Fernanda e Celeste (Elson Sempé Pedroso, CMPA)

O PSOL é contra projetos que levem à privatização da saúde pública. Desde o ano de 2007, quando o governo Lula apresentou uma proposta nesse sentido, a deputada federal Luciana Genro votou contra e mantemos nossa coerência em todos os espaços que ocupamos, da Câmara Federal às câmaras de vereadores.

Em Porto Alegre, a vereadora Fernanda Melchionna apresentou, junto com a Maria Celeste, nesta terça-feira, 28, um requerimento à presidência das comissões conjuntas da Câmara Municipal para que fosse adiada a votação do parecer sobre o Instituto Municipal Estratégia Saúde da Família, fundação pública de direito privado, projeto encaminhado pelo prefeito José Fortunati. A votação do parecer seria realizada às 17h em reunião conjunta das comissões.

Os trabalhos foram encerrados pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Pedro Ruas, após reunião com os líderes dos partidos em função da entrada de três substitutivos ao projeto. Conforme Ruas, segundo o Regimento Interno, os trâmites regimentais só poderão começar a correr a partir da sessão ordinária desta quarta-feira, 29.

“Apresentamos também um projeto substitutivo que garante a inclusão da Estratégia de Saúde da Família na estrutura da Secretaria Municipal de Porto Alegre, garantindo a valorização do nosso Sistema Único de Saúde e de um quadro funcional de caráter estatutário”, explica Fernanda. “Todas as nossas iniciativas vêm no sentido de garantir o amplo debate acerca desse tema em toda sociedade, mas centralmente temos o dever, como vereadores desta cidade, a defender a qualidade, o investimento e o acesso à saúde pública e principalmente a valorização dos funcionários de carreira.”

CPI da Saúde

Ruas, pela CCJ, na reunião de Comissões Conjuntas (Mariana Fontoura, CMPA)

A CCJ também não analisou o parecer sobre a legalidade do pedido de abertura de CPI para investigar irregularidades na gestão da saúde pública da Capital. Conforme Pedro Ruas, a vereadora Maria Celeste, relatora do processo, tem prazo até 3 de janeiro de 2011 para apresentar seu parecer. Apesar de não ter apresentado seu relatório, Celeste adiantou que pretende acompanhar o parecer da procuradoria da Casa, “que entende ser válida a assinatura de vereador suplente no pedido de CPI”.

O pedido de CPI foi protocolado no último dia 20. A CCJ foi convocada a analisar o requerimento a pedido da presidência da Câmara, que considerou haver divergências no parecer da Procuradoria sobre a validade ou não de assinatura de suplente no requerimento de abertura de CPI.

Para a instalação de uma CPI são necessárias 12 assinaturas de vereadores (um terço dos 36 membros da Casa). No requerimento de CPI apresentado por Ruas, foram recolhidas 13 assinaturas, sendo duas de vereadores suplentes que não estavam mais como titulares na data da apresentação do requerimento.

Com informações de fernandapsol.com.br e CMPA

Celeste foi designada relatora de CPI proposta pelo PSOL (Elson Sempé Pedroso, CMPA)

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Porto Alegre analisa nesta terça-feira, 28, o parecer sobre a legalidade do pedido de abertura de CPI para investigar irregularidades na gestão da saúde pública da Capital. A vereadora Maria Celeste, relatora do processo, pretende acompanhar o parecer da procuradoria da Casa, “que entende ser válida a assinatura de vereador suplente no pedido de CPI”. A reunião da CCJ é aberta ao público e começa às 10h, n0 3º piso da Câmara (Av. Loureiro da Silva, 255).

O pedido de CPI foi protocolado no último dia 20. A CCJ foi convocada a analisar o requerimento a pedido da presidência da Câmara, que considerou haver divergências no parecer da Procuradoria sobre a validade ou não de assinatura de vereador suplente no requerimento.

Para instalação de uma CPI são necessárias 12 assinaturas de vereadores (um terço dos 36 membros da Casa). No requerimento de CPI apresentado pelo vereador Pedro Ruas foram recolhidas 13 assinaturas, sendo duas de vereadores suplentes que não estavam mais como titulares na data da apresentação do requerimento.

