A diretrizes do PSOL, definidas na 3ª Conferência Eleitoral do partido, que todos os candidatos terão como base, incluem um programa que parta das demandas sociais e populares, da defesa dos direitos da classe trabalhadora e do povo e a defesa de uma Frente de Esquerda Socialista.

“O PSOL vai às ruas para disputar corações e ideias de milhões de brasileiros, para dialogar com os movimentos sociais autênticos, apoiar as suas demandas e ações, buscar resgatar a necessária unidade de uma autêntica, combativa e renovada esquerda socialista, inspirada em 510 anos de resistência popular, operária, negra, indígena e feminista.” – Trecho do Manifesto Político 3ª Conferência Eleitoral do PSOL.

Fonte: Liderança do PSOL

Em pleno século XXI e diante da evidência trágica do aquecimento global e sucessivos desastres ambientais, a Comissão Especial do Código Florestal propõe que a legislação ambiental brasileira sofra fragilizações contundentes nos mecanismos de proteção florestal, ao ambiente e à sociedade, revogando e reformando dispositivos centrais para áreas florestais nativas de preservação permanente, reservas legais e bacias hidrográficas.

Os conflitos relativos à apropriação dos recursos da natureza são o centro das polêmicas em relação ao Código Florestal. O ambiente natural pode servir para o benefício coletivo e gerações futuras ou ser utilizado exclusivamente a serviço de determinada lógica de produção de mercadoria e valor. A preponderância da visão do setor ruralista no substitutivo aprovado na comissão demonstra esse desequilíbrio.

O Brasil sempre apresentou tendência de avançar na proteção ambiental, em consonância com os cenários e dinâmicas científicas modernas de conhecimento do homem sobre os fenômenos climáticos e esgotamento dos recursos. A realidade inconteste do aquecimento global foi ignorada pelo substitutivo aprovado e a tendência brasileira de aumentar a proteção ao meio ambiente diante de novas descobertas científicas, escalas riscos e impactos ambientais foi alterada, visto que, o substitutivo propõe diminuir a proteção a florestas e águas em diversos aspectos.

A clara redução da proteção ambiental proposta pelo substitutivo no Código Florestal caracteriza uma reversão da tradição jurídica ambiental do país. Isso fica explícito na redução de 30 para 15 metros nas faixas de APP nas margens das bacias hidrográficas, na retirada da proteção aos topos de morro (mesmo com tantas tragédias ocasionadas por deslizamentos de terra), no fracionamento do poder de gestão ambiental ao descentralizar para estados e municípios e ZEEs locais, fim da proteção especial das regiões de várzea e outras medidas temerárias.

O Congresso Nacional e o Brasil devem entender a dimensão da complexidade ambiental da pós-modernidade e avançar na proteção ao ambiente e aos recursos da natureza. A condição de maior país mega-diverso do planeta Terra e a Amazônia aumentam a responsabilidade e o desafio. As bancadas do PSOL na Câmara dos Deputados e no Senado Federal se posicionam contrárias a qualquer modificação no Código Florestal pautada pelas proposições aprovadas na Comissão Especial. Estamos ao lado dos pequenos produtores rurais, das populações tradicionais, indígenas, extrativistas e de todos que querem um Brasil soberano, desenvolvido e preservado.

Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados: Ivan Valente (PSOL/SP); Luciana Genro (PSOL/RS); Chico Alencar (PSOL/RJ)

Artigo publicado no Jornal da Câmara

O líder do PSOL, deputado Ivan Valente, classificou a ação da marinha israelense como “atrocidade” e afirmou que o Parlamento brasileiro tem a obrigação de condenar essa ação de violência inusitada, um ato de terrorismo de Estado, de pirataria em águas internacionais. Ele criticou também o bloqueio imposto por Israel à Faixa de Gaza. Ele anunciou que protocolou na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional requerimento para a realização de audiência pública com presença da cineasta brasileira Iara Lee, que estava numa das embarcações atacadas.

Segundo a deputada Luciana Genro, o ato terrorista do Estado israelense não é o primeiro cometido por aquele país. “É preciso questionar quando a comunidade internacional vai parar de passar a mão na cabeça de Israel, particularmente os Estados Unidos, e exigir que aquele país cumpra as resoluções da ONU, respeite o Estado palestino e os direitos dos palestinos, que lutam pelo direito humano básico de ter seu próprio país e de viver em paz na sua própria terra”, afirmou.

