Interessante observar que o Banco Mundial apenas liberou essa nova parcela depois do governo gaúcho ter pedido perdão por não ter ainda implementado a Reforma da Previdência, no que se refere ao regime de previdência complementar para os servidores estaduais, uma das exigências do empréstimo. O Projeto de Lei referente a essa medida, de iniciativa do governo estadual,  se encontra na Assembleia Legislativa, e o Executivo teve de se comprometer em fazer o projeto andar.

Dilma se diz contrária ao Imposto sobre Grandes Fortunas

Em entrevista nesta semana à Empresa Brasileira de Telecomunicações, a candidata à Presidência pelo PT, Dilma Rousseff, afirmou que o Imposto sobre Grandes Fortunas seria uma medida inócua e que não traria ganhos à sociedade.

A candidata se esquece que o Brasil é um país com absurda concentração de riqueza, e no qual a carga tributária concentra-se sobre o consumo e a renda dos assalariados, aprofundando-se essa injustiça histórica. A tributação das grandes fortunas geraria imensos ganhos para a sociedade, pois os recursos arrecadados poderiam atender as urgentes necessidades da população brasileira, como saúde e educação.

O IGF está previsto na Constituição Federal de 1988, porém até hoje ele não foi regulamentado, e por isso não é cobrado. Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar 277/2008, de autoria da deputada Luciana Genro,  que regulamenta o IGF. O projeto ainda tem de ser votado pelo plenário da Câmara e pelo Senado.

Banco Central sobe mais ainda os juros

Nesta semana, o Banco Central elevou a taxa de juros Selic em mais 0,5%, para 10,75% ao ano, o que aumentará em R$ 10 bilhões anuais as despesas com juros da dívida interna, cujo estoque já ultrapassou a marca de R$ 2 trilhões. Mesmo já possuindo a maior taxa de juros do mundo, o Banco Central aumentou mais ainda essa taxa por três vezes neste ano.

É importante ressaltar que não são somente os títulos indexados à taxa Selic que são impactados pela alta dessa taxa, pois os títulos pré-fixados (onde se incluem os títulos atrelados a índices de preços) já estão sendo emitidos a taxa de até 13% ao ano, dado que os investidores não aceitam comprá-los a taxas abaixo da Selic.

Na época, a deputada Luciana Genro votou contra essa proposta de reforma, especialmente contra a contribuição dos servidores inativos, e por isso foi expulsa do PT. Agora, a história mostra novamente que Luciana tinha razão.

Diversas entidades representativas dos servidores públicos estiveram presentes na sessão de votação, o que foi fundamental para que a comissão aprovasse o fim da contribuição. Os parlamentares do PSOL também se manifestaram, mostrando que o verdadeiro rombo das contas públicas é a dívida pública, que consumiu R$ 380 bilhões em 2009. Essa quantia é 190 vezes superior ao alegado prejuízo do governo com o fim da contribuição dos inativos.

Ainda assim, devido às pressões da base do governo, a proposta aprovada não extinguiu completamente a contribuição, mas a reduziu para servidores acima de 60 anos, em 20% a cada ano, de modo que aos 65 anos os servidores não mais tenham de pagá-la. Ou seja: o governo insiste em fazer ajuste fiscal em cima do servidor público.

A PEC 555 ainda terá de ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara e pelo Senado.

País precisará de mais de meio século para acabar com a pobreza

Nesta semana, foi divulgado estudo do Ipea segundo o qual, de 1995 a 2008, 13 milhões de pessoas deixaram a pobreza (renda per capita de menos de meio salário mínimo). Tais dados poderiam dar a entender que a política econômica estaria no rumo certo, porém,  segundo os dados da pesquisa, a pobreza ainda atinge 54 milhões de brasileiros, o que é inadmissível para um país com tantas riquezas como o Brasil. Continuando-se no ritmo atual – ou seja, retirando da pobreza um milhão de pessoas por ano – seria necessário ainda mais de meio século para acabar com a pobreza no Brasil.

Na realidade, a renda média recebida pelos brasileiros em 2008 ainda está menor que em 1998, conforme mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE). Isso indica que a política econômica e os programas sociais assistencialistas – como o Bolsa Família – permitem que as pessoas ultrapassem determinada linha de pobreza, gerando-se os resultados encontrados na pesquisa do Ipea. Porém, o conjunto geral dos trabalhadores ainda se encontra numa situação pior que em 1998.

Essa situação ilustra bem o significado do chamado ‘Novo Consenso de Washington’, que consiste em implementar a mesma política do consenso original – priorização dos pagamentos da dívida –, porém acompanhada de pequenas concessões focadas aos mais pobres, no sentido de legitimar a política econômica. Um bom exemplo disso é que no ano passado o gasto com a dívida pública foi 31 vezes superior ao orçamento do Bolsa Família.

