Fonte: fernandapsol.com.br

Luciana foi saudada pela comunidade do Império do Tapajós

A deputada Luciana Genro entregou nesta terça-feira, 18, denúncia à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal sobre violência policial cometida no bairro Império do Tapajós, em Santarém, PA, comunidade que ela visitou neste último final de semana. A associação de moradores relatou à parlamentar que, mesmo com autorização da Justiça para realizar um acampamento às margens da Rodovia Fernando Gilhom, manifestantes foram surpreendidos pela polícia. Sem qualquer mandado judicial de reintegração de posse, os policiais invadiram a área e entraram em confronto com o movimento, que reivindica o direito à moradia. A associação denuncia que tais arbitrariedades foram cometidas a mando da prefeita de Santarém, que não tem autoridade sobre a ação policial.

Leia a denúncia entregue por Luciana:
Of. n. 26 /2010/CD

Exma Sra.
Iriny Lopes (PT/ES)
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Câmara dos Deputados

Venho a V. Exa. informar sobre grave denúncia recebida da Associação Comunitária de Moradores do Bairro Império do Tapajós, de Santarém-PA, sobre arbitrariedade e violência cometidas pela Polícia Militar do Pará.

Conforme relata a Associação, mesmo garantidos por liminar concedida pela Justiça, os associados estavam reunidos às margens da Rodovia Fernando Gilhom quando foram surpreendidos pela Polícia que, sem mandado judicial de reintegração de posse, invadiu a área e entrou em confronto com o movimento, que reivindica o direito à moradia.

A Associação também denuncia que tais arbitrariedades cometidas pela Polícia foram executadas a mando da Prefeita da Cidade de Santarém, sem autorização do comando de policiamento da capital.

Desta forma, solicito à Comissão a investigação e apuração destes fatos, de modo a permitir a garantia à moradia dos associados, e a punição dos responsáveis pelos atos arbitrários e violentos.

Cordialmente,

Luciana Genro
Deputada Federal (PSOL-RS)

Rio de Janeiro, 1966: desmoronamentos causados por fortes chuvas deixaram um rastro de mais de 140 mortos

Mais uma vez!!! Novamente, uma tragédia anunciada nos assola e vitima!! São mais de 100 mortos em nosso Estado, em sua maioria, mortes que poderiam ser evitadas com um pequeno esforço e planejamento mínimo.

Choramos como cidadãos a perda de vidas valorosas e desejamos que a dor dos que perderam seus entes queridos sirva para mudar os rumos da política dos podres poderes em nosso Estado e em nossa cidade.

Todos concordamos que a densidade e o volume de chuvas, no curto espaço de tempo seria um problema para qualquer metrópole. Porém, discordamos radicalmente do Governador Sérgio Cabral e do Prefeito Eduardo Paes que tratam o problema como sendo de responsabilidade das forças da natureza tão somente.

A ausência de um plano diretor efetivo que organize a urbanização de nossas cidades, não só pensando nas favelas e áreas de risco, mas no excesso de construções a serviço dos interesses da especulação imobiliária, a falta de preservação ambiental, das áreas verdes e dos rios tão necessários ao escoamento das águas, a falta de limpeza das galerias e bueiros e, por fim, a ausência do socorro em uma situação de caos.

Saudamos o trabalho de vários servidores públicos no corpo de bombeiros, na defesa civil, nos hospitais, mas denunciamos a omissão do governo Estadual e da Prefeitura que não os aparelham adequadamente, que não constituem os efetivos necessários e que sequer os remuneram com dignidade.

Não seria a hora de rever os investimentos nos “choques de ordem” produzidos para os jornais e noticiários de TV e canalizá-los para atacar efetivamente os problemas estruturais de nossa cidade e de nosso Estado. Não seria hora de o governador refletir que, mais importante do que antecipar a propaganda eleitoral buscando aparecer a todo custo ao lado de Lula, seria necessário deslocar efetivos dos bombeiros do interior para a capital, buscar o apoio federal e acionar os efetivos do Exército, Marinha e Aeronáutica. Não seria hora de buscar apoio na sociedade civil organizada, solicitando o apoio dos rádios amadores, sindicatos e associações, para criar uma rede que se mobilize para o auxílio em situações de calamidade.

