Alegando falta de quórum Comissão de Finanças e Tributação obstrui votação do PLP 549/09

A votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09 vai mesmo ficar para 2011. A última sessão da Comissão de Finanças e Tributação deste ano foi encerrada depois que parlamentares do PT se declararam em obstrução (ausentes) e ficou determinada a falta de quórum para votar parecer da deputada Luciana Genro, contrário ao PLP 549/09. O projeto propõe limites a investimentos públicos pelos próximos dez anos. A sessão contou com a presença importante de servidores públicos que protestaram com faixas e panfletos contrários ao projeto. De acordo com a assessoria da deputada Luciana Genro se fosse levado à votação nesta quarta-feira o PLP 549/09 provavelmente teria sido rejeitado como foi, por unanimidade, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Com a suspensão da votação na Comissão de Finanças e Tributação o relatório da deputada Luciana Genro será descartado. Um novo relator será escolhido no início da próxima legislatura. Com isso, o trabalho dos servidores contra o PLP 549/09 terá que recomeçar com força total no início de 2011. Ainda de acordo com a assessoria da deputada Luciana Genro os servidores devem redobrar os esforços em torno da luta pela derrubada deste PLP. Caso o governo aprove um requerimento de urgência, o projeto pode seguir direto ao Plenário para votação.

Como na próxima legislatura o governo terá maioria no Congresso é importante buscar apoio do maior número de parlamentares para derrotar esse projeto prejudicial não só aos servidores como aos serviços públicos brasileiros. Se aprovado no Plenário o PLP é encaminhado direto para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Pressão total em 2011 – A Condsef orienta todas as suas entidades filiadas a preparar a base da Condsef nos estados para um intenso trabalho junto aos parlamentares que farão parte da próxima legislatura. Infelizmente, a deputada Luciana Genro que apoiou os servidores federais dando seu parecer contrário ao PLP não foi reconduzida ao cargo de deputada federal. A Condsef agradece os esforços da parlamentar que sempre lutou em defesa dos interesses da classe trabalhadora e espera poder continuar contando com sua importante contribuição na luta por um serviço público de qualidade para o Brasil.

Ações estratégicas de defesa aos servidores e serviços públicos devem continuar acontecendo no Congresso Nacional. Condsef e suas filiadas seguem vigilantes e monitorando os caminhos que o projeto percorre no Congresso. Estudos feitos sobre a matéria já comprovaram que na prática, o limite de expansão proposto pelo PLP 549/09 de 2,5% acima da inflação ou da taxa do PIB (o que for maior) não dará conta sequer da evolução natural da folha de pagamentos do Executivo.

A Condsef não vai admitir que, mais uma vez, tentem jogar nos servidores públicos a culpa pelo pretenso desequilíbrio da economia brasileira. Este é um mito que deve definitivamente deixar de povoar as páginas dos principais noticiários, pois não só é injusto com servidores públicos, mas também com toda população que depende de serviços que são deveres do Estado fornecer.

Porto Alegre
- R$ 5,3 milhões do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a construção de creches;
- R$ 100 mil do FNDE para apoio à construção da Escola Especial de Surdos;
- R$ 300 mil do Ministério da Cultura para a instalação de espaços culturais.

Pelotas
- R$ 200 mil do Ministério do Turismo para a realização de festival cultural.

Tapes
- R$ 500 mil do Ministério das Cidades para a infraestrutura urbana.

Viamão
- R$ 1 milhão do Ministério da Cultura para a preservação de bens culturais de natureza material;
- R$ 100 mil do Ministério do Trabalho para a qualificação profissional;
- R$ 60 mil do FNC/Ministério da Cultura para projetos culturais;
- R$ 1 milhão do FNS/Ministério da Saúde para o Hospital de Viamão.

Carlos Barbosa
- R$ 200 mil do Ministério da Saúde para a compra de equipamentos para os postos de saúde do município;
- R$ 200 mil do Ministério do Esporte para a construção de quadra de esporte multiuso.