Outro fato colocado pelo estudo do Ipea é que nas regiões com maior crescimento econômico – ligado a exportações de commodities agrícolas e minerais – a pobreza caiu menos, devido à mecanização e pouca geração de empregos. Isso mostra que o modelo primário-exportador – que vem se aprofundando no país para permitir o pagamento da dívida externa e a acumulação de reservas internacionais – é concentrador de renda.

MP 489 reduz exigências das licitações de obras da Copa 2014 e Olimpíadas 2016

Na semana passada, a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 reduziu bastante a fiscalização do Tribunal de Contas da União sobre as obras da Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas 2016. Como se isso não bastasse, o governo federal também simplificou os procedimentos licitatórios para as obras aeroportuárias da Copa e todas as obras das Olimpíadas, por meio da edição da Medida Provisória 489/2010.

Essa MP permite, por exemplo, a divulgação das licitações diretamente para fornecedores, sem a publicação em jornais de grande circulação e Diário Oficial. A MP também permite o uso da modalidade “pregão” – geralmente utilizada para compras simples – para contratação de obras complexas, e ainda estabelece prazos exíguos para a contestação das licitações. A MP também não estabelece um preço máximo no caso das licitações do tipo “melhor técnica”, abrindo espaço para preços superiores aos de mercado.

Caminha-se para a repetição – bastante ampliada – dos problemas ocorridos nas obras do Pan-Americano de 2007, quando os custos foram quase 10 vezes maiores que o previsto.

Nesta semana, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011, que estabelece a meta de superávit primário de R$ 125,5 bilhões para o ano que vem. Isso significa que a União, estados e municípios teriam de reservar essa quantia para o pagamento da dívida pública, em prejuízo de todas as áreas sociais.

É importante ressaltar que o cumprimento de tal meta de R$ 125,5 bilhões obriga que outras centenas de bilhões de reais do orçamento federal, provenientes de receitas não-tributárias (tais como o recebimento do pagamento das dívidas de estados e municípios, o rendimento da Conta Única, a emissão de novos títulos e o recebimento de eventual lucro do Banco Central) sejam também obrigatoriamente destinadas ao pagamento da dívida. Isso porque, caso fossem destinadas às áreas sociais, também impediriam o cumprimento da meta de superávit.

Em 2009, essa política fez com que fossem destinados R$ 380 bilhões para juros e amortizações da dívida pública federal, mesmo desconsiderando-se a chamada “rolagem” ou “refinanciamento”, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos. Tais R$ 380 bilhões representaram 35,57% do Orçamento Geral da União, enquanto somente foram destinados 4,64% para a saúde, 2,88% para a educação e 0,23% para a reforma agrária.

A deputada Luciana Genro apresentou emenda à LDO, pleiteando o fim do superávit primário, e reivindicou que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara também apresentasse essa emenda. Porém, a base do governo impediu que a CFT apresentasse a emenda, e o Relator da LDO, senador Tião Vianna (PT/AC) rejeitou a emenda de Luciana.

LDO estabelece zero de aumento para salário mínimo em 2011

O substitutivo aprovado nesta quinta-feira, 8, estabelece que o percentual de aumento do salário mínimo no ano que vem será equivalente à variação do Produto Interno Bruto de 2009, que foi negativa! A LDO também não estabelece o percentual de aumento real para as aposentadorias acima de um salário mínimo, se limitando a dizer que deverá seguir a variação do PIB, mas sem mencionar o ano de tal PIB.

LDO enfraquece fiscalização de estatais e das obras da Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016

Em mais uma prova de que o governo não deseja a transparência e a fiscalização da correta destinação dos recursos públicos, a LDO aprovada dispensa a utilização das tabelas oficiais para a conferência, pelo Tribunal de Contas da União, dos preços de “itens caracterizados como montagem industrial ou que não possam ser considerados como de construção civil”. Esse é o caso de refinarias, plataformas de petróleo e usinas de geração de energia, o que reduzirá bastante a fiscalização do TCU sobre a Petrobrás e a Eletrobrás.

A LDO também definiu que as tabelas oficiais de preços também não serão consideradas para a fiscalização das obras da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016, que seguirão o Regime de Empreitada.

Em suma: logo após a desclassificação do Brasil na Copa de 2010, o governo Lula faz mais um gol contra.

Aliança com PMDB faz Dilma retirar de seu programa de governo o Imposto sobre Grandes Fortunas

Nesta semana, a grande imprensa noticiou amplamente a alteração do Programa de Governo de Dilma Rousseff, candidata à Presidência pelo PT/PMDB. Uma das alterações foi o abandono do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição Federal de 1988, porém jamais regulamentado.

Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou Projeto de Lei Complementar de autoria de Luciana Genro, que regulamenta o IGF. Essa aprovação gerou forte reação dos representantes da burguesia, que iniciaram um bombardeio diário de artigos na grande imprensa contra o tributo.

Se a imprensa burguesa é contra o IGF, é sinal de que o IGF é positivo para a distribuição de riqueza no país.

Nesta semana, o jornal Valor Econômico revelou a opinião de um representante do próprio setor financeiro sobre a dívida interna brasileira: “Não existe um país no mundo com políticas econômicas tão boas pagando rendimentos tão altos quanto o Brasil”.