Fonte: CMPA

Pedro Ruas apresentou requerimento (Elson Sempé Pedroso, CMPA)

Desde janeiro a bancada do PSOL em Porto Alegre está pedindo a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o desvio de R$ 9,6 milhões pelo Instituto Sollus, contratado sem licitação pela prefeitura para gerir o Programa de Saúde da Família. Embora a importância do tema e as investigações de Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado e Polícia Federal, a CPI não pôde ser instaurada porque na época apenas 11 vereadores tinham assinado o pedido. Nem mesmo a morte de Eliseu Santos, secretário da Saúde, que foi assassinado por encomenda, conforme apuração do Ministério Público Estadual, motivou a base do governo a investigar as denúncias.

Os vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, junto com a deputada federal Luciana Genro, chegaram a colher assinaturas dos porto-alegrenses para pressionar a Câmara Municipal a instaurar o inquérito.

Mas na tarde desta segunda-feira, 20, Ruas, após receber a assinatura da vereadora Juliana Brizola e ter conseguido o número mínimo para realizar a CPI, protocolou o requerimento para investigar as denúncias de corrupção na pasta entre 2007 e 2009. “Não é crível que haja tamanha falta de fiscalização por parte do Executivo municipal num contrato de tão longa duração e de valores tão elevados, o que indica a provável participação de agentes públicos nos crimes praticados”, sustenta Ruas.

No entanto, a base aliada ao governo municipal já iniciou um movimento para barrar a CPI da Saúde. O presidente da Câmara, Nelcir Tessaro, que há poucos dias queria engavetar a CPI da Secretaria da Juventude, já disse que serão questionadas algumas das assinaturas. Por exemplo, a da vereadora Neuza Canabarro, que referendou o documento ao assumir suplência na Casa em março, mas que não está em exercício no momento.

Ruas contesta o argumento dos aliados. Explica que o regimento esclarece que basta o vereador estar em exercício no momento em que a assinatura é colhida para ser válida. “O suplente é vereador com todos os efeitos legais. Se não fosse assim, não votaríamos projetos de vereadores suplentes”, aponta. “Esse argumento vai do frágil ao mau gosto. Vamos enfrentar a base.”

Com informações de fernandapsol.com.br

Diante dos graves indícios de ilegalidades apontados pela CPI e da avaliação da urgência de realização de uma auditoria integral da dívida – conforme prevê a Constituição Federal –, as entidades da sociedade civil manifestaram seu interesse em acompanhar de perto as investigações do Ministério Público, oferecendo apoio e solidariedade, ao mesmo tempo em que reivindicaram a necessária apuração dos fatos.

De acordo com o procurador Eugênio Aragão, nos próximos dias, deve ser designado um procurador responsável pelo processo, que será então encaminhado à Escola Superior do Ministério Público, que possui estrutura para analisar o voto em separado e estudar o tema. Será criado um grupo de trabalho, que poderá receber contribuições de representantes das entidades da sociedade civil e também do PSOL.

As entidades sugeriram a realização de uma oficina com o grupo de trabalho da Escola Superior e organizações da sociedade civil que se dedicam ao tema da dívida pública, a fim de compartilhar experiências relevantes acumuladas ao longo dos últimos anos, como a Auditoria Cidadã, a auditoria oficial da dívida equatoriana e, especialmente, a recente CPI da Dívida Pública.

O MP ressalvou que não pode formular a política econômica do país, mas pode apontar as ilegalidades da atual política de endividamento, punindo os responsáveis, por crimes de improbidade administrativa, e exigindo a reparação dos danos ao patrimônio público.

Na avaliação das entidades, a reunião foi importante para demonstrar que a sociedade civil seguirá acompanhando o desdobramento dos fatos, dada a importância dessa inédita investigação do endividamento público brasileiro, surgida a partir da CPI da Dívida.

Para o deputado federal Ivan Valente, autor do voto em separado, a atuação do Ministério Público será fundamental para viabilizar a realização de uma auditoria integral da dívida. “Como o relatório oficial da CPI, aprovado pelo governo federal e pela oposição de direita, se recusou a recomendar a realização da auditoria da dívida pública, apostamos nas conclusões dessa investigação pela Procuradoria Geral da República, que pode comprovar as inúmeras ilegalidades cujos indícios foram levantados pela CPI.”