Salientamos que cabe às prefeituras entrar em contato com os referidos órgãos para apresentação dos projetos dessas emendas. Destacamos também a necessidade de mobilização tanto da administração municipal, quanto da população, no sentido de pressionar o governo federal a liberar as emendas que beneficiam os municípios.

Em 2007, juntamente com o lançamento do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, o Poder Executivo encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto semelhante (PLP 1/2007), que foi fortemente combatido pelos servidores públicos e criticado por Luciana. Dessa forma, o PLP 1/2007 não avançou.

Porém, a base do governo no Senado apresentou projeto semelhante, que foi aprovado no final de 2009 e encaminhado à Câmara, sob o número PLP 549/2009. Em maio de 2010, ele já foi rejeitado por unanimidade pela Comissão de Trabalho, mas ainda assim segue a sua tramitação, e ainda será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação, depois pela Comissão de Constituição e Justiça, e ainda pelo plenário da Câmara.

Há cem anos, o marinheiro João Cândido, o “Mestre-Sala dos Mares” da canção de João Bosco e Aldir Blanc, apontava os canhões da frota brasileira para a própria costa do Rio de Janeiro. Era a Revolta da Chibata. Para Alencar, a coincidência de datas era um alerta aos congressistas no momento em que celebram o prêmio: o Congresso jamais pode se omitir e ser insensível aos anseios da sociedade, como acontecia em 1910, quando os marinheiros sofriam humilhações e castigos físicos.

“Espero que, agora, o Congresso se dedique à reforma política para acabar com o deputado do milhão”, disse, referindo-se ao alto custo da campanha política, para ele, um dos motivos que levam à política a corrupção e as irregularidades. O deputado Chico Alencar foi ainda destaque da categoria Combate à Corrupção, luta que encabeça ao lado da bancada do PSOL.

Toda a bancada do PSOL foi lembrada: Luciana Genro (PSOL/RS) foi a mulher mais votada, ficando em terceiro lugar. É a segunda vez que a deputada recebe o troféu da premiação. Em 2008, foi a primeira mulher a ganhar a distinção. Ivan Valente (PSOL/SP) garantiu o quarto lugar.

Terminada a premiação, todos os parlamentares premiados reuniram-se numa foto histórica. Logo depois, Moraes Moreira subiu ao palco lembrando: “Isso aqui é um pouquinho de Brasil”.

Com informações do Congresso em Foco

Luciana na premiação de 2008

Assim como em 2008, Luciana Genro foi escolhida neste ano a melhor parlamentar feminina pelo site Congresso em Foco, em votação na qual participaram milhares de internautas. No cômputo geral, Luciana foi a terceira melhor deputada federal do país.

As importantes iniciativas parlamentares de Luciana Genro em 2010 foram citadas por diversas reportagens do site Congresso em Foco, a exemplo do Imposto sobre Grandes Fortunas, que se aprovado reduzirá bastante a injusta estrutura tributária brasileira, onde os pobres são os que mais pagam a conta do financiamento do Estado.

O site também divulgou a atuação de Luciana em favor do projeto Ficha Limpa e contra a corrupção, como na representação feita contra o senador José Sarney, após auditoria da Controladoria Geral da União que identificou desvio de R$ 129 mil em um convênio da Fundação José Sarney com a Petrobrás. A atuação de Luciana contra o aumento dos cargos comissionados (ou seja, sem concurso) no governo federal também foi destacada.

Importantes votações de Luciana no plenário da Câmara neste ano também foram divulgadas pelo Congresso em Foco, a exemplo do primeiro turno da PEC 300 (que visa a garantir um piso salarial nacional aos policiais militares dos estados) e o fim do fator previdenciário, que posteriormente foi vetado pelo presidente Lula. Dessa forma, ficou mantido esse injusto mecanismo do “fator”, que posterga e reduz as aposentadorias, especialmente dos mais pobres, que começaram a trabalhar mais cedo.

