Sentimos-nos honrados por termos tido Plínio de Arruda Sampaio e Hamilton Assis como candidatos à presidência da República e a vice, que de forma digna foram porta vozes de nosso projeto de transformações sociais para o Brasil. Comemoramos a eleição de três deputados federais (Ivan Valente/SP, Chico Alencar/RJ e Jean Wyllys/RJ), quatro deputados estaduais (Marcelo Freixo/RJ, Janira Rocha/RJ, Carlos Giannazi/SP e Edmilson Rodrigues/PA) e dois senadores (Randolfe Rodrigues/AP e Marinor Brito/PA). Lamentamos a não eleição de Heloísa Helena para o Senado em Alagoas e a não reeleição de nossa deputada federal Luciana Genro no Rio Grande do Sul, bem como do companheiro Raul Marcelo, atual deputado estadual do PSOL em São Paulo.

Em 2010 quis o povo novamente um segundo turno entre PSDB e PT. Nossa posição de independência não apoiando nenhuma das duas candidaturas está fundamentada no fato de que não há por parte destas nenhum compromisso com pontos programáticos defendidos pelo PSOL. Sendo assim, independentemente de quem seja o próximo governo, seremos oposição de esquerda e programática, defendendo a seguinte agenda: auditoria da dívida pública, mudança da política econômica, prioridade para saúde e educação, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, defesa do meio ambiente, contra a revisão do código florestal, defesa dos direitos humanos segundo os pressupostos do PNDH3, reforma agrária e urbana ecológica e ampla reforma política – fim do financiamento privado e em favor do financiamento público exclusivo, como forma de combater a corrupção na política.

No entanto, o PSOL se preocupa com a crescente pauta conservadora introduzida pela aliança PSDB-DEM, querendo reduzir o debate a temas religiosos e falsos moralismos, bloqueando assim os grandes temas de interesse do país. Por outro lado, esta pauta leva a candidatura de Dilma a assumir posição ainda mais conservadora, abrindo mão de pontos progressivos de seu programa de governo e reagindo dentro do campo de idéias conservadoras e não contra ele. Para o PSOL, a única forma de combatermos o retrocesso é nos mantermos firmes na defesa de bandeiras que elevem a consciência de nosso povo e o nível do debate político na sociedade brasileira.

As eleições de 2002, ao conferir vitória a Lula, traziam nas urnas um recado do povo em favor de mudanças profundas. Hoje é sabido que Lula não o honrou, não cumpriu suas promessas de campanha e governou para os banqueiros, em aliança com oligarquias reacionárias como Sarney, Collor e Renan Calheiros. Mas aquele sentimento popular por mudanças de 2002 era também o de rejeição às políticas neoliberais com suas conseqüentes privatizações, criminalização dos movimentos sociais – que continuou no governo Lula -, revogação de direitos trabalhistas e sociais.

Por isso, o PSOL reafirma seu compromisso com as reivindicações dos movimentos sociais e as necessidades do povo brasileiro. Somos um partido independente e faremos oposição programática a quem quer que vença. Neste segundo turno, mantemos firme a oposição frontal à candidatura Serra, declarando unitariamente “NENHUM VOTO EM SERRA”, por considerarmos que ele representa o retrocesso a uma ofensiva neoliberal, de direita e conservadora no País. Ao mesmo tempo, não aderimos à campanha Dilma, que se recusou sistematicamente ao longo do primeiro turno a assumir os compromissos com as bandeiras defendidas pela candidatura do PSOL e manteve compromissos com os banqueiros e as políticas neoliberais. Diante do voto e na atual conjuntura, duas posições são reconhecidas pela Executiva Nacional de nosso partido como opções legítimas existentes em nossa militância: voto crítico em Dilma e voto nulo/branco.  O mais importante, portanto, é nos prepararmos para as lutas que virão no próximo período para defender os direitos dos trabalhadores e do povo oprimido do nosso País.

Executiva Nacional do PSOL

Nossa maior alegria se deu no Rio de Janeiro. Chico Alencar foi o segundo candidato a deputado federal mais votado do Estado, com quase 241 mil votos. Com isso, conseguimos eleger ainda Jean Wyllys. A Câmara Federal também continuará contando com a presença e a luta de Ivan Valente, que se reelegeu com 189 mil votos em São Paulo.

