Pedro Ruas apresentou requerimento (Elson Sempé Pedroso, CMPA)

Desde janeiro a bancada do PSOL em Porto Alegre está pedindo a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o desvio de R$ 9,6 milhões pelo Instituto Sollus, contratado sem licitação pela prefeitura para gerir o Programa de Saúde da Família. Embora a importância do tema e as investigações de Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado e Polícia Federal, a CPI não pôde ser instaurada porque na época apenas 11 vereadores tinham assinado o pedido. Nem mesmo a morte de Eliseu Santos, secretário da Saúde, que foi assassinado por encomenda, conforme apuração do Ministério Público Estadual, motivou a base do governo a investigar as denúncias.

Os vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, junto com a deputada federal Luciana Genro, chegaram a colher assinaturas dos porto-alegrenses para pressionar a Câmara Municipal a instaurar o inquérito.

Mas na tarde desta segunda-feira, 20, Ruas, após receber a assinatura da vereadora Juliana Brizola e ter conseguido o número mínimo para realizar a CPI, protocolou o requerimento para investigar as denúncias de corrupção na pasta entre 2007 e 2009. “Não é crível que haja tamanha falta de fiscalização por parte do Executivo municipal num contrato de tão longa duração e de valores tão elevados, o que indica a provável participação de agentes públicos nos crimes praticados”, sustenta Ruas.

No entanto, a base aliada ao governo municipal já iniciou um movimento para barrar a CPI da Saúde. O presidente da Câmara, Nelcir Tessaro, que há poucos dias queria engavetar a CPI da Secretaria da Juventude, já disse que serão questionadas algumas das assinaturas. Por exemplo, a da vereadora Neuza Canabarro, que referendou o documento ao assumir suplência na Casa em março, mas que não está em exercício no momento.

Ruas contesta o argumento dos aliados. Explica que o regimento esclarece que basta o vereador estar em exercício no momento em que a assinatura é colhida para ser válida. “O suplente é vereador com todos os efeitos legais. Se não fosse assim, não votaríamos projetos de vereadores suplentes”, aponta. “Esse argumento vai do frágil ao mau gosto. Vamos enfrentar a base.”

Com informações de fernandapsol.com.br

- A favela é a mão de obra barata. É a barbárie – diz o deputado, elencando a Baia da Guanabara e o Porto como locais onde há o tráfico de armas e onde lucra o crime organizado.

Crítico da política de segurança pública do Rio, Freixo afirma que as reclamações dos moradores dos morros questionam a presença da polícia, comparando à ausência de políticas sociais, postos de saúde e escolas. Para o deputado, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) visam atender as necessidades de uma cidade que será Olímpica em 2016:

- As UPPs representam um projeto de cidade e não de segurança pública. O mapa das UPPs é muito revelador: é o corredor da Zona Sul, os arredores do Maracanã, a zona portuária e Jacarepaguá, região de grande investimento imobiliário. Então, são áreas de muito interesses para o investidor privado. (…) A retomada é militar para permitir um projeto de cidade, que é a cidade Olímpica de 2016. Para toda cidade Olímpica tem cidades não-Olímpicas ao redor – afirma.

Freixo foi presidente da CPI das Milícias, que investiga a ligação de parlamentares com grupos paramilitares. Por conta disto, o deputado chegou a ser ameaçado de morte. Leia abaixo a íntegra da entrevista:

Terra Magazine – O senhor é conhecido pelo combate às milícias. Em alguma medida, esses ataques podem interferir no comportamento delas?
Marcelo Freixo – Esses ataques não tem nada a ver com milícias, são reações às UPPs, que não atingiram as milícias em nada. Não há nenhuma área atingida pelas milícias que tenham sido ocupadas pelas UPPs. Pelo contrário.

Sobre esses ataques…
Esses ataques são do varejo da droga, que é muito menos organizado do que se imagina. Representam o crime da lógica da barbárie, da violência. Não são pessoas que têm referência com o crime organizado, porque a organização não faz parte de sua cultura de vida. É a barbárie pela barbárie. Então, os ataques não vêm do crime organizado, que deve ser enfrentado de uma outra forma.

Que forma?
Se quiser enfrentar o crime organizado tem que ir para a Baia da Guanabara que é por onde as armas entram. Aí, sim. Ali tem a operação financeira do crime organizado para o tráfico de armas. Isso não se enfrenta no Rio de Janeiro.