O MP incluiu o nome do presidente do PTB na Capital, José Carlos Brack, por possível envolvimento em corrupção, e do apenado Jonatas Pompeu Gomes, irmão do homem acusado de matar o secretário. Integrantes do MP evitaram dar detalhes sobre as novas denúncias. Também não revelaram as possíveis provas ou os indícios nos quais foram baseadas. Confirmaram apenas que Brack não está sendo apontado diretamente pela morte do ex-vice-prefeito, mas ressaltaram que o político entrou na lista encaminhada à 1ª Vara do Júri porque teria participação no esquema de pagamento de propina supostamente interrompido por Eliseu.

De acordo com o esquema apurado, o empresário Jorge Renato Hordoff de Mello, dono da empresa Reação, pagaria R$ 10 mil mensais a Marco Antônio de Souza Bernardes, ex-assessor jurídico de Eliseu, para poder continuar prestando serviços de segurança em postos de saúde. Segundo declarações de Mello, Bernardes teria dito que o dinheiro seria usado na campanha eleitoral do secretário da Saúde e de candidatos do PTB neste ano. Ambos foram denunciados como mandantes da morte de Eliseu Santos.

Fonte: Wálmaro Paz

Numa análise preliminar do relatório, o PSOL aponta aspectos positivos e negativos. Favoravelmente, o relatório afirma que a principal causa da dívida interna se deve à liberdade de movimentação de capitais, à desvalorização cambial e às recentes operações de mercado aberto, e admite que ocorreram transformações da dívida externa em interna. O parecer também reconhece que as taxas de juros para acumular reservas internacionais são os maiores do mundo.

Em contrapartida, o relatório deixa de apresentar indícios de ilegalidades, como estoques errados da dívida e endividamento feito sem autorização do Senado, entre outros pontos, confirmados pelo Tribunal de Contas da União, em audiência pública na CPI. Ao contrário do que diz o parecer, a dívida não está sob controle, já que é verificado o crescimento descontrolado da interna e o aumento dos compromissos com essa dívida.

O relatório ignora o fato de órgãos oficiais não terem respondido a requerimentos de informações sobre os credores da dívida interna e omite que a dívida impacta negativamente as áreas sociais, mas avalia equivocadamente que a dívida está declinante frente ao PIB – Produto Interno Bruto.

O PSOL, em seu voto em separado, reivindicará a instalação da auditoria da dívida pública brasileira e apontará aspectos que foram decisivos para a formação da dívida.

Na próxima terça-feira, 4 de maio, os membros da CPI se reúnem com representantes da Auditoria Cidadã da Dívida, no período da manhã. À tarde, a CPI começa a discutir o parecer.

Fonte: Liderança do PSOL

Crédito: Hugo Scotte

Neste domingo, 25, a deputada federal Luciana Genro e o vereador de Porto Alegre Pedro Ruas, líder da oposição na Câmara Municipal, estiveram no Brique da Redenção coletando assinaturas da população pela instalação da CPI da Saúde na capital gaúcha. O chamado do abaixo-assinado é “Se os vereadores não assinam, assinamos nós!”. Falta apenas uma assinatura da vereança para que a CPI seja instaurada.

Já foram coletadas mais de 1,5 mil assinaturas de populares a favor da CPI. Ruas entende que, embora difícil, “não é impossível obter a última assinatura de vereador necessária”.

Participe! Clique no abaixo-assinado para imprimi-lo. As folhas assinadas podem ser entregues na sede do PSOL em Porto Alegre: Rua da República, 108 – Cidade Baixa.

Eliseu prestava depoimento à Polícia Federal sobre a contratação do Instituto Sollus para gerir o PSF – Programa Saúde da Família, onde ocorreu os desvios, e declarou que vinha sofrendo ameaças, atribuídas à empresa de segurança Reação, que foi responsável pela vigilância dos postos de saúde da Capital.

