Histórico
Histórico de abril/2010
1° de maio é Dia do Trabalhador, não do trabalho!
Amanhã é o Dia do Trabalhador, e não do trabalho como dizem muitos comunicadores. Infelizmente este dia anda mais parecido com um feriado do que com um dia de luta. Aqui no Brasil, pois pelo mundo afora há muitas manifestações e lutas combativas que acontecem no 1° de Maio. Em Porto Alegre tivemos hoje algumas manifestações que antecipam a comemoração do 1° de Maio. Eu estive em duas hoje. Uma na porta da garagem da empresa de ônibus SOPAL, que nos últimos meses demitiu mais de 140 trabalhadores. Fomos lá (eu, a vereadora Fernanda, o presidente do PSOL Roberto Robaina, entre outros) a convite do Emerson, dirigente rodoviário e suplente de vereador do PSOL, fazer um protesto contra as demissões e o desrespeito da patronal com os trabalhadores. Desrespeito que também acontece em relação à população, como bem lembrou o Arilton, nosso companheiro dirigente da Associação dos Moradores da Vila Santa Rosa, na zona norte da Capital. Os ônibus por lá só andam lotados e a população da região sofre muito para se locomover. Também estive, junto com Robaina, no encerramento da vigília pelas 40h semanais, promovida pela Federação dos Metalúrgicos. O proejto que institui as 40h semanais está tramitando na Câmara, e há muita resistência da patronal. Um dos dirigentes que discursou no ato lembrou que não podemos aceitar as 40h junto com banco de horas, pois dessa forma não há contratação de novos trabalhadores. A meta é para cada 15 empregados hoje, mais um será contratado com a implantação das 40h. Os metalúrgicos também reivindicam 10% de reajuste salarial. O PSOL está empenhado nessa luta no Congresso Nacional!
A semana vista pelo PSOL
Governo segue enrolando aposentados; Imposto sobre Grandes Fortunas; e mais.
Taline Oppitz, Correio do Povo, 30 de abril de 2010
De autoria de Luciana Genro, o projeto que regulamenta o Imposto sobre Grandes Fortunas recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça.
Parecer favorável ao Imposto sobre Grandes Fortunas
Projeto de Luciana faz parte da alternativa de Reforma Tributária do PSOL.
Lei da Anistia: Luciana cobra explicações do Senado
Representante do Congresso, advogada defendeu anistia a torturadores.
Surge uma nova esquerda na República Dominicana
PSOL participou do Congresso Caamañista, em Santo Domingo.
Notícias de Brasília: aposentados, Ficha Limpa e Lei da Anistia
Segue a novela dos 7% ou 7,71% de reajuste. O governo insiste nos 7% mas a oposição barganha um pouquinho mais. Ainda não há acordo para votar pois os deputados não querem votar um percentual que depois será revisto pelo Senado. O problema é que a verdadeira reivindição dos aposentados não está sendo discutida. É o fim do fator previdenciário e a revinculação com o reajuste do salário mínimo. Neste ano, por exemplo, o salário mínimo aumenta 9,68% enquanto os aposentados que ganham acima do mínimo ficarão com no máximo 7,71%. Assim vão perdendo poder aquisitivo, quem se aposenta ganhando 5 salários em pouco tempo está ganhando 3, 2, 1… Já o fator previdenciário faz o corte na largada da aposentadoria. Talvez não haja nada mais unânime na sociedade brasileira do que o fim do fator. O governo não deixa votar por isso. Seria aprovado. O relator na CCJ, deputado José Eduardo Cardozo, propôs emendas que desfiguram bastante o projeto. Ele quer que o cidadão condenado em segunda instância, ao fazer o recurso, possa obter um efeito suspensivo, o que permitiria a sua incrição como candidato. Não houve a votação devido a pedidos de vistas. Michel Temer está prometendo votar a urgência em Plenário na terça-feira, e se aprovada, já seria votado o projeto, independente da CCJ. A questão é que versão da proposta vai prevalecer. Começou o jugamento da Ação de Descumprimento de Preceito Constitucional apresetada pela OAB contra a interpretação da Lei de Anista (1979) que impede o julgamento e punição de torturadores e assassinos da ditadura militar. Vejam no meu blog de ontem uma análise do tema. O ministro Eros Grau leu seu voto, contra a OAB, mas os demais ministros ainda vão se pronunciar. No STF, uma vitória contra os torturadores é muito difícil, mas vamos seguir atentos ao tema pois ele não se encerra no STF. No dia 20 de maio a Corte Interamericana de Direitos Humanos vai julgar um processo contra o Brasil devido aos desaparecimentos na Guerrilha do Araguaia. Ali sim deve haver condenção, e uma exigência de revogação dos obstáculos ao julgamento e punição dos torturadores.
