1 – Análise do Relatório

Na segunda-feira, 20, foi apresentado o Relatório do Orçamento Geral da União para 2011, pela Senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que mantém a lógica do ajuste fiscal constante na proposta original do Poder Executivo, apresentada no final de agosto.

De fato, o artigo 166 (§3º, II, b) da Constituição – que, segundo estudo dos Professores Adriano Benayon e Pedro Rezende#, teria sido inserido de forma fraudulenta – impede o Congresso de mexer na principal despesa do orçamento: os gastos com a dívida pública. Os R$ 954 bilhões propostos pelo Poder Executivo para serem gastos em 2011 com juros, amortizações e refinanciamento da dívida no ano que vem, permaneceram em exatos R$ 954 bilhões no substitutivo apresentado pela Relatora# (pág 6), fazendo com que cerca da metade do orçamento continue sendo destinado à dívida.

Depois do banquete dos rentistas, sobram migalhas para os gastos sociais. Se a proposta original do Poder Executivo definia um salário mínimo de R$ 538,15 para 2011, a relatora do orçamento concedeu um “aumento” de R$ 1,85, para R$ 540.

Se a proposta original do Poder Executivo não previa nenhum aumento real para as aposentadorias, no parecer da Relatora os aposentados continuam não tendo direito a este aumento.

Se a proposta inicial do Poder Executivo previa o montante de R$ 199,59 bilhões para o pagamento de Pessoal, no parecer da Relatora este valor “subiu” para R$ 199,77 bilhões, sendo que quase todo este crescimento se deve ao aumento dos salários dos deputados e senadores, aprovado na semana passada. Desta forma, o governo já implementa de fato o Projeto de Lei Complementar nº 549/2009 (que congela o salário dos servidores), pois estabelece um volume de gastos com pessoal para 2011 apenas 8% superior ao valor previsto para 2010, o que significa extamente a inflação mais 2,5%.

E se a proposta original do Poder Executivo não previa absolutamente nada para compensar os estados dos prejuízos com a questionável isenção de ICMS sobre as exportações (instituída por meio da Lei Kandir), a relatora incluiu apenas R$ 3,9 bilhões para esta finalidade, mesmo valor constante na previsão orçamentária para 2010, e completamente insuficiente para cobrir as perdas dos entes federados.

No que se refere a pequenos aumentos de recursos concedidos pela Relatora em determinadas áreas sociais (tais como saúde e educação), tais aumentos podem ser anulados pela já anunciada decisão do governo Dilma de efetuar cortes generalizados no orçamento, o que certamente se traduzirá num enorme contingenciamento de recursos já no início do ano que vem.

A bancada do PSOL apresentou emenda ao texto da Lei Orçamentária, inserindo dispositivo que revoga o art. 2º da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, extinguindo o superávit primário, e destinando os recursos para o estabelecimento do salário mínimo de R$ 700, aumento real para as aposentadorias, servidores públicos, compensação aos estados pelas perdas decorrentes da Lei Kandir, e diversas outras áreas sociais.

Porém, esta emenda sequer foi admitida pela Relatora, sob o argumento de que a Lei Orçamentária tem de seguir os pressupostos da LDO. Ora, o que se propôs foi exatamente alterar a LDO, para que o orçamento pudesse segui-la. Alega ainda a Relatora, citando o § 8º do art. 165 da Constituição, que “A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa”. Ora, o superávit primário tem claramente ligação tanto com a receita como a despesa, sendo atualmente o principal dispositivo que permite a priorização do principal gasto do orçamento, ou seja, os gastos com a dívida pública.

A relatora ainda citou o § 3º do art. 166 da Constituição como fundamento para a inadmissibilidade da emenda do PSOL: “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso: I – sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de
diretrizes orçamentárias”. Ora, a emenda não é incompatível com a LDO, pois propõe exatamente alterá-la. Por várias vezes, o governo já encaminhou ao Congresso – e aprovou – projetos que alteram a Lei de Diretrizes Orçamentárias, muito tempo após a sua aprovação.

Por outro lado, a relatora inseriu no texto da Lei Orçamentária dispositivo inovador impedindo que sejam aprovados créditos suplementares às custas de cancelamento de recursos das emendas individuais, ou de até 50% das emendas coletivas.

2 – Orientação do PSOL

Considerando que nossa emenda sequer foi admitida, e como resultado, será mantida a política de ajuste fiscal, privilegiando os rentistas com cerca da metade do orçamento, às custas da pesada limitação aos gastos sociais (salário mínimo, aposentadorias, servidores, etc), orientamos voto contrário ao Parecer da Relatora ao Projeto de Lei Orçamentária para 2011.