A Região Norte mostrou força e confiança no PSOL, elegendo Randolfe como o senador mais votado do Amapá. Será o mais jovem do país. No Pará, além da vitória de Marinor Brito para o Senado, comemoramos o grande resultado de Edmilson Rodrigues, o deputado estadual que recebeu o maior número de votos da população.

As assembleias legislativas de Rio de Janeiro e São Paulo também permanecerão com a presença do PSOL. No primeiro Estado, Marcelo Freixo se reelegeu como o segundo deputado estadual mais votado e terá a companhia de Janira Rocha. No segundo, Carlos Giannazi poderá dar sequência a sua luta pela educação pública de qualidade com sua reeleição ao cargo.

Fonte: psol50.org.br

Nós temos um programa e princípios coerentes e lutamos permanentemente em defesa dos interesses do povo. Com esse posicionamento ideológico e político queremos constituir a primeira bancada do PSOL na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e ampliar a nossa bancada na Câmara Federal. Para isso, precisamos do seu voto na legenda do nosso partido.

Os nossos deputados buscarão diariamente a consonância entre o que propõe o Partido Socialismo e Liberdade e o que podem fazer enquanto parlamentares de esquerda. Sendo assim, fiscalizarão, legislarão e cobrarão dos demais deputados uma atuação coerente com os interesses do povo, sempre atendendo às demandas populares em conjunto com os movimentos sociais.

Essa é a nossa forma de fazer política.

No dia 3 de outubro, vote 50!

Forte abraço!

Pedro Ruas

E no domingo, 26 de setembro, temos a Carreata da Zona Norte, na Capital. A concentração começa às 13h30min, em frente ao Tumeleiro (esq. av. Assis Brasil e Sertório), e a saída será às 15h. Os candidatos também estarão presentes. Decore seu carro, pegue carona, participe!

Mais informações pelo telefone (51) 3072-5092.

“Por que votar em Luciana Genro?

Eleições chegando e é hora de pensarmos no país que queremos daqui para frente. Não é apenas mais uma eleição com propaganda política na TV, rádio e ruas, santinhos e toda animação de campanha, etc..etc.. É muito mais do que isso, é o futuro de cada um de nós e de nosso país.

Sendo assim, não basta simplesmente “catar”o primeiro candidato simpático pela frente e se livrar da escolha ou seguir a rotina de votar em quem sempre você votou sem muito saber por que.

Reveja o passado de seus votos, reveja o histórico de trabalho daqueles que mereceram seu voto nas últimas eleições e pense no assunto como se você estivesse realmente escolhendo sua equipe de trabalho em sua empresa.. com pessoas de confiança, que realmente farão as coisas andarem e acontecer.

O país não pode mais servir os políticos de carreira que usam o povo e o Brasil para seus interesses particulares ou de seus feudos maquinando alianças inacreditáveis apenas para garantir PODER.

Afinal de contas nunca jamais alguém em sã consciência poderia imaginar ver abraçados juntos os Srs Lula, Sarney e Collor de Mello…independente de suas preferências políticas, isto deveria ter lhe causado náuseas.

Quando se decide um voto consciente em Luciana Genro é o resumo de toda esta situação, valorizando o voto e confiando em alguém que tenha seus princípios claros e que não costumam mudar conforme o vento de interesses particulares. Luciana sempre teve pensamentos e idéias claras, facilmente identificadas pelo eleitor. Não há como você se enganar. Até mesmo aqueles que não concordam com as idéias de Luciana, tem ao menos a clara identificação de suas idéias e não correm o risco de vê-la junto com o outro lado por puro casuísmo.

Por experiência própria em vários momentos de minha vida pude testemunhar a real identificação de Luciana com as causas justas e decentes que contribuem realmente para o crescimento moral deste país.

Em 1999, Luciana ainda deputada estadual no RS não se furtou de ajudar os aeronautas ameaçados pela nova norma do então DAC para reduzir o número de tripulantes a bordo, favorecendo os interesses dos empresários do setor em detrimento dos trabalhadores e da segurança dos usuários. Luciana ergue com a classe dos comissários de vôo a bandeira contra este absurdo e junto com o Deputado Federal Babá (PA) conseguiu apoio da Câmara dos Deputados com mais de 300 assinaturas para que o DAC voltasse atrás nesta medida. Até hoje este esforço vem beneficiando os trabalhadores do setor e a segurança dos passageiros.

