Será possível que as autoridades ainda não tenham entendido que a invasão das favelas só cria mais ódio e só serve para matar inocentes? Claro que entendem muito bem. Nós é que não entendemos a real intenção delas, pois, na verdade, o objetivo dessas incursões militares não é prender traficantes, mas amedrontar as populações pobres que aí vivem.

Trata-se da criminalização da pobreza. É preciso aterrorizar os pobres para que não tenham a menor veleidade de reclamar contra seu lastimável estado.

Agora a violência ficou ainda pior: a Polícia criou uma tropa de ocupação – as UPPs.

Quem assistiu ao filme “Tropa de Elite 2” não tem a menor dúvida de que a maior causa da violência urbana é, na verdade, a corrupção policial. Parece incrível que, após a denúncia do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), o governo tenha coragem de montar uma operação bélica que, segundo os dados fornecidos pelas próprias autoridades, já matou 32 pessoas. Bandidos? Qui lo sa? Se forem bandidos, pode?

Na campanha eleitoral, propus uma forma razoável. Primeira medida, realizar uma reforma agrária, a fim de despressurizar o ambiente. Simultaneamente, legalizar o uso da maconha (não se trata de liberação geral, mas de controle da atividade pela Justiça, pelo Estado e não pelo tráfico); educar os policiais (corrompidos pela ditadura militar); e estabelecer conselhos de segurança dos bairros, colocando-os como supervisores de policiamento civilizado. Em vez de camburões e tanques da Marinha, policiais a pé, percorrendo os morros permanentemente, e dotar os conselhos de atribuições que incluam a avaliação dos policiais para efeito de promoção.

Uma vez estabelecido esse sistema, colocar a Polícia com todo rigor em cima dos traficantes de drogas químicas, que causam dependência e são produzidas por altos capitalistas, pois a atividade serve para lavar dinheiros escusos.

Fora daí estamos girando em falso. A violência apenas chama violência dobrada. Nessa espiral, os que sofrem são os trabalhadores, transformados em alvos das balas perdidas.

Plínio Arruda Sampaio é formado em Direito pela USP, foi promotor público, deputado federal constituinte e presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA

Fonte: Carta Capital

UPPs – Unidades Policias Pacificadoras

Estive no Rio de Janeiro nesta semana. Visitei o camarada deputado Marcelo Freixo. Como sempre foi uma grande satisfação. Estive com ele, com Israel, Honório, a jornalista Renata, todos juntos trabalhando na pauta de uma edição da Fundação Lauro Campos sobre o filme Tropa de Elite II. Almoçamos com Marcelo, o inspirador do deputado Fraga, e conversamos sobre a revista e as perspectivas do PSOL. No dia seguinte, convidado por Marcelo, fui ao chapéu-mangueira, comunidade localizada no morro ao lado da praia do Leme.

Começo pelo mais belo em termos de arte: a visao do Rio de Janeiro da parte mais alta do morro. Que visão! O líder comunitário, o amigo Sidnei, disse que a comunidade tinha em mente um plano de fazer ali uma rota turística. Grande idéia. Pena que o governo com as suas UPPs nao cogite que a comunidade mesma, autoorganizada, realize tal empreendimento. Vão tratar, com certeza, de colocar empresas privadas tocando as iniciativas. Mas isso nao é nada.

O pior é o que está por vir em termos de geografia da cidade. Numa entrevista logo abaixo neste blog Marcelo Freixo explica bem o que signicam as UPPs: trata-se de um projeto de cidade. Um projeto, acrescente-se, excludente, de remoção dos pobres e favelados da zona sul do Rio de Janeiro. Assim como uma vez os pobres foram expulsos do centro, agora seriam postos para fora da parte turistica da cidade. Este é o verdadeiro sentido estratégico das UPPs.

É claro que todos concordam com a necessidade de liquidar com as milicias e com o tráfico. Isso é óbvio em se tratando de pessoas como Marcelo Freixo, que durante mais de 20 anos é militante da causa dos direitos humanos.

Mas no projeto das UPPs o Estado está entrando apenas com a Polícia. Nao entra com saúde, nem com educação. O posto de saúde da comunidade que visitei, com todo o prédio montado, estava abandonado pela prefeitura. A creche idem, apesar de mulheres da comunidade trabalharem em prol da creche quase de graça. Nao faltam crianças: sao mais de 70. O que faltam sao as verbas do estado e/ou da prefeitura para pagar os salários e para a manutenção.