O deputado Chico Alencar criticou a posição do PSDB em somente assinar a moção conjunta da Câmara caso houvesse menção à Cuba. Ele lembrou que Cuba não tem nenhuma área sob domínio, nem faz bloqueio a nenhum território que não seja seu, que não consta que a marinha de Cuba tenha atacado qualquer navio em águas internacionais e que é inaceitável que embarcações com ajuda humanitária sejam invadidas por forças militares. “É bom sabermos que a própria população de Israel repudia esse tipo de ofensiva inaceitável. E temos sempre o dever de separar povos de governos. Muitas vezes, os governos não estão à altura dos povos que querem governar.”

Leia a Moção de Repúdio do PSOL:

Moção de repúdio contra o ataque de Israel à Frota da Liberdade e o bloqueio na Faixa de Gaza

A Câmara dos Deputados manifesta seu repúdio ao ataque das forças militares de Israel contra a Frota da Liberdade e ao bloqueio imposto por este país à Faixa de Gaza. Na madrugada do dia 31 de maio, o Exército israelense abriu fogo contra um comboio de seis embarcações integrantes de uma missão humanitária internacional, que levava dez mil toneladas de mantimentos, remédios e produtos de assistência emergencial para a Faixa de Gaza. Não havia armas a bordo. Pelo menos nove ativistas da chamada Frota da Liberdade – como é conhecida a iniciativa – foram mortos a tiros e dezenas ficaram feridos.

Os choques ocorreram a bordo da maior embarcação, Mari Marmara, onde havia cerca de 500 ativistas, quando a frota ainda se encontrava em águas internacionais, a pouco mais de 70 km da costa de Israel. O país se antecipou à chegada dos ativistas, no que chamou de “ação preventiva”. A tripulação teria erguido, em vão, uma bandeira branca.

Uma das sobreviventes do ataque à frota é a brasileira Iara Lee, cineasta, que se encontra sob tutela das autoridades israelenses e deve ser deportada. Iara Lee declarou ter decidido participar desta missão por “acreditar de uma forma resoluta que ações não violentas são vitais para educar o público sobre o que está ocorrendo”. A brasileira já havia denunciado pela internet o cerco imposto por Israel às embarcações da Frota da Liberdade, uma ação que viola integralmente as leis e tratados internacionais.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, disse ser “vital investigação para determinar como esse derramamento de sangue teve lugar”. Governos como o da Turquia e da Grécia já retiraram seus embaixadores de Israel. O governo brasileiro manifestou consternação diante da notícia e chamou o embaixador israelense no Brasil para dar explicações. Em nota, o Itamaraty disse que “não há justificativa para intervenção militar em comboio pacífico, de caráter estritamente humanitário”.

A Câmara dos Deputados soma-se a este protesto contra esta atitude brutal do governo de Israel contra civis desarmados, uma postura contrária aos princípios mais elementares de humanidade. Manifestamos ainda nossa posição contrária ao bloqueio da Faixa de Gaza, que transformou-se numa punição coletiva aos habitantes do território, violando também tratados e acordos internacionais sobre regiões de conflito.

Brasília, 1 de junho de 2010.

Fonte: Liderança do PSOL

O fator previdenciário é uma fórmula que reduz, na maioria das vezes, os valores dos benefícios da Previdência em relação ao salário de contribuição. Foi criado pela Lei 9876/99 com o objetivo de incentivar o trabalhador a contribuir por mais tempo para a Previdência — reduzindo, a médio prazo, o déficit do setor.

A emenda de Coruja havia sido retirada de tramitação preliminarmente pelo presidente Michel Temer, que considerou o tema estranho à MP. Entretanto, na semana passada o Plenário aprovou um recurso para permitir a sua análise pelo relator, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP). Ao defender sua emenda, Coruja argumentou que deixar a discussão do tema para depois só faria o debate se prolongar desnecessariamente. “É preciso acabar com o fator previdenciário, que prejudica milhões de trabalhadores.”

Veto

Inicialmente, a MP 475 reajustava os benefícios acima de um mínimo em 6,14%. Depois de negociações, o líder do governo admitiu aumentar o índice para 7%, mas não conseguiu unificar os partidos da base aliada em torno desse número.

Segundo Vaccarezza, se os 7,72% permanecerem no Senado o presidente Lula vetará o índice. Vaccarezza explicou que, em caso de veto total à proposta, o reajuste das aposentadorias será de apenas 3,52%, a não ser que o presidente edite uma nova MP.

Vaccarezza retirou do texto a regra de reajuste para o próximo ano, que previa o INPC mais 50% da variação do PIB. Esse critério tornou-se inócuo porque o PIB variou negativamente em 0,2% de 2009 para 2010.

Reajuste maior ainda

Antes de aprovar os 7,72%, o Plenário rejeitou, por 193 votos a 166 e 1 abstenção, a emenda do deputado José Maia Filho (DEM/PI) que propunha um reajuste de 8,77%. Esse percentual equivale à inflação medida pelo INPC mais 100% da variação do PIB de 2008 para 2009.