Um exemplo de como a política econômica brasileira é boa para os especuladores foi a divulgação, nesta semana, pelo Banco Central, do novo Relatório de Inflação, segundo o qual o país terá de aumentar mais ainda os juros para controlar a inflação. Isso levou os rentistas a aumentarem os chamados “juros futuros”, ou seja, os juros exigidos para emprestarem ao governo.

Nunca é demais lembrar que a CPI da Dívida constatou que tais expectativas de inflação consideradas pelo BC em sua decisão sobre a taxa de juros são formuladas também pelos próprios rentistas, o que caracteriza grave indício de ilegalidade da dívida interna. Esse e outros graves indícios de irregularidades no endividamento compuseram o Voto em Separado (Relatório Alternativo) da CPI, e se encontram sob investigação do Ministério Público Federal.

Lobby dos bancos consegue frear reforma financeira nos EUA

A reforma financeira nos Estados Unidos, proposta pelo presidente Barack Obama, prevê limites para os mecanismos especulativos dos bancos, mas se tornou mais branda para poder ser aprovada pelos deputados mais conservadores. Os banqueiros fazem forte pressão junto aos parlamentares contra a proposta de reforma, e parece que estão tendo sucesso. Como resultado, as ações de bancos como o J.P. Morgan Chase, Citigroup, Goldman Sachs e Morgan Stanley tiveram forte alta no fim da semana passada.

Mesmo a introdução de uma taxa de US$ 19 bilhões sobre os bancos foi visto por eles mesmos como um “preço pequeno” a ser pago, diante da ajuda trilionária que já tiveram.

Governo brasileiro trabalha no G-20 contra proposta de taxa global sobre transações financeiras

Enquanto nos EUA o lobby dos banqueiros consegue evitar que o setor financeiro pague pela crise que provocou, no G-20 é o governo brasileiro que faz esse papel nefasto. O Brasil trabalhou contra a proposta do G-20 de instituir uma taxa global sobre o setor financeiro, e ainda comemorou que tal taxa não constou do comunicado desse grupo de países. Como consequência, fica mais difícil Alemanha, França ou Inglaterra instituírem tal taxa, e assim os custos da crise nesses países ficam cada vez mais com os trabalhadores, que sofrem com a imposição de reformas, da previdência, por exemplo.

Importante ressaltar que a taxação dos fluxos financeiros internacionais (a chamada Taxa Tobin) é uma bandeira histórica de diversos movimentos internacionais, como a ATTAC – Ação pela Tributação das Transações Financeiras em Apoio aos Cidadãos, e consta no item 54 do próprio programa de governo de Lula em 2002, denominado Concepção e Diretrizes para o Governo do PT para o Brasil.

Agora, o governo brasileiro é contra essa taxa, alegando que os bancos no Brasil não receberam um centavo de ajuda na crise. Porém, o Tesouro Nacional paga ao sistema financeiro os maiores juros do mundo na dívida interna.

Enquanto isso, a Lei Orçamentária de 2010 reservou somente R$ 318 milhões para o programa ‘Prevenção e Preparação para Desastres’, o que representa 1.194 vezes menos que os gastos com a dívida pública federal no ano passado. Durante o ano a previsão de recursos desse programa subiu levemente, para R$ 576 milhões, porém, até 17 de junho apenas haviam sido gastos R$ 3 milhões, ou somente 1% do previsto no início do ano.

Enquanto os pagamentos dos títulos da dívida pública são feitos em dia, ou até antecipadamente e por vezes com ágio de até mais que 50%, os gastos sociais são contingenciados, e somente depois de uma grande tragédia com muitos mortos há a liberação de parcos recursos para combater os efeitos, e não as causas das enchentes que ocorrem periodicamente no país.

No caso de Santa Catarina, atingida pelas chuvas em abril, parte dos recursos ainda não chegou. O mesmo ocorre no caso do Rio Grande do Sul, atingido em novembro de 2009.

A grande imprensa procurou argumentar que o problema não seria a falta de recursos, mas a concentração dos mesmos no estado da Bahia, que ficou com 37% dos R$ 357 milhões gastos de 2004 a 2009 com prevenção de desastres. Porém, mesmo a Bahia foi fortemente atingida por chuvas em abril, quando dezenas de municípios decretaram situação de emergência.

Ou seja: o verdadeiro problema é a falta de recursos para as áreas sociais como um todo, devido à política de ajuste fiscal.

Trabalhadores e consumidores bancam os recordes de arrecadação

Nesta semana, foi divulgado que em maio a arrecadação federal bateu novo recorde, porém, ninguém analisou qual classe social está sendo penalizada por isso.