Estamos desde já arrecadando na sede do PSOL donativos que possam servir de apoio aos desabrigados. É pouco, mas o fazemos em solidariedade as vítimas da falta de políticas públicas.
Por fim saúdo em especial o presidente da Associação de Moradores do Morro do Estado de Niterói, uma das localidades mais atingidas, este companheiro membro da direção Estadual do PSOL deu um exemplo de esforço e coragem atuando diante de uma situação de tamanha dificuldade. Valeu Tão! Que sua dedicação sirva de exemplo para os que munidos de mandatos públicos pensam somente nos seus interesses privados.

Jefferson Moura é presidente do PSOL/RJ

As chuvas e o despreparo da cidade

Rio de Janeiro, 1988: Rua Jardim Botânico

O prefeito Eduardo Paes, numa de suas declarações à imprensa, afirmou que a cidade não está preparada para enfrentar as chuvas. Isto é um fato, mas faltou esclarecer de quem é a responsabilidade por esse despreparo. Ao longo de toda a minha vida parlamentar tenho alertado em meus discursos na Câmara de Vereadores sobre a forma irresponsável como são dadas as autorizações para novas construções no município do Rio de Janeiro. O bairro de Botafogo é um exemplo: em ruas onde há 50 anos só havia casas, hoje existem condomínios de mais de 18 pavimentos. Mas as redes de água e esgoto permanecem basicamente as mesmas, não houve ampliação da sua infraestrutura.

De acordo com a legislação, as construtoras deveriam ter, antes de começar a obra, um certificado de possibilidade de abastecimento de água e esgotamento sanitário fornecido pela Cedae. No entanto, isso tem sido levianamente ignorado por décadas, e agora podemos ver as consequências: as águas não têm por onde escoar. O Plano Diretor é também um importante instrumento de planejamento neste sentido, já que prevê quais regiões da cidade podem ser adensadas e quais não podem mais crescer. Infelizmente, o projeto de revisão do Plano Diretor hoje em tramitação na Câmara permite o adensamento de áreas já sobrecarregadas, sem considerar os riscos que isso representa. Que a tragédia dos últimos dias sirva de alerta para a necessidade de se preparar a cidade para as intempéries da natureza, planejando o seu desenvolvimento com responsabilidade.

Eliomar Coelho é vereador do PSOL na cidade do Rio de Janeiro

Fonte: Fundação Lauro Campos

Os registros de transações bancárias de 2001 a 2008 que chegaram ao promotor revelam que, nas mãos de dirigentes petistas, o Bancoop se transformou num manancial de dinheiro destinado a encher os bolsos de seus diretores e abastecer campanhas eleitorais. O promotor pediu à Justiça o bloqueio das contas e a quebra de sigilo bancário daquele que seria o principal responsável pelo esquema da cooperativa, seu ex-diretor financeiro e ex-presidente João Vaccari Neto, que acaba de ser nomeado tesoureiro do PT. E, como tal, deverá cuidar das finanças da campanha de Dilma Rousseff à Presidência.

Nos extratos bancários, impressiona o milionário volume de saques em dinheiro feitos por meio de cheques emitidos pela Bancoop para ela mesma ou para seu banco: R$ 31 milhões só na pequena amostragem já analisada. Depoimentos colhidos pelo MP ao longo dos últimos dois anos já atestavam que o dinheiro da Bancoop havia servido para abastecer a campanha petista de 2002 que levou Lula à Presidência da República.

A bancada do PSOL votou a favor da Medida Provisória 459/2009, que cria o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, aprovado na quarta-feira, 20, mas destacou que a proposta não se constitui em uma política habitacional concreta, já que o déficit no setor é de 7,9 milhões de moradias.

