“E. Juíza Auxiliar:

LUCIANA KREBS GENRO, Deputada Federal, candidata a reeleição sob nº  5050, por seu procurador firmatário, em cumprimento ao Mandado de Notificação Nº 262/2010, com fundamento nos arts. 58, § 2º, da Lei Nº 9.504/97 e 7º da Resolução/TSE 23.193, vem apresentar D E F E S A ao Pedido de Direito de Resposta que lhe movem e para a qual informa e Requer o que segue:

1. Descabido se revela o pedido de direito de resposta aviado, o qual deverá ser julgado IMPROCEDENTE. As autoras, não obstante a quirera vertida, ignoram que à informação supostamente alegada como inverídica, não se enquadra à espécie jurídica vislumbrada. Afinal, sem maior esforço, logo se depreende que dos documentos juntados à inicial, nenhum dos mesmos se contrapõe ou tem efeito de se contrapor à propaganda inquinada de modo a viabilizar o pedido formulado (item 3 da inicial).

A UM, porque a Demandada jamais, em momento algum referiu nominalmente a Sra. Yeda Crusius, tampouco sua coligação no pronunciamento impugnado. E isto, per si, basta para afastar a incidência da RP 1.300/DF, vislumbrada pelas proponentes como paradigma de suas teses, eis que na hipótese versada, houve referência e ofensa nominal (a Alckmin), ao passo que aqui, vale repetir, não houve a pronúncia de nenhum nome. Logo, trata-se de algo indeterminado. A rigor, fez uma alusão à situações a muito tempo noticiadas e conhecidas pelos gaúchos e que restaram inclusive concretizados na esfera judicial.
Neste sentido:

Representação. Direito de resposta. Propaganda impugnada. Referência.
Fatos públicos e notórios. Divulgação. Imprensa. Caráter ofensivo. Não-configuração.
1. Hipótese em que a propaganda impugnada veicula referências a fatos públicos e notórios, divulgados na imprensa, que não possuem caráter ofensivo a ensejar a concessão de direito de resposta. (…). Veiculação de notícias referentes ao mensalão, Valdomiro, caixa 2 no PT, dólar na cueca, corrupção nas estatais, máfia das ambulâncias, com a afirmação “(…) O Brasil vive a maior crise de sua história” seguida da pergunta: “E você, ainda acredita no Lula? (…)”
(RP Nº 1.074, rel. Min. Marcelo Ribeiro, RP 13.09.2006).

A rigor, episódios relacionados a uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a um pedido de Impeachment formulado contra a primeira demandante e a um processo judicial rumoroso, que apura o desvio de nada mais nada menos do que 44 (quarenta e quatro) milhões de Reais do erário público (um feito inédito na história do RS) que tramita na Justiça Federal (Comarca de Santa Maria), onde expressões políticas do Governo e a própria Governadora figuram demandados (extrato de andamento processual anexo – doc.)#, são matérias natural e essencialmente políticas que podem ser referidos e explorados no Horário Gratuito, inclusive para evidenciar e mesmo justificar as razões da oposição nesta disputa eleitoral.

A propósito disso:

Representação. Agravo. Direito de resposta. Horário gratuito. Propaganda eleitoral. Não-divulgação de fatos sabidamente inverídicos (rombo no governo, telefones celulares nos presídios). Calúnia não configurada. Não caracterizada nenhuma divulgação de afirmação caluniosa, injuriosa ou sabidamente inverídica, é de ser indeferido o pedido de resposta. Agravo a que se nega provimento.
(RP Nº 492, rel. Min. Gerardo Grossi, j 26.09.2002).

Até porque,

Recurso especial eleitoral. Direito de resposta. Rememorar fatos da história de políticos não constitui ofensa a ensejar direito de resposta. Recurso não conhecido.
(RESPE Nº 20.501, red. designado Min. Luiz Carlos Lopes Madeira, j. 30.09.2002).

A DOIS, que a expressão roubalheira, ao contrário das ilações e delírios de interpretação desenvolvidos pela r. incoativa, foi proferida num contexto genérico, relacionado a fatos públicos e notórios sem nominar a Sra. Yeda Crusius. A indignação bradada é contra a situação geral. Diante disso e de um discurso político crítico e contundente, não há como prosperar a distorção delineada pelas autoras ampliando o que fora dito visando obter direito indevido, no caso, de resposta:
Representação. Pedido de resposta. Horário eleitoral gratuito. Ofensa a candidato à Presidência da República. Liminar. 1. Havendo crítica genérica, sem menção a qualquer nome, não há falar em ofensa ao candidato à Presidência da República.
(RP Nº 1.203, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, j. 25.09.2006.)