“Esse projeto é demasiado, é de difícil defesa. Ele faz apenas uma equiparação, partindo de uma consideração que entendemos equivocada, pois desconsidera a realidade social brasileira. O PSOL se manifesta com serenidade, com clareza e com convicção. O mais é demasia e exagero, algo insustentável do ponto de vista social e político”, afirmou Chico Alencar.

Pelo projeto, o subsídio mensal é fixado em R$ 26.723,13, a partir de 1º de fevereiro de 2011. Atualmente o valor é de cerca de R$ 16 mil. O projeto será ainda votado no Senado.

Fonte: Liderança do PSOL

Luciana na premiação de 2008, em Brasília

Terminou neste domingo, 31 de outubro, a votação popular do Prêmio Congresso em Foco, que elege os parlamentares que melhor representam a população brasileira. Os internautas puderam votar pelo site da premiação entre os senadores e deputados apontados por 183 jornalistas que cobrem o Congresso. Pelo quinto ano consecutivo, a bancada do PSOL na Câmara – Luciana Genro (RS), Chico Alencar (RJ) e Ivan Valente (SP) – foi integralmente citada pelos repórteres. E desde a primeira divulgação dos resultados parciais, em 6 de setembro, liderou as indicações da população.

O resultado oficial divulgado nesta segunda-feira, 1,  mostra Alencar – também o mais citado pelos jornalistas – na primeira colocação, com 3.075 votos, Luciana em terceiro lugar, com 2.502, e Valente aparece em quarto lugar (2497). Luciana já recebeu o troféu do Prêmio Congresso em Foco em 2008, sendo a primeira mulher a receber a distinção.

A premiação ocorrerá em 22 de novembro, em Brasília. Todos os parlamentares citados pelos jornalistas recebem diplomas. Do quarto ao décimo mais votados pela população, recebem placas alusivas. E os três primeiros colocados recebem os troféus.

Leia mais no Blog da Luciana

Luciana ao lado do jornalista Heraldo Pereira, em 2008

A votação popular do Prêmio Congresso em Foco se encerra neste domingo, 31, e os três deputados federais do PSOL, Luciana Genro (RS), Chico Alencar (RJ) e Ivan Valente (SP), seguem como os mais votados nos boletins parciais, que são divulgados pela premiação desde 10 de setembro. A premiação elege os parlamentares que melhor representam a população brasileira, a partir de uma lista elaborada por 183 jornalistas que cobrem o Congresso.

Pelo quinto ano consecutivo, o Congresso em Foco promove a votação, que nesta etapa é aberta à população pela internet. É possível votar uma vez para cada e-mail válido que possuir. Mas atenção: o voto só é efetivado se a mensagem que chega ao correio eletrônico for confirmada!

Luciana foi a primeira mulher a receber o troféu do Prêmio Congresso em Foco, em 2008.

Para votar, acesse: www.premiocongressoemfoco.com.br.

Luciana na premiação de 2008, em Brasília

Os três deputados federais do PSOL, Luciana Genro (RS), Chico Alencar (RJ) e Ivan Valente (SP), aparecem como os mais votados nos boletins parciais divulgado pelo Prêmio Congresso em Foco desde o último dia 10. A premiação elege os parlamentares que melhor representam a população brasileira, a partir de uma lista elaborada por 183 jornalistas que cobrem o Congresso.

Pelo quinto ano consecutivo, o Congresso em Foco promove a votação, que nesta etapa é aberta à população pela internet. É possível votar uma vez para cada e-mail válido que possuir. Mas atenção: o voto só é efetivado se a mensagem que chega ao correio eletrônico for confirmada!

Luciana foi a primeira mulher a receber o troféu do Prêmio Congresso em Foco, em 2008.

Para votar, acesse: www.premiocongressoemfoco.com.br.

Luciana na premiação de 2008, em Brasília

Pelo quinto ano consecutivo, o Congresso em Foco promove votação pela internet para determinar quais são os parlamentares que melhor representam a população brasileira no Congresso Nacional. Concorrem deputados federais e senadores de uma lista predefinida pelos jornalistas que acompanham o trabalho do Congresso. Neste ano, 183 profissionais de imprensa participaram da eleição, feita por meio de urnas itinerantes, em processo fiscalizado pelo Sindicato dos Jornalistas de Brasília.