Segundo o líder do PSOL, deputado Ivan Valente, o programa trata de uma demanda de política anticíclica, que não responde à necessária política habitacional de construção das cidades brasileiras. Para ele, o programa vai beneficiar construtoras e empreiteiras, enquanto que os entes públicos, no caso as prefeituras, serão organizadores de filas de inscrição. “O governo jogará com o imaginário popular de construção de 1 milhão de casas, mesmo sem política concreta para o setor”. O deputado disse ainda que o maior déficit, cerca de 90%, encontra-se junto aos trabalhadores que recebem até 3 salários mínimos, que será contemplada com apenas 400 mil casas.

“Há distorções, esses trabalhadores serão proporcionalmente os menos beneficiados”, completou o deputado Chico Alencar. Ele criticou o fato do programa se concebido pela Casa Civil e Ministério da Fazenda, exercido pela Caixa Econômica Federal e sem participação do Ministério das Cidades. Segundo o deputado, o programa é de relevância social, mas é ambíguo, ao não levar em consideração pontos do Estatuto das Cidades, por exemplo.

A deputada Luciana Genro alertou o fato de que o programa pode causar frustração em grande parte da população. Ela explicou que a recusa do relator em acatar emenda proposta pelo PSOL, que propunha que famílias com renda de até R$ 500, com pagamento de parcela mínima de 5%, representa a não-inclusão de muitos brasileiros no programa. “Não é política para beneficiar os maiores necessitados. Outro ponto é que os que forem incluídos terão suas casas nas periferias das cidades, o que vai criar uma cidade partida, um local sem infra-estrutura”.

Cadastro de consumidores – Foi aprovado o PL 836/2003, que cria o cadastro “positivo” de consumidores. Para o PSOL, o projeto é discriminatório e os maiores prejudicados serão as pessoas de baixa renda, particularmente o consumidor que não tem um histórico de crédito e que terá seu cadastro restrito.

Segundo o deputado Ivan Valente, o PL representa uma segunda negativação dos cidadãos brasileiros e que a proposta é de interesse do capital financeiro, dos emprestadores e bancos. “Em vez de facilitar a vida do consumidor, vai-se criar uma dupla restrição, um duplo cadastro negativo”.

Ele defendeu as emendas que tratam da defesa do consumidor, como a garantia do consumidor ser avisado, caso seu nome seja incluído no cadastro negativo, e de ter acesso a dados cadastrais.

O deputado alertou que, entretanto, o substitutivo aprovado também não reduz o spread bancário, nem os juros, argumento utilizado pelo relator. Segundo ele, várias medidas de compartilhamento de informações já adotadas anteriormente não reduziram o spread.

Aprovada também a Proposta de Emenda à Constituição 22/99, que acaba com a figura da separação judicial do casal, ao retirar do texto constitucional os prazos de separação efetiva ou judicial para se requerer o divórcio. A proposta, que precisa ser votada em segundo turno, obteve 374 votos favoráveis e 15 contra. Depois de ser aprovada na Câmara, a matéria irá para o Senado.

Fonte: Liderança do PSOL

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizou na quarta-feira, 29, audiência pública para discutir proposições do relatório sobre a efetivação do direito à moradia adequada no Brasil. O documento foi elaborado pela Plataforma Dhesca Brasil (Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais) que investigou o acesso à moradia em oito cidades brasileiras.

A relatora especial para a Moradia Adequada da ONU – Organização das Nações Unidasa, Raquel Rolnik, ressaltou que a realidade atual de milhões de famílias está longe do direito a moradia assegurado pela Constituição. “Não é um direito a qualquer moradia. Não são quatro paredes com um teto em cima da cabeça da pessoa em qualquer lugar. É uma habitação onde a família tenha possibilidade de viver uma vida digna”, afirmou. Ela também criticou o projeto do governo do Rio de Janeiro de construir um muro em volta das favelas cariocas, que, em sua opinião, revela-se na mesma lógica que impossibilita que todos possam usufruir de seu direito constitucional a uma moradia digna.

O diretor do Departamento de Planejamento Urbano da Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Celso Santos Carvalho, falou sobre a Medida Provisória 459/2009, que trata do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”, que prevê aportes de mais de R$ 60 bilhões em moradias populares.