Já em 2007, quando tive a pior prova de minha vida, quando a dor de um pai que perde sua filha numa tragédia que matou 199 pessoas em Congonhas com o desastre do vôo da TAM (JJ3054), mais uma vez Luciana estava presente para evitar que a sujeira fosse toda varrida para debaixo do tapete dos conchavos e indecência. Todos lembram da vergonha do final da CPI do caos aéreo quando o deputado gaúcho Marco Maia como relator simplesmente escondeu as verdades de tudo que vinha assolando o setor aéreo e que contribuíram decisivamente para as tragédias do vôo GOL 1907 e TAM 3054. Luciana e seus pares fizeram um relatório final paralelo e ainda conseguiram obter os documentos fundamentais para o inquérito policial do vôo TAM 3054 que haviam sido escondidos do resultado da CPI.

Minha filha faleceu neste vôo por negligência de muitos e muitos outros para esconder as responsabilidades destes tentaram manipular informações.

Felizmente Luciana estava pronta para evitar que este país fosse mais um vez manchado pela vergonha dos conchavos que servem os interesses dos poderosos. Atendeu o apelo dos familiares enlutados por esta tragédia e foi à luta para salvar documentos e verdades ameaçadas.

Estes são exemplos particulares que posso citar e se você pensar seriamente no assunto do seu voto para a Câmara Federal, você com certeza lembrará de algum fato ou de algum momento em que Luciana estava agindo em defesa da democracia e dos direitos do povo brasileiro. O bem comum é o maior patrimônio que um país pode ter e isto só teremos no Brasil quando os políticos pensarem em servir seu país e não mais se servir dele. Votando em Luciana Genro com certeza você estará contribuindo para que isto aconteça de verdade.

Christophe HADDAD“

“E. Juíza Auxiliar:

LUCIANA KREBS GENRO, Deputada Federal, candidata a reeleição sob nº  5050, por seu procurador firmatário, em cumprimento ao Mandado de Notificação Nº 262/2010, com fundamento nos arts. 58, § 2º, da Lei Nº 9.504/97 e 7º da Resolução/TSE 23.193, vem apresentar D E F E S A ao Pedido de Direito de Resposta que lhe movem e para a qual informa e Requer o que segue:

1. Descabido se revela o pedido de direito de resposta aviado, o qual deverá ser julgado IMPROCEDENTE. As autoras, não obstante a quirera vertida, ignoram que à informação supostamente alegada como inverídica, não se enquadra à espécie jurídica vislumbrada. Afinal, sem maior esforço, logo se depreende que dos documentos juntados à inicial, nenhum dos mesmos se contrapõe ou tem efeito de se contrapor à propaganda inquinada de modo a viabilizar o pedido formulado (item 3 da inicial).

A UM, porque a Demandada jamais, em momento algum referiu nominalmente a Sra. Yeda Crusius, tampouco sua coligação no pronunciamento impugnado. E isto, per si, basta para afastar a incidência da RP 1.300/DF, vislumbrada pelas proponentes como paradigma de suas teses, eis que na hipótese versada, houve referência e ofensa nominal (a Alckmin), ao passo que aqui, vale repetir, não houve a pronúncia de nenhum nome. Logo, trata-se de algo indeterminado. A rigor, fez uma alusão à situações a muito tempo noticiadas e conhecidas pelos gaúchos e que restaram inclusive concretizados na esfera judicial.
Neste sentido:

Representação. Direito de resposta. Propaganda impugnada. Referência.
Fatos públicos e notórios. Divulgação. Imprensa. Caráter ofensivo. Não-configuração.
1. Hipótese em que a propaganda impugnada veicula referências a fatos públicos e notórios, divulgados na imprensa, que não possuem caráter ofensivo a ensejar a concessão de direito de resposta. (…). Veiculação de notícias referentes ao mensalão, Valdomiro, caixa 2 no PT, dólar na cueca, corrupção nas estatais, máfia das ambulâncias, com a afirmação “(…) O Brasil vive a maior crise de sua história” seguida da pergunta: “E você, ainda acredita no Lula? (…)”
(RP Nº 1.074, rel. Min. Marcelo Ribeiro, RP 13.09.2006).

A rigor, episódios relacionados a uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a um pedido de Impeachment formulado contra a primeira demandante e a um processo judicial rumoroso, que apura o desvio de nada mais nada menos do que 44 (quarenta e quatro) milhões de Reais do erário público (um feito inédito na história do RS) que tramita na Justiça Federal (Comarca de Santa Maria), onde expressões políticas do Governo e a própria Governadora figuram demandados (extrato de andamento processual anexo – doc.)#, são matérias natural e essencialmente políticas que podem ser referidos e explorados no Horário Gratuito, inclusive para evidenciar e mesmo justificar as razões da oposição nesta disputa eleitoral.