TRÊS: a referida locução, a par de severa, está relacionada com não tolerar, com inadmitir e repudiar veementemente escândalos envolvendo o dinheiro público do Estado. Portanto, a análise do contexto evidencia que se tratou de explorar, na campanha eleitoral, uma questão política e temas políticos naturalmente relevantes que são a má-administração pública e seus desdobramentos:

Direito de resposta. Afronta ao art. 58 da Lei no 9.504/97. Inexistência. Provimento. Para a concessão de direito de resposta é necessário que se tenha presente a calúnia, a difamação ou a injúria, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação. (…) críticas ou imagens explorando temas políticos e de interesse da população, não se fazendo ataques pessoais, mas de caráter geral, não ensejam o deferimento do direito de resposta por não refletirem condutas caluniosas, difamatórias ou injuriosas. (…)”
(RESPE Nº 26.730, rel. Min. Cesar Asfor Rocha, j. 20.09.2006)

Recurso. Direito de resposta.
As expressões apontadas como injuriosas ou difamatórias originaram-se do embate político e não extrapolam as raias da crítica inerente à disputa eleitoral. Ausência do elemento subjetivo no tocante à acusação de calúnia.
As críticas não ensejam direito de resposta, contidas que ficaram no limite do tolerável de uma campanha eleitoral.
Provimento negado.
(TRE/RS, RDR 17002800, PSESS 11.09.2000).

Recurso. Direito de resposta.
Críticas ríspidas de natureza político-ideológica, que desprestigiam, mas não chegam ao ponto de atingir a honra subjetiva e objetiva daquele contra quem foram proferidas, não justificam a concessão do direito de resposta.
Provimento negado.
(TRE/RS, RDR 17000300, PSESS 30.08.2000).

As críticas encetadas, buscando a responsabilização de gestores estaduais pela má condução das atividades de Governo, consubstanciam típico discurso de oposição, não autorizando, consoante o magistério jurisprudencial retro, o reconhecimento de desvio ensejador do direito de resposta. Não houve nenhuma ofensa, a quem quer que seja.

Ademais, há uma inexorável contextualização ao momento presente, eis que um novo (e não menos lamentável) escândalo administrativo está sendo noticiado desde a semana passada envolvendo o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, desta vez o Banrisul, o que, sem dúvida, atinge patamares nacionais, porquanto se trata de mais um episódio negativo envolvendo este Estado.
QUATRO: que o programa ora impugnado junto a esta Justiça Especializada consubstancia mera repetição de outro idêntico, veiculado anteriormente e no mesmo espaço mas que não sofrera nenhuma impugnação ou resistência pelas autoras.

CINCO: que se trata de reprodução de atividade no exercício do mandato (discurso na tribuna da Câmara dos Deputados protegido de imunidade parlamentar). A Contestante é Deputada Federal e as autoras, notadamente a primeira, nada referiram acerca de alguma providência à época dos fatos.

SEIS, que Yeda Crusius, primeira demandante, embora omita estrategicamente na inicial, ainda é parte acusada que ainda consta como ré na aludida ação civil pública que tramita à Justiça Federal de Santa Maria, dela não tendo sido excluída do pólo passivo da demanda que o MPF lhe move, consoante o atualizado e antes mencionado extrato de andamento processual anexado confirma.

A propósito disso:

RECURSO – REPRESENTAÇÃO – DIREITO DE RESPOSTA – SUPOSTA VEICULAÇÃO DE AFIRMAÇÕES SABIDAMENTE INVERÍDICAS – NÃOCONFIGURAÇÃO – DESPROVIMENTO.
Para que se possa ser qualificada como sabidamente inverídica a afirmação divulgada na propaganda deve conter inverdade flagrante, não apresentando controvérsias ou exigindo a interpretação de documentos. A inverdade não pode decorrer de conclusão ou interpretação do supostamente ofendido. Também não se pode traduzir mera crítica política a candidato ou detentor de cargo eletivo.
(RP Nº 1.266, rel. Min. Marcelo Ribeiro, PSESS 17.10.2006).