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Pereira Carvalho, afirmou que, ao contrário do que ocorre atualmente, os novos assentamentos têm que observar os aspectos da infraestrutura urbana, ambiental e sanitária. “Os conjuntos habitacionais hoje são completamente desprovidos de estrutura básica”, afirmou.

O representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Gilberto Cardoso Aguiar, criticou as tentativas de grupos que propõem a criminalização das ações desses movimentos sociais. Segundo ele, as ocupações de terras ou de imóveis se faz porque o direito à moradia não é reconhecido e o estatuto das cidades não é cumprido. “Não há uma política urbana que supra as necessidades dessa parte da população. É preciso nivelar o conceito de moradia, o que significa muito mais que um teto, se amplia ao direito à saúde, à geração de emprego e renda, à vida”.

Marcelo Braga, da Central de Movimentos Populares do Rio de Janeiro, afirmou que o problema do déficit habitacional deve-se à prioridade que se dá à proteção à propriedade em detrimento ao direito à moradia. A representante da União Nacional de Moradia, Verônica Kroll, afirmou que o Poder Público gasta hoje mais com a destinação do lixo urbano que com políticas sociais para amparar os desfavorecidos. “O pobre virou um lixo humano. Que valor tem a pessoa que perde a casa, sua família?”, questionou.

Além do deputado Chico Alencar e da deputada Luciana Genro, que integram a CDHM, também participaram do debate representantes do Fórum Nacional de Reforma Urbana, da Central de Movimentos Populares e da Confederação Nacional de Associações de Moradores.

Fonte: Liderança do PSOL

A principal proposta é a de congelamento das demissões, tema do projeto de lei 4551/2008, de autoria Luciana, que impede demissões sem justa causa por um período de seis meses. “Portanto, é necessário estabelecer normas que impeçam os empresários de demitir, de modo que as empresas arquem também com o custo das crises”, argumenta. A parlamentar defende que seu projeto seja votado em regime de urgência.

Outro tema importante é o fim do fator previdenciário e o aumento das aposentadorias. Nesse sentido, Luciana propõe também urgência nas votações do PL 3299/2008, do senador Paulo Paim, que extingue o fator, do PLs 1/2007, com emenda de Paim, estendendo aos aposentados que recebem acima do salário mínimo o mesmo índice de reajuste do mínimo, e do 4434/2008, que recupera o valor das atuais aposentadorias.

Também constituem a pauta de propostas de Luciana: Regulamentação do sistema financeiro, redução dos juros básicos e perdão de dívidas dos empréstimos consignados; Fim ou redução do superávit primário – o dinheiro deve ser investido em saúde, educação, moradia, segurança, meio ambiente, e não para os especuladores –; Auditoria da dívida pública; Reforma agrária, crédito e incentivo para os trabalhadores do campo; Fim do financiamento privado das campanhas eleitorais – por uma reforma política democrática e transparente –; Construção massiva de moradias populares; Fim do monopólio da grande mídia e democratização das comunicações; e Controle sobre o fluxo de capitais.

Confira o detalhamento de cada uma das propostas:

1 – Impedimento às demissões

Quando as empresas apresentam lucros extraordinários, como foi o caso do setor de commodities agrícolas e minerais nos últimos anos, as empresas embolsam todos estes ganhos. Porém, quando a demanda internacional desaba, a primeira coisa que as empresas fazem é demitirem seus funcionários, de modo a evitarem prejuízos. De dezembro de 2008 a fevereiro de 2009, isto ficou claro no Brasil: 800 mil vagas de emprego foram cortadas, de acordo com dados do CAGED.

Portanto, é necessário estabelecer normas que impeçam os empresários de demitir, de modo que as empresas arquem também com o custo das crises.