A propósito disso:

Representação. Agravo. Direito de resposta. Horário gratuito. Propaganda eleitoral. Não-divulgação de fatos sabidamente inverídicos (rombo no governo, telefones celulares nos presídios). Calúnia não configurada. Não caracterizada nenhuma divulgação de afirmação caluniosa, injuriosa ou sabidamente inverídica, é de ser indeferido o pedido de resposta. Agravo a que se nega provimento.
(RP Nº 492, rel. Min. Gerardo Grossi, j 26.09.2002).

Até porque,

Recurso especial eleitoral. Direito de resposta. Rememorar fatos da história de políticos não constitui ofensa a ensejar direito de resposta. Recurso não conhecido.
(RESPE Nº 20.501, red. designado Min. Luiz Carlos Lopes Madeira, j. 30.09.2002).

A DOIS, que a expressão roubalheira, ao contrário das ilações e delírios de interpretação desenvolvidos pela r. incoativa, foi proferida num contexto genérico, relacionado a fatos públicos e notórios sem nominar a Sra. Yeda Crusius. A indignação bradada é contra a situação geral. Diante disso e de um discurso político crítico e contundente, não há como prosperar a distorção delineada pelas autoras ampliando o que fora dito visando obter direito indevido, no caso, de resposta:
Representação. Pedido de resposta. Horário eleitoral gratuito. Ofensa a candidato à Presidência da República. Liminar. 1. Havendo crítica genérica, sem menção a qualquer nome, não há falar em ofensa ao candidato à Presidência da República.
(RP Nº 1.203, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, j. 25.09.2006.)

TRÊS: a referida locução, a par de severa, está relacionada com não tolerar, com inadmitir e repudiar veementemente escândalos envolvendo o dinheiro público do Estado. Portanto, a análise do contexto evidencia que se tratou de explorar, na campanha eleitoral, uma questão política e temas políticos naturalmente relevantes que são a má-administração pública e seus desdobramentos:

Direito de resposta. Afronta ao art. 58 da Lei no 9.504/97. Inexistência. Provimento. Para a concessão de direito de resposta é necessário que se tenha presente a calúnia, a difamação ou a injúria, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação. (…) críticas ou imagens explorando temas políticos e de interesse da população, não se fazendo ataques pessoais, mas de caráter geral, não ensejam o deferimento do direito de resposta por não refletirem condutas caluniosas, difamatórias ou injuriosas. (…)”
(RESPE Nº 26.730, rel. Min. Cesar Asfor Rocha, j. 20.09.2006)

Recurso. Direito de resposta.
As expressões apontadas como injuriosas ou difamatórias originaram-se do embate político e não extrapolam as raias da crítica inerente à disputa eleitoral. Ausência do elemento subjetivo no tocante à acusação de calúnia.
As críticas não ensejam direito de resposta, contidas que ficaram no limite do tolerável de uma campanha eleitoral.
Provimento negado.
(TRE/RS, RDR 17002800, PSESS 11.09.2000).

Recurso. Direito de resposta.
Críticas ríspidas de natureza político-ideológica, que desprestigiam, mas não chegam ao ponto de atingir a honra subjetiva e objetiva daquele contra quem foram proferidas, não justificam a concessão do direito de resposta.
Provimento negado.
(TRE/RS, RDR 17000300, PSESS 30.08.2000).

As críticas encetadas, buscando a responsabilização de gestores estaduais pela má condução das atividades de Governo, consubstanciam típico discurso de oposição, não autorizando, consoante o magistério jurisprudencial retro, o reconhecimento de desvio ensejador do direito de resposta. Não houve nenhuma ofensa, a quem quer que seja.

Ademais, há uma inexorável contextualização ao momento presente, eis que um novo (e não menos lamentável) escândalo administrativo está sendo noticiado desde a semana passada envolvendo o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, desta vez o Banrisul, o que, sem dúvida, atinge patamares nacionais, porquanto se trata de mais um episódio negativo envolvendo este Estado.
QUATRO: que o programa ora impugnado junto a esta Justiça Especializada consubstancia mera repetição de outro idêntico, veiculado anteriormente e no mesmo espaço mas que não sofrera nenhuma impugnação ou resistência pelas autoras.