SETE: trata-se de pragmatismo e coerência porquanto sabido e consabido que o PSOL do RS e suas principais lideranças (Depª. Federal Luciana Genro, Ver. Pedro Ruas, Presidente Roberto Robaina) desencadearam as denúncias públicas e questionamentos antes referidos.

OITO, que tanto o Manifesto quanto o Estatuto do PSOL, ambos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (#), preconizam explicitamente o investimento e controle na administração pública como prioridades. Se isto não ocorre no RS, na condição de partido e lideranças políticas, tem o legítimo direito de criticar e referir, ainda que duramente omissões neste setor. Afinal, um dos direitos de ser oposição é criticar, já dizia o Min. Gilmar Mendes no TSE.

Diante destas ocorrências e elementos, resta incontroverso que o fato ora sub judice não desvirtua o mandamento constitucional e tampouco desequilibra o pleito. As autoras confundiram – ou fizeram crer que confundiram – aspereza e indignação política com ofensa.

Respaldando inteiramente o aduzido no sentido da não-ocorrência de nenhuma das hipóteses de que trata o art. 58 da Lei nº 9.504/97, estando as críticas enquadradas no contexto de divulgação da posição do partido – admissíveis no contexto do debate político –, é de se INDEFERIR o pedido de direito de resposta aviado, na linha dos seguintes julgados do c. TSE:

Agravo regimental. Direito de resposta. Propaganda. Não-infringência do art. 11 da Resolução-TSE nº 22.032/2005. Improcedência.
1. Não havendo demonstração inequívoca de que houve divulgação de conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, não se concede, com base no art. 11 da Resolução-TSE nº 22.032/2005, direito de resposta.
2. É da natureza do debate de idéias o exercício de crítica veemente, como forma de discordar dos pontos de vista apresentados pela parte contrária.
3. O processo dialético, desde que exercido nos limites do respeito aos direitos individuais e institucionais, deve ser assegurado de modo amplo, sem submissão ao exercício do poder de polícia.
4. Agravo regimental improcedente.

Referendo. Direito de resposta. Propaganda.
1. O direito de resposta, em caso de propaganda eleitoral, só deve ser concedido quando fica demonstrada, à saciedade, prática de ato violador da lei.
2. É salutar ao processo eleitoral o debate amplo sobre as idéias apresentadas pelas partes.
3. Agravo Regimental improvido. (#)

Por fim, não se está diante de fato sabidamente inverídico, cujo conceito adotado por esta Egrégia Corte Regional repousa na doutrina de Rodrigo Lopes Zílio, litteris:

“Se em relação às hipóteses materiais de calúnia, difamação e injúria, os requisitos de admissibilidade encontram-se emoldurados pelos tipos penais respectivos, a correta conceituação do que consista a afirmação sabidamente inverídica demanda maior questionamento. Não basta, assim, para o deferimento do direito de resposta, haja a veiculação de caráter inverídico, porquanto a lei exige um plus, vedando a afirmação “sabidamente” inverídica. A distinção guarda relevância na medida em que o debate de idéias entre candidatos é fundamental para a formação de opinião do eleitorado. Portanto, somente é passível de direito de resposta a afirmação que, de modo evidente, configura-se como inverídica, dado que a divergência de posicionamento acerca de fatos de interesse político-comunitário é essencial ao desenvolvimento do debate eleitoral.” (#) (Grifou-se.)

2.     Em suma: ao contrário das alegações vertidas pela r. incoativa, o agir da Demandada, no espaço do Horário Eleitoral Gratuito, foi regular e inserido num amplo cenário eleitoral, onde a mesma se apresenta como candidata à reeleição ao cargo de Deputada Federal por um partido de oposição ao Governo Estadual (PSOL). Não ofendeu nem nominou as demandantes.
3.     Ao exposto e pelo aduzido, face à inocorrência de infração legal, Requer a IMPROCEDÊNCIA da ação e o conseqüente INDEFERIMENTO do pedido de direito de resposta.

Com os documentos que refere.

Via fax, PROTESTA pela juntada, nos prazos legais, (a) dos respectivos originais e (b) do instrumento procuratório.

Porto Alegre/RS, 07 de SETEMBRO de 2010.