Neste sentido, propomos a aceleração da votação (por regime de urgência) do Projeto de Lei nº 4551/2008, da Deputada Luciana Genro (PSOL/RS), que propõe proibir quaisquer demissões sem justa causa, em todo o território nacional, pelo período de 6 meses. Outra proposta que deve ser votada urgentemente pela Câmara é a duplicação do prazo de duração do “Seguro-Desemprego”, pleiteado pelo Projeto de Lei nº 4531/2008, da mesma autora. São propostas que, se aprovadas pelo Parlamento, podem ajudar a reverter o atual quadro de explosão de desemprego, insegurança e desamparo das famílias dos trabalhadores.

2 – Fim do fator previdenciário e aumento das aposentadorias

O fim do fator previdenciário também contribuiria em um contexto de crise, pois aumentaria os ganhos dos aposentados – que assim comprariam mais – e também permitiriam um aumento no número de aposentadorias, abrindo mais vagas no mercado de trabalho. Outra medida fundamental em um contexto de crise é o aumento no valor das atuais aposentadorias, de modo a estimular o consumo.

Portanto, propõe-se urgência para a votação do PL 3299/2008, de autoria do Senador Paulo Paim, que extingue o fator previdenciário. Também se propõe a urgência para os PLs 1/2007, com emenda do Senador Paulo Paim (que estende aos aposentados que recebem acima do salário mínimo o mesmo índice de reajuste do mínimo) e para o PL 4434/2008, que recupera o valor das atuais aposentadorias.

3 – Regulamentação do Sistema Financeiro, redução dos juros básicos e perdão de dívidas dos empréstimos consignados

A Constituição de 1988 previu, em seu artigo 192, a regulamentação do Setor Financeiro, o que jamais foi implementado. Se aproveitando disto, os bancos privados brasileiros não cumprem sua função básica de destinar a poupança dos brasileiros para empréstimos ao setor produtivo a juros e prazos razoáveis.

O Brasil possui a maior taxa básica de juros do mundo. Além disto, os bancos cobram taxas ainda bem maiores que essa taxa básica para emprestar a empresas ou pessoas. Até os “empréstimos consignados”, cujo pagamento é garantido aos bancos por meio do desconto no contracheque, paga juros altíssimos. Uma razão pela qual os bancos cobram juros altos é que podem ganhar os juros mais altos do mundo emprestando ao governo. Desta forma, os bancos brasileiros apresentam seguidos recordes de lucratividade.

Em um contexto de crise, os bancos alegam que fica mais arriscado emprestar, e por isso aumentam ainda mais as taxas de juros, e dificultam os empréstimos.

Infelizmente, os bancos públicos (Banco do Brasil e CEF, principalmente), que deveriam dar o exemplo e emprestar a juros baixos (forçando a redução de juros no mercado), também cobram juros altíssimos. Isto ocorre pois as empresas estatais em geral devem também cumprir metas de superávit primário, sendo que seus dividendos (distribuídos ao Tesouro) são, por lei, destinados ao pagamento da dívida pública.

Portanto, o sistema financeiro nacional deve alterar o seu modo de funcionamento, para garantir que a poupança dos brasileiros – gerida atualmente pelos bancos privados – vá para o financiamento das pessoas e empresas a juros baixos, contrabalançando os efeitos da crise. A estatização do sistema financeiro deve ser uma alternativa, até porque os fatos recentes ocorridos nos países do 1º Mundo desmentem a tese de que esta alternativa seria absurda.

No caso dos empréstimos consignados, estes deveriam ser revistos para determinadas classes de renda mais baixas, com a redução ou até mesmo a anulação das dívidas dos pequenos consumidores, que já pagaram várias vezes a mesma dívida devido aos juros altíssimos.

Portanto, propõe-se que esta Comissão apresente projeto de lei complementar no sentido de regulamentar o sistema financeiro, e alterar a composição do Comitê de Política Monetária, de modo que os representantes dos trabalhadores tenham a maioria e o poder de decisão. Outro Projeto de Lei deve ser apresentado para revisar o crédito consignado.