O senhor afirma que se trataram de atos bárbaros, sem uma organização. Mas esses ataques estavam sendo comandados pelo Comando Vermelho e pelo Amigo dos Amigos.
São facções da barbárie. É o crime organizado dentro das cadeias. São grupos que só são organizados de dentro das cadeias. Muito mais dentro do que fora. O crime organizado é onde tem dinheiro e poder, que não é o caso das favelas, onde fica a pobreza e a violência. A tradicional política de segurança do Rio, perpetuada há 11 anos, enfrenta as favelas com uma ação letal. Em 2007, o mesmo governo (Sérgio) Cabral entrou no Complexo do Alemão, matou 19 e saiu. Como está o Complexo do Alemão hoje? Igual. Esse tipo de ação é muito ineficaz. Se é para enfrentar o crime organizado, tem que ser onde ele lucra, que não é na favela. A favela é a mão de obra barata, e é a barbárie. É preciso ir à fonte do financiamento e aonde passam as armas. Essa é a escolha polít ica que até hoje o governo Lula não fez.

Como o senhor avalia a implementação das UPPs?
As UPPs representam um projeto de cidade e não de segurança pública. O mapa das UPPs é muito revelador: é o corredor da Zona Sul, os arredores do Maracanã, a zona portuária e Jacarepaguá, região de grande investimento imobiliário. Então, são áreas de muito interesses para o investidor privado. O Estado, portanto, retoma – militarmente – este território. A retomada é militar para permitir um projeto de cidade, que é a cidade Olímpica de 2016. Para toda cidade Olímpica tem cidades não-Olímpicas ao redor.

No morro Dona Marta, por exemplo, moradores reclamaram bastante da truculência policial durante a ocupação das UPPs.
Em todas as áreas de UPPs existe muita reclamação, e hoje em dia isso vem aumentando. A maioria das queixas são causadas pela agressividade policial, não necessariamente agressão física, mas pela atitude, ou abuso de autoridade. Outra reclamação recorrente é que só polícia chegou a esses morros.

Como assim?
Só chegou polícia e não investimentos sociais. E é claro que não só de polícia a favela precisa. Uma coisa é enfrentar a barbárie, outra coisa é o fator que mantém aquela favela ali. As pessoas precisam de direitos. Não adianta levar a polícia e não levar a escola, o posto de saúde, o saneamento. Isso vai gerando um desgaste para a própria polícia também.

Dentro desse cenário que o senhor chama de “barbárie”, e somando a ele esses ataques recentes, o senhor acredita que fica de ônus ao morador da favela?
Esses momentos reforçam o processo de criminalização da pobreza no Rio, o que é muito perigoso. Hoje, todas as operações policiais no Rio acontecem nas favelas. Todas. Não há nenhuma na Baia da Guanabara, nem no Porto, que é por onde entram as armas e onde funciona – verdadeiramente – o crime organizado. Então, reforça-se esse processo de criminalização das áreas pobres.

Fonte: Reuters

Roriz renunciou em 2007 depois que a mesa diretora do Senado acolheu a representação do PSOL por quebra de decoro parlamentar contra o senador e enviou o processo para o conselho de ética da Casa. Roriz foi pego em escuta da Polícia Civil durante a Operação Aquarela, que investigou suposta quadrilha que desviava verbas públicas. O ex-governador do Distrito Federal combinava a partilha de R$ 2,2 milhões com Tarcísio Franklin de Moura, ex-presidente do BRB – Banco de Brasília. Franklin foi um dos presos na operação.

Em gravação atual, Luciana frisa que “é contra isso que nós do PSOL nos rebelamos. Dizem que somos radicais, e somos mesmo. Radicalmente contra a falta de vergonha na cara e a roubalheira.”

Para Yeda, Luciana e o PSOL infringem a legislação eleitoral ao acusá-la de “corrupção, locupletamento ilícito, ou no seu dizer ‘roubalheira’.” O PSDB já tentou calar Luciana, pedindo a cassação de seu mandato, mas não conseguiu, pois a corregedoria da Câmara entendeu que a fiscalização do governo faz parte das atribuições de um deputado.

A notificação de Yeda ainda não foi julgada e você pode seguir assistindo ao programa, que já é sucesso, na web. Clique aqui para assistir.

Reprodução/Zero Hora

A Polícia Federal, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Contas detalharam em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira, 2, a Operação Mercari, que investiga o desvio de cerca de R$ 10 milhões do Banrisul, nos últimos 18 meses, através do superfaturamento de campanhas de marketing.