Na bancada gaúcha, 21 deputados votaram a favor do fim do fator e da emenda pelo rejauste de 8,77%, e 10 se abstiveram. Confira quem NÃO votou: Maria do Rosário (PT), Eliseu Padilha (PMDB), Germano Bonow (DEM), Henrique Fontana (PT), Claudio Diaz (PSDB), Luis Carlos Heinze (PP), Luiz Carlos Busato (PTB), Marco Maia (PT), Osvaldo Anicetto Biolchi (PMDB) e Fernando Marroni (PT).

A bancada do PSOL votou a favor em todas essas votações. Leia mais no Blog da Luciana.

Com informações da Agência Câmara

Luciana participou da lavagem da rampa do Congresso (ABr)

Integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral lavaram uma das rampas do Congresso Nacional, na tarde desta terça-feira, 4, para cobrar a aprovação do Projeto de Lei 518/2009, o Ficha Limpa. Com cartazes, baldes e vassouras, representando uma “faxina no Congresso”, protestaram, exigindo a apreciação da proposta no plenário da Câmara em regime de urgência.

O PL 518 está na Comissão de Constituição e Justiça, e esperava-se votar o requerimento de urgência logo após. Entretanto, ainda havia resistência de alguns partidos para encaminhamento da votação. A bancada do PSOL, que sempre defendeu a votação do projeto Ficha Limpa, participou do ato em frente ao Congresso.

De acordo com a deputada Luciana Genro ainda é possível aprovar o projeto Ficha Limpa para que valha já nas eleições deste ano. “Depende é de vontade política, que muitos não querem.” Para ela, a população exige mudanças na política brasileira, que, ultimamente, sofre com a desmoralização.

À noite, foi votado e aprovado do texto-base do Ficha Limpa. “Mas ainda há um caminho a percorrer, pois há vários destaques a serem votados, inclusive um do PSOL que suprime o efeito suspensivo, incluído pelo relator José Eduardo Cardozo, que permite que os condenados em segunda instância recorram e possam obter o efeito suspensivo para concorrer”, explica Luciana.

Com informações da Liderança do PSOL

A previdência social é superavitária e, por isso, é possível conceder aumento bem superior ao proposto pela MP (6,14%). O governo opta por pagar juros e amortizações da dívida pública, que só no ano passado, foram de R$ 380 bilhões ao invés de reajustar dignamente as aposentadorias e pensões.

A deputada Luciana Genro defendeu aumento maior a aposentados e pensionistas e aprovação dos projetos do senador Paulo Paim (PLs 1 e 3299), que não são incluídos na pauta da Câmara devido a manobras da base governista. “É preciso acabar com a cortina de fumaça que alguns partidos fazem na tentativa de adiar as votações de projetos que só beneficiam quem já contribui muito com o país.”

A votação da MP 475 foi adiada para a próxima terça-feira, 4 de maio.

Fonte: Liderança do PSOL

Numa análise preliminar do relatório, o PSOL aponta aspectos positivos e negativos. Favoravelmente, o relatório afirma que a principal causa da dívida interna se deve à liberdade de movimentação de capitais, à desvalorização cambial e às recentes operações de mercado aberto, e admite que ocorreram transformações da dívida externa em interna. O parecer também reconhece que as taxas de juros para acumular reservas internacionais são os maiores do mundo.

Em contrapartida, o relatório deixa de apresentar indícios de ilegalidades, como estoques errados da dívida e endividamento feito sem autorização do Senado, entre outros pontos, confirmados pelo Tribunal de Contas da União, em audiência pública na CPI. Ao contrário do que diz o parecer, a dívida não está sob controle, já que é verificado o crescimento descontrolado da interna e o aumento dos compromissos com essa dívida.

O relatório ignora o fato de órgãos oficiais não terem respondido a requerimentos de informações sobre os credores da dívida interna e omite que a dívida impacta negativamente as áreas sociais, mas avalia equivocadamente que a dívida está declinante frente ao PIB – Produto Interno Bruto.

O PSOL, em seu voto em separado, reivindicará a instalação da auditoria da dívida pública brasileira e apontará aspectos que foram decisivos para a formação da dívida.

Na próxima terça-feira, 4 de maio, os membros da CPI se reúnem com representantes da Auditoria Cidadã da Dívida, no período da manhã. À tarde, a CPI começa a discutir o parecer.

Fonte: Liderança do PSOL

O envio do projeto para a CCJ é uma tentativa de engavetá-lo. Foram dois anos de movimento popular, coletando assinaturas. Há seis meses, o projeto foi entregue na Câmara e foram mais 37 dias de discussões no grupo de trabalho para, como resultado, não se votar.