Como sempre, os três deputados do PSOL figuram na lista: Luciana Genro (RS), Ivan Valente (SP) e Chico Alencar (RJ), o mais citado. É possível votar em até cinco senadores e dez deputados ao participar da escolha dos melhores parlamentares do ano. Também há a definição de seis categorias especiais:

- melhor iniciativa do Congresso em 2010
- destaque no combate à corrupção
- destaque na defesa da democracia
- destaque na promoção da saúde
- destaque na defesa da educação
- destaque na defesa do meio ambiente

Luciana foi a primeira mulher a receber o troféu do Prêmio Congresso em Foco, em 2008.

Para votar, acesse: www.premiocongressoemfoco.com.br.

As listas dos parlamentares votados pelos jornalistas na primeira fase do Prêmio Congresso em Foco de 2009, permite uma grande variedade de leituras sobre o prestígio das 19 bancadas partidárias em atividade no Parlamento. Foram 176 jornalistas consultados, ligados a 49 veículos de comunicação. Proporcionalmente, o PSOL ficou entre as bancadas mais bem avaliadas, isso lembrando que o partido conta com apenas três deputados federais (Luciana Genro, Chico Alencar e Ivan Valente) e um senador (José Nery).

Todos nossos parlamentares foram citados pelos jornalistas!

Fonte: Congresso em Foco

A diretrizes do PSOL, definidas na 3ª Conferência Eleitoral do partido, que todos os candidatos terão como base, incluem um programa que parta das demandas sociais e populares, da defesa dos direitos da classe trabalhadora e do povo e a defesa de uma Frente de Esquerda Socialista.

“O PSOL vai às ruas para disputar corações e ideias de milhões de brasileiros, para dialogar com os movimentos sociais autênticos, apoiar as suas demandas e ações, buscar resgatar a necessária unidade de uma autêntica, combativa e renovada esquerda socialista, inspirada em 510 anos de resistência popular, operária, negra, indígena e feminista.” – Trecho do Manifesto Político 3ª Conferência Eleitoral do PSOL.

Fonte: Liderança do PSOL

Em pleno século XXI e diante da evidência trágica do aquecimento global e sucessivos desastres ambientais, a Comissão Especial do Código Florestal propõe que a legislação ambiental brasileira sofra fragilizações contundentes nos mecanismos de proteção florestal, ao ambiente e à sociedade, revogando e reformando dispositivos centrais para áreas florestais nativas de preservação permanente, reservas legais e bacias hidrográficas.

Os conflitos relativos à apropriação dos recursos da natureza são o centro das polêmicas em relação ao Código Florestal. O ambiente natural pode servir para o benefício coletivo e gerações futuras ou ser utilizado exclusivamente a serviço de determinada lógica de produção de mercadoria e valor. A preponderância da visão do setor ruralista no substitutivo aprovado na comissão demonstra esse desequilíbrio.

O Brasil sempre apresentou tendência de avançar na proteção ambiental, em consonância com os cenários e dinâmicas científicas modernas de conhecimento do homem sobre os fenômenos climáticos e esgotamento dos recursos. A realidade inconteste do aquecimento global foi ignorada pelo substitutivo aprovado e a tendência brasileira de aumentar a proteção ao meio ambiente diante de novas descobertas científicas, escalas riscos e impactos ambientais foi alterada, visto que, o substitutivo propõe diminuir a proteção a florestas e águas em diversos aspectos.

A clara redução da proteção ambiental proposta pelo substitutivo no Código Florestal caracteriza uma reversão da tradição jurídica ambiental do país. Isso fica explícito na redução de 30 para 15 metros nas faixas de APP nas margens das bacias hidrográficas, na retirada da proteção aos topos de morro (mesmo com tantas tragédias ocasionadas por deslizamentos de terra), no fracionamento do poder de gestão ambiental ao descentralizar para estados e municípios e ZEEs locais, fim da proteção especial das regiões de várzea e outras medidas temerárias.

O Congresso Nacional e o Brasil devem entender a dimensão da complexidade ambiental da pós-modernidade e avançar na proteção ao ambiente e aos recursos da natureza. A condição de maior país mega-diverso do planeta Terra e a Amazônia aumentam a responsabilidade e o desafio. As bancadas do PSOL na Câmara dos Deputados e no Senado Federal se posicionam contrárias a qualquer modificação no Código Florestal pautada pelas proposições aprovadas na Comissão Especial. Estamos ao lado dos pequenos produtores rurais, das populações tradicionais, indígenas, extrativistas e de todos que querem um Brasil soberano, desenvolvido e preservado.

Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados: Ivan Valente (PSOL/SP); Luciana Genro (PSOL/RS); Chico Alencar (PSOL/RJ)

Artigo publicado no Jornal da Câmara

O líder do PSOL, deputado Ivan Valente, classificou a ação da marinha israelense como “atrocidade” e afirmou que o Parlamento brasileiro tem a obrigação de condenar essa ação de violência inusitada, um ato de terrorismo de Estado, de pirataria em águas internacionais. Ele criticou também o bloqueio imposto por Israel à Faixa de Gaza. Ele anunciou que protocolou na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional requerimento para a realização de audiência pública com presença da cineasta brasileira Iara Lee, que estava numa das embarcações atacadas.

Segundo a deputada Luciana Genro, o ato terrorista do Estado israelense não é o primeiro cometido por aquele país. “É preciso questionar quando a comunidade internacional vai parar de passar a mão na cabeça de Israel, particularmente os Estados Unidos, e exigir que aquele país cumpra as resoluções da ONU, respeite o Estado palestino e os direitos dos palestinos, que lutam pelo direito humano básico de ter seu próprio país e de viver em paz na sua própria terra”, afirmou.

O deputado Chico Alencar criticou a posição do PSDB em somente assinar a moção conjunta da Câmara caso houvesse menção à Cuba. Ele lembrou que Cuba não tem nenhuma área sob domínio, nem faz bloqueio a nenhum território que não seja seu, que não consta que a marinha de Cuba tenha atacado qualquer navio em águas internacionais e que é inaceitável que embarcações com ajuda humanitária sejam invadidas por forças militares. “É bom sabermos que a própria população de Israel repudia esse tipo de ofensiva inaceitável. E temos sempre o dever de separar povos de governos. Muitas vezes, os governos não estão à altura dos povos que querem governar.”

Leia a Moção de Repúdio do PSOL:

Moção de repúdio contra o ataque de Israel à Frota da Liberdade e o bloqueio na Faixa de Gaza

A Câmara dos Deputados manifesta seu repúdio ao ataque das forças militares de Israel contra a Frota da Liberdade e ao bloqueio imposto por este país à Faixa de Gaza. Na madrugada do dia 31 de maio, o Exército israelense abriu fogo contra um comboio de seis embarcações integrantes de uma missão humanitária internacional, que levava dez mil toneladas de mantimentos, remédios e produtos de assistência emergencial para a Faixa de Gaza. Não havia armas a bordo. Pelo menos nove ativistas da chamada Frota da Liberdade – como é conhecida a iniciativa – foram mortos a tiros e dezenas ficaram feridos.

Os choques ocorreram a bordo da maior embarcação, Mari Marmara, onde havia cerca de 500 ativistas, quando a frota ainda se encontrava em águas internacionais, a pouco mais de 70 km da costa de Israel. O país se antecipou à chegada dos ativistas, no que chamou de “ação preventiva”. A tripulação teria erguido, em vão, uma bandeira branca.

Uma das sobreviventes do ataque à frota é a brasileira Iara Lee, cineasta, que se encontra sob tutela das autoridades israelenses e deve ser deportada. Iara Lee declarou ter decidido participar desta missão por “acreditar de uma forma resoluta que ações não violentas são vitais para educar o público sobre o que está ocorrendo”. A brasileira já havia denunciado pela internet o cerco imposto por Israel às embarcações da Frota da Liberdade, uma ação que viola integralmente as leis e tratados internacionais.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, disse ser “vital investigação para determinar como esse derramamento de sangue teve lugar”. Governos como o da Turquia e da Grécia já retiraram seus embaixadores de Israel. O governo brasileiro manifestou consternação diante da notícia e chamou o embaixador israelense no Brasil para dar explicações. Em nota, o Itamaraty disse que “não há justificativa para intervenção militar em comboio pacífico, de caráter estritamente humanitário”.

A Câmara dos Deputados soma-se a este protesto contra esta atitude brutal do governo de Israel contra civis desarmados, uma postura contrária aos princípios mais elementares de humanidade. Manifestamos ainda nossa posição contrária ao bloqueio da Faixa de Gaza, que transformou-se numa punição coletiva aos habitantes do território, violando também tratados e acordos internacionais sobre regiões de conflito.

Brasília, 1 de junho de 2010.

Fonte: Liderança do PSOL