Bem, o fato é que embora faltem os recursos sociais, já começam a bater na porta as exigências para que as construções sejam regulares, etc, etc, ou seja, as pressoes para que as pessoas cansem e deixem o local. É apenas o começo, mas já começou.

Com a valorização dos terrenos, “pós-pacificação”, começarâo as tentativas de comprar as propriedades. Alguns dirão que isso sao as leis do mercado. Efetivamente: muitos dos mais pobres sem serviços públicos e com ofertas ” generosas” acabam vendendo suas casas. Por isso Marcelo tem razao: trata-se de um projeto de cidade. Sua implantação pode demorar dez ou quinze anos, mas começou e tem como objetivo separar os ricos e as classes médias dos pobres e das pessoas que vivem na miséria. Assim, o apartheid se confirma, se consolida, e a burguesia pode mandar reprimir as mobilizações e os protestos populares com menor índice de incômodo de seu cotidiano.

Uma questao mais: se de fato estivessem querendo que as terras desta comunidade fossem valorizadas mantendo ao mesmo tempo este espaço para a comunidade, o governo nao apenas já estaria garantindo uma melhoria substancial dos serviços públicos mas também estabeleceria a propriedade coletiva destas terras, ou seja, firmaria com a comunidade a proibição da comercializaçao dos barracos, garantindo desde já que cada família teria direito de uso garantindo, com a comunidade se mantendo no local.  Mas assim, gritariam os liberais ou os confundidos por esta ideologia, a propriedade dos pobres nao seria respeitada. Conversa! Em nome da liberdade vao, na verdade, pouco a pouco, expulsando estas famílias.

Com tudo isso fica claro que a propaganda de Sérgio Cabral, do PMDB, do PT, de Lula, e do ex-ministro da justiça Tarso Genro, de que as UPPs são a oitava maravilha do mundo nao passa disso: propaganda. E cai por terra mais uma tentativa de vender gato por lebre, isto é, vender a ideia de que estão trabalhando pelos direitos da cidadania quando na verdade estao projetando uma cidade a serviço dos mais ricos.

Fonte: robertorobaina.blogspot.com

Nesse combate, atenção especial deve ser dada às Reformas Tributária, Política e Agrária. Estão aí os eixos fulcrais da luta de classes definidora de campos em função de seus objetivos estratégicos. Porque necessidade de reformas imediatas, todos dizem reconhecer.  Resta definir no interesse de que segmentos sociais se manifestam. O que a direita quer não é reforma. É contra-reforma..

Na questão tributária, por exemplo, as esquerdas não podem mergulhar no cantochão da redução da carga ora imposta à sociedade, como propõem os porta-vozes da direita mais neoliberal. Não está aí o problema.  O que está em pauta, para a esquerda comprometida com a visão da necessidade estratégica do socialismo libertário é a distribuição dessa carga. Fazer pagar aos que se locupletam em patrimônios privados, ou nas predatórias especulações financeiras, e aliviar a pressão sobre produção e consumo. Aliviar a pressão, principalmente sobre baixos e médios salários.

Num sentido figurado mais direto, trata-se, sim, de colocar a planilha de cabeça para baixo.

Quanto à Reforma Politica, é premente lutar pela repolitização e democratização das práticas republicanas. É inadiável a aprovação do financiamento público de campanha, com voto de lista partidária, como instrumento mais eficaz no combate à hegemonia do poder econômico nos embates eleitorais. Como aceitar, só para citar um caso, que a mulher do atual líder do governo no Senado, Romero Jucá, tenha gasto para se eleger deputada federal um montante correspondente a nove vezes o que ela receberá de salário ao longo de todo o mandato?

É inadiável, também, a redefinição do papel do Poder Legislativo na elaboração orçamentária, se pretendemos um mínimo de avanço na moralização dos costumes no Congresso. Depois de  quase duas décadas de aprovação das recomendações da célebre CPI dos anões, propondo a extinção das malfadadas “emendas individuais” , elas continuam a prevalecer no eixo da discussão de uma peça somente autorizativa. Torna-se premente que o Legislativo passe a compartilhar responsabilidades, no conjunto da obra, com o Executivo. Tornando o Orçamento aprovado no Congresso como definitivo, e dando aos parlamentares o poder de discutir todos os pontos, e não apenas se limitarem às obras em feudos eleitorais – obras nem sempre necessárias, mas espaços de malfeitos em parcerias com empreiteiras financiadoras de campanha.