Advº. Antônio Augusto Mayer dos Santos
OAB/RS 38.343″

A Justiça Eleitoral no Rio Grande do Sul informou nesta quarta-feira, 8, sua decisão. Yeda teve o pedido negado. Para a desembargadora federal Maria de Fátima Labarrère, que julgou a ação, não foi verificada “qualquer irregularidade nos dizeres impugnados nos autos”. Confira um trecho da decisão: “Trata-se de afirmações fortes e críticas veementes, mas que se inserem dentro dos limites da crítica política permitida, e devem ser enfrantadas no confronto entre os candidatos, conforme pacífica jurisprudência. (…) Diante do exposto, indefiro o pedido liminar.”

O programa em questão já é sucesso na web. Clique aqui para assistir.

Ela não gostou do programa em que aparece um pronunciamento de Luciana na Câmara, em 2009, em que pede o impeachment de Yeda, lembrando que “politicamente, ela já está condenada”. Em gravação atual, Luciana frisa que “é contra isso que nós do PSOL nos rebelamos. Dizem que somos radicais, e somos mesmo. Radicalmente contra a falta de vergonha na cara e a roubalheira.”

Para a desembargadora federal Maria de Fátima Labarrère, que julgou a ação, não foi verificada “qualquer irregularidade nos dizeres impugnados nos autos”. Confira um trecho da decisão: “Trata-se de afirmações fortes e críticas veementes, mas que se inserem dentro dos limites da crítica política permitida, e devem ser enfrantadas no confronto entre os candidatos, conforme pacífica jurisprudência. (…) Diante do exposto, indefiro o pedido liminar.”

O programa em questão já é sucesso na web. Clique aqui para assistir.

Em gravação atual, Luciana frisa que “é contra isso que nós do PSOL nos rebelamos. Dizem que somos radicais, e somos mesmo. Radicalmente contra a falta de vergonha na cara e a roubalheira.”

Para Yeda, Luciana e o PSOL infringem a legislação eleitoral ao acusá-la de “corrupção, locupletamento ilícito, ou no seu dizer ‘roubalheira’.” O PSDB já tentou calar Luciana, pedindo a cassação de seu mandato, mas não conseguiu, pois a corregedoria da Câmara entendeu que a fiscalização do governo faz parte das atribuições de um deputado.

A notificação de Yeda ainda não foi julgada e você pode seguir assistindo ao programa, que já é sucesso, na web. Clique aqui para assistir.

Reprodução/Zero Hora

A Polícia Federal, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Contas detalharam em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira, 2, a Operação Mercari, que investiga o desvio de cerca de R$ 10 milhões do Banrisul, nos últimos 18 meses, através do superfaturamento de campanhas de marketing.

O superintendente da PF no Rio Grande do Sul, delegado Ildo Gasparetto, frisou que o Banrisul seria “vítima de uma quadrilha que tirava dinheiro do banco para usá-lo de maneira particular”. Segundo ele, hoje foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão – 10 em Porto Alegre e um em Gravataí, na Região Metropolitana – que recolheram computadores e documentos que podem comprovar teses de existência de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Três pessoas foram presas: o superintendente de Marketing do Banrisul, Walney Fehlberg, e diretores das agências de publicidade SLM e DCS, respectivamente, Gilson Stork e Armando D’Elia Neto. Eles foram detidos em flagrante por peculato e lavagem de dinheiro porque durante as buscas em residências e empresas a PF apreendeu dinheiro sem origem identificada. Até o momento, foi recolhido um total de cerca de R$ 2 milhões em poder dos três, entre reais, dólares e euros.

Na coletiva, as autoridades não quiseram revelar os nomes dos presos, mas as identidades já haviam sido reveladas pelo jornal Zero Hora. Gasparetto disse que o “alto diretor do Banrisul” (Fehlberg) já havia sido detido em junho, tentando sair do país com US$ 20 mil, e estava solto graças a um habeas corpus. Não se sabe como seguia na direção de Marketing do banco.

Em nota, a PF havia afirmado que o dinheiro havia sido desviado por “suposta organização criminosa, integrada por alto funcionário do banco, diretores de agência de publicidade e prestadores de serviços”. O texto diz ainda que “o esquema se daria através de superfaturamento na produção de ações de marketing contratadas junto a agências, as quais eram terceirizadas a empresas que, por sua vez, subcontratariam os reais executores dos serviços a preços muito menores do que aqueles cobrados do banco”. Pelo menos duas agências do Banrisul estão sendo investigadas.