CINCO: que se trata de reprodução de atividade no exercício do mandato (discurso na tribuna da Câmara dos Deputados protegido de imunidade parlamentar). A Contestante é Deputada Federal e as autoras, notadamente a primeira, nada referiram acerca de alguma providência à época dos fatos.

SEIS, que Yeda Crusius, primeira demandante, embora omita estrategicamente na inicial, ainda é parte acusada que ainda consta como ré na aludida ação civil pública que tramita à Justiça Federal de Santa Maria, dela não tendo sido excluída do pólo passivo da demanda que o MPF lhe move, consoante o atualizado e antes mencionado extrato de andamento processual anexado confirma.

A propósito disso:

RECURSO – REPRESENTAÇÃO – DIREITO DE RESPOSTA – SUPOSTA VEICULAÇÃO DE AFIRMAÇÕES SABIDAMENTE INVERÍDICAS – NÃOCONFIGURAÇÃO – DESPROVIMENTO.
Para que se possa ser qualificada como sabidamente inverídica a afirmação divulgada na propaganda deve conter inverdade flagrante, não apresentando controvérsias ou exigindo a interpretação de documentos. A inverdade não pode decorrer de conclusão ou interpretação do supostamente ofendido. Também não se pode traduzir mera crítica política a candidato ou detentor de cargo eletivo.
(RP Nº 1.266, rel. Min. Marcelo Ribeiro, PSESS 17.10.2006).

SETE: trata-se de pragmatismo e coerência porquanto sabido e consabido que o PSOL do RS e suas principais lideranças (Depª. Federal Luciana Genro, Ver. Pedro Ruas, Presidente Roberto Robaina) desencadearam as denúncias públicas e questionamentos antes referidos.

OITO, que tanto o Manifesto quanto o Estatuto do PSOL, ambos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (#), preconizam explicitamente o investimento e controle na administração pública como prioridades. Se isto não ocorre no RS, na condição de partido e lideranças políticas, tem o legítimo direito de criticar e referir, ainda que duramente omissões neste setor. Afinal, um dos direitos de ser oposição é criticar, já dizia o Min. Gilmar Mendes no TSE.

Diante destas ocorrências e elementos, resta incontroverso que o fato ora sub judice não desvirtua o mandamento constitucional e tampouco desequilibra o pleito. As autoras confundiram – ou fizeram crer que confundiram – aspereza e indignação política com ofensa.

Respaldando inteiramente o aduzido no sentido da não-ocorrência de nenhuma das hipóteses de que trata o art. 58 da Lei nº 9.504/97, estando as críticas enquadradas no contexto de divulgação da posição do partido – admissíveis no contexto do debate político –, é de se INDEFERIR o pedido de direito de resposta aviado, na linha dos seguintes julgados do c. TSE:

Agravo regimental. Direito de resposta. Propaganda. Não-infringência do art. 11 da Resolução-TSE nº 22.032/2005. Improcedência.
1. Não havendo demonstração inequívoca de que houve divulgação de conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, não se concede, com base no art. 11 da Resolução-TSE nº 22.032/2005, direito de resposta.
2. É da natureza do debate de idéias o exercício de crítica veemente, como forma de discordar dos pontos de vista apresentados pela parte contrária.
3. O processo dialético, desde que exercido nos limites do respeito aos direitos individuais e institucionais, deve ser assegurado de modo amplo, sem submissão ao exercício do poder de polícia.
4. Agravo regimental improcedente.

Referendo. Direito de resposta. Propaganda.
1. O direito de resposta, em caso de propaganda eleitoral, só deve ser concedido quando fica demonstrada, à saciedade, prática de ato violador da lei.
2. É salutar ao processo eleitoral o debate amplo sobre as idéias apresentadas pelas partes.
3. Agravo Regimental improvido. (#)

Por fim, não se está diante de fato sabidamente inverídico, cujo conceito adotado por esta Egrégia Corte Regional repousa na doutrina de Rodrigo Lopes Zílio, litteris:

“Se em relação às hipóteses materiais de calúnia, difamação e injúria, os requisitos de admissibilidade encontram-se emoldurados pelos tipos penais respectivos, a correta conceituação do que consista a afirmação sabidamente inverídica demanda maior questionamento. Não basta, assim, para o deferimento do direito de resposta, haja a veiculação de caráter inverídico, porquanto a lei exige um plus, vedando a afirmação “sabidamente” inverídica. A distinção guarda relevância na medida em que o debate de idéias entre candidatos é fundamental para a formação de opinião do eleitorado. Portanto, somente é passível de direito de resposta a afirmação que, de modo evidente, configura-se como inverídica, dado que a divergência de posicionamento acerca de fatos de interesse político-comunitário é essencial ao desenvolvimento do debate eleitoral.” (#) (Grifou-se.)