Essa constatação abre caminho para a instalação imediata de uma séria auditoria da dívida pública – aliás prevista na Constituição de 88, e nunca levada a termo -; dívida pública essa que nos impõe um garrote em quase metade do orçamento anual da República para atendimento de despesas a ela inerentes. É por aí que reduziremos seu peso em relação ao  PIB, e não por garantia conservadora de metas de superávit fiscal, como já ameaça Dilma Roussef.

É pela avaliação real da dívida pública que se poderá precisar o quanto ela é ilegalmente imposta ao povo brasileiro, hoje sacrificado em quase metade do orçamento anual  da República para pagamento de suas despesas. Quase metade de um orçamento destinado aos cofres do sistema financeiro privado resultam numa limitação das despesas em Educação a meros 2,5%, e em Saúde a ridículos 5%.  Isso para não lembrar que Cultura e Ciência e Tecnologia não chegam a receber 1%.

Vem, por fim, a Reforma Agrária, pauta essencial não somente para as relações sócio-econômicas no campo, mas também para uma reorganização ordenada e democrática dos grandes centros urbanos. Vale recordar que, em 1970, éramos “90 milhões em ação, prá frente Brasil…”, onde apenas 20% viviam nas metrópoles, e 40% nas áreas urbanas.

Hoje, nos aproximamos dos 190 milhões e a distribuição se inverte: apenas 20% nas áreas rurais. Fluxo migratório normal, em função do progresso industrial?  Nem de perto. Fluxo migratório desordenado, por conta da priorização da política agrícola voltada para o agronegócio centrado em exploração de amplas áreas, ao custo de grilagens e espulsão de posseiros, por conta das prioridades na produção da soja e na pecuária de corte. Política evidentemente resultante em retrocesso, de retorno do Brasil à condição de exportador de matérias primas, em prejuízo da industrialização agregadora de valores.

Nesse fluxo migratório desordenado está, certamente, uma das razões da barbárie desorganizada que alguns tentam chamar de crime organizado, esquecendo que este está não nas comunidades carentes e ambientes miseráveis, mas, e principalmente, nos escritórios luxuosos de vidros enfumaçados, operadores de grandes operações financeiras, não raro com ampla cumplicidade no aparelho de Estado.

Por último, nossa relação com as bases sociais conquistadas pelas políticas assistenciais do governo Lula, que votaram e elegeram Dilma Roussef.

Há contradições sobre as quais temos que operar com  competência e paciência. No PNDH3 e no primeiro programa de governo apresentado ao TSE, as propostas essenciais, elaboradas e apresentadas por segmentos progressistas do PT, não tinham por que não ser por nós aprovadas. Controle social democrático das concessões públicas de rádio e tv; taxação de grandes fortunas e tratamento jurídico justo para ocupação de latifúndios por parte de sem-terras. Quem é contra isso na esquerda mais revolucionária?

É por aí que temos passagem. Por aí temos que fazer política e cobrar medidas que conduzam a transformações qualitativas da sociedade. É por aí que deve passar o PSOL.

Milton Temer, jornalista e diretor da Fundação Lauro Campos

Fonte: Fundação Lauro Campos

No caso de Luciana, constatamos a distorção do sistema eleitoral. Apesar de ter sido a segunda mais votada da Capital e a oitava do Estado, candidatos com muito menos votos assumirão em seu lugar. Os eleitores pensam que estão votando em uma pessoa, mas, na realidade, estão votando em um partido, em uma coligação. Tiririca, em São Paulo, recebeu mais de 1 milhão de votos e carregou com ele mais três deputados, todos com baixa votação individual. Aqui, no Rio Grande do Sul, temos um deputado (Alexandre Roso, do PC do B) que foi eleito com 28 mil votos. Enquanto isso, Luciana Genro teve 130 mil votos.

Influenciou no resultado do PSol a força da onda petista e, na última hora, a onda verde. Em particular, aqui no Rio Grande do Sul, o PT estava fortíssimo, tanto que elegeu Tarso no primeiro turno, a primeira vez que isso ocorre na história do Estado. Mas, em nosso balanço, reivindicamos uma clara vitória política: foi o PSol que desmascarou o governo Yeda e impediu que o PSDB tivesse força para ganhar as eleições. Como ela não caiu por força do impeachment, mas, sim, pelo voto, quem capitalizou eleitoralmente essa derrota de Yeda foi o PT, já que, pelo nosso tamanho e nossa estrutura, não aparecemos ainda como uma alternativa de poder.