Para a deputada Luciana Genro, o projeto Ficha Limpa representa a política em seu estado mais puro e genuíno por ter sido proposta pela sociedade brasileira. Além disso, disse, o projeto possibilitará que segmentos da população que ainda não têm acesso às informações sobre os candidatos não sejam enganados. “Não acredito que as pessoas votem nos políticos que estão roubando o dinheiro que elas próprias pagam de impostos por opção. Elas votam porque recebem uma informação de má qualidade.”

Luciana defendeu uma reforma política para o Brasil, com o fim do financiamento privado. Na opinião da parlamentar, no Brasil ocorrem campanhas eleitorais extremamente distorcidas, nas quais os marqueteiros transformam os candidatos em produtos que são vendidos e que não têm absolutamente nenhuma conexão com a realidade. “O projeto é insuficiente para acabarmos com a corrupção na política, com a impunidade e os maus políticos, mas é a possibilidade de darmos um pequeno passo”.

Leia a íntegra do discurso de Luciana em seu blog.

Com informações da Liderança do PSOL

Confira abaixo a lista de propostas prioritárias da bancada do PSOL:

- Projeto de Lei nº 4.385, de 1994. (Da Srª. Marluce Pinto) – Dá nova redação ao artigo 15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, estabelecendo o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos;

- Projeto de Lei nº 3.089, de 2008. (Da Srª. Luciana Genro) – Fixa os valores da Tabela Progressiva Mensal, reajustada pelo IPCA, para o ano-calendário de 2009, com alíquotas que variam de cinco a cinqüenta por cento;

- Projeto de Lei nº 6988, de 2006. (Do Sr. Chico Alencar) – Fixa limite máximo para os gastos nas campanhas eleitorais;

- Projeto de Lei Complementar nº. 272, de 2008. (Da Srª. Luciana Genro) – Altera o art. 48 e acrescenta os arts. 48-A, 73-A, 73-B, 73-C e 73-D à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo as condições para assegurar a transparência na gestão dos recursos públicos e estabelecendo sanções;

- Projeto de Lei nº 01, de 2007. (Do Poder Executivo) – Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023;

- Projeto de Lei nº 3299, de 2008. (Do Sr. Paulo Paim) – Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social;

- Projeto de Lei nº 4434, de 2008. (Do Sr. Paulo Paim) – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária;

- Proposta de Emenda à Constituição nº 231, de 1995. (Do Sr. Inácio Arruda) – Reduz a jornada máxima de trabalho para quarenta horas semanais e aumenta para setenta e cinco por cento a remuneração de serviço extraordinário;

- Proposta de Emenda à Constituição nº 349-C, de 2001. (Do Sr. Luiz Antônio Fleury e outros) – Institui o voto aberto nas decisões do legislativo federal;

- Proposta de Emenda à Constituição nº 438, de 2001. (Do Sr. Ademir Andrade) – Estabelece a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo (expropriação de terras) revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba.

Fonte: Liderança do PSOL

O deputado falou ainda sobre a posição do PT em votar contra a proposta. “Me admira que o governo e o PT, nesta ocasião, não coloquem na Ordem do Dia um momento especial para que, na distribuição de recursos do pré-sal, se distribua renda para aqueles que mais precisam e que foram, ao longo do tempo, vilipendiados pela não-recomposição pelo salário mínimo.”

Segundo a deputada Luciana Genro, ao não querer votar emenda, o partido do governo federal nega, mais uma vez, benefícios aos aposentados e pensionistas, como fez ao aprovar uma reforma da Previdência Social, em 2003, que somente prejudicou a categoria. “O PT faz discurso demagógico pelos aposentados.”

Dois projetos estão prontos para serem votados no plenário da Câmara, mas não são incluídos na pauta por manobras da base governista: o PL 01/2007, que condiciona o reajuste de pensões e aposentadorias ao aumento do salário mínimo, e o PL 3299/2008, que extingue o fator previdenciário.

Sobre o PL 5940, Valente afirmou que os recursos do Fundo Social deveriam ser dirigidos diretamente às áreas sociais específicas, como saúde, educação, defesa do meio ambiente e infra-estrutura. Ele lembrou que o partido apresentou emenda, não acatada pelo relator, especificando percentuais para cada área social. Para o deputado Chico Alencar, o projeto institui um fundo de aplicações, rendimentos, sustentabilidade financeira para, no plano futuro, fazer algum investimento social. “Não é, portanto, Fundo Social do Brasil para garantir, desde já, carimbadas com percentuais definidos para as áreas.”

Fonte: Liderança do PSOL