Gasparetto disse que ainda não se sabe o destino do dinheiro superfaturado, mas que a PF espera devolver toda ou parte da quantia ao banco. De acordo com o procurador-geral do MP de Contas, Geraldo Da Camino, a testemunha que deu início às investigações apresentou-se ao Ministério Público ainda em outubro de 2009. Ela prestava serviços ao banco e sentiu-se lesada porque não recebeu a quantia que havia combinado previamente. Segundo Da Camino, a identidade dessa testemunha está sendo preservada.

A deputada federal Luciana Genro, o presidente do PSOL gaúcho, Roberto Robaina, e nosso candidato ao Piratini, Pedro Ruas, acompanharam a entrevista. O partido já vinha denunciando esquemas de corrupção no governo de Yeda Crusius, e apontou, em fevereiro de 2009, a participação de agências de publicidade nos casos. Clique aqui para relembrar.

Leia mais no Blog da Luciana

Confira a nota divulgada nesta manhã pelas autoridades:

Polícia Federal, Ministério Público Estadual e Ministério Público de Contas deflagram Operação Mercari

Força-tarefa constituída pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público de Contas investiga possíveis desvios de recursos da área de marketing com prejuízo ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul – Banrisul.

Suposta organização criminosa, integrada por alto funcionário do banco, diretores de agências de publicidade e prestadores de serviços pode ter causado prejuízo de mais de 10 milhões de reais nos últimos 18 meses.

O esquema se daria através de superfaturamento na produção de ações de marketing contratadas junto a agências, as quais eram terceirizadas a empresas que, por sua vez, subcontratariam os reais executores dos serviços a preços muito menores do que aqueles cobrados do banco.

A Justiça Estadual, acionada pelo Ministério Público Estadual, autorizou o compartilhamento de informações com o Ministério Público de Contas, que requereu ao Tribunal de Contas do Estado inspeção especial no Banrisul – já determinada –, bem como com a Polícia Federal, que atua na operação tendo em vista indícios de crimes de evasão de divisas, ocultação de bens e valores e sonegação fiscal.

Ao deflagrar a Operação Mercari, a Polícia Federal cumpre hoje, atendendo determinação judicial estadual, 11 mandados de busca e apreensão, sendo 10 em porto Alegre e um em Gravataí, com a participação de 76 policiais.

O nome da operação, Mercari, origem da palavra marketing, significa, em latim, “comprar para vender”, comércio.

Será realizada entrevista coletiva às 14 horas na Superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Sul (Av. Ipiranga, nº 1365).

Comunicação Social
Superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Sul

Crédito: Roosewelt Pinheiro, ABr

A manhã de quarta-feira, 9, em Brasília, foi marcada por cenas de intensa violência da Polícia Militar sobre manifestantes de realizavam um ato público contra a corrupção em frente ao Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal. Participaram do protesto cerca de 1,5 mil pessoas, que cobravam a saída do governador José Roberto Arruda, do seu vice, Paulo Octávio, e dos deputados distritais envolvidos em esquema de pagamento de propinas.

As agressões começaram já no final do protesto, quando sobraram no local cerca de 150 pessoas, conforme conta Alexandre Varela, dirigente do PSOL de Goiás, presente no episódio. “Alguns militantes bloquearam a avenida, a PM chegou e houve uma negociação. Concordamos em sair e quando caminhávamos pelo canteiro central da via, em direção à rodoviária, a Tropa de Choque veio com tudo.” Varela ressalta que em momento algum houve agressão dos manifestantes aos policiais, que estavam em cerca de 600 homens. “Não existem imagens que provem esses ataques à PM. O que se vê é o contrário. Agora, depois de apanharem, algumas pessoas reagiram para se defender”, explica. Ele relata que a Tropa de Choque chegou de forma truculenta, preparada para um massacre, para evitar a manifestação de qualquer maneira. “Já haviam tolerado a ocupação da Câmara Legislativa do DF e estavam ofendidos. Decidiram se vingar naquele momento”, acredita o dirigente.

O ato em frente ao Palácio do Buriti foi organizado por diversos movimentos sociais e sindicatos, como o dos Servidores Públicos (Sindser). Camisetas pretas e bandeiras foram utilizadas pelos manifestantes, que também distribuíram adesivos com o ‘Fora Arruda e P.O.’ a motoristas que passavam no Eixo Monumental.