Agradeço meus 31.310 votos. Estamos com energia para continuar a luta.

Luciana Genro, Pedro Ruas, Fernanda Melchionna, nossos militantes, seguirão firmes e coerentes. Luciana Genro está pronta para os próximos embates, no dia a dia das lutas do povo e no próximo pleito, disputando como vereadora. Nosso partido não se rende. Somos formados por gente como Marcelo Freixo, que acaba de se reeleger deputado estadual no RJ.

Para quem não sabe, Marcelo é o inspirador do personagem Fraga, o deputado que combate as máfias corruptas no filme “Tropa de Elite 2″. Seguiremos com ele e com milhares de guerreiros pela causa do povo.

presidente do PSol/RS

Sigo a luta!

Fui votada por quase 130 mil pessoas, ficando na oitava colocação no Estado e na segunda em Porto Alegre, mas meu partido não obteve os 200 mil votos necessários para ter direito a uma cadeira na Câmara. Essa situação me fez a deputada não-eleita mais bem votada do Brasil. Aqui no Rio Grande do Sul há eleitos com até menos de 25% dos meus votos. É um sistema eleitoral distorcido, pois embora o eleitor pense que está votando numa pessoa, está na realidade votando no partido ou na coligação do seu candidato. Foi assim que o palhaço Tiririca, em São Paulo, carregou mais três para a Câmara. Fenômeno semelhante também aconteceu aqui. Há vários casos como o meu. Roberto Robaina, candidato a deputado estadual pelo PSOL, obteve 31 mil votos – e vários foram os eleitos nessa faixa de votação -, mas nosso partido seguirá sem representação na Assembleia.

O PSOL enfrentou estas eleições sem alianças. A tentativa nacional de apoiar Marina Silva fracassou quando, no Rio de Janeiro, o PV aliou-se a PSDB e DEM. Nosso candidato, o valoroso Plínio de Arruda Sampaio, não obteve votação expressiva como a de Heloísa Helena em 2006. Grande parte da população agarrou-se ao PT na tentativa de impedir o retrocesso que significaria a volta do PSDB ao poder no país e aqui no RS para garantir que Yeda fosse varrida do Piratini, como felizmente foi. Nesse quadro, a vida não foi fácil para o PSOL. Mesmo assim elegemos dois senadores, o que é uma vitória importante.

Vitórias e derrotas são parte da vida, e aprendemos muito com ambas. Mas no meu caso a derrota significou, na prática, a perda dos meus direitos políticos, pelo fato de meu pai ter sido eleito governador. Essa situação, em tese, me torna inelegível, pois parentes de detentores de cargos no Executivo só podem se candidatar à reeleição. Me sinto na obrigação de lutar na Justiça contra isso. Tenho uma trajetória de 16 anos de mandatos e 25 anos de militância política. Nunca fui sombra do meu pai. Cômodo seria ser, e usufruir das benesses do poder. Mas sou do PSOL, com muito orgulho, partido que construí, com grande esforço, junto com Heloísa Helena e Roberto Robaina. Diante desse quadro, eu não poderia me contentar em ser a “filha do governador” e cuidar da minha vida privada. Em respeito aos meus eleitores e aos ideais que represento, vou lutar contra essa injustiça. Junto com o Dr. Antônio Augusto Meyer dos Santos, um dos melhores advogados do RS, brigarei na Justiça pelo meu direito de concorrer em 2012. Tendo sido a segunda mais votada na Capital, tenho o dever de lutar para seguir representando essa parcela da população que confia e acredita em mim.

Luciana Genro, deputada federal (PSOL/RS)

ONGs ambientalistas, intelectuais, movimentos sociais, partidos, personalidades as mais variadas, ou seja, muita gente sensata colocou-se também contra esta proposta de reforma, inclusive gente do próprio ministério do Meio Ambiente. Argumentam que o relator está sugerindo escancarar ainda mais áreas atualmente com um mínimo de proteção, como a Amazônia, para a exploração dos ruralistas.