4 – Fim ou redução do superávit primário – o dinheiro deve ser investido em saúde, educação, moradia, segurança, meio ambiente, e não para os especuladores

Em 2008, o Governo Federal destinou ao pagamento da dívida pública mais de 30% do orçamento (sem nem considerar os gastos com o chamado “refinanciamento”, isto é, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos). Enquanto isso, destinou menos de 5% para a saúde, menos de 3% para a educação, e menos de 0,3% para a Reforma Agrária.

Portanto, o orçamento público está totalmente equivocado, e deve ser reformulado, para atender primeiramente as necessidades básicas da população, e não a pouquíssimos especuladores e bancos, que detêm os títulos da dívida pública.

A redução dos gastos com a dívida permitiria investimentos vultosos nas áreas sociais, gerando emprego e renda para a população, contrabalançando os efeitos da crise. O Estado precisa investir pesadamente na economia, em áreas fundamentais para a geração de emprego e o atendimento dos direitos básicos da população, tais como habitação, saneamento, reforma agrária, construção de hospitais, escolas. O governo também precisa contratar servidores públicos, especialmente médicos (para equipes de saúde preventivas, principalmente) e professores, aumentando seus salários e melhorando suas condições de trabalho. Isso certamente iria contrabalançar os efeitos danosos da crise no mercado de trabalho e sobre a economia em geral.

Portanto, propõe-se ao Parlamento a revisão da Lei Orçamentária para 2009, de modo a eliminar ou reduzir significativamente o superávit primário, e aumentar o gasto social.

5 – Auditoria da Dívida Pública

A dívida interna já superou a marca dos R$ 1,6 TRILHÃO, enquanto a dívida externa atingiu US$ 267 bilhões no final de 2008. Como chegamos a isso? Porque o Orçamento Público tem de priorizar o pagamento da dívida ao invés de priorizar os direitos básicos da população e a geração de empregos? Quanto já pagamos desta dívida? Ainda devemos?

O estabelecimento de juros usurários sobre os títulos das dívidas externa e interna fizeram com que já tenhamos pago a mesma dívida várias vezes. Portanto, é necessário efetuar uma auditoria sobre esta dívida, para identificarmos realmente o que devemos.

Em um contexto de crise financeira esta auditoria é fundamental, uma vez que os credores (bancos e especuladores) estão exigindo prazos mais curtos e juros mais altos, para conceder novos empréstimos, o que pode levar a uma crise da dívida. Portanto, é fundamental que em um momento como esse o governo, antes de aceitar as imposições dos credores, questione os pagamentos da dívida.

Recentemente, o Equador realizou uma auditoria oficial de sua dívida, com a participação da sociedade civil. Como resultado, suspendeu o pagamento de partes da dívida e questionou juridicamente contratos de endividamento. Isto mostra que é possível aos governos atuarem de forma soberana com relação ao endividamento, sem medo da chantagem diária dos mercados e de seus intrumentos, como o “Risco País”.

Portanto, propomos a instalação imediata da CPI da Dívida, já criada pelo Presidente da Câmara em dezembro de 2008.

6 – Reforma agrária, crédito e incentivo para os trabalhadores do campo

Em um momento de crise e desemprego, é fundamental a geração de novos postos de trabalho no campo. Apesar do Brasil possuir 371 milhões de hectares de solos agricultáveis, apenas 41 milhões de ha são efetivamente cultivados com lavouras. Os estabelecimentos brasileiros de até 10 ha são 49,43% dos estabelecimentos e, a despeito de possuírem apenas 2,23 % da área total, empregam 40,71% do pessoal ocupado na agropecuária no país, enquanto 2,22% dos estabelecimentos, a despeito de possuírem 56,47 % da área total, empregam apenas 6,87% deste pessoal no Brasil. Isto deve ser mudado radicalmente, de modo a se gerar maior equidade e emprego no campo.

A agricultura familiar no Brasil é responsável por 76,9% dos postos de trabalho, 85,2% dos estabelecimentos agrícolas e 37,9% da produção agrícola, mesmo consumindo apenas 25,3% dos financiamentos agrícolas e 30,5% da área total. Portanto, a agricultura familiar é a que mais gera empregos, e a que mais produz, mesmo consumindo menos crédito e terras. Cabe ressaltar também que é a agricultura familiar a principal responsável pela produção de alimentos para consumo interno, respondendo por nada menos que 52% do leite, 58,5% de suínos, 40% das aves e ovos, 57,6% da banana, 72,4% da cebola, 67,2% do feijão, 83,9% da mandioca, 48,6% do milho e ainda 30,9% do arroz.