O presidente do PSOL no DF, Antônio Carlos de Andrade, o Toninho, discursou e disse que a unidade da população brasiliense conseguirá derrubar “toda a quadrilha que se alojou no Distrito Federal”. Para ele, não somente o governador e o vice deveriam ser trancafiados na Penitenciária da Papuda, mas também os empresários e parlamentares envolvidos. Toninho afirmou ainda que o partido teve presença importante na mobilização e na ocupação da Câmara Distrital e no protesto de quarta-feira. “É preciso ampliarmos a mobilização entre o povo, considerando que o Poder Legislativo local não vai votar o impeachment do governador, já que a maioria dos deputados distritais estão na folha de pagamentos de propinas da corrupção.” Para ele, só o povo nas ruas, com suas organizações representativas mobilizadas e em luta, poderão alterar a correlação de forças existente.

Toninho ressalta que o PSOL/DF tomou várias iniciativas para as mobilizações, como a edição de panfletos, adesivos para automóveis, camisetas etc. “Partiu do governador e do coronel da Polícia Militar espancar a militância. Esse aparato deveria ser utilizado contra os corruptos e ladrões e não contra trabalhadores. O povo do Distrito Federal é honesto e está muito revoltado diante das ações da polícia”, conclui Toninho.

Após quatro meses licenciada, a deputada federal Luciana Genro retomou suas atividades na Câmara Federal na quarta-feira. Ela parabenizou o grupo de manifestantes que permaneceu por cinco dias na Câmara Distrital, cobrando a ética na política dos Poderes Executivo e do Legislativo. “Vamos protestar até que Arruda e sua corja saiam do governo”, afirmou.

O povo não teme a violência. A luta continua

O Movimento Contra a Corrupção – integrado por PSOL, PT, PCdoB, PSB, PCB, PSTU, PTdoB, PPL, PDT, CUT, Intersindical, CGTB, Conlutas, UNE, DCE da UnB, DCE da Católica, CUFA, entre outras organizações – realizará neste sábado, 12 de dezembro, às 9h, uma carreata que sairá do Estádio Mané Garrincha e irá até a residência oficial do governador. Outros atos também ocorreram nesta quinta-feira, 10.

Corrupção no Rio Grande do Sul

Em discurso no Plenário, Luciana Genro lembrou que em 9 de dezembro celebrava-se o Dia Mundial de Luta contra a Corrupção e citou as mobilizações contra a corrupção no Distrito Federal e também no Rio Grande do Sul, no governo de Yeda Crusius.

Ela contou que, na terça-feira, 8, junto com o presidente do PSOL no RS, Roberto Robaina, e o vereador Pedro Ruas, fez mais uma denúncia de corrupção no governo Yeda. “Há mais uma casa suspeita na família Crusius e informações que comprovam indiscutivelmente a existência de caixa-dois na campanha eleitoral de 2006 da governadora. Essas informações, aliás, foram trazidas e confirmadas pelo próprio vice-governador.”

Fonte: PSOL Nacional

Crédito: Gilberto Nascimento, Ag. Câmara

A deputada Luciana Genro retomou, nesta quarta-feira, 9, a suas atividades na Câmara Federal, após quatro meses licenciada. Em discurso no Plenário, ela falou da luta contra a corrupção, que há meses é feita no Rio Grande do Sul, contra o governo de Yeda Crusius, e há duas semanas no Distrito Federal, contra José Roberto Arruda e Paulo Octávio. “Os escândalos do RS e do DF se somam a outros tantos. A corrupção é uma verdadeira epidemia. Sabemos que acabar com ela é praticamente impossível, mas é possível acabar com a impunidade.”

Leia a íntegra do discurso de Luciana Genro:

“Sr. presidente, sras. e srs. deputados, sras. e srs. que assistem a esta sessão, é com muita satisfação que retorno a esta tribuna.

Hoje é o Dia Mundial de Luta contra a Corrupção e, assim que desembarquei do avião que me trouxe de Porto Alegre, fui participar do ato contra a corrupção no Distrito Federal. O governador Arruda e diversos deputados distritais são protagonistas de um dos maiores escândalos que já atingiu esta unidade federativa.