As palavras da deputada Luciana Genro (PSOL/RS), em seu site, são suficientes para dar uma boa dimensão do problema: “A proposta de Aldo atende diretamente aos interesses dos ruralistas, que travam uma batalha violenta (o assassinato de Doroty Stang foi uma das violências mais famosas, mas há muitas outras) contra os ambientalistas. Ele introduz o viés economicista na gestão ambiental quando trata florestas enquanto “matéria-prima” e não por sua importância biológica, ecossistêmica ou sociocultural; estabelece que estados e municípios unilateralmente poderão reduzir em até 50% os limites mínimos estabelecidos para APP (Áreas de Preservação Permanente) nas faixas marginais aos cursos d’água. Também estabelece que um proprietário que realizou desmatamento irregular em APP, ou seja, cometeu crime ambiental, pode ser desobrigado a efetuar a recomposição florestal e ainda por cima receber incentivos financeiros do governo na forma de programas ambientais. Na prática, o fazendeiro que comete crime ambiental não recebe multa, estaria desobrigado a reflorestar o que desmatou e ainda receberia recursos do governo. Aldo também propõe a REDUÇÃO DA RESERVA LEGAL DE 80% PARA 50% NA AMAZÔNIA no caso de um estado possuir ZEE (Zoneamento Ecológico Econômico) que autorize tal redução e um prazo de até 30 anos para recomposição florestal de desmatamentos ilegais e pode ser realizado com o plantio de espécies exóticas à região, ou seja, o fazendeiro poderia desmatar ilegalmente regiões de floresta primária na Amazônia, não ser multado, receber anistia de até 30 anos para recompor a floresta e, ainda mais, nesse período introduzir monoculturas de grãos no lugar da floresta nativa.”

Está claro o grave problema ambiental colocado. Mas, tão equivocados quanto a proposta de reforma do código florestal apresentada pelo líder do PC do B são os argumentos políticos e teóricos apresentados publicamente por ele para justificá-la. Aldo Rebelo os expôs em artigo recente na Folha de São Paulo: “Código florestal e neomalthusianismo”.

O relator da reforma recorre ao economista Thomas Malthus. Segundo ele, os neomalthusianos de nosso tempo (ambientalistas-imperialistas e afins), insistem em querer naturalizar a pobreza, mas ele, Aldo, com seu novo código florestal, quer contribuir para acabar com ela. O deputado capricha no argumento e no mesmo artigo recorre também a Josué de Castro, à Geografia da Fome, para tentar rechear com algo de esquerda ou socialista a sua proposta, afinal de contas, ele, Aldo, é comunista.

No entanto, o deputado tropeça no mesmo artigo ao afirmar que “(…) é na chamada Amazônia Legal, principalmente na faixa de transição entre o cerrado e o bioma amazônico, que ONGs desenvolvem campanhas milionárias para interditar a fronteira agrícola e a mineração. O dinamismo do país na produção de soja, carne, algodão e açúcar causa imenso desconforto aos concorrentes internacionais.”

O dinamismo que o deputado comunista elogia sem disfarçar não tem nada a ver com o fim da pobreza do nosso país e muito menos em nosso país. Tem a ver com commodities, com mercadorias primárias que dominam e ampliam cada vez mais sua presença na pauta das exportações brasileiras. Produção e exportação de açúcar, café, ouro, minério de ferro, soja, carnes. Do Brasil colônia ao século 21, este é o “dinamismo” das elites econômicas e políticas no nosso país, dinamismo que antecedeu, sobreviveu e sucedeu a Josué de Castro, e que tende a se aprofundar com a “reforma” do código florestal sugerida pelo nobre relator.

Os argumentos do deputado nos remetem aos dilemas econômicos do capitalismo industrial recém-nascido. Contudo, o pensamento econômico moderno já venceu o mercantilismo e a fisiocracia que Aldo e seu PC do B parecem querer reinventar. A origem da riqueza das nações também nos mostra onde reside a origem de sua pobreza. Foi, aliás, um conterrâneo e contemporâneo de Thomas Malthus quem prestou este relevante serviço à sociedade: Adam Smith, com sua teoria do valor-trabalho, desenvolvida por Ricardo e Marx posteriormente.

Mas o problema não reside “apenas” na questão ambiental e na política de perpetuação da primarização das exportações da economia brasileira, mas também no fato deste “dinamismo” fortalecer um agronegócio que expulsa camponeses para favelas urbanas, portanto, sem reforma agrária, favorecendo unicamente a  concentração fundiária, de renda, e a obtenção de superávits numa balança comercial que visa fazer caixa para garantir a remuneração e ampliação da riqueza daqueles que já são milionários, ou bilionários. Em 2009 foram dedicados R$ 380 Bilhões dos cofres públicos da União aos rentistas, enquanto que para o Bolsa-família, também em 2009, foram dedicados R$ 12 Bilhões.