2.     Em suma: ao contrário das alegações vertidas pela r. incoativa, o agir da Demandada, no espaço do Horário Eleitoral Gratuito, foi regular e inserido num amplo cenário eleitoral, onde a mesma se apresenta como candidata à reeleição ao cargo de Deputada Federal por um partido de oposição ao Governo Estadual (PSOL). Não ofendeu nem nominou as demandantes.
3.     Ao exposto e pelo aduzido, face à inocorrência de infração legal, Requer a IMPROCEDÊNCIA da ação e o conseqüente INDEFERIMENTO do pedido de direito de resposta.

Com os documentos que refere.

Via fax, PROTESTA pela juntada, nos prazos legais, (a) dos respectivos originais e (b) do instrumento procuratório.

Porto Alegre/RS, 07 de SETEMBRO de 2010.

Advº. Antônio Augusto Mayer dos Santos
OAB/RS 38.343″

A Justiça Eleitoral no Rio Grande do Sul informou nesta quarta-feira, 8, sua decisão. Yeda teve o pedido negado. Para a desembargadora federal Maria de Fátima Labarrère, que julgou a ação, não foi verificada “qualquer irregularidade nos dizeres impugnados nos autos”. Confira um trecho da decisão: “Trata-se de afirmações fortes e críticas veementes, mas que se inserem dentro dos limites da crítica política permitida, e devem ser enfrantadas no confronto entre os candidatos, conforme pacífica jurisprudência. (…) Diante do exposto, indefiro o pedido liminar.”

O programa em questão já é sucesso na web. Clique aqui para assistir.

Luciana já esteve na Região em junho, ao lado de Roberto Robaina, Pedro Ruas, Nachtigall e Jurandir

A deputada federal Luciana Genro estará em Rio Grande e Pelotas nesta quinta-feira, 9, participando de atividades de campanha ao lado de candidatos do PSOL na Região Sul do Estado. A atividade que ocorreria na última semana precisou ser remarcada devido à forte chuva.

Luciana estará acompanhada do candidato ao Senado Professor Lucas, do presidente do partido em Pelotas, Jurandir Silva, que concorre a deputado estadual, e do policial rodoviário federal Maicon Nachtigall – também postulante a vaga na Câmara Federal -, entre outros candidatos proporcionais.

Confira a agenda de Luciana na Região Sul:

11h – Calçadão de Rio Grande
13h30 – Campos Carreiros da FURG
15h – Chafariz do calçadão de Pelotas
18h – Instituto de Ciências Humanas da UFPel

Ela não gostou do programa em que aparece um pronunciamento de Luciana na Câmara, em 2009, em que pede o impeachment de Yeda, lembrando que “politicamente, ela já está condenada”. Em gravação atual, Luciana frisa que “é contra isso que nós do PSOL nos rebelamos. Dizem que somos radicais, e somos mesmo. Radicalmente contra a falta de vergonha na cara e a roubalheira.”

Para a desembargadora federal Maria de Fátima Labarrère, que julgou a ação, não foi verificada “qualquer irregularidade nos dizeres impugnados nos autos”. Confira um trecho da decisão: “Trata-se de afirmações fortes e críticas veementes, mas que se inserem dentro dos limites da crítica política permitida, e devem ser enfrantadas no confronto entre os candidatos, conforme pacífica jurisprudência. (…) Diante do exposto, indefiro o pedido liminar.”

O programa em questão já é sucesso na web. Clique aqui para assistir.

Em gravação atual, Luciana frisa que “é contra isso que nós do PSOL nos rebelamos. Dizem que somos radicais, e somos mesmo. Radicalmente contra a falta de vergonha na cara e a roubalheira.”

Para Yeda, Luciana e o PSOL infringem a legislação eleitoral ao acusá-la de “corrupção, locupletamento ilícito, ou no seu dizer ‘roubalheira’.” O PSDB já tentou calar Luciana, pedindo a cassação de seu mandato, mas não conseguiu, pois a corregedoria da Câmara entendeu que a fiscalização do governo faz parte das atribuições de um deputado.

A notificação de Yeda ainda não foi julgada e você pode seguir assistindo ao programa, que já é sucesso, na web. Clique aqui para assistir.