-feira, 1º, pudemos falar por telefone com Gilberto Rios, dirigente de Los Necios grupo político com uma grande presença nas universidades, e que é um dos principais líderes da resistência hondurenha. Sua voz não só era muito firme, como ransmitia a alegria de ter obtido uma vitória da resistência.

“Nunca em Honduras a abstenção foi tão grande; mais de 70%, além dos 2% de votos nulos e 3% de votos em branco. Esse resultado é mais gritante ainda, porque foi no meio à coação sistemática que fizeram o aparelho burguês e o exército para que se fosse votar. Os funcionários públicos deviam mostrar seu dedo manchado na segunda-feira [prova de que votaram] ao chegar a seus trabalhos, e o mesmo devia ser feito nas maquiladoras, fábricas de propriedade dos gringos e grandes burgueses. Houve bairros onde o exército, com os caudilhos conservadores e liberais, ia diretamente às casas a procurar os habitantes para irem votar; no sábado, houve dezenas de detidos.”

Como conclusão, Rios diz: “Lobos é o presidente mais minoritário de toda a história de Honduras. Nas condições de coerção que mencionávamos, não foi apoiado nem por um de cada 10 habitantes de Honduras; de maneira nenhuma representa o povo de nosso país (…) O estado de ânimo de triunfo da resistência ficou expresso na caravana que se fez segunda-feira em Tegucigalpa, em que participaram milhares de carros. Foi muito grande e, ao passo da mesma, a gente aplaudia e mostrava seu dedo limpo e blanquito, sinal de que não tinha ido votar.”

Segundo a liderança, “houve uma grande quantidade de perseguições e provocações específicas a alguns dirigentes importantes da resistência”. Perguntamos a ele sobre a situação de Juan Barahona, e nos disse que se encontra muito bem, custodiado, ressaltando que se converteu no líder de massas mais reconhecido do país hoje em dia. “Depois desses cinco meses de intensa mobilização, agora a Frente da Resistência vai entrar num período de estruturação e organização para continuar a luta política e social.”

Isso mostra que a Frente da Resistência converteu-se no principal protagonista, a principal força político-social do país e que o processo hondurenho está longe de ter se fechado com essas eleições. Pelo contrário, entrou agora em uma nova fase.

Pedro Fuentes
Secretário de Relações Internacionais do PSOL

Uma parte importante e majoritária dos governos latino-americanos tem assumido a correta postura de não reconhecer o governo nascido dessas eleições. Em contrapartida, o governo dos EUA tirou sua máscara de “democrata” ao apoiar essas eleições nascidas do golpe.  Tem sua lógica, já que desde o começo os golpistas contaram com a colaboração e participação dos militares ianques e da sua inteligência para desenrolar sua ação.

A Frente Nacional de Resistência e o legítimo presidente Zelaya já anunciaram que não irão às urnas e que boicotarão a farsa eleitoral. O PSOL se soma a todos os que rechaçam essas eleições e se solidariza com a Resistência, que exige a restituição incondicional do presidente Manuel Zelaya Rosales à presidência da República de Honduras.

São Paulo, 25 de novembro de 2009

Secretaria de Relações Internacionais do PSOL