Sobra muito pouco, quase nada, para um discurso honesto e coerente para o deputado Aldo Rebelo. Melhor seria, talvez, assumir que seu partido trocou a foice e o martelo da sua bandeira comunista por um par de motosserras.

Edilson Silva é membro da executiva nacional do PSOL e candidato ao governo do estado de Pernambuco

A sociedade, como sempre acontece, mobiliza-se em solidariedade. Cada um de nós chama para si um pouco da responsabilidade por tentar diminuir ao máximo a dor, o sofrimento do nosso próximo. Fazemos aquilo que gostaríamos que fosse feito se nós mesmos estivéssemos lá, desabrigados, com frio, com fome. Colocamo-nos, assim, no lugar do outro. Isso é solidariedade.

Mas se por um lado a sociedade, em suas múltiplas faces, precisa ser aplaudida nestes momentos, por sua capacidade de criar redes autônomas e voluntárias de solidariedade, o mesmo aplauso não pode ser dado ao Estado e aos governos que mobilizam máquinas e recursos emergenciais nestes episódios.

No caso de Pernambuco, a mata sul não foi vítima de um vulcão que surgiu do dia para a noite e resolveu entrar em erupção, soterrando as cidades com lava fervente. Muito menos um tornado surgiu do nada e saiu arrastando em ventos inimagináveis imóveis, árvores e automóveis. Nem mesmo a Besta Fubana, da fictícia República Rebelada de Palmares, de Luiz Berto, resolveu aparecer e voltar sua força e poder contra a população da região. Nada disso. As catástrofes “naturais” que vitimaram a mata sul, sobretudo Palmares, são absolutamente previsíveis e controláveis. São enchentes “regulares”. Não foi a primeira e nem a última vez que o Rio Una rebelou-se.

Trata-se, nestes casos, de cuidar de rios, dos seus leitos, de sua vazão. A engenharia de nosso tempo já detém técnicas para evitar estas catástrofes. Infelizmente, os governos e os políticos que se revezam no poder é que ainda não detém sensibilidade humana para colocarem-se ao lado da maioria da sociedade no planejamento e concretização de ações preventivas.

O governador Eduardo Campos sabe disso, tanto é assim que prometeu agora (espero que cumpra!), com o leite derramado tocando-lhe a cintura, agir sobre as construções irregulares à beira dos rios, dando condições de moradia às populações em áreas adequadas; alargamento do vão das pontes, diminuindo os gargalos nos cursos d’água; construção de barragens ao longo dos rios da região para controlar a velocidade das águas, entre outras medidas que só mostram que já existia o diagnóstico do problema e as soluções também já estavam pensadas. O que faltou, então? Prioridade às prioridades!

Para além de fazer sua parte na adequação da geografia cultural aos fenômenos naturais que acontecem com bom grau de previsibilidade, o poder público, que em tese deveria refletir o bem comum, deveria também preocupar-se com a manutenção dos ecossistemas que permitem a melhor convivência harmônica entre o homem e o meio ambiente em que vivemos.

Mas, de novo infelizmente, também nisto os governos que se sucedem não estão solidários com a maioria da sociedade. Tomo emprestado trecho de excelente artigo do biólogo Leslie Tavares no blog de ciência e meio ambiente do JC on line: “(…) continua a expansão urbana e industrial sobre manguezais, que são justamente as áreas de transição entre a terra e o mar. A já escassa vegetação das margens dos rios, que evitaria a erosão, o assoreamento e a subida abrupta das águas, continua desaparecendo (…)”.

Como todos devem saber, lutamos hoje para tentar evitar a devastação de mais 600 hectares de manguezais em SUAPE, devastação que tem no governo do estado seu grande incentivador. É mais uma contradição destes governantes. Alimentam o câncer enquanto administram analgésicos.

Assim, as tragédias que vitimam agora Palmares, Barreiros e outras cidades pernambucanas, a exemplo daquelas que vitimam populações em Alagoas, Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo e outras localidades, não são naturais, de forma alguma. São sim obras conscientes de estados e governantes que atuam atendendo prioritariamente interesses de suas elites.

Edilson Silva é candidato do PSOL ao governo de Pernambuco

Os críticos do projeto alegam que a carga tributária brasileira já é muito alta. De fato é. Entretanto, nosso sistema tributário é extremamente injusto. Segundo estudo do Ipea, a carga chega a 53,9% da renda das famílias mais pobres, contra 29% no caso das mais ricas. Isso é assim porque quem vive de salário e consome tudo o que ganha paga muito mais imposto do que aquele que acumula riqueza e propriedades.