Portanto, a política agrícola no Brasil deveria realizar a reforma agrária e priorizar os recursos públicos para o atendimento à agricultura familiar, mais produtiva tanto em relação às terras como aos créditos, e especializada na produção de alimentos. O que seria um forte indutor de empregos no campo.

Neste sentido, propõe-se que o Parlamento revise a Lei Orçamentária de 2009 de modo a conceder mais recursos para a Reforma Agrária.

7 – Contra o financiamento privado das campanhas eleitorais. Por uma reforma política democrática e transparente

A atual forma de financiamento das campanhas eleitorais, onde o poder econômico – especialmente os banqueiros e os grandes empresários – financiam muitos candidatos, é incompatível com o atendimento dos pleitos dos trabalhadores. Estes candidatos, quando eleitos, praticam políticas que privilegiam seus doadores de campanha, como por exemplo os bancos. As altas taxas de juros impostas pelo governo federal é um exemplo dessa política, que prejudica a geração de empregos.

Portanto, propomos que o Parlamento aprove uma Reforma Política que preveja o Financiamento Público de campanha, a eliminação das cláusulas de barreira, e o fim dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos parlamentares.

8 – Construção massiva de moradias populares

Diante da crise econômica, o Estado deve aumentar os investimentos públicos altamente geradores de emprego, como no setor da construção. Atualmente, o país possui um déficit habitacional de 8 milhões de moradias, além de 12 milhões com deficiências em infra-estrutura. Nada melhor para combater a crise econômica do que um amplo programa de construção de casas populares, que empreguem milhões de trabalhadores em um grande mutirão nacional para acabar com o déficit habitacional.

Porém, isto não pode acontecer enquanto o país continuar destinando a maior parte dos recursos públicos para o pagamento da dívida. Em 2008, foram gastos com juros e amortizações da dívida pública a quantia de R$ 282 bilhões, dinheiro que seria suficiente para a construção de mais de 14 milhões de casas populares, a um custo unitário de R$ 20 mil, o que praticamente acabaria com todo o déficit habitacional brasileiro.

A recente Medida Provisória n° 459/2009, editada pelo governo (criando o programa Minha Casa Minha Vida) prevê a construção de um milhão de casas, número muito aquem do necessário. Mas o pior é que não há prazo definido, possiblitando que apesar de toda a propaganda nem sequer este 1 milhão de casas se torne realidade.

Portanto, propõe-se que esta Casa altere a referida MP 459, aumentando radicalmente seu escopo e estabelecendo prazos factíveis porém curtos, dada a urgência do problema.

9 – Fim do monopólio da grande mídia. Democratização das comunicações

O monopólio da grande mídia impede a população de conhecer as verdadeiras causas da crise, e, por consequência, as respectivas soluções. Prova disto é que muitas das propostas apresentadas neste documento são geralmente apontadas pela grande imprensa como absurdas, ou inexequíveis, tais como o impedimento às demissões, a extinção do superávit primário, a auditoria da dívida, reforma agrária massiva, etc.

Portanto, propomos ao Parlamento a revisão das concessões das grandes redes de TV, impondo maior controle da sociedade sobre as mesmas, e incentivo à construção e organização de rádios comunitárias sem fins lucrativos.

10 – Controle sobre o fluxo de capitais

O processo de endividamento, junto com a livre mobilidade dos capitais financeiros internacionais, funcionam como uma eterna “chantagem” contra os governos e povos. Se há qualquer alteração na política econômica que prejudique o capital, o “mercado” logo retalia, exigindo juros mais altos e prazos mais curtos para os títulos da dívida, ou simplesmente retirando seus recursos do país, o que desestabiliza a taxa de câmbio e a economia em geral. A saída abrupta dos capitais financeiros também ocasiona a evaporação das reservas cambiais, obtidas a custo altíssimo, uma vez que o Banco Central tem comprado os dólares das reservas às custas da emissão de títulos da dívida interna.

