MARCELO G. RIBEIRO/JC
Jornal Do Comércio, 28/03/2012.
A menos de 20 dias da convenção do P-Sol na Capital, agendada para o dia 30 deste mês, e ainda sem uma resposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre uma consulta feita pela direção nacional do P-Sol, o partido em Porto Alegre deve confirmar a ex-deputada Luciana Genro a uma vaga na Câmara Municipal. A garantia, a despeito das incertezas jurídicas, é do presidente estadual do partido, o vereador Pedro Ruas. Luciana corre o risco de ter sua candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral, pelo fato de ser filha do governador Tarso Genro, anulando assim todos os votos conquistados nas urnas. “Do meu ponto de vista, não há dúvida de que ela deve concorrer de qualquer maneira”, afirma Pedro Ruas.
O vereador lembra que a lei prevê exceções, como no caso de reeleição, pelo fato de Luciana já ter cumprido mandato por quatro vezes (duas como deputada estadual, de 1995 a 2002, e duas como federal, de 2003 a 2010), o que caracteriza, segundo ele, “o procedimento de carreira em nível de reeleição”. A inegibilidade de Luciana deve-se a uma norma constitucional (artigo 14) que proíbe que parentes de detentores de cargos executivos se candidatem.
A única exceção da regra é para os candidatos à reeleição. Em 2010, Luciana foi a nona candidata mais votada a deputada federal, com 129 mil votos, mesmo assim não foi reeleita em função da regra da proporcionalidade, pois o P-Sol não atingiu o coeficiente eleitoral no Estado, que ficou em 193.114 sufrágios.
Para o vereador Pedro Ruas, independentemente de ser filha de Tarso Genro, Luciana tem vida política própria e autonomia em relação ao pai. Além disso, não está concorrendo em nível estadual, mas municipal. “São públicas e notórias as diferenças políticas com o pai. Ela elegeu-se com mais de 129 mil votos. Seria uma injustiça no caso dela, embora a lei seja boa para quem está em início de carreira”, argumenta o vereador.
O P-Sol está aguardando uma resposta do TSE referente a uma consulta com o objetivo de verificar se seria possível transferir os votos de Luciana para a legenda, caso a candidatura seja de fato indeferida. Na inviabilidade disso e com os sufrágios anulados, a legenda dificilmente conseguiria ampliar sua bancada na Câmara, hoje com dois vereadores.
Luciana vai tentar registrar sua candidatura a vereadora. Caso o registro não seja aceito, ela irá recorrer no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e, se o pedido for negado na instância estadual, vai buscar um recurso no TSE. Sem querer especificar quais as argumentações que serão adotadas para garantir o direito de Luciana concorrer, o advogado da ex-deputada, Antônio Augusto Meyer dos Santos, confirma apenas que ela é pré-candidata a vereadora e que vai se submeter à convenção do P-Sol.
“Se ela sofrer alguma impugnação, ou houver alguma resistência por parte do Judiciário eleitoral de indeferir o registro da candidatura dela, vamos elaborar todas as argumentações para tentar convencê-los de que o fato de ser filha do governador não é um empecilho para alguém que tem 16 anos de mandato na Câmara dos Deputados e na Assembleia”, resume Antônio Augusto. O advogado que vem sustentando que não pode haver impedimento para que ela concorra a um cargo no Legislativo municipal, visto que este é um poder autônomo, que depende da administração municipal e que, portanto, independe do governo do Estado.