Sócios ou donos de empresas, por exemplo, não pagam Imposto de Renda sobre o lucro recebido! Já quem tem salário de R$ 5 mil paga R$ 682 de IR por mês. Vale lembrar que eu também apresentei um projeto de lei para mudar essa realidade. Pela minha proposta, o cidadão do exemplo acima pagaria R$ 227 e a faixa de isenção passaria dos atuais R$ 1,5 mil para R$ 2,12 mil. As alíquotas também mudariam, aliviando o peso sobre o trabalhador e a classe média.

Mas quem é contra o IGF não está preocupado em aliviar o peso dos impostos sobre os mais pobres e os remediados, e sim em defender os interesses dos mais ricos. O Atlas da Exclusão Social mostra que as 5 mil famílias mais ricas do Brasil (0,001% do total) têm patrimônio, em média, de R$ 138 milhões. Com essa parcela ínfima da população, pode-se arrecadar, através do IGF, cerca de R$ 30 bilhões por ano, o que corresponde à totalidade dos gastos com educação. É com distribuição de renda que se faz justiça social!

O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. Só perde para Namíbia, Lesoto e Serra Leoa. Os 10% mais ricos apropriam-se da metade da renda, enquanto os 55 milhões de pobres vivem em extrema dificuldade. Para superar essa realidade, precisamos de mudanças estruturais, e uma delas é um sistema tributário que alivie a taxação sobre o salário e o consumo e seja mais forte sobre a riqueza e a propriedade.

Esse é o sentido das propostas que apresentei na Comissão da Reforma Tributária da Câmara, da qual fui membro titular. O IGF é um passo adiante na inversão dessa situação absurda, na qual grandes fortunas são acumuladas nas mãos de poucos enquanto a grande maioria assalariada sustenta a arrecadação e o país.

Luciana Genro, deputada federal (PSOL/RS)

Em tempos de keynesianismo neoliberal, ou neoliberalismo de estado, que são simultaneamente tempos de brutal crise ambiental, torna-se inevitável o aparecimento de um amplo sentimento ambientalista que se pode chamar de utópico. Este ambientalismo acha possível combinar capitalismo em crise terminal com práticas “verdes”. Nada mais progressivo, mas ingênuo, quando se trata de uma suposta consciência que brota honestamente na sociedade. Quando se trata de discurso político em período eleitoral, esta ingenuidade pode dar lugar ao mais puro oportunismo, tamanha as contradições que a realidade impõe.

Há tempos o sistema capitalista já não consegue compatibilizar seu crescimento econômico com desenvolvimento social, com avanço e ampliação do processo civilizatório. Suas crises sistêmicas vêm sendo contornadas com artifícios os mais variados e “inteligentes” na última metade de século: intervenção estatal para garantir demanda; revoluções tecnológicas nas telecomunicações, na informática, nas áreas de farmácia e medicina, criando novas e indispensáveis mercadorias de consumo de massa; mercados futuros para ampliar virtualmente o tamanho das economias; obsolescência perceptiva e real de mercadorias, construindo padrões frenéticos de consumo na sociedade; transformação de tudo o que é possível em mercadoria a serviço do funcionamento do mercado, com privatizações na educação, saúde, previdência, segurança, água, energia elétrica, comunicação, transportes, etc. Tudo isto sempre combinado com um processo constante de intensificação da exploração do trabalho humano, produzindo cada vez mais e com menos trabalhadores, portanto, com cada vez mais desemprego.

Neste quadro, que mais há de fazer a elite do capital para manter a taxa de lucro médio no sistema, após a acumulação simultânea de todos estes artifícios? Que tal Copas do Mundo em países cuja república possui fissuras do tamanho da lua, como África do Sul e Brasil? Sim, nestes países pode-se construir estádios e todos os tipos de equipamentos esportivos, tudo novo, sem reformar nada, consumindo os recursos públicos para engordar o milionário negócio dos esportes mixados com entretenimento de massa e turismo. Depois dos eventos, tudo que foi construído fica lá, perdido, como aconteceu com o Pan do Rio de Janeiro. Desperdício de recursos naturais, materiais e humanos.

Ou então, que tal construir a terceira maior usina hidroelétrica do mundo, Belo Monte, destruindo a reserva do Xingu, mesmo sabendo que há outras formas mais baratas e racionais de se produzir e usar a energia elétrica? Ou ainda, que tal fazer a transposição das águas de um dos maiores rios do Brasil, o Velho Chico, para atender a interesses industriais de poucos, sabendo-se que para matar a sede do povo do semi-árido há formas mais baratas e que não agridem aquele bioma? E destruir mais de 600 hectares de mata nativa em Suape para dar mais vazão ao garimpo em que se transformou aquele lugar?

Vamos além. Que tal liberar a transgenia na agricultura para garantir superávits numa balança comercial que visa robustecer uma reserva cambial que atende majoritariamente aos interesses do capital especulativo, outra faceta burguesa para manter a remuneração de seu capital parasitário e improdutivo?

A devastação ambiental, com seu conseqüente aquecimento global e todos os males daí derivados, não é fruto somente da estupidez de governos e empresários perversos. É fruto natural da irracionalidade presente na lógica sistêmica do capitalismo agonizante, que se materializa na gestão pública na forma de políticas econômicas e de suposto crescimento econômico que se submetem a esta lógica.

Portanto, não há que se falar em ambientalismo sério que não critique duramente as políticas que viabilizam a presidência da lógica destrutiva do capital sobre o conjunto da sociedade. Este ambientalismo é, na melhor das hipóteses, utópico. Um ambientalismo sério, coerente, combina-se inevitavelmente com a proposta do socialismo, em que o planejamento democrático e solidário se sobrepõe ao mercado, e no qual o crescimento econômico está necessariamente vinculado ao desenvolvimento social.

Edilson Silva é presidente do PSOL/PE

O secretário da Saúde de Porto Alegre, Eliseu Santos, foi assassinado na noite desta sexta-feira, na zona norte da Capital. Foi perto do Zaffari da Cristovão, no bairro Floresta, quando saia de um culto religioso dirigindo seu carro acompanhado da mulher e da filha. Homens armados teriam abordado o secretário. Segundo as primeiras informações foram dados dez tiros, três tiros acertado em cheio seu coraçao.

As primeiras informações dadas pelo seu partido, o PTB, afirmavam que Eliseu Santos teria sido vítima de assalto. Mas nao creio que a primeira informaçao do seu partido tenha alguma coisa que ver com a realidade. Tudo indica que Eliseu Santos foi executado. Testemunhas afirmam ter visto homens armados saindo de um Vectra na Rua Hoffmann. Teriam saído caminhando depois de executarem os disparos.

Eliseu Santos foi vice-prefeito na primeira gestao de Fogaça. Na entrevista do prefeito no local do crime, Fogaça estava abalado e falou pouco. Mas disse que nao sabia que o secretário estava sendo ameaçado de morte. Mas estas ameaças, segundo informe da jornalista Rosane de Oliveira do jornal Zero Hora, foram relatadas por Eliseu ao Ministério Público. Pelo que disse, o prefeito nao sabia de nada. O certo é que Eliseu Santos atuava numa secretaria com muitas problemas. A própria Polícia Federal investigava um escândalo que envolveu o desvio de mais de 5 milhóes de dinheiro público da cidade. Esta morte tem algo a ver com estes escândalos? Quem tem interesse na morte do secretário? Quem estava lhe ameaçando? São perguntas que necessitam de respostas urgentes.

Com o assassinato de Eliseu temos mais uma morte misteriosa na política gaúcha em pouco mais de um ano. Em fevereiro completou um ano do falecimento do assessor especial da governadora Yeda Crusius em Brasília, o senhor Marcelo Cavalcante. Até hoje nao há uma conclusão sobre a causa da morte. A Polícia Civil de Brasília, até ontem governada por Arruda, define que foi suicídio. O Ministério Público Federal nao se convenceu e pede maiores esclarecimentos. No caso do Eliseu, é óbvio, nao está em questao que foi assassinato. Não creio que tenha sido um crime comum, um assalto seguido de morte. Tudo indica que foi uma execuçao. Por que? Quem? A mando de quem?

Quando foram noticiados os esquemas de corrupçao envolvendo a secretaria da saúde e o rombo de 5 milhões nos cofres da cidade, o vereador e advogado do PSOL Pedro Ruas hava entrado com um requerimento para instalar uma CPI na Câmara Municipal. A CPI, é óbvio, se impõe como uma necessidade ainda mais gritante. Mas agora é preciso ir muito além. Não podemos aceitar que se banalize os crimes na política.

Roberto Robaina – Presidente do PSOL/RS