Analisando os dados da Receita Federal, constatamos que nos primeiros cinco meses de 2010 (em comparação ao mesmo período de 2009) a arrecadação cresceu R$ 37 bilhões (em termos reais), sendo que os tributos que mais cresceram foram aqueles incidentes sobre o consumo e a renda do trabalho, como o PIS/COFINS (que cresceu R$ 11 bilhões), a contribuição previdenciária sobre a folha (R$ 7 bilhões), o IPI (R$ 2,5 bilhões), o IOF (R$ 2,5 bilhões), o Imposto de Renda – Rendimentos do Trabalho e Pessoa Física (R$ 2,3 bilhões), e a CIDE-Combustíveis (R$ 2,2 bilhões).

Enquanto isso, os tributos incidentes sobre a renda do capital caíram R$ 131 milhões, pois o Imposto de Renda – Pessoa Jurídica e sobre rendimentos de capital subiu somente R$ 156 milhões, e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) caiu R$ 287 milhões. O único tributo federal sobre o Patrimônio (o ITR) arrecada tão pouco que nem chega a influenciar a evolução da arrecadação federal.

Interessante observar também que as entidades financeiras reduziram em R$ 1,2 bilhão a soma de pagamentos de Imposto de Renda, PIS/COFINS e CSLL. Ou seja: esse recorde de arrecadação foi obtido às custas dos trabalhadores e consumidores, enquanto o capital – especialmente o rentista – foi aliviado.

A suposta explosão do emprego

Nesta semana, o governo comemorou a geração de 298 mil empregos formais em maio, somando 13 milhões de postos de trabalho formais gerados desde o início do governo, em janeiro de 2003. À primeira vista, tais dados dariam a entender que o mercado de trabalho brasileiro vive uma situação paradisíaca.

Porém, esse dado é enganoso, pois a cada ano cresce a PEA – População Economicamente Ativa, ou seja, a população que necessita de emprego. De 2003 a 2008, a PEA aumentou 12,5 milhões (de 87 milhões para 99,5 milhões), ou seja, a geração de empregos apenas acompanhou o crescimento populacional.

O melhor indicador para medir a situação do mercado de trabalho é a taxa de desemprego, que segundo o Dieese atingiu 14% em 2009. Aplicando-se tal taxa à PEA, verificamos que existem cerca de 14 milhões de desempregados no Brasil.

Ele foi pego em escuta da Polícia Civil durante a Operação Aquarela, que investigou suposta quadrilha que desviava verbas públicas. O ex-governador do Distrito Federal combinava a partilha de R$ 2,2 milhões com Tarcísio Franklin de Moura, ex-presidente do BRB – Banco de Brasília. Franklin foi um dos presos na Operação.

Governo veta o fim do fator previdenciário

O presidente Lula tomou a decisão de manter o fator previdenciário, que posterga e reduz fortemente as aposentadorias, prejudicando principalmente aqueles que começaram a trabalhar mais cedo.

O fator foi criado pelo governo FHC, em 1999, de modo a implementar, por outros meios, o limite de idade para a aposentadoria, derrotado no Parlamento exatamente devido à reação do partido do presidente Lula. Sem poder mexer na Constituição para estabelecer o limite de idade, FHC criou o fator, que reduz fortemente o valor das aposentadorias caso os trabalhadores não continuem por muitos anos na ativa.

Agora, contraditoriamente, o presidente Lula mantém o fator, sob o mesmo argumento utilizado pelo governo FHC: “falta de recursos”.

Nos 10 primeiros anos do fator previdenciário, os trabalhadores e aposentados foram severamente prejudicados, para se garantir uma “economia” de R$ 10 bilhões na Previdência Social, valor este suficiente para garantir menos de 10 dias de pagamento da dívida pública.

Corte de gastos sociais para compensar o reajuste de 7,7%

O presidente Lula também sancionou o reajuste de 7,7% aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo, mas autorizou cortes de gastos sociais para compensar o custo de R$ 1,6 bilhão em 2010.

Conforme as próprias palavras do líder do governo na Câmara, esse reajuste somente foi aceito pois, caso contrário, a matéria teria de ser votada novamente pela Câmara e Senado ainda durante o período eleitoral, quando os deputados e senadores novamente votariam a favor dos 7,7%, sob a pressão dos aposentados. Em suma: esse pífio reajuste (7,7%, ao invés dos 6,14%) foi aceito a contragosto pelo governo, devido à pressão dos aposentados, e ainda haverá cortes de gastos sociais para compensar tal reajuste. Os cortes implicarão, por exemplo, em adiamento de concursos públicos e da contratação de novos servidores.

Os cortes também ocorrerão no orçamento do ano que vem: o governo enviará em agosto ao Congresso a proposta orçamentária para 2011 já com os ajustes: “Tem custo. Vai doer em outros lugares. Vai ter que resolver do ponto de vista orçamentário em outras áreas”, disse o ministro do Planejamento. Tudo para se preservar a meta de superávit primário, de R$ 125,5 bilhões (reserva de recursos para o pagamento da dívida).

A deputada Luciana Genro apresentou emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011, pleiteando o fim do superávit primário.

Nesta quarta feira, 9, a CCJ – Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 277/2008, de autoria de Luciana Genro, que regulamenta o Imposto sobre Grandes Fortunas. Há mais de 20 anos previsto na Constituição Federal, até hoje ele não foi regulamentado, e por isso não é cobrado.