Vim somente na quarta-feira, e não ontem, porque estava em Porto Alegre, junto com o presidente estadual do PSOL Roberto Robaina e o vereador Pedro Ruas, fazendo mais uma denúncia de corrupção no governo Yeda Crusius. Há mais uma casa suspeita na família Crusius e informações que comprovam indiscutivelmente a existência de caixa-dois na campanha eleitoral de 2006 da governadora. Essas informações, aliás, foram trazidas e confirmadas pelo próprio vice-governador.

Os escândalos do Rio Grande do Sul e do Distrito Federal se somam a outros tantos que já aconteceram ou que estão acontecendo neste momento no país. A corrupção é uma verdadeira epidemia. Sabemos que acabar com ela é praticamente impossível, mas é possível acabar com a impunidade.

A impunidade é o que garante a sensação de segurança para que corruptos ajam travestidos de agentes públicos e saqueiem os cofres da União, como estamos vendo acontecer no Rio Grande do Sul, no governo Yeda Crusius, e aqui no Distrito Federal, no governo Arruda.

O PSOL, que se tem colocado na linha de frente da luta contra a corrupção, saúda este Dia Mundial de Luta contra a Corrupção, alertando que as instituições da República brasileira estão apodrecidas e cada vez mais a população está descrente da possibilidade de se fazer política honestamente, sem se vender, defendendo o interesse público.

Nós acreditamos que é possível e, por isso, não vamos desistir. Nem no Rio Grande do Sul nem no Distrito Federal nem em nenhuma parte deste Brasil vamos desistir da luta contra a corrupção. E temos a convicção de que mudanças profundas são fundamentais para que se possa acabar com a impunidade, porque as instituições apodrecidas não estão mais sujeitas a reformas apenas paliativas.

É preciso uma transformação profunda, acabar com o foro privilegiado, com as manobras protelatórias que levam às prescrições dos crimes de colarinho branco. É preciso que os mandatos sejam revogáveis, é preciso acabar com o voto secreto neste Plenário. É preciso que tenhamos mecanismos reais de participação popular para que as promessas de campanha eleitoral não sejam grandes farsas que na vida real nunca se concretizam.

Essa é a luta que o PSOL vai travar, porque nós sabemos que o dinheiro que vai para a corrupção é o dinheiro que falta para a saúde, para a educação, para o desenvolvimento econômico, para aquilo que realmente é necessário ao nosso povo. E o nosso povo não merece os políticos que têm.

Muito obrigada.”

Fotos: Débora Birck

Em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira, 8 de dezembro, na sede do PSOL em Porto Alegre, o presidente estadual do partido, Roberto Robaina, a deputada federal Luciana Genro e o líder da bancada na Capital, Pedro Ruas, revelaram dois novos fatos que revelam corrupção na campanha eleitoral e no governo de Yeda Crusius. Robaina saudou a presença dos vereadores Fernanda Melchionna, de Porto Alegre, e Romer Guex, de Viamão, de representantes de sindicatos e, principalmente, dos veículos de comunicação de todo o país. Ele lembrou que as entrevistas convocados pelo PSOL têm sido reveladoras, “apontando denúncias mais tarde corroboradas por outras fontes”. E que “a Assembleia Legislativa vem se eximindo da sua responsabilidade de fiscalizar o Executivo”.

Luciana levantou a primeira questão: a existência de um processo que corre em segredo de justiça, movido pelo vice-governador Paulo Feijó contra Yeda. O processo que corre na 12a. Vara Cível notifica a governadora sobre uma doação de Feijó à campanha, em forma do pagamento de aluguel do comitê instalado na Av. Nilo Peçanha. A doação consta das declarações de imposto de renda do vice e da locatária, mas ele relata que, apesar das insistência ao tesoureiro da campanha, Rubens Bordini, não lhe foi entregue recibo. A doação também não consta da prestação de contas da campanha entregue ao Tribunal Regional Eleitoral.

“Esta é uma prova material, concreta e indiscutível que houve caixa-dois na campanha eleitoral de Yeda Crusius em 2006″, apontou Luciana.