O superintendente da PF no Rio Grande do Sul, delegado Ildo Gasparetto, frisou que o Banrisul seria “vítima de uma quadrilha que tirava dinheiro do banco para usá-lo de maneira particular”. Segundo ele, hoje foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão – 10 em Porto Alegre e um em Gravataí, na Região Metropolitana – que recolheram computadores e documentos que podem comprovar teses de existência de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Três pessoas foram presas: o superintendente de Marketing do Banrisul, Walney Fehlberg, e diretores das agências de publicidade SLM e DCS, respectivamente, Gilson Stork e Armando D’Elia Neto. Eles foram detidos em flagrante por peculato e lavagem de dinheiro porque durante as buscas em residências e empresas a PF apreendeu dinheiro sem origem identificada. Até o momento, foi recolhido um total de cerca de R$ 2 milhões em poder dos três, entre reais, dólares e euros.

Na coletiva, as autoridades não quiseram revelar os nomes dos presos, mas as identidades já haviam sido reveladas pelo jornal Zero Hora. Gasparetto disse que o “alto diretor do Banrisul” (Fehlberg) já havia sido detido em junho, tentando sair do país com US$ 20 mil, e estava solto graças a um habeas corpus. Não se sabe como seguia na direção de Marketing do banco.

Em nota, a PF havia afirmado que o dinheiro havia sido desviado por “suposta organização criminosa, integrada por alto funcionário do banco, diretores de agência de publicidade e prestadores de serviços”. O texto diz ainda que “o esquema se daria através de superfaturamento na produção de ações de marketing contratadas junto a agências, as quais eram terceirizadas a empresas que, por sua vez, subcontratariam os reais executores dos serviços a preços muito menores do que aqueles cobrados do banco”. Pelo menos duas agências do Banrisul estão sendo investigadas.

Gasparetto disse que ainda não se sabe o destino do dinheiro superfaturado, mas que a PF espera devolver toda ou parte da quantia ao banco. De acordo com o procurador-geral do MP de Contas, Geraldo Da Camino, a testemunha que deu início às investigações apresentou-se ao Ministério Público ainda em outubro de 2009. Ela prestava serviços ao banco e sentiu-se lesada porque não recebeu a quantia que havia combinado previamente. Segundo Da Camino, a identidade dessa testemunha está sendo preservada.

A deputada federal Luciana Genro, o presidente do PSOL gaúcho, Roberto Robaina, e nosso candidato ao Piratini, Pedro Ruas, acompanharam a entrevista. O partido já vinha denunciando esquemas de corrupção no governo de Yeda Crusius, e apontou, em fevereiro de 2009, a participação de agências de publicidade nos casos. Clique aqui para relembrar.

Leia mais no Blog da Luciana

Confira a nota divulgada nesta manhã pelas autoridades:

Polícia Federal, Ministério Público Estadual e Ministério Público de Contas deflagram Operação Mercari

Força-tarefa constituída pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público de Contas investiga possíveis desvios de recursos da área de marketing com prejuízo ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul – Banrisul.

Suposta organização criminosa, integrada por alto funcionário do banco, diretores de agências de publicidade e prestadores de serviços pode ter causado prejuízo de mais de 10 milhões de reais nos últimos 18 meses.

O esquema se daria através de superfaturamento na produção de ações de marketing contratadas junto a agências, as quais eram terceirizadas a empresas que, por sua vez, subcontratariam os reais executores dos serviços a preços muito menores do que aqueles cobrados do banco.

A Justiça Estadual, acionada pelo Ministério Público Estadual, autorizou o compartilhamento de informações com o Ministério Público de Contas, que requereu ao Tribunal de Contas do Estado inspeção especial no Banrisul – já determinada –, bem como com a Polícia Federal, que atua na operação tendo em vista indícios de crimes de evasão de divisas, ocultação de bens e valores e sonegação fiscal.

Ao deflagrar a Operação Mercari, a Polícia Federal cumpre hoje, atendendo determinação judicial estadual, 11 mandados de busca e apreensão, sendo 10 em porto Alegre e um em Gravataí, com a participação de 76 policiais.

O nome da operação, Mercari, origem da palavra marketing, significa, em latim, “comprar para vender”, comércio.

Será realizada entrevista coletiva às 14 horas na Superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Sul (Av. Ipiranga, nº 1365).

Comunicação Social
Superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Sul

A maioria das candidaturas contestadas são proporcionais, mas integra a lista o candidato a vice-governador na chapa de José Fogaça (PMDB), Pompeo de Mattos (PDT). O deputado federal respondeu na Justiça por abuso de poder econômico e a sentença recebida foi a inelegibilidade. Apesar da condenação por usar albergues na captação ilícita de votos, Pompeo acha que a impugnação é “perseguição política”.