Porém, mesmo que os governos façam de tudo para agradar o capital (políticas de superávit primário, altas taxas de juros, privatizações, e outras reformas neoliberais), em um momento de séria crise como a atual, o capital busca, de qualquer forma, fugir dos países em desenvolvimento, para investir em aplicações consideradas como mais seguras, como títulos do governo dos EUA, ou para cobrir prejuízos que tiveram em seus países de origem.

Portanto, sobretudo em um momento de crise, faz-se necessário o controle sobre o fluxo de capitais financeiros internacionais, para que a política econômica seja soberana, e não fique submetida à vontade dos capitalistas e credores da dívida, que geralmente pressionam pelo corte de gastos sociais (que poderiam gerar empregos).

O Controle de Capitais já foi implementado com sucesso em vários países, como Chile, Malásia, Índia e China.

Neste sentido, propõe-se ao Parlamento o questionamento dos dispositivos editados pelo Banco Central a partir dos ano 90 que, violando leis votadas pelo Parlamento, permitiram a liberalização total dos fluxos de capitais financeiros.

Luciana e Fernanda (Letícia Heinzelmann)

A deputada federal Luciana Genro e a vereadora de Porto Alegre Fernanda Melchionna participaram neste sábado, 18, de um bate-papo com os jovens, na sede do PSOL da capital gaúcha. A juventude lotou o local, e também chamou a atenção a presença de estudantes e professores da Ulbra – Universidade Luterana do Brasil, que vem passando por uma grave crise, que culminou na renúncia de seu reitor, Ruben Becker, condição para que o Ministério da Educação colaborasse com a instituição.

Luciana contou aos presentes um pouco de seu trabalho em Brasília, dando especial destaque para a crise econômica mundial. A parlamentar criticou a postura do presidente Lula, que classificou o impacto da turbulência global no Brasil como “marolinha”. “Até agora, a única resposta do governo à crise foi a redução de IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados, o que só ajuda os empresários, prejudicando milhares de municípios que precisam do repasse desses recursos”, apontou, citando ainda o programa Minha Casa, Minha Vida, que na verdade se trata de propaganda enganosa: “O próprio Lula teve que admitir que não há recursos para construir nem 5 milhões de casas, o que reduziria o déficit habitacional em apenas 10%. Além disso, é uma grande publicidade para a ministra Dilma, que está em plena campanha para 2010.”

Porém, Luciana lembrou que as pesquisas mostram que Dilma Housseff não tem o potencial eleitoral de Heloísa Helena, e que, apesar disso, não vemos nossa presidente na mídia. “Mas a força de Heloísa mostra que estamos construindo um alternativa de esquerda para o país. Heloísa Helena ainda é maior que o PSOL, mas estamos no caminho certo.” Ainda sobre a construção de uma política socialista, a deputada citou o combate a corrupção, que é encabeçada pelo PSOL em todas as esferas do poder, como no governo Yeda ou nos tentáculos da quadrilha de Daniel Dantas no governo federal.

Para finalizar, Luciana contou sobre algumas atividades pontuais que esteve realizando nesta semana. Uma delas foi sua visita a Roraima, para apoiar a luta dos militares daquele estado por melhores salários e pela anistia à greve. Outra foi sua participação na marcha de alunos e funcionários da Ulbra, ocorrida ontem.

Em seguida, Fernanda contou ao público sobre sua trajetória política, que iniciou na luta contra as privatizações do governo Britto. Também falou da importância do movimento estudantil. Mas alertou que é importante que os jovens estejam sempre engajados na construção da história: “Somos nós que temos que contar nossa história, a participação dos estudantes e dos trabalhadores em diversas de suas conquistas. Não podemos deixar que a mídia burguesa conte nossa luta a sua maneira.” Ao final, foi aberto espaço para perguntas e manifestações da platéia.