Ruas apontou mais um fato, que o advogado considera de “maior gravidade, por colocar o Rio Grande do Sul como protagonista de uma circunstância de corrupção nunca vista”. O PSOL, que já havia denunciado uso de caixa-dois e subavaliação na compra da casa da governadora, que recebeu informações sobre a existência de outro imóvel suspeito na família Crusius. “Desta vez, a mansão, num condomínio fechado em bairro nobre, está no nome da filha da governadora, a psicóloga Tarsila Rorato Crusius”, revelou. “Temos duas leis federais e uma estadual que tratam de sinais de enriquecimento ilícito por agentes públicos; e um desses sinais é a posse de bens que revelem gastos incompatíveis com seus rendimentos”, apontou Ruas, lembrando que por agentes públicos se entende, inclusive, funções não-remuneradas no governo. Tarsila exerce funções honoríficas, compatíveis a uma primeira-dama.

Uma certidão entregue aos jornalistas comprova a compra da casa no valor de R$ 310 mil em 3 de junho de 2009. O imóvel está localizado na Av. Caí, 255, lote 109, Condomínio Villa Jaguanun. O pagamento foi feito da seguinte forma: R$ 150 mil à vista e os demais R$ 160 mil parcelados até o final de 2010. “Uma grande coincidência, estranhíssima coincidência, é que o pagamento corresponde ao período de mandato de Yeda. Nenhuma parcela será paga após o final do mandato”, salientou o vereador. Este caso será levado, segundo Ruas, ainda nesta semana, como denúncia ao Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado, “que tem a prerrogativa e a obrigação de investigar”.

Confira a íntegra da notificação de Paulo Feijó a Yeda Crusius no Blog da Rosane:
Vice libera resposta enviada à justiça

Ouça a reportagem de André Machado na Rádio Gaúcha:
PSOL questiona compra de imóvel da filha de Yeda Crusius e faz novas denúncias de caixa dois na campanha eleitoral

A opção “culpada” foi assinalada por 86.948 (94%) contra 4.626 (5%) da opção inocente. O número de votos brancos ou nulos foi de 946 (1%).

O resultado foi anunciado no mesmo dia em que foi votado, na Comissão Especial que analisa o pedido de impeachment contra a governadora Yeda Crusius, apresentado pelo Fórum de Servidores Estaduais. O relatório elaborado pela deputada Zilá Breitenbach (PSDB) propôs o arquivamento. Com maioria na AL, a base aliada aprovou o parecer. A oposição deixou o Plenário.

Com informações de RS Urgente

Relatora leu parecer apenas para base aliada (Fotos: Hugo Scotte)

Uma verdadeira farsa foi montada nesta quinta-feira, 8, na  Assembleia Legislativa pela base aliada do governo para arquivar o pedido de impeachmet da governadora Yeda Rorato Crusius, protocolado em 9 de julho pelo Fórum dos Servidores Públicos Estaduais. O pedido foi aceito em setembro pelo presidente da AL, deputado Ivar Pavan, que ao ler os documentos da ação de improbidade administrativa que tramita na 3ª Vara Federal de Santa Maria, reconheceu 26 indícios muito fortes de crimes da governadora. O presidente da Comissão Especial que analisa o impeachment, Pedro Westphalen, indeferiu todos os pedidos de diligências feitos pelos parlamentares da oposição e também de reuniões para que fossem vistos documentos que estão sob sigilo de justiça.

A relatora, Zilá Breitenbach, do PSDB, em menos de uma semana redigiu um parecer que, com uma linguagem empolada de juridiquês, revela um profundo desconhecimento jurídico. Até mesmo o deputado Carlos Gomes, hoje no PRB, que foi eleito para representar o PPS e trocou de partido, votou na ocasião contrariando o parecer da procuradoria da Casa, segundo o qual, ao trocar de partido perdera o direito de voto.

Na ânsia de abafar as discussões sobre a roubalheira instalada no governo gaúcho e a possibilidade da publicidade dos escândalos, como o fato de mobiliar a casa com dinheiro publico, o relatório foi elaborado e lido a toque de caixa, sem a presença da oposição e nem mesmo a maioria simples dos votos, exigida pela lei 1079 para qualquer votação, ou seja 16 votos favoráveis.

Um dia antes, a Casa Civil admitiu publicamente a compra de móveis para o quarto dos netos da governadora, entregues em sua casa, e outras mercadorias necessárias para a reforma de sua propriedade particular na Rua Araruama, na Vila Jardim. As autoridades alegam serem legais as compras feitas nas lojas da Capital e que os móveis, o piso, o cimento e a areia usados na reforma seriam devolvidos ao governo assim que Yeda terminasse o mandato. Um verdadeiro acinte à inteligência dos gaúchos.

por Wálmaro Paz