Pesquisa espontânea realizada pelo instituto Datafolha revelou que a saúde é a maior preocupação dos gaúchos. A prefeitura de José Fogaça foi marcada pelo fechamento de postos, péssimas condições de trabalho para os servidores da área e cortes de recursos. Fogaça em sua campanha prometeu a abertura de 200 postos de Saúde da Família em Porto Alegre. Não cumpriu nem a metade dessa meta ao deixar o cargo para concorrer ao Piratini.

Nesta semana, o MPF – Ministério Público Federal pediu a quebra dos sigilos fiscal e bancário do ex-prefeito Fogaça para as investigações da Polícia Federal. Conforme o líder da oposição na Câmara Municipal, Pedro Ruas, é a primeira vez que a capital gaúcha tem um chefe do Executivo submetido a essa medida. “A quebra de sigilo reafirma a necessidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde nesta Casa”, afirmou o vereador. “A CPI até pode ser ineficaz, como já ocorreu, principalmente, na esfera federal. Mas, a Câmara deve exercer seu papel e instalar essa comissão.”

Clique no abaixo-assinado para imprimi-lo. As folhas assinadas podem ser entregues na sede do PSOL: Rua da República, 108 – Cidade Baixa.

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“É muito cedo para fazer acusações, mas o fato é da maior gravidade”, ponderou. “A quebra de sigilo reafirma a necessidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde na Câmara”, afirmou. “A CPI até pode ser ineficaz, como já ocorreu, principalmente, na esfera federal. Mas, a Câmara deve exercer seu papel e instalar essa comissão.”

Fonte: fernandapsol.com.br

Roberto Robaina

Lideranças e militância do PSOL estiveram nesta sexta-feira, 9, na Esquina Democrática, centro de Porto Alegre, para alertar a população sobre a necessidade de se investigar os desvios de quase R$ 10 milhões na Secretaria Municipal da Saúde, cujo secretário Eliseu Santos foi assassinado recentemente. Eliseu prestava depoimento à Polícia Federal sobre a contratação do Instituto Sollus para gerir o Programa Saúde da Família, onde ocorreu os desvios, e declarou que vinha sofrendo ameaças, atribuídas à empresa de segurança Reação, que foi responsável pela vigilância dos postos de saúde da Capital.

Fernanda Melchionna

Pesquisa espontânea realizada pelo instituto Datafolha revelou que a saúde é a maior preocupação dos gaúchos. A prefeitura de José Fogaça foi marcada pelo fechamento de postos, péssimas condições de trabalho para os servidores da área e cortes de recursos. Fogaça em sua campanha prometeu a abertura de 200 postos de Saúde da Família em Porto Alegre. Não cumpriu nem a metade dessa meta. “Sabemos como a saúde sofre com a falta de recursos e quando há um desvio dessa ordem, nessa área tão importante, é preciso investigar”, disse o presidente estadual do PSOL, Roberto Robaina.

Pedro Ruas

A vereadora Fernanda Melchionna lembrou que a bancada do PSOL batalha pela instalação da CPI da Saúde na Câmara de Porto Alegre desde 21 de janeiro, bem antes do assassinato do secretário, pois a simples contratação do Sollus já gerava suspeitas: “Esse instituto de Sorocaba, que nem sede própria possui, nem lá nem aqui em Porto Alegre, foi trazido sem licitação, utilizou recursos públicos, como espaços públicos e agentes de saúde, profissionais concursados, e ainda levou R$ 10 milhões da prefeitura”, indigna-se. O líder da oposição na Câmara, Pedro Ruas, autor do pedido, pediu que a população pressione seus vereadores a assinar o requerimento: “Precisamos de 12 assinaturas, falta ainda uma. Ou seja, 25 vereadores querem abafar a investigação! A Câmara deve ser a casa do povo, então chamo todos vocês a irem até lá, visitar seus vereadores e pedir que assinem. Quem não deve não teme.”

Luciana Genro (Fotos: Letícia Heinzelmann)

A deputada federal Luciana Genro lembrou que o PSOL está semanalmente prestando contas de suas atividades no centro da Capital, por isso, criticou quem diz que a CPI da Saúde seria uma manobra eleitoreira. “Estamos em ano eleitoral e a população tem o direito de saber o que fizeram e fazem seus candidatos. É por isso que o fato de ser ano de eleição é mais um motivo para investigar e não um empecilho, como quer nos convencer a base governista.”