Assim, a carga tributária brasileira segue sendo uma das mais injustas do mundo: em 2008, ela atingiu 34,33% do PIB, sendo que os tributos sobre a renda do capital representaram somente 5,63% do PIB, e sobre o patrimônio somente 1,19%, o que é insignificante. São os trabalhadores e consumidores mais pobres que sustentam a maior parte da carga tributária.

O Imposto sobre Grandes Fortunas pode ajudar a reverter essa situação injusta, fazendo com que os ricos paguem mais, permitindo a redução dos tributos sobre a produção/consumo, beneficiando os mais pobres e fomentando a atividade econômica. O PLP 277 de 2008 faz parte da proposta alternativa do PSOL à Reforma Tributária apresentada pelo governo naquele ano, que não corrigia a injusta estrutura tributária brasileira, e ainda ameaçava as fontes de recursos da seguridade social.

Agora, o PLP 277 já segue para votação no plenário da Câmara, e depois para o Senado.

Confira a íntegra do pronunciamento de Luciana Genro na Câmara dos Deputados:

“Quero agradecer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desta Casa, que ontem aprovou, por unanimidade, o meu projeto que cria o Imposto sobre as Grandes Fortunas.

Queremos mudar a estrutura tributária do país. Queremos que aqueles que ganham menos paguem menos impostos. Hoje, quem consume tudo que ganha paga muito mais do que aquele que acumula riquezas e propriedades, porque nosso sistema tributário é muito feroz sobre o consumo e o salário e muito manso sobre o patrimônio e a riqueza. Então, queremos inverter essa lógica. Para poder diminuir os impostos dos trabalhadores da classe média é preciso que aqueles que são milionários, que detêm as grandes fortunas, paguem mais. Apenas com as 5 mil famílias mais ricas deste país, que possuem um patrimônio que corresponde a mais de 40% do PIB, poderemos arrecadar com a criação do Imposto sobre as Grandes Fortunas R$ 30 bilhões, o que significa dobrar o orçamento da educação, investir 70% a mais na saúde pública.

Então, é necessário, sim, que aqueles que detêm as grandes fortunas dêem a sua contribuição para que aqueles que ganham pouco, aqueles que vivem do seu trabalho, paguem menos impostos e, mesmo assim, ter melhores serviços públicos, melhor tratamento por parte do poder público aos trabalhadores e ao povo que necessita de educação, de saúde e de segurança pública.”

Aumentam juros e superávit primário

Nesta semana, o governo e a grande imprensa se utilizaram da divulgação do crescimento do PIB para justificar mais aumentos de juros e superávit primário, (reserva de recursos para o pagamento da dívida). Ou seja: os recursos adicionais gerados pelo aumento da atividade econômica são apropriados pelos rentistas.

O anunciado crescimento de 9% no PIB do primeiro trimestre ocorreu em relação aos três primeiros meses do ano passado, quando a economia estava 2,1% menor que no mesmo período de 2008. Isso significa que o nível de atividade econômica no primeiro trimestre de 2010 esteve 6,7% acima de dois anos atrás, o que gera uma taxa média de crescimento de somente 3,3% ao ano.

Porém, ainda assim, o Banco Central diz que a economia estaria superaquecida e opta por aumentar as já estratosféricas taxas de juros brasileiras. Agora, a taxa brasileira dispara na liderança mundial, sendo equivalente ao dobro do segundo colocado. Essa elevação de 0,75% nas taxas de juros significará um aumento anual de R$ 15 bilhões nos gastos com juros, valor esse equivalente à metade de todos os gastos federais com educação no ano passado.

Ao mesmo tempo, membros do governo afirmam que o superávit primário aumentará, sob a justificativa de que a economia estaria crescendo muito e aumentando a arrecadação, gerando sobras de recursos. Ou seja: quem ganha com o crescimento do PIB não são as urgentes áreas sociais, mas os rentistas.

Crise na Europa: a vez da Alemanha

Nesta semana, foi a vez do governo alemão anunciar cortes de gastos para comprar a confiança dos mercados. Serão cortados 15 mil empregos públicos e criados novos tributos. A única medida positiva – a criação de uma taxa sobre transações financeiras para toda a Europa, para financiar o custo de crises econômicas – é improvável de ser aprovada pela União Européia. A proposta alemã inclui taxar até mesmo transações informatizadas com ações e derivativos, o que é altamente positivo, porém, é muito difícil de ser aprovada.

Os pacotes de corte de gastos e de retirada de direitos trabalhistas na Europa tem sido estimulados pelo FMI, segundo o qual “o atraso em abordar a consolidação fiscal pode deteriorar ainda mais a confiança dos mercados na sustentabilidade fiscal de alguns Estados-membros e provocar uma depreciação ainda maior do euro”. O FMI ainda recomenda aumentar “a flexibilização dos salários”.

