Servidora preenche abaixo-assinado ao lado de Luciana (Fotos: Letícia Heinzelmann)

Nesta sexta-feira, 19, teve início a coleta de assinaturas em apoio à aprovação do Projeto de Lei 6873/10, de autoria da deputada Luciana Genro, que proíbe as demissões imotivadas em todo o serviço público. A proposta partiu da ASERGHC – Associação dos Servidores do Grupo Hospitalar Conceição, junto com seu assessor jurídico, Renato Paese, que também organizou a atividade de hoje. Estiveram presentes Luciana, o presidente estadual do PSOL, Roberto Robaina, o vereador de Porto Alegre Lucio Barcelos, além de representantes do Simpa – Sindicato dos Municipários de Porto Alegre e do Sindisprev – Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência e servidores do Hospital Conceição, onde ocorreu o ato.

O presidente da ASERGHC, Roberto Carlos de Oliveira, contou que o hospital tem sido “palco de grandes tiranias”: “É o que nos levou a chamar este ato, que tem pautas be definidas, como o fim dos contratos temporários e terceirizações, melhores condições de trabalho e melhoria do atendimento oferecido aos pacientes. Mas a grande demanda hoje é contra as demissões imotivadas. Isso não pode ocorrer. E a direção faz barbáries devido aos mandos e desmandos políticos, colocando o servidor numa corda bamba.”

Já Arlindo Ritter, vice-presidente da associação e representante eleito dos trabalhadores no conselho que administra o GHC, lembrou que o grupo conta com mais de 8 mil servidores, tanto do quadro próprio quanto terceirizados. “Infelizmente, são funcionários que não têm condições de atender bem a população, pois contam com uma administração desorganizada. Temos aqui pessoas trabalhando como temporários sendo que já passaram em concursos exatamente para a função que desempenham. Passa o tempo, elas não são efetivadas e um novo concurso é convocado”, denunciou.

Ato pediu o fim das demissões imotivadas em todos os serviços públicos

Luciana ouviu atentamente os servidores e ponderou que esses problemas acabam refletindo no atendimento do hospital e de demais serviços públicos por todo o país: “Ouvimos denúncias de loteamento de cargos entre os partidos que administram o GHC. Funcionários de carreira são demitidos ao bel-prazer de CCs e administradores para que seus apadrinhados possam ser nomeados. Para evitar isso que abraçamos a causa da ASERGHC e de Paese, com muita satisfação, e protocolamos esse projeto em Brasília.”

“Além do respeito aos funcionários públicos, a saúde, especialmente, ainda sofre com verbas insuficientes”, alertou a parlamentar, relembrando a visita do presidente do Lula ao hospital, quando sua emergência foi inaugurada: “Ele disse que a saúde no Brasil estava perto da perfeição! Hoje, pergunto ao pessoal que está aqui quão longe estamos dessa perfeição. Muito longe, porque o governo gasta mais com pagamento da dívida do que com saúde e funcionalismo.”

Em relação ao problema dos concursados que aguardam nomeação, Luciana contou que na quarta-feira, 17, protocolou na Câmara o Projeto de Lei 6991/10: “É preciso acabar com a indústria dos concursos sem nomeação. Os órgãos devem ser obrigados a chamar pelo menos os candidatos aprovados no número de vagas anunciado no edital.”

- Para saber como participar do abaixo-assinado, entre em contato com a sede do PSOL em Porto Alegre: (51) 3029-5049.

Luciana leverá proposta à Câmara (Letícia Heinzelmann)

A deputada federal Luciana Genro protocola nesta terça-feira, 2, na Câmara Federal, projeto de lei que condiciona a validade de demissão de empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações estatais e entidades controladas direta ou indiretamente pelo poder público à motivação justa e com ampla defesa do contraditório, sob pena de nulidade absoluta do ato. A proposta partiu da ASERGHC – Associação dos Servidores do Grupo Hospitalar Conceição, onde a parlamentar esteve nesta segunda, 1º de março, reunida com o assessor jurídico da entidade, Renato Paese, para tratar do tema.

“Não falamos em estabilidade, mas em estabelecer reais motivações para a demissão de funcionários públicos, a fim de que alguém que estudou, se dedicou para passar num concurso público, não fique à mercê de trocas de governo e de administradores nesses órgãos. Os próprios governos poderiam se antecipar à lei e estabelecer critérios técnicos, econômicos… para cada órgão”, explica Paese. O advogado esclarece que hoje não há regramento, portanto, pode-se demitir livremente, embora em algumas empresas haja portarias internas sobre o assunto, mas que muitas vezes nem são respeitadas.

Luciana ponderou que a lei beneficiaria um universo de centenas de milhares de trabalhadores, empregados em empresas públicas federais, estaduais e municipais em todo o país. Assim, a deputada decidiu levar o projeto adiante e protocolá-lo já amanhã. Da reunião participaram ainda o presidente da ASERGHC, Roberto Carlos de Oliveira, o vice-presidente Arlindo Ritter, a diretora de imprensa, Vera Lúcia Costa, e Etevaldo Teixeira, membro da executiva do PSOL. A associação pretende buscar apoio de sindicatos, centrais e conselhos ligados a áreas atingidas para aprovar a proposta. Se enquadram no projeto empresas como Banco do Brasil, Caixa, Petrobras, Correios, Procergs – em nível estadual – ou EPTC – municipal.