A premiação dos parlamentares – que agraciará também os demais deputados do PSOL, Chico Alencar (RJ), na primeira colocação, e Ivan Valente (SP), na quarta – ocorre nesta segunda-feira, 22, em Brasília.

Luciana na premiação de 2008, em Brasília

Terminou neste domingo, 31 de outubro, a votação popular do Prêmio Congresso em Foco, que elege os parlamentares que melhor representam a população brasileira. Os internautas puderam votar pelo site da premiação entre os senadores e deputados apontados por 183 jornalistas que cobrem o Congresso. Pelo quinto ano consecutivo, a bancada do PSOL na Câmara – Luciana Genro (RS), Chico Alencar (RJ) e Ivan Valente (SP) – foi integralmente citada pelos repórteres. E desde a primeira divulgação dos resultados parciais, em 6 de setembro, liderou as indicações da população.

O resultado oficial divulgado nesta segunda-feira, 1,  mostra Alencar – também o mais citado pelos jornalistas – na primeira colocação, com 3.075 votos, Luciana em terceiro lugar, com 2.502, e Valente aparece em quarto lugar (2497). Luciana já recebeu o troféu do Prêmio Congresso em Foco em 2008, sendo a primeira mulher a receber a distinção.

A premiação ocorrerá em 22 de novembro, em Brasília. Todos os parlamentares citados pelos jornalistas recebem diplomas. Do quarto ao décimo mais votados pela população, recebem placas alusivas. E os três primeiros colocados recebem os troféus.

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Luciana ao lado do jornalista Heraldo Pereira, em 2008

A votação popular do Prêmio Congresso em Foco se encerra neste domingo, 31, e os três deputados federais do PSOL, Luciana Genro (RS), Chico Alencar (RJ) e Ivan Valente (SP), seguem como os mais votados nos boletins parciais, que são divulgados pela premiação desde 10 de setembro. A premiação elege os parlamentares que melhor representam a população brasileira, a partir de uma lista elaborada por 183 jornalistas que cobrem o Congresso.

Pelo quinto ano consecutivo, o Congresso em Foco promove a votação, que nesta etapa é aberta à população pela internet. É possível votar uma vez para cada e-mail válido que possuir. Mas atenção: o voto só é efetivado se a mensagem que chega ao correio eletrônico for confirmada!

Luciana foi a primeira mulher a receber o troféu do Prêmio Congresso em Foco, em 2008.

Para votar, acesse: www.premiocongressoemfoco.com.br.

Luciana na premiação de 2008, em Brasília

Os três deputados federais do PSOL, Luciana Genro (RS), Chico Alencar (RJ) e Ivan Valente (SP), aparecem como os mais votados nos boletins parciais divulgado pelo Prêmio Congresso em Foco desde o último dia 10. A premiação elege os parlamentares que melhor representam a população brasileira, a partir de uma lista elaborada por 183 jornalistas que cobrem o Congresso.

Pelo quinto ano consecutivo, o Congresso em Foco promove a votação, que nesta etapa é aberta à população pela internet. É possível votar uma vez para cada e-mail válido que possuir. Mas atenção: o voto só é efetivado se a mensagem que chega ao correio eletrônico for confirmada!

Luciana foi a primeira mulher a receber o troféu do Prêmio Congresso em Foco, em 2008.

Para votar, acesse: www.premiocongressoemfoco.com.br.

Caderno pode ser acessado em PDF

No Caderno do Mandato da deputada federal Luciana Genro, os eleitores podem conhecer suas propostas relativas aos anos de 2009 e 2010. O documento relaciona ainda todos os projetos de lei, iniciativas e as principais frentes parlamentares das quais Luciana participou.

O material está na gráfica da Câmara dos Deputados, porém, devido à lei eleitoral, só poderá ser impresso após o término das eleições. Mas já é possível conferir a versão em PDF, basta acassar o link Mandato e baixar.

Boa leitura!