Ou seja: depois de permitir que os governos se endividassem até o pescoço para salvar o setor financeiro, o FMI ainda tem coragem de recomendar o corte de gastos sociais para o pagamento desta dívida ilegítima.

Tais cortes são justificados pelo governo sob o argumento de que é necessário conter o consumo para combater a inflação, o que poderia permitir ao Banco Central reduzir o ritmo de alta nos juros. Porém, a última reunião do Copom – Comitê de Política Monetária do Banco Central provocou um aumento de R$ 15 bilhões nos gastos anuais com juros da dívida ao ter aumentado em 0,75% a taxa Selic, e tudo indica que tal taxa subirá mais nas próximas reuniões.

Ou seja: as áreas sociais fundamentais têm de perder R$ 7,5 bilhões para impedir a inflação, mas os rentistas podem receber R$ 380 bilhões de juros e amortizações da dívida (como ocorreu em 2009) para gastarem à vontade, sem problema algum.

Pacote anti-greve em preparação

Nesta semana,  o jornal Correio Braziliense revelou que a Advocacia-Geral da União prepara uma lista de categorias de servidores que seriam consideradas como “essenciais”, ou seja, que não poderiam paralisar suas atividades para reivindicar melhores salários e condições de trabalho. Ou seja: o governo federal prepara medidas para impedir greves de servidores, passando por cima da mesa de negociação já criada para discutir a greve no serviço público.

Os prováveis setores federais impedidos de parar seriam: emergências e UTIs de hospitais federais; serviços de arrecadação e fiscalização de tributos em alfândegas e fronteiras; inspeção agropecuária e sanitária; atendimento previdenciário; defensoria e advocacia públicas; defesa e controle do tráfego aéreo.

Banco Central se reúne com rentistas para discutir sobre a taxa Selic

Enquanto o governo trata os servidores como inimigos, já os rentistas recebem tratamento “vip” para suas reivindicações: nesta semana, ocorreu a reunião trimestral do Banco Central com economistas, para discutir as expectativas de inflação, crescimento e outras variáveis. As reuniões ocorreram segunda-feira, no Rio de Janeiro, e terça, em São Paulo, e com base nas informações obtidas, o BC decide sobre a taxa de juros. Os economistas consultados pelo BC defendem a continuação da alta dos juros, devido ao risco de inflação.

A recente CPI da Dívida requereu ao Banco Central a lista dos participantes de tais reuniões, tendo apurado que a maior parte deles é representante dos rentistas, ou seja, bancos e gestores de fundos de investimento, diretamente interessados na alta de juros. Com base nisso, o voto em separado da CPI da Dívida, entregue dia 18 de maio ao Ministério Público, pede o aprofundamento das investigações e a elaboração de ações jurídicas contra essa grave ilegitimidade da dívida pública.

Segundo FMI, ajuda a bancos na crise chegou a US$ 9,6 trilhões
Ao mesmo tempo, governos tentam passar a conta para os trabalhadores

Nesta semana, o FMI estimou que já foram reservados US$ 9,6 trilhões para os bancos falidos na crise global. Segundo o próprio FMI, essa ajuda ao setor financeiro provoca a explosão do endividamento nos países mais avançados do mundo.

Agora, os governos querem que os trabalhadores e aposentados paguem a conta dessa extrema generosidade aos rentistas. O governo francês, por exemplo, congelou os gastos públicos e trabalha para executar a Reforma da Previdência. Tais medidas foram tomadas, segundo o próprio governo francês, para se preservar a boa classificação dos títulos da dívida da França junto às agências de risco internacionais. Ou seja: tais agências, representantes do rentismo, hoje possuem um poder acima dos governos, impondo que a prioridade nº 1 seja o pagamento da dívida, mesmo que esse endividamento tenha sido feito para salvar os próprios rentistas da falência.

Mas os sindicatos europeus não aceitarão essas propostas indecentes: vão convocar greve-geral. A população também condena tais medidas na Espanha, onde a reforma trabalhista proposta pelo FMI derrubou a popularidade do presidente Jose Luis Zapatero.

Interessante observar que, nos últimos 15 anos, os governos FHC e Lula – dos quais participaram todos os três pré-candidatos presentes no evento – jamais fizeram a tão almejada reforma tributária. Ou melhor: fizeram, sim, mas uma reforma tributária silenciosa, que foi paulatinamente onerando cada vez mais os trabalhadores e consumidores, aumentando os tributos sobre o consumo. De 1995 a 2008, a carga tributária aumentou 7,6% do PIB (de 26,7% para 34,3%), às custas principalmente do aumento dos tributos incidentes sobre o consumo e a renda dos assalariados, devido às imposições contidas no acordo com o FMI firmado em 1998.

E para que serviu esse aumento colossal dos tributos? Principalmente para garantir o pagamento de juros e amortizações da dívida, que chegaram em 2008 ao montante de 9,4% do PIB, mesmo excluindo-se a rolagem, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos.

Isso é: caso não existisse esse colossal gasto de 9,4% do PIB com o endividamento, não teria sido necessário aumento algum na carga tributária nestes últimos 15 anos. Porém, nenhum dos três pré-candidatos ao evento tocou nesse assunto.