Há outros nomes do PDT na lista, entre eles, o do presidente da Assembleia Legislativa, Giovani Cherini. Agora candidato a deputado federal, ele teve os direitos políticos cassados por envolvimento no mesmo esquema. Ainda assim, afirma que é “ficha limpa”.

O Tribunal Superior Eleitoral explica que a lei da Ficha Limpa já está sendo aplicada nas eleições de 2010, podendo impedir registro de candidatos que tenham sido condenados por órgão colegiado antes da publicação da norma. O TSE entende que a lei aumenta prazos de inelegibilidade de três para oito anos para quem está sendo processado ou já foi condenado com base na redação anterior da Lei das Inelegibilidades. Pompeo e Cherini foram condenados a três anos de inelegibilidade em 2006. Estendida a pena para oito anos, a inelegibilidade vai até 2014.

O PT também tem nomes contestados. O candidato à reeleição como deputado estadual Daniel Bordignon teve suas contas públicas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União por gastos não-declarados enquanto foi prefeito de Gravataí.

Com informações do jornal Zero Hora

Na época, Roriz foi acusado de apropriação de recursos públicos e teve conversas telefônicas com o ex-presidente do Banco de Brasília, Tarcísio Franklin de Moura, gravadas pela Polícia Federal. Negociavam a partilha de R$ 2,2 milhões.

Roriz terá um prazo de sete dias para contestar a ação do PSOL. Depois disso, o TRE decidirá se ele poderá ser candidado ao governo ou não. Caso seja proibido de concorrer, ainda caberá recurso da decisão.

A lei Ficha Limpa torna inelegíveis os candidatos com condenações por órgãos colegiados e também aqueles que renunciaram ao mandato para fugir da cassação. A inelegibilidade é de oito anos.

Fonte: Agência Estado

Um ponto da decisão surpreendeu até mesmo juristas e deve ser discutido na própria corte eleitoral ou até no Supremo Tribunal Federal. Os ministros definiram que a nova lei pode agravar condenações impostas a políticos antes da edição da lei. Isso diz respeito, por exemplo, a governadores que tiveram os mandatos cassados, foram considerados inelegíveis por três anos e querem ser candidatos em outubro.

Na semana passada, o TSE já havia definido que as restrições impostas pela nova lei aplicam-se à corrida eleitoral deste ano. Nesta quinta, deu respostas aos questionamentos sobre se a lei é válida para processos em tramitação, mesmo os iniciados antes de sua vigência, e se ela pode retroagir para tornar mais rígidas punições já decididas.

Inelegibilidade não é pena

Reunidos no plenário comandado por Ricardo Lewandowski, os sete magistrados entenderam que tanto as condenações decididas antes quanto após a entrada em vigor da lei serão consideradas na hora de conceder os registros de candidaturas. A análise será feita pelos juízes eleitorais.

A maioria seguiu o voto do relator, Arnaldo Versiani. Ele entendeu que o princípio constitucional segundo o qual a nova lei não poderia retroagir para prejudicar alguém não se aplica neste caso, já que não se trata de matéria penal. “Inelegibilidade não é pena, quando se trata de inelegibilidade ninguém está sendo considerado culpado”, afirmou, em seu voto.

O comandante do TSE concordou. “A lei teve em mira proteger e homenagear valores constitucionais que servem de arrimo ao próprio regime republicano e complementa o rol de direitos e garantias da Carta Magna (Constituição Federal de 1988)”, disse Lewandowski. “Trata-se de fazer uma ponderação de valores, entre a presunção da inocência e a proteção à probidade administrativa e à moralidade eleitoral, que são fundamentos do regime republicano.” Marco Aurélio Mello foi o único a votar de forma contrária ao relator.

Fonte: veja.com

Confira o discurso:

“Venho a esta tribuna, em primeiro lugar, para me solidarizar com o presidente do PSOL do Rio Grande do Norte, companheiro Sandro Pimentel, que está sendo ameaçado de morte, porque fez denúncias, porque está na linha de frente na luta em defesa do interesse público no Rio Grande do Norte. Estamos exigindo da Secretaria de Segurança que investigue essas ameaças, que garanta a vida do companheiro Sandro Pimentel.

Nós, do PSOL, não nos intimidamos com ameaças.

A luta contra a corrupção é uma tarefa fundamental de todos os militantes, dirigentes e parlamentares do PSOL, porque o dinheiro que vai para a corrupção é o dinheiro que falta para a saúde, para a educação e para a segurança pública.”