Frente Parlamentar em Defesa da PRF
Luciana enfatiza necessidade de ampliar efetivo e segurança nas estradas.
Em defesa dos aposentados e pensionistas
PSOL defende votação de projetos que tratam de questões da categoria.
Decisão histórica no STF
O julgamento da ADPF da OAB ainda está em andamento mas deixo aqui algumas reflexões sobre o tema pois lá estive acompanhando o início dos debates. Os argumentos expostos pelo jurista Fábio Konder Comparato em nome da OAB e também pelas entidades que lá estavam na condição de amicus curi da ação da OAB são contundentes. Comparato começou perguntando se é lícito e honesto que os governantes e subordinados que tenham mandado ou executado crimes de incomum violência fiquem impunes graças a uma lei que lhes concedeu uma auto anistia? Uma pergunta a ser respondida, não só pelo STF, mas pela sociedade brasileira. Os representantes do governo Lula que usaram da palavra – a AGU e a Procuradoria Geral da República – o fizerem contra a OAB, e seu principal argumento foi a intenção do legislador ao fazer a lei. Falaram até de um amplo debate na sociedade, da luta de artistas e cidadãos pela anistia ampla geral e irrestrita, como se a luta da sociedade brasileira por anistia tivesse sido para garantir impunidade aos torturadores. A bandeira da anistia ampla geral e irrestrita era para garantir que ela atingisse aqueles que participaram da guerrilha e não para os agentes públicos que em nome do Estado prenderam os supostos criminosos e depois, à revelia das leis deste mesmo Estado que eles defendiam, torturaram, mataram ou despareceram com aqueles que estavam sob sua tutela. Que grande debate teria sido esse, se a abertura foi totalmente controlada pelos militares, e a lei, votada em 1979, ainda em um ambiente repressor, sem nenhuma liberdade para a divergência, com um Congresso totalmente controlado pela ditadura e ainda com senadores biônicos? Toda lei anterior à Constituição só é recepcionada por ela quando não viola seus preceitos fundamentais. Comparato lembrou que o próprio STF revogou a lei de imprensa, que é de 1967, em 30 abril de 2009, reconhecendo que ela violava os preceitos fundamentais da Constituição de 88. O preceito fundamental da nossa Constituição que está sendo violado é o que declara a tortura como crime inafiançável e imprescritível. Então, mesmo que a lei tivesse de fato concedido a anistia aos agentes públicos que mataram e torturaram, ela teria perdido a sua validade a partir da constituição de 88. Mas a questão é que a própria lei não teria incluído os torturadores e assassinos na sua abrangência. Ela fala em crimes políticos ou conexos. Nesse caso a pergunta é: os crimes praticados pelos agentes de repressão têm caráter de crime político ou são conexos a esses?
PSOL apresentará voto em separado na CPI da Dívida
Parecer diz que dívida está sob controle, ignorando crescimento descontrolado.
Adoção por casal homoafetivo: hora de homenagear Maria Berenice Dias
A decisão do Superior Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul de reconhecer o direito de um casal de mulheres de adotar uma criança é inédita no Brasil, mas não surpreende que este ineditismo venha do Rio Grande do Sul. A desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, que chegou a ser presidente do Tribunal de Justiça do RS, desenvolveu uma intensa luta pelo reconhecimento das uniões homoafetivas ( termos que ela própria cunhou). Ela também fundou Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), entidade que ajudou a transformar o entendimento tradicional do que é uma família, buscando validar legalmente os relacionamentos homoafetivos. Autora do livro “Homoafetividade – o que diz a Justiça” ela também fundou o Jusmulher e é reconhecida internacionalmente por suas posturas progressistas em relação aos direitos da mulher na sociedade. Em 1973 ela foi a primeira mulher a ingressar na magistratura no Rio Grande do Sul. Fez história. Neste momento histórico, em que o STJ/RS reconhece pela primeira vez uma de suas mais importantes lutas, merece ser lembrada e homenageada.
Estudantes protestam contra preço do ônibus
Porto Alegre tem uma das tarifas mais caras do país.
Rosane de Oliveira, Zero Hora, 27 de abril de 2010
O vereador Pedro Ruas foi processado por ter acusado Crusius no programa Conversas Cruzadas, da TVCOM, de furto e de ter recebido recursos de caixa 2 na campanha de Yeda Crusius em 2006.
Jornal do Comércio, 27 de abril de 2010
Câmara Riograndense do Livro concedeu o troféu Amigo do Livro para a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL).