O pré-candidato José Serra criticou os juros altos, a carga tributária excessiva e o baixo volume de investimentos. Porém, cabe ressaltar que durante o governo no qual ele foi ministro do Planejamento, as taxas de juros foram a mais de 40% ao ano em alguns momentos, e a carga tributária aumentou de 27% do PIB para 32,3% do PIB.

No que se refere aos investimentos federais, em todos os últimos 15 anos os investimentos foram muito menores que os gastos com a dívida, dentro da política do FMI. De 1995 a 2002 (período FHC), o “Grupo de Natureza de Despesa” dos investimentos foi, em média, de 0,79% do PIB, enquanto no período de 2003 a 2009 (período Lula) tal percentual foi ainda mais baixo, de 0,54% do PIB em média.

Já a pré-candidata Dilma Rousseff garantiu ao mercado a “manutenção dos contratos”, alegando que se os mesmos forem revistos, isso gerará “turbulência generalizada”. Sobre esse tema, cabe ressaltar que, assim como na “Carta ao Povo Brasileiro”, escrita por Lula em 2002, o compromisso de “manter os contratos” se traduz, em bom português, a “manter o pagamento dos contratos da dívida pública, mesmo que eles estejam cobertos de ilegalidades, sem a realização da auditoria da dívida prevista na Constituição, e impedindo a garantia dos direitos sociais, também previstos na Constituição”.

Ora, se a intenção é “manter os contratos”, por que violar o contrato mais importante do país, que é a Constituição? O caos na saúde, na educação, na segurança pública, nas estradas e em diversas outras áreas sociais já não representam uma turbulência generalizada?

Já Marina Silva, quis marcar suas diferenças em relação a José Serra e a Dilma: “A autonomia do BC deve permanecer. (…) Hoje se controla a inflação apenas com a elevação de juros, praticamente, mas sem reduzir gasto público.” Ou seja: a pré-candidata do PV defende propostas ainda mais neoliberais que seus oponentes, como a autonomia do Banco Central e a redução ainda maior dos gastos sociais.

Tal “autonomia do BC” significa fazer com que o Banco Central não seja comandado pelo governante eleito pelo povo, mas pelo próprio mercado financeiro que, conforme demonstrou a CPI da Dívida, é maioria nas reuniões que definem as variáveis consideradas pelo BC na definição sobre as taxas de juros.

Marina também defendeu o câmbio flutuante, o regime de metas de inflação e a “estabilidade fiscal”. Em bom português: os capitais continuarão a fluir com total liberdade, para ganhar as maiores taxas de juros do mundo (estabelecidas a pretexto de se controlar a inflação) e sendo generosamente pagos, com a maior parcela do orçamento.

Enquanto faz superávit primário, governo veta fim do fator previdenciário e reajuste dos aposentados

Nesta semana, a grande imprensa noticiou o “superávit primário” do governo federal obtido em abril, de R$ 16,5 bilhões, como se isso fosse “o melhor resultado em dois anos”. Ou seja: na visão do governo, reproduzida pela imprensa, é bom fazer “superávit primário”, ou seja, reservar recursos para o pagamento da dívida.

Outros meios de comunicação trataram o assunto dizendo que as contas ficaram “no azul”, dando a entender que o governo estaria sendo “responsável” e que as contas estariam indo bem. Porém, o governo adota a seguinte estratégia: divulgou o superávit primário federal, mas nas tabelas disponibilizadas ao público, não divulga os gastos com o endividamento, que fazem tal “superávit” se transformar em um gigantesco déficit.

O secretário do Tesouro, Arno Augustin, ficou “eufórico” com esse “superávit primário” em abril, e garantiu o cumprimento da meta de superávit de 3,3% do PIB em 2010, o que significa cerca de R$ 110 bilhões. Para termos uma noção do que significa esse valor, basta dizermos que ele representa 65 vezes o custo anual do aumento do reajuste (de 6,14% para 7,7%) para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo, reajuste esse tão temido pelo presidente Lula e os ministros da área econômica.

Enquanto o país destina R$ 110 bilhões para os rentistas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que, para garantir R$ 1,7 bilhão para o reajuste de 7,7% para os aposentados, outros gastos sociais terão de ser cortados. Ou seja: não se mexe nos gastos financeiros, mesmo que eles sejam 65 vezes superiores. É a supremacia total do setor financeiro sobre as demandas urgentes do povo brasileiro. O ministro afirmou que a Previdência não tem condições de dar esse aumento, ignorando que todos os anos a Seguridade Social apresenta superávits de dezenas de bilhões de reais. Mantega também afirmou que tal reajuste pode aumentar o consumo dos aposentados, gerando inflação.

Ou seja: existiria uma enorme ameaça de inflação se os aposentados gastarem R$ 1,7 bilhão a mais por ano, mas não há problema algum em se gastar R$ 380 bilhões em 2009 com juros e amortizações da dívida para os rentistas gastarem à vontade. Além do mais, conforme mostrou a CPI da Dívida, esse raciocínio do ministro exclui a possibilidade do governo fomentar investimentos produtivos, que poderiam aumentar a oferta de produtos, contrabalançando o alegado aumento da demanda.

Governo Lula prejudica aposentados…  também na Europa

Enquanto alega não ter R$ 1,7 bilhão para o reajuste dos aposentados, o mesmo governo disponibiliza US$ 4,5 bilhões (cerca de R$ 8 bilhões) para o pacote do FMI para a Europa. Tais recursos são provenientes das reservas internacionais, que são obtidas às custas de endividamento interno, que paga os maiores juros do mundo. Dessa forma, o governo brasileiro consegue trabalhar contra os aposentados brasileiros e europeus ao mesmo tempo, pois contribui para um pacote de imposição de severos cortes de gastos sociais contra os trabalhadores e aposentados da Europa.

O presidente Lula deve vetar o fim do fator previdenciário, aprovado nesta semana pelos senadores. Sob o velho discurso falacioso de “déficit da Previdência”, o fator posterga as aposentadorias e reduz o valor dos benefícios. Durante a recente votação da Medida Provisória 475 na Câmara, a pressão dos aposentados fez com que os deputados e senadores derrubassem o fator.

Na realidade, a Previdência está inserida na Seguridade Social, que é altamente superavitária. O verdadeiro problema é que o governo retira recursos da Seguridade Social por meio da DRU – Desvinculação das Receitas da União, para permitir o cumprimento das metas de superávit primário.

Dívida interna cresce mais que o dobro de todo o anunciado custo do fim do fator previdenciário

Enquanto o governo alega que o fim do Fator Previdenciário custará R$ 30 bilhões nos próximos cinco anos, somente no mês passado a dívida interna cresceu R$ 74 bilhões, devido às gigantescas emissões de títulos para viabilizar empréstimos do Tesouro ao BNDES, para que este tenha recursos para emprestar às empresas. Nesse mecanismo, as empresas pagarão juros bem mais baixos – e em prazos bem mais longos – que os pagos pelo Tesouro ao mercado, nos títulos da dívida interna.

Ou seja: ao invés de induzir os bancos privados a emprestar às empresas a juros baixos e prazos longos, o governo prefere tomar empréstimos desses bancos, pagando-lhes rendimentos garantidos, à maior taxa de juros do mundo e a prazos curtos, e ainda assumir todo o risco de financiar a produção a juros baixos e prazos longos.

O governo também tem se recusado a divulgar as condições dos empréstimos do BNDES às empresas, apesar da Controladoria Geral da União estar solicitando-as. A CPI da Dívida também solicitou esses dados ao representante do BNDES durante uma audiência pública, porém, jamais recebeu resposta.

Ministério Público formará grupo de trabalho para investigar a dívida pública

A Procuradoria da República irá formar um grupo de trabalho para investigar as informações trazidas pelo voto em eeparado da CPI da Dívida, entregue nesta semana pelos deputados ao Ministério Público. O voto em separado foi elaborado pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP), proponente da CPI, em conjunto com as entidades da Auditoria Cidadã da Dívida, e teve o apoio e a coautoria de mais sete parlamentares: Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), Hugo Leal (PSC/RJ), Cleber Verde (PRB/MA), Julião Amin (PDT/MA), Pedro Fernandes (PTB/MA), Carlos Alberto Canuto (PSC/AL) e Ernandes Amorim (PTB/RO).

O voto em separado aponta diversos e graves indícios de ilegalidades na dívida pública brasileira, a exemplo da aplicação de juros sobre juros (já considerados ilegais pelo Supremo Tribunal Federal), evidências de relevantes danos ao patrimônio público e a violação dos direitos humanos e sociais, dado que o pagamento dos juros sobre juros da dívida consome grande quantidade de recursos que faltam às áreas sociais fundamentais.

Gasto com servidores federais em 2009 foi menor que em 1995

Nesta semana, a grande imprensa fez coro com o governo contra as greves no serviço público, argumentando que os reajustes para o funcionalismo federal teriam variado de 100% a 576% durante o atual governo. Interessante observar a diferença de tratamento dos dados quando a grande imprensa fala sobre a dívida pública, onde constantemente se utiliza o dado de “dívida/PIB”.

Analisando-se a página 26 do Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento de janeiro de 2010 (disponível na página www.planejamento.gov.br), e tomando-se os dados do PIB, verifica-se que os gastos totais com servidores (ativos, aposentados e pensionistas) atingiram em 2009 o valor de 4,76% do PIB, ou seja, VALOR  MENOR que o vigente em 1995, primeiro ano de FHC (5,36%). Portanto, verifica-se que o país gasta hoje, com seus servidores públicos federais, uma quantia menor que em 15 anos atrás.

Mas a grande imprensa e o governo insistem em tentar colocar o servidor público como o responsável pelo “rombo” das contas públicas, que se origina, na